Durante pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), o senador Magno Malta (PL-ES) pediu a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar supostos descontos indevidos em aposentadorias. O parlamentar relatou ter se reunido com representantes da associação de aposentados de seu estado e denunciou que muitos beneficiários do INSS, especialmente trabalhadores rurais, estão tendo valores descontados sem explicações claras. Ele também acusou o Ministério da Previdência de omissão e cobrou responsabilização do ex-ministro da pasta, Carlos Lupi.

— Eu não sabia, o Brasil não sabia dessa ignomínia, desse assalto, desse comportamento infame de quem tem vida nababesca, vivendo nababescamente em cima da miséria de quem não tem aposentadoria nem para comprar remédio. No caso dessa minha tia [amputada], a aposentadoria dela não dá nem para comprar remédio mais. […] Essas pessoas estão sendo assaltadas. O senhor Lupi — Lupi e a sua trupe — precisa ser preso. Essa CPMI tem que sair, porque é uma CPMI de causa. Não é uma CPMI contra o PT, não é uma CPMI contra o PDT, é uma CPI contra ladrões, contra ratos do dinheiro público, rato de esgoto, gente sem sentimento, tarados por dinheiro — que fazem qualquer negócio.

Críticas ao STF e a Jerônimo Rodrigues
Malta também criticou a declaração atribuída ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que teria sugerido que eleitores de Jair Bolsonaro fossem “jogados numa vala”. O senador questionou o silêncio do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da fala [do governador] e comparou a repercussão com a que teria ocorrido caso a declaração partisse de membros da oposição.

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— Encerro o meu discurso me dirigindo, agora rápido para encerrar, ao Governador da Bahia, que disse que Jair Bolsonaro e todos aqueles que votaram em Bolsonaro têm que ser jogados numa pá carregadeira dentro da vala. Isso é um termo usado por vagabundo, Sr. Presidente. Isso é termo usado por malandro, por matador. Isso é termo usado por assassino. […] Agora a minha pergunta ao Supremo e vou encerrar. Senhores ‘supremáveis’, deuses do Olimpo, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, o Sr. Barroso, vocês vão dar quantas horas, quantos dias para o Jerônimo se explicar sobre este discurso, sobre a matança do Brasil? “Jogar na vala todos aqueles…” Eu sei que vocês gostam disso, porque o Barroso já disse que nós somos manés. Para jogar os manés na vala, vão dar 48 horas?

O senador também criticou a proposta de ampliação do número de deputados federais, que teria sido debatida na Câmara dos Deputados. Ele pediu que o Senado barre a iniciativa. Segundo Malta, trata-se de uma medida que desrespeita a realidade econômica do país.

Desgastado com o escândalo de fraudes bilionárias no INSS, o governo Lula acionou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para tentar conter a crise. Em vídeo publicado na quinta-feira (5), o ministro defendeu a atuação do órgão e prometeu punição aos envolvidos.

“Estamos investigando quem são as pessoas culpadas, quanto desviaram e como irão pagar pelo crime”, disse. Segundo ele, a Polícia Federal segue apurando o caso e a CGU atua “com seriedade e sem politicagem”. A fala tenta responder às críticas que se espalharam nas redes sociais e na própria base do governo.

O desgaste aumentou após declaração do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao jornal O Globo. Segundo ele, a CGU deveria ter feito alertas “a nível de ministro” e evitado o avanço das fraudes. “O papel da Polícia Federal é apurar o crime. O da Controladoria é impedir o crime”, afirmou Costa na entrevista.

No vídeo, Vinicius classificou como “grave” o uso de supostas “mentira ou truques de contexto para enganar o povo, para politizar um tema tão relevante para o país que é o combate à corrupção”. O governo busca reagir após a oposição, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), demonstrar a omissão de Lula no caso.

O advogado e especialista em Previdência Social Rômulo Saraiva afirmou nesta quarta-feira (7), em artigo publicado na Folha de S.Paulo, que o esquema de fraudes no INSS envolvendo associações e empréstimos consignados pode ter causado prejuízo de até R$ 219 bilhões em três anos.

