Relator de impeachment de Witzel vê situação ‘difícil de ser revertida’

Wilson Witzel está afastado do cargo de governador - Divulgação

A situação do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), é que ele se livre do impeachment

O deputado estadual Rodrigo Bacelar (Solidariedade) afirmou que vê como “muito difícil” que se reverta a situação do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e que ele se livre do impeachment. Bacelar é relator da comissão especial do processo de impeachment na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), e disse, em entrevista à CNN Brasil, que “há um indicativo de que o parlamento entende como sérias as acusações que pairam sobre Witzel e entendo que a situação para a próxima semana é muito difícil de ser revertida

Na última quinta-feira (17), a comissão responsável pelo processo de impeachment na Alerj aprovou por unanimidade o relatório que aponta supostas irregularidades em compras e renovações de contratos para a área da saúde durante a pandemia do coronavírus. Os 24 deputados da comissão presentes à sessão foram favoráveis ao prosseguimento do rito (somente um deputado, em licença médica, não compareceu).

O deputado explicou os próximos trâmites: “Já temos marcado para quarta a sessão que vai apreciar o relatório, pelos 70 parlamentares da Casa, e uma vez confirmado o relatório, a gente avança para a segunda parte do impeachment, que é a criação de um tribunal misto, composto por cinco.

Nove chapas iniciam batalha por sucessão da prefeitura de Macaé

Foto: Divulgação/ Mauricio Porão

Convenções abrem trajetória de candidatos que ainda precisam de registro junto a Justiça Eleitoral

Após semanas de muitas discussões, reuniões a portas fechadas e desencontros, nove chapas foram montadas para dar início a batalha pela sucessão da prefeitura de Macaé, em um processo eleitoral sem empolgação e ainda com o desinteresse da maior parte dos eleitores da cidade.

Seja pela pandemia do Coronavírus, seja pela falta de surpresas nas definições de chapas e de união de partidos, a fase pré-eleitoral de Macaé chega a semana decisiva sem a euforia e expectativas que pautam os pleitos da cidade desde as trincheiras montadas em 2008.
Apesar de alguns tentarem recriar o cenário de “FlaXFlu”, num revanchismo que não envolve diretamente os principais atores das guerras passadas, a definição das chapas não gera o efeito momentâneo de confronto entre os candidatos a prefeito anunciados, mas sim desperta o instinto de sobrevivência entre figurões da política local, que tentam se manter no poder há mais de três décadas.

E apesar da possibilidade de alteração das atas das convenções até o dia 26, pouco será alterado de tudo que foi dito, programado e pensado para defender junto à população um futuro governo que enfrentará os efeitos da pandemia do Coronavírus. Talvez não no aspecto do enfrentamento da Saúde, mas certamente na desolação econômica e no triste cenário do desemprego, da recessão e endividamento.

Até o próximo dia 26, todas as informações das convenções devem ser enviadas pelos partidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como etapa para garantir o registro oficial de candidatura. A data também marca o início do período da campanha. As eleições ocorrerão no dia 15 de novembro.

 

Candidaturas anunciadas nas convenções:

 

Silvinho (DEM) e Marcelo Reid – Merrel (PL): Por amor a Macaé e geração de emprego

No coração da cidade e em um dos berços da política de Macaé, Silvinho Lopes foi anunciado pelo DEM de forma oficial, como candidato a prefeito. E a aliança com o PL garantiu ao empresário Merrel o convite a ocupar a cadeira de vice.
Em uma configuração que representa identidade e história com Macaé e o legado mantido pela indústria offshore e a cadeia produtiva de petróleo, Silvinho e Merrel abrem a candidatura pautando o discurso de resgate da Macaé Feliz com a capacidade da união do poder público com a iniciativa privada em gerar emprego e renda para a população.

