Deputados do PT podem ter pedido licença para não votar prisão de suspeito de matar Marielle

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Essas ausências ocorreram após licenças médicas solicitadas na véspera e durante a sessão, o que gerou especulações sobre a conveniência das licenças diante de uma votação tão significativa.

A votação da manutenção da prisão do suspeito de mandar matar Marielle Franco na quarta (10) ocorreu na ausência de 78 deputados, incluindo quatro do Partido dos Trabalhadores (PT). Isso levantou questionamentos sobre a possível intenção dos deputados petistas de evitar desgaste político. Os deputados petistas Florentino Neto (PI), Luizianne Lins (CE), Waldenor Pereira (BA) e Washington Quaquá (RJ) justificaram sua ausência alegando problemas de saúde.

Essas ausências ocorreram após licenças médicas solicitadas na véspera e durante a sessão, o que gerou especulações sobre a conveniência das licenças diante de uma votação tão significativa. Problemas de saúde, como uma suspeita de dengue e síndromes gripais, foram os motivos apresentados pelos parlamentares para não comparecerem.

O mais criticado foi o vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá. Valter Pomar, historiador e membro do partido desde 1980, propôs uma reestruturação das vice-presidências do partido em resposta à ausência de Quaquá na votação, sugerindo que essa manobra poderia mitigar futuros danos à imagem do partido.

Os demais membros do PT na Câmara foi de apoio à manutenção da prisão de Brazão, evidenciado pelo voto unânime dos presentes. A liderança do PT na Câmara, representada por Odair Cunha, e a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, que votou remotamente da China, não comentaram diretamente as ausências, mas ressaltaram o papel do partido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na votação final.

Por portal Novo Norte

PRTB troca a “fé” pelo “dinheiro”

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Padre Kelmon, ex-PTB e conhecido após participar brilhantemente de debates presidenciais na TV em 2022, expressou sua frustração, afirmando que não foi previamente informado sobre a decisão

O potencial financeiro do futuro candidato a prefeito de São Paulo pode ter sido preponderante na decisão do PRTB de trocar seu postulante a mandatário nas eleições municipais de 2024. Pablo Marçal foi anunciado como novo pré-candidato, substituindo o Padre Kelmon, que alega ter sido vítima de uma “maracutaia” interna. O anúncio foi feito após ambos se filiarem ao partido na semana passada, no limite do prazo eleitoral. O presidente do PRTB, Leonardo Avalanche, confirmou a mudança nesta quinta-feira, 11, destacando que a decisão não envolveu Kelmon.

Padre Kelmon, ex-PTB e conhecido após participar brilhantemente de debates presidenciais na TV em 2022, expressou sua frustração, afirmando que não foi previamente informado sobre a decisão: “Devem ter feito uma maracutaia contra nós, sem nos avisar”, disse ele, destacando a falta de transparência e honestidade no processo.

O presidente do PRTB, Ricardo Avalanche, que já apareceu em um vídeo anunciando Kelmon como pré-candidato, justifica que as negociações com o padre ocorreram antes de sua eleição para o cargo em fevereiro deste ano, após uma intervenção do Tribunal Superior Eleitoral. Ele argumenta que estava aberto a ouvir as propostas de Kelmon, mas a escolha por Marçal se deu por considerá-lo um “candidato mais competitivo” e conectado com o público empreendedor.

De fato, o apelo dos dois políticos é bem diferente. Enquanto Kelmon apela para a fé do eleitor, Marçal apela para o dinheiro, prosperidade e empreendedorismo.

Por portal Novo Norte

Entenda o que muda na lei que proíbe a saidinha de presos após veto de Lula. Congresso ainda pode derrubar veto

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Lula enfatizou que a manutenção de visitas esporádicas à família é uma medida não apenas de cunho social mas constitucional, reiterando decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os benefícios da reintegração social dos presos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que modifica as condições de saída temporária de presos, especificamente proibindo as “saidinhas” para aqueles condenados por crimes violentos, mas vetando a proibição de visitas familiares. O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou que detentos em regime semiaberto poderão continuar tendo saídas temporárias para visitar suas famílias.

O presidente justificou seu veto destacando a importância de equilibrar a ação punitiva do Estado e a reintegração progressiva do preso: “O instituto da saída temporária está atrelado, exclusivamente, ao âmbito do regime semiaberto”, explicou Lula em sua mensagem ao Congresso. Ele acrescentou que revogar o direito à visita familiar “restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, enfraquecendo os laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento.”

Lula enfatizou que a manutenção de visitas esporádicas à família é uma medida não apenas de cunho social mas constitucional, reiterando decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os benefícios da reintegração social dos presos.

A legislação atual permite que presos no regime semiaberto, com bom comportamento e que já cumpriram um sexto da pena, saiam do presídio por até cinco dias em feriados para visitar a família ou para estudar e participar de outras atividades de ressocialização. O veto presidencial será agora analisado pelo Congresso, que poderá aceitar ou derrubar as alterações propostas pelo presidente.