Segundo ele, além das mensalidades cobradas indevidamente, há indícios de que sindicatos e associações descontaram empréstimos sem autorização dos aposentados, usando dados vazados em uma suposta prática de venda casada com bancos e cooperativas de crédito.

O advogado explica que a fraude ocorria em duas etapas: “Os fraudadores faziam primeiro os empréstimos consignados e depois lançavam o desconto da mensalidade sindical, ou vice-versa”. A prática permitiria desviar centenas de vezes mais do que o valor de uma contribuição mensal comum.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão hoje, dias depois da divulgação das fraudes contra aposentados no INSS.

O que aconteceu
Lupi estava no cargo desde janeiro de 2023. Ele anunciou sua saída hoje, após uma conversa com o presidente Lula (PT).

Meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações, afirmou Lupi, em publicação no X. “Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu.

Ex-ministro disse que seguirá acompanhando a investigação de perto. “Colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente”, acrescentou.

“Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”
Carlos Lupi, em comunicado sobre a demissão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) alertou o INSS ainda em 2024 sobre fraudes nos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Auditoria revelou que 1 em cada 4 contratos era suspeito, com destaque para averbações não autorizadas. Mesmo assim, o governo manteve o sistema online que facilitava as irregularidades.

O relatório da CGU apontava falhas nos controles internos e registros com valores inconsistentes, o que prejudicava a fiscalização de juros e limites legais. “Grande parte dos registros apresentava inconsistências”, afirmaram os auditores. O sistema, segundo a CGU, tornava inviável o controle efetivo das operações.


Apesar das evidências, o ex-procurador do INSS, Virgilio Ribeiro de Oliveira Filho, tentou impedir o bloqueio da plataforma. Alegou que “idosos e pessoas de baixa instrução” seriam prejudicados se o acesso fosse presencial. O sistema, porém, foi mantido sob gestão do ministro Carlos Lupi, da Previdência.

Paralelamente, aposentados recorriam à Justiça contra empréstimos fraudulentos e descontos por filiações sindicais falsas. A Polícia Federal, com apoio da CGU, desmontou o esquema, derrubando a cúpula do INSS. Segundo a PF, as fraudes cresceram na atual gestão.

Assista a entrevista no link abaixo

O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou na quarta-feira (16) um requerimento para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.

Heredia é esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala. Ambos foram condenados por envolvimento em esquemas de corrupção ligados à construtora brasileira Odebrecht. Após ter sua prisão decretada, Nadine se refugiou na Embaixada do Brasil em Lima.

De acordo com comunicado oficial do Ministério das Relações Exteriores do Peru, a ex-primeira-dama entrou na embaixada brasileira logo após a leitura da sentença condenatória. O pedido de asilo foi feito com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954.

O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente, mas, segundo a chancelaria peruana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria autorizado a concessão do benefício.

A convenção utilizada como base jurídica permite a concessão de asilo em casos de perseguição política, mas veda o acolhimento a pessoas condenadas por crimes comuns, a menos que se comprove motivação política na sentença. Essa interpretação, no entanto, tem sido amplamente questionada.

Conforme as investigações, a campanha de Humala à presidência em 2011 teria recebido US$ 3 milhões de forma irregular da Odebrecht. Além disso, outros US$ 200 mil teriam sido repassados pelo regime venezuelano de Hugo Chávez.

Humala foi condenado a 15 anos de prisão e já cumpre pena. Nadine recebeu a mesma sentença, mas não compareceu à audiência e se escondeu na embaixada brasileira antes de ser detida. O irmão dela, Ilán Heredia, também foi condenado a 12 anos de reclusão.

A defesa do casal nega os crimes e afirma que as decisões judiciais são motivadas por perseguição política. Também sustenta que não há provas da origem ilícita dos recursos recebidos, alegando, ainda, vínculos históricos com o PT e com o presidente Lula como fator de desconfiança na Justiça peruana.

Um ex-diretor da Odebrecht no Peru teria relatado, em depoimento, que os repasses à campanha de Humala foram feitos a pedido do PT, dentro de uma estratégia de apoio a governos de esquerda na América Latina.

Outro elemento que agravou a polêmica foi a informação de que Nadine Heredia será trazida ao Brasil em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Para oposicionistas, o transporte em avião oficial revela envolvimento direto do governo na operação.