Riverton Mussi (PT) e Luiz da Penha (PTC): resgate da era Mussi

Numa fusão entre o PDT e o PTC, Riverton Mussi lançou a sua candidatura a um terceiro mandato como prefeito de Macaé, ao anunciar o médio Dr. Luiz da Penha como candidato a vice.
Após um rompimento com Igor Sardinha (PT), Riverton entrou no páreo gerando a principal “surpresa” no período das convenções em Macaé. Mesmo com dúvidas que ainda pairam sobre a sua elegibilidade, por conta de processos em andamento, o ex-prefeito volta ao cenário político local com uma proposta de resgate ao modelo de gestão que conduziu Macaé entre 2004 a 2012.

Welberth Rezende (Cidadania) e Célio Chapeta (PSDB): continuidade à gestão de Dr. Aluízio e governo “24h”

O deputado estadual Welberth Rezende foi confirmado pelo Cidadania como o candidato a prefeito, na convenção realizada no Flamenguinho, Miramar. Em um ambiente disputado, em função do número de vereadores que buscam a reeleição, o evento marcou também a confirmação do PSDB em indicar Célio Chapeta como candidato a vice.
Com o discurso de continuidade ao legado do atual prefeito Dr. Aluízio, Welberth e Chapeta anunciaram a proposta do “Governo 24h”, que representa o esforço de ambos em trabalhar pela cidade de forma incansável.

Igor Sardinha (PT) e Lívia Sá (PT): chapa puro sangue com identidade de esquerda

Igor Sardinha foi oficialmente anunciado como candidato a prefeito pelo PT, em convenção que manteve também o nome de Lívia Sá como vice, em uma chapa puro sangue.
Após desentendimento com Riverton Mussi e o PDT, Igor manteve o projeto não mais pautado por um discurso de oposição, e sim com o apelo de projetos sociais e de transferência de renda, aplicados pela prefeitura de Maricá. Igor se manteve como secretário na cidade ao longo dos últimos 4 anos.

Robson Oliveira (PTB) e Renatinha do Vôlei (PSL): dissidentes com discurso populista e apelo virtual

Outra grande “surpresa” das convenções, o vereador suplente que ganhou o mandato há dois anos Robson Oliveira foi anunciado pelo PTB como candidato a prefeito, com união ao PSL, indicando Renatinha do Vôlei como vice.
Com vertente de oposição, e tentativas de proximidade com o governo, Robson mantém um projeto pautado na força e efemeridade das redes sociais. Radialista, dissidente do PSDB, encontrou abrigo em um discurso que mescla a direita do PSL com um apelo populista. Já Renatinha é ex-atleta e já ocupou posição no governo municipal, ao ser próxima do ex-secretário Flávio Isquierdo.
A candidatura de Robson conta também com a bênção do deputado federal Felício Laterça (PSL).

Maxwell Vaz (SD) e Ronaldo Mota (SD): transformar Macaé ao vencer a corrupção

Em outra chapa puro sangue, o Solidariedade oficializou a candidatura de Maxwell Vaz a prefeito. O vereador terá ao seu lado Ronaldo Mota, que também faz parte do quadro do partido.
Atuante em pautas de superação econômica e de qualidade de vida, Maxwell mantém um projeto dinâmico, pautado pelo diálogo com a sociedade, seja através de ações em redes sociais, seja por conversas e encontros. Dentro do partido, escolheu o subtenente do 9° Grupamento de Bombeiro Militar (GBM) e pastor evangélico, Ronaldo, para ocupar a cadeira de vice.

André Longobardi (Republicanos): Bolsonarista que promete endireitar Macaé

Com a promessa de endireitar Macaé, o Republicanos oficializou a candidatura de André Longobardi a prefeito da cidade. Com o tom em defesa do presidente Jair Bolsonaro, André conta com o apoio de deputados estaduais e federais que compõem a base de apoio ao “Bolsonarismo”, que ainda mantém raiz no PSL.
Apesar de ainda não oficializar o nome de vice, o Republicanos deve também manter chapa puro sangue nas eleições em Macaé, contando com a imagem de Bolsonaro em todas as ações e falas durante a campanha.