Por portal Novo Norte

Deputados Bibo Nunes e Jorge Goetten propõem debate sobre extinção do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)

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O debate foi sugerido pelos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Jorge Goetten (PL-SC) – Fotos: Mário Agra/Câmara dos Deputados / Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Brasília – As comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Turismo da Câmara dos Deputados estarão engajadas nesta quarta-feira, 10, em uma discussão crucial: a possível extinção do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A audiência, agendada para as 14 horas no plenário 5, visa analisar os impactos e desdobramentos da eventual eliminação do programa.

A iniciativa para este debate partiu dos deputados Bibo Nunes (PL-RS) e Jorge Goetten (PL-SC), ambos preocupados com os desafios enfrentados pelo setor de eventos em meio à pandemia de Covid-19 e às medidas governamentais recentes.

Perse foi criado durante o período da pandemia com o objetivo de fornecer suporte ao setor de eventos, que foi duramente impactado pelas restrições e medidas de distanciamento social. Entretanto, o fim do programa está sendo considerado com a apresentação de duas medidas provisórias (1202/23 e 1208/24) pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. As MPs geraram controvérsias e críticas desde sua edição inicial em dezembro do ano passado.

Os deputados apontam que a MP 1202, em particular, revogou benefícios fiscais anteriormente concedidos ao setor de eventos, resultando em uma situação de incerteza e risco para centenas de milhares de postos de trabalho ligados a essa indústria.

Estima-se que o setor de eventos seja responsável por mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil, com um faturamento anual que ultrapassa a marca de R$ 200 bilhões. A discussão proposta pelos deputados busca compreender os impactos econômicos, sociais e trabalhistas decorrentes da possível extinção do Perse e buscar alternativas viáveis para apoiar e fortalecer esse setor tão importante para a economia nacional.

Por portal Novo Norte

Deputado Federal Eli Borges vota contra retorno da cobrança do Seguro DPVAT e classifica como retrocesso a aprovação

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Fui o único deputado federal do Tocantins que votou contra o retorno do DPVAT. Ninguém aguenta mais ser taxado, pagar impostos e receber de volta serviços precários.

O Deputado Federal do PL Tocantins Eli Borges, votou nesta terça-feira, 9, contra o Projeto de Lei que recria o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O parlamentar considerou um retrocesso a volta da cobrança derrubada em 2020, durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Fui o único deputado federal do Tocantins que votou contra o retorno do DPVAT. Ninguém aguenta mais ser taxado, pagar impostos e receber de volta serviços precários. O fim do seguro DPVAT tinha sido um avanço, infelizmente o governo mostrou uma grande falta de sensibilidade com o povo brasileiro”, afirmou Eli Borges.

A proposta foi enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional e aprovada por 304 a 136 votos na Câmara dos Deputados. O novo seguro passa a ser chamado de SPVAT e ficará sob tutela da Caixa Econômica Federal. O Projeto de Lei seguirá agora para aprovação no Senado.

Por portal Novo Norte

Eduardo Bolsonaro explica porque é contra prisão de Brasão e destaca inconstitucionalidade na ordem de Moraes. Veja o vídeo

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Em vídeo enviado da Europa, o deputado enfatiza a ilegalidade de prisões de parlamentares sem flagrante delito

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em vídeo divulgado da europa nesta quarta-feira (10), condenou a prisão de Chiquinho Brasão, acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco, alegando ser um ato inconstitucional. O parlamentar ressaltou que a Constituição prevê a prisão de deputados somente em casos de flagrante delito de crime inafiançável, o que, segundo ele, não se aplica ao caso de Brasão.

Ele criticou a ação como um precedente perigoso que viola os princípios fundamentais do direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Bolsonaro argumentou que, sem flagrante delito, a prisão de um deputado não só desrespeita a Constituição, mas também ameaça a liberdade e a imunidade parlamentar, colocando em risco o futuro da democracia e a liberdade dos deputados.

“Não podemos ser reféns das nossas próprias opiniões, falando de liberdade, devido processo legal e ampla defesa, e quando uma decisão dessa vem para as nossas mãos, a gente fazer justamente o contrário”, destacou o deputado. Ele enfatizou que a decisão de hoje poderia tornar os deputados reféns de um sistema que ignora a Constituição.

No final de seu pronunciamento, Eduardo Bolsonaro fez um apelo pela compreensão e apoio ao seu posicionamento, salientando a necessidade de respeitar as leis constitucionais e garantir a justiça de maneira legítima e legal.

Conselho de ética abre processo
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaura nesta quarta-feira (10) o processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 2.

Chiquinho Brazão está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.