No requerimento apresentado, Evair de Melo argumenta que, ao acolher uma condenada por corrupção, o governo brasileiro desrespeita os princípios legais e transforma o asilo em ferramenta de conveniência política.

O deputado também afirmou que a diplomacia brasileira não pode ser utilizada para blindar aliados ideológicos envolvidos em crimes, defendendo que a lealdade do Estado deve ser à justiça e não ao governante.

Protocolado sob o número 1494/2025, o requerimento solicita que Mauro Vieira compareça ao Parlamento e esclareça os critérios utilizados na concessão do asilo diplomático e o papel do Itamaraty na operação.

O episódio gerou tensão diplomática entre Brasil e Peru e trouxe novo desgaste para o governo federal. Parlamentares da oposição veem o caso como exemplo de uso político da estrutura estatal em favor de aliados do presidente.

A polêmica também reacendeu o debate sobre os limites do asilo diplomático e a credibilidade internacional do Brasil em matéria de combate à corrupção. A previsão é de que o tema seja debatido na Comissão de Relações Exteriores da Câmara nos próximos dias.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou na quarta-feira (16) um requerimento de informação ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, questionando o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o parlamentar, desde o início do governo Lula em 2023, a prática foi ampliada, permitindo o uso das aeronaves por outros ministros da Corte além do presidente do STF, o único autorizado pelo Decreto nº 10.267/2020.

A denúncia tem como base dados divulgados pelo portal Folha, que indicam ao menos 154 voos realizados por ministros do STF em aviões da FAB entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, a maioria entre Brasília e São Paulo.

Nikolas afirma que muitos desses deslocamentos não têm caráter institucional. O requerimento aponta que “parte dos deslocamentos registrados coincide com compromissos de natureza particular, como deslocamentos até a cidade de residência dos ministros, atividades acadêmicas e até mesmo eventos de lazer”.

Além da frequência dos voos, chama atenção o fato de todos os registros estarem classificados como “à disposição” do Ministério da Defesa, sem a identificação dos passageiros transportados.

A partir de 2024, os pedidos passaram a ser feitos diretamente pelo STF, e não mais por meio do Ministério da Justiça, como acontecia até então, o que indica possível mudança de protocolo sem respaldo legal claro.

Nikolas pede que o Ministério da Defesa responda a uma série de questionamentos, entre eles o custo estimado das viagens, os critérios técnicos adotados para liberação dos voos e os fundamentos legais para a imposição de sigilo sobre os nomes dos passageiros.

O deputado afirma no requerimento que “a inexistência de base legal específica, somada à omissão sistemática dos nomes dos passageiros e à imposição de sigilo por cinco anos sobre os voos, compromete os princípios da administração pública e do controle externo na utilização de recursos públicos”.

Ele cita ainda a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), afirmando que “informações elementares, como a identidade dos passageiros ou a motivação dos deslocamentos, são ocultadas sem critérios objetivos e proporcionais”, o que, segundo ele, “abre margem para abusos, favorecimentos indevidos e desvio de finalidade”.

Para Nikolas, a situação pode configurar abuso de autoridade ou até improbidade administrativa, caso fique comprovado que houve uso indevido das aeronaves públicas para fins pessoais ou sem motivação funcional compatível.

O deputado também argumenta que “a ausência de parâmetros normativos claros, a exploração de brechas legais e o uso reiterado de justificativas genéricas para sustentar o sigilo comprometem os mecanismos de controle institucional e social”.

Segundo o parlamentar, “o uso de bens públicos deve atender, rigorosamente, aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”.

O requerimento foi protocolado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, e, segundo o Regimento Interno, o ministro da Defesa tem prazo legal para responder às perguntas formuladas.

A depender da resposta do Ministério da Defesa, o tema pode ser levado ao plenário da Câmara e motivar a convocação de autoridades para prestar esclarecimentos.

O caso levanta uma discussão mais ampla sobre os limites entre a segurança institucional e a transparência pública, especialmente em um momento em que se cobra mais rigor na prestação de contas de todos os Poderes.