Ricardo Bichão (PRTB) – candidatura independente com apelo popular

Empresário do ramo de embarcações e pesca, Ricardo Bichão manteve a candidatura a prefeito anunciada em convenção realizada pelo PRTB. Apesar de aproximação com outras candidaturas ao Executivo também anunciadas, Bichão seguiu o caminho da independência nessas eleições, com um projeto voltado ao apelo popular.

 

 

Sabrina Luz (PSTU) – candidata mantém a tradição da esquerda

Professora da rede pública e militante social, Sabrina Luz foi anunciada pelo PSTU como candidata a prefeita de Macaé. O partido segue a tradição de lançar chapa puro sangue, com identidade própria baseada nas lutas e movimentos que defendem os direitos dos estudantes, negros, mulheres, LGBTQI+, entre outros.

DEM lidera coligação “Abraça Macaé” e anuncia candidatos a Câmara Municipal

DEM lidera coligação "Abraça Macaé" e anuncia candidatos a Câmara Municipal

PSD e Patriota apoiam chapa formada por Silvinho Lopes e Merrel

Junto ao Democratas e ao PL, o PSD e o Patriota chancelaram a chapa formada por Silvinho Lopes e Marcelo Reid (Merrel), mas convenções realizadas na última quarta-feira (16).
Os partidos anunciaram também os candidatos a Câmara de Vereadores, que compõem as nominatas de acordo com as novas regras estabelecidas pela Legislação Eleitoral.
Confira a relação dos candidatos a vereador oficializada pelos partidos:

DEM

DRA. ADALEIA
ANA FLORES
ANNAMARIA REBUÁ
MAGDA DELFINO
JANE MABE
PATRÍCIA DO SANA
YASMIN TCHU
Alex Macaé
Andrerson Couto
Bebeto Santos
Biel Nascimento
Dr Augusto Cesar
Claudio Moacir Flaubert
Gildomar Câmara
Heleno do Trapiche
Jack Mussi
Lourival Construtor
Marcos Paulo
Paulo Paes
Públio Marcos
Rodrigo Gomes
Zoka Tattoo

PSD

CARLA MOTA
DANY SILVA
GIOVANNA LIMA
CIDA TANNOS
TIA PENHA
ROSÂNGELA PONTES
SANDRA MIRANDA
SONINHA
CELÍCIO AGUIAR
EDSON CHIQUINI
ERON SILVINO
FABINHO ÁRBRITO
GABRIEL BERSOT
JEFERSON DANILO
JEFERSON MAIA
LINO FARIA
MAIQUE CEHAB
MARCELO ANTENISTA
MARCELO NOVA HOLANDA
MINEIRO DA QUENTINHA
SERENA
OSIMAR DO SAMBA
PAULO FIGUEIREDO
RODRIGO MOSQUEIRA
SAMUEL PRIMO
TALLES TORNADO GAMES

Patriota

ANDREA VIANA
FRANCISCA DO SALÃO
ISABEL CRISTINA
IVANIA RIBEIRO
KELLY
MIRIA AGRICULTURA
ROBERTA VARGAS
SHEILA NASCIMENTO
ALCIMAR SILVEIRA
ALOISIO MONTEIRO
ANDERSON RANGEL
ANDRÉ CARVALHO
COSME DA PAZ
FABIAN PERSONAL
GABRIEL TORRES
GEORGE FONSECA
ISRAEL BARROS
JÚNIOR FILHÃO
LELÊ IBRAIM
MARCO BANDEIRA
NEDER
PASTOR SÉRGIO
PH
PROF. MICHEL
RÉGIS NASCIMENTO
ROND MACAÉ

Maxwell Vaz apresenta Subtenente como vice-prefeito em sua chapa

Maxwell e Ronaldo Mota compõem a chapa para prefeito e vice-prefeito - Divulgação

Maxwell Vaz apresentou na tarde desta quinta-feira (17), o subtenente Ronaldo Mota como seu vice-prefeito. A candidatura a Prefeito de Maxwell foi confirmada na convenção partidária realizada ontem. Durante o evento também foram aprovados os 26 candidatos a vereador do partido.