Brazão nega as acusações. Segundo ele, os debates que manteve com a vereadora na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados como motivo para ligá-lo ao assassinato de Marielle. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares”, se defendeu por videoconferência em reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

Por portal Novo Norte

Em vídeo publicado nas redes sociais, presidente do PRTB lança pré-candidatura de Padre Kelmon a prefeito de São Paulo

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Ricardo Avalanche anuncia a dupla Padre Kelmon e Pastor Manuel representando o partido na maior capital do país

O presidente do PRTB, Ricardo Avalanche, anunciou nesta quarta-feira (10) a pré-candidatura de Padre Kelmon e do pastor Manuel à prefeitura de São Paulo. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Avalanche destacou a representação da “dupla cristã de direita” na disputa pela maior cidade do Brasil. 

Padre Kelmon, que já disputou a presidência e se tornou conhecido após debates televisivos, deve ser a aposta do PRTB em 2024. Com 46 anos e natural de Acajutiba, Kelmon entrou na política após a impugnação da candidatura de Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente do PTB.

Durante o último debate presidencial, Kelmon teve confrontos com Lula e foi criticado por Soraya Thronicke, além de ser filmado em interação com Jair Bolsonaro. “Povo cristão, estamos com esses homens de Deus”, afirmou Avalanche, ressaltando o apoio da comunidade cristã à candidatura de Kelmon e Manuel.

O PRTB, segundo Avalanche, responde aos “milhares e milhares de pedidos” do povo de São Paulo, lançando oficialmente a dupla Kelmon e Manuel na corrida pela prefeitura. Este anúncio marca a estratégia do partido de fortalecer sua presença na política paulistana, convidando a população a se unir à sua crescente base.

Por portal Novo Norte

Moro é absolvido em julgamento no TRE-PR. O que vem depois?

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Enquanto o processo não é finalizado nas instâncias superiores, Moro segue exercendo suas funções legislativas.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) permanece em seu cargo após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) desta terça (9), que o absolveu das acusações de abuso de poder econômico. Com o julgamento concluído no TRE-PR, o foco agora se volta para os possíveis próximos passos no processo legal.

O próximo passo envolve a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As partes contrárias à decisão do TRE-PR podem recorrer ao TSE, buscando uma revisão do caso. Se isso acontecer, o TSE analisará as evidências e argumentações, tendo o poder de confirmar ou alterar a decisão inicial do TRE-PR.

Enquanto o processo não é finalizado nas instâncias superiores, Moro segue exercendo suas funções legislativas no Senado Federal. Ele mantém sua cadeira no Senado, participando das atividades parlamentares e representando os eleitores que o elegeram.

Em caso de recurso, o TSE deverá conduzir um novo julgamento, onde serão examinadas as provas e os argumentos apresentados por ambas as partes. Este julgamento será decisivo, determinando se a absolvição de Moro pelo TRE-PR será mantida ou não.

Caso o TSE decida pela cassação do mandato de Moro, isso pode levar à necessidade de novas eleições para o cargo de senador no Paraná. Esta situação implicaria em um cenário político movimentado, com repercussões significativas para os partidos envolvidos e para o eleitorado.

Além das implicações legais, o desenrolar do caso terá um forte impacto político, influenciando a opinião pública e as estratégias partidárias. O caso de Moro se tornou um ponto focal no cenário político nacional, com desdobramentos que irão além da esfera jurídica.

Por portal Novo Norte

Novo Projeto de Lei para regular redes ainda é sinal de perigo

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Membros do governo e parlamentares de situação, conhecidos por posições anti-liberdade, estão empenhados em regular as redes para calar vozes contrárias às suas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para desenvolver uma nova proposta de regulamentação das redes sociais, deixando de lado o famigerado Projeto de Lei das Fake News, o “PL da Censura”. Esse novo passo visa construir um consenso, integrando diversas opiniões para superar a polarização vista no projeto anterior de Orlando Silva (PC do B-RJ). 

O projeto anterior enfrentou estagnação e divisões, à medida que partiu para responsabilizar as empresas de tecnologia por conteúdos considerados ilegais em suas plataformas. A nova fase de discussões vem em resposta às demandas por legislação que equilibre liberdade e controle na internet, evitando a influência de casos isolados nas decisões legislativas.

O debate ganhou nova intensidade após o empresário Elon Musk criticar o ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele influenciou a libertação de Lula e interferiu no processo eleitoral a favor do ex-presidente. Como reação, Moraes incluiu Musk no inquérito que investiga as milícias digitais, evidenciando a postura do STF de não tolerar acusações.

Mas a expectativa não é das melhores, visto que membros do governo e parlamentares de situação, conhecidos por posições anti-liberdade, estão empenhados em regular as redes para calar vozes contrárias às suas. A expectativa é que o grupo de trabalho nomeie seus membros, escolha um novo relator e coordenador nas próximas semanas, mirando finalizar a proposta legislativa antes das eleições municipais de outubro. 

Por portal Novo Norte

Câmara aprova projeto de Lula que recria o DPVAT

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Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório. Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Por portal Novo Norte