O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou na quarta-feira (16) um requerimento para realização de audiência pública, em caráter emergencial, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

A iniciativa tem como objetivo debater a grave situação enfrentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), incluindo denúncias de precarização das relações de trabalho e inadimplência de contribuições legais.

“É inaceitável que uma empresa pública dessa relevância esteja descumprindo obrigações básicas com seus empregados”, criticou Motta ao justificar o pedido.

Segundo o parlamentar, a estatal enfrenta um cenário preocupante de ingerência administrativa, comprometimento financeiro e risco à governança, afetando diretamente seus mais de 84 mil trabalhadores.

Informações recebidas da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), que representa mais de 20 mil empregados da ativa e aposentados, alertam para atrasos em pagamentos e descredenciamento de prestadores de saúde.

O plano de saúde dos funcionários, operado pela Postal Saúde, tem sido alvo de denúncias de calotes milionários a hospitais, segundo reportagens publicadas pela revista Veja.

Além disso, há relatos de inadimplência quanto às contribuições previdenciárias e fundiárias de responsabilidade da empresa — o que coloca em risco a seguridade dos trabalhadores e gera passivos preocupantes.

A ADCAP classificou a situação como de “pré-insolvência” e cobrou medidas urgentes para evitar um colapso da estatal e a perda de direitos históricos da categoria.

Motta destacou que a instabilidade e os atrasos têm gerado um ambiente de estresse entre os funcionários, com aumento dos casos de adoecimento físico e mental. “A sobrecarga e a incerteza estão afetando a saúde dos trabalhadores.”

O parlamentar alertou que, além de prejudicar os empregados, esse cenário compromete a qualidade dos serviços prestados à população e onera a Previdência com licenças e afastamentos por doenças ocupacionais.

Para compor a mesa da audiência, Motta propôs a presença de representantes da presidência dos Correios, do Postalis, da Postal Saúde, da ADCAP, da CGU e do TCU.

Entre os nomes citados estão o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, o presidente da Postal Saúde, Eli Pinto de Melo Júnior, e o subprocurador do TCU, Lucas Rocha Furtado.

Também deverão participar a diretora de auditoria de estatais da CGU, Conceição Mourão de Oliveira, e os presidentes do Postalis e da ADCAP, Camilo Fernandes dos Santos e Roberval Borges Correa, respectivamente.

A audiência, ainda sem data definida, visa garantir transparência, buscar soluções concretas e ouvir todas as partes envolvidas, segundo o deputado. “Precisamos preservar os direitos dos trabalhadores e recuperar a credibilidade institucional dos Correios.”

Luiz Carlos Motta também se colocou à disposição da comissão para sugerir outros nomes e entidades que possam enriquecer o debate, assegurando pluralidade e aprofundamento técnico.

“O papel da Comissão de Trabalho é zelar pelas relações laborais, especialmente em empresas públicas de grande relevância social. Não podemos nos omitir diante dessa crise.

A ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), virou alvo de crescente pressão internacional. No domingo (13), Jason Miller, ex-conselheiro de Donald Trump, afirmou que Moraes é “a maior ameaça à democracia no hemisfério ocidental”, após bloqueios e censuras impostos no Brasil. A declaração ecoa críticas feitas por Elon Musk.

Fontes próximas à Casa Branca revelaram que está em curso uma análise sobre possíveis sanções contra Moraes. A proposta tramita por quatro órgãos do governo dos EUA, incluindo o Departamento de Estado, liderado por Marco Rubio, que já havia classificado as ações do ministro como uma “manobra para minar as liberdades básicas no Brasil”.

O Conselho de Segurança Nacional, chefiado pelo coronel Mike Waltz, também entrou em cena. Waltz é conhecido por sua postura dura contra governos que flertam com a China — como o de Lula —, o que torna a situação ainda mais delicada para o magistrado. Se aprovadas, as sanções poderão incluir bloqueio de bens e restrições diplomáticas.

Integrantes da Casa Branca consultaram Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo para embasar a decisão. Enquanto isso, Moraes se isola, colecionando desafetos dentro e fora do Brasil. Resta saber por quanto tempo o STF resistirá ao desgaste. Se depender do cenário atual, a batata de Moraes está assando — e em fogo alto.

Com informações de Metrópoles.