Ronaldo Mota é subtenente do 9° Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) de Macaé e pastor evangélico. “Estou muito emocionado de fazer parte desse projeto. Eu e Maxwell pensamos e queremos o mesmo para Macaé. É uma honra fazer parte dessa caminhada por uma Macaé melhor”, contou.

Maxwell explicou que o nome do subtenente foi escolhido com base na sua integridade. Uma pessoa de ficha limpa, que valoriza a família, a fé e a luta contra a corrupção.

“O Subtenente Ronaldo tem uma carreira consolidada, sempre trabalhou por Macaé. Temos um vice de respeito. Um vice de caráter íntegro. Porque o nosso desafio não é só ganhar essa eleição. O nosso desafio é de transformar Macaé a partir do nosso mandato. Eu sempre ouvi das pessoas que era para sair da política. Que é um lugar de máfia e de corrupção, mas eu acredito no potencial de Macaé e das pessoas. Vamos quebrar esse sistema corrupto de Macaé. Vamos fazer Macaé avançar”, garantiu Maxwell.

As regras da pré-campanha: o que o candidato pode o que não pode fazer

Juiz das zonas eleitorais de Macaé está atento às irregularidades e denúncias ao que pode vir a ser um problema na eleição municipal - Arquivo

A população é o principal fiscal das ações dos candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por isso é importante saber o que é permitido durante este período

Em ano eleitoral o mês de setembro significa ânimos em ebulição por conta do pleito, mas este ano está sendo diferente. A pandemia do coronavírus redefiniu diversos comportamentos e alterou cronogramas. Em Macaé, o pleito municipal é realizado apenas em um turno, já que o município tem um pouco mais de 250 mil eleitores e os candidatos aos cargos de prefeito e vereador já anunciaram as candidaturas, as propostas de campanha e utilizam as redes socais para difundir os projetos, mas é preciso ficar atento, não é permitido pedir voto até o dia 26 de setembro.

Orlando Thomé é consultor eleitoral e explica como funciona a pré-campanha. “Atualmente estamos em período de pré-campanha e durante este período existem regras que precisam ser seguidas à risca. O descumprimento delas acarretará em punição. É preciso garantir um equilíbrio de forças para uma disputa justa”, explicou Orlando, ressaltando o importante papel da internet que se consolida como um dos principais meios de propagação das propostas e debates.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o período de campanha eleitoral só começa à meia noite do dia 27 de setembro, a partir desse momento, os pedidos de voto, comícios e carreatas, assim como a distribuição de material impresso estão liberados. A data permite ainda o uso de bandeiras, carros de som e mesas para distribuir material e começam também as propagandas eleitorais gratuitas em rádio e TV.

Ainda segundo o consultor eleitoral, estão vedadas as transferência voluntárias de recurso da união aos estados e municípios e a nomeação, contratação, admissão ou demissão sem justa causa de servidor público municipal.

A legislação eleitoral proíbe também as propagandas pagas em rádio e TV, a utilização de trios elétricos, brindes e shows com artistas. As punições para quem infringir as regras vão desde R$ 2 mil até a cassação do registro de candidatura.

Orlando destaca que os principais erros cometidos pelos candidatos são os despejos de santinhos no chão, anúncio em outdoor e compra de voto. “As eleições na pandemia exigem também maior fiscalização dos eleitores e conscientização dos candidatos. As aglomerações permanecem proibidas e é preciso ter bom senso quanto a realização dos encontros com o público”, explica o consultor eleitoral.

Para as Eleições 2020 a expectativa é de que o pleito seja muito mais intenso dos que o de 2018 e cada vez mais as redes sociais se consolidam como importantes propagadores da campanha dos candidatos.

Prazos eleitorais são cumpridos em Macaé

Agora inicia o prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia - Divulgação

Terminadas as convenções, agora os partidos articulam as chapas e têm até o dia 26 de setembro para realizarem o registro das candidaturas

Já foi dada a largada na corrida das eleições 2020. Quarta-feira (16) foi o último dia para a realização das convenções partidárias, definindo as coligações e a escolha dos candidatos. Segundo prazo decretado pelo Tribunal Superior eleitoral. Agora os partidos articulam as chapas e têm até o dia 26 de setembro para realizarem o registro das candidaturas.
Ou seja, entre os dias 31 de agosto a 26 de setembro é o período para o registro de candidaturas. Início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.

A partir daí, candidaturas oficializadas saem em busca do voto dos eleitores. E salve-se quem puder. No dia 27 de setembro terá início oficial a propaganda eleitoral, inclusive na internet.

Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adia eleições municipais para 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), ficou estabelecida a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral como para 15 de novembro o primeiro turno das eleições; dia 29 de novembro o segundo turno.

O dia 15 de dezembro será o último dia para entrega das prestações de contas; e 18 de dezembro é o prazo final para diplomação dos eleitos.

PT vai enfrentar eleição difícil e pode sair dela como um partido nanico

Partido já não administra nenhuma das 100 maiores cidades do País

Pesquisas recentes indicam que o PT de Lula, que virou sinônimo de corrupção, tem chances reduzidas de conquistar prefeituras nas capitais, este ano.

Seu desempenho tem mostrado trajetória declinante há oito anos, em eleições municipais.

Elegeu 630 prefeitos em 2012, antes da Lava Jato e do impeachment de Dilma, e caiu para 256 em 2016. Queda de 60%.

O partido já não administra qualquer das 100 maiores cidades do País agora parece a caminho de um destino inexorável: virar nanico. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Candidatos do PT não têm bom desempenho nas pesquisas nem mesmo nos estados que governa: Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

A melhor chance do PT em capital é com Marília Arraes, que aparece bem nas pesquisas no Recife, apesar do partido. Ela tem luz própria.

A ex-prefeita Fortaleza Luzianne Lins está no páreo para voltar ao cargo, mas aparece empatada com Heitor Férrer (Solidariedade) em 2º lugar.

A deputada Benedita da Silva se lançou candidata no Rio de Janeiro, mas por enquanto consegue um 3º lugar em alguns levantamentos.

Por 24 a 0, Comissão da Alerj aprova parecer pela continuidade do impeachment de Witzel

Governador afastado Wilson Witzel - Divulgação

A comissão especial que analisa o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (17), por 24 votos, o parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), pela continuidade do processo de impeachment.Bacellar afirmou, em seu relatório, que há fortes indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas. Witzel é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19 no estado do Rio. Ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O texto segue agora para votação em plenário, onde pode receber emendas. Por isso, a votação poderá levar mais de uma sessão.

Para ser aprovado, o texto precisará do quórum qualificado de dois terços dos 70 parlamentares, ou 47 deputados. Caso a decisão da Casa seja pela aceitação da denúncia, será formado um tribunal misto composto por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).

Fonte: Agência Brasil

Futuro de Macaé agora nas mãos dos eleitores

Convenções homologam candidatos que correm para garantir registro junto ao TRE

Após negociações e estratégias traçadas nos bastidores, os eleitores de Macaé já começam a analisar o perfil das nove candidaturas a prefeitura da cidade, anunciadas em convenções partidárias encerradas na noite de ontem (16). Sem grandes novidades, a disputa pela sucessão do governo “da mudança” conta com personagens antigos e alianças que indicam uma nova visão para o futuro da Capital Nacional do Petróleo.

Se antes a força dos “padrinhos” garantiam uma certa vantagem na disputa antecipada pela prefeitura, agora, os números e dados indicados por pesquisas (oficiais ou manipuladas), passam a ser substituídos pela verdadeira opinião pública, um terreno difícil que poucos terão condições de encarar.

Com o apoio de Dr. Aluízio à Welberth Rezende, a insistência de Riverton na tentativa de voltar ao poder, na estratégia massificada por Robson nas redes sociais, na união da esquerda em apoio a Igor, na independência de André, Maxwell e Bichão, e na costura entre a experiência política de Silvinho com a força e a expertise da indústria carregada por Merrel, o cenário eleitoral da cidade ganha corpo, embora muito caminho ainda precisa ser percorrido entre aqueles que almejam chegar ao posto mais alto da política local.

Candidatos anunciados em convenções:

Silvinho Lopes (DEM) e Merrel (PL)
Welberth Rezende (Cidadania) e Chapeta (PSDB)
Igor Sardinha (PT) e Lívia Sá (PT)
Riverton Mussi (PDT) e Dr. Luiz da Penha (PDT)
Robson Oliveira (PTB) e Renatinha do Vôlei (PSL)
André Longobardi (Republicanos)
Maxwell Vaz (Solidariedade)
Ricardo Bichão (PRTB)
Sabrina Luz (PSTU)

STF enterra de vez possibilidade de auditoria das eleições através do voto impresso

Ministro Gilmar Mendes, explicou que as urnas atuais não podem ser usadas para impressão de votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. A Corte, em decisão unânime na sessão virtual encerrada em 14/9, confirmou medida liminar anteriormente deferida pelo Plenário e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889.

Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a validade do artigo 59-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), incluído pela Lei 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral), que previa a obrigatoriedade de impressão do registro de cada voto depositado de forma eletrônica na urna.

Intervenções humanas

O relator, ministro Gilmar Mendes, explicou que as urnas atuais não podem ser usadas para impressão de votos, pois têm impressoras internas aptas apenas para imprimirem a zerésima, relatório inicial, na abertura das votações, e o boletim de urna, em seu encerramento. Para ligar uma impressora à urna, seria necessário que esta fosse “inexpugnável, à prova de intervenções humanas”. Caso contrário, em vez de aumentar a segurança nas votações, serviria a fraudes e à violação do sigilo dos votos.

Confiabilidade

Mendes lembrou que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há comprovação de que a impressão incrementará de forma decisiva a integridade das apurações eleitorais, pois se trata de um processo mecânico, mas controlado por dispositivos eletrônicos. Dessa forma, há riscos teóricos de manipulação das impressões, por exemplo, com o cancelamento de votos. Além disso, fraudes que envolvam acréscimo de votos à contagem eletrônica podem ser acompanhadas da impressão de registro de votos fantasmas.

Normas de organização

Segundo o relator, o legislador não pode alterar procedimentos eleitorais sem que existam meios para tanto. “O comando normativo deve vir acompanhado de normas de organização e procedimento que permitam sua colocação em prática”, assinalou.

No caso, a lei impôs uma modificação substancial na votação, a ser implementada repentinamente, sem fornecer os meios para execução da medida. “Por princípio, todas as mudanças no processo eleitoral são feitas aos poucos. A implantação progressiva evita que falhas pontuais contaminem o processo, assim como previne o gasto de bilhões em tecnologias insatisfatórias. O voto em urnas eletrônicas, por exemplo, iniciou em 1996 e foi universalizado em 2002”, lembrou.

O ministro ressaltou que a alteração súbita exigiria alterações no sistema de transporte, logística, pessoal, aquisições, treinamentos e metodologias, além do necessário esclarecimento da sociedade acerca dos novos procedimentos. Também haveria mudanças do ponto de vista do eleitor, abandonando-se os parâmetros atuais de cadastro (biometria) e voltando-se a confiar no documento de identidade.

Por fim, o relator destacou que o custo estimado para a aquisição do módulo impresso para todas as urnas seria de quase R$ 2 bilhões, o que, a seu ver, é uma solução longe do ideal, na medida em que seria um adicional às urnas já existentes, e não um equipamento completo e integrado. “Não é possível fazer uma mudança tão abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a segurança das eleições e gastando recursos de forma irresponsável”, afirmou. Ressalvado o seu entendimento de que a implantação da impressão do registro do voto é possível, mas precisa ser gradual, o ministro votou pela inconstitucionalidade da norma, por violação à liberdade e ao sigilo do voto.

Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam integralmente o relator. O ministro Luís Roberto Barroso votou pela inconstitucionalidade da norma, com fundamentos distintos, e o ministro Luiz Fux se declarou suspeito.

Fonte: STF