O jurista André Marsiglia fez duras críticas, nesta segunda-feira (26), ao inquérito que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos, após sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Para o jurista, o processo conduzido pelo STF representa um “uso político do direito”.
Marsiglia apontou que Alexandre de Moraes, sendo o principal alvo das sanções internacionais, não poderia atuar como relator do caso. Segundo ele, há “óbvia suspeição” do ministro, já que possui interesse direto no resultado da investigação aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O jurista também alertou que, ao tentar criminalizar a atuação do parlamentar, a PGR fere princípios constitucionais. Afirmou que a medida atinge “a imunidade parlamentar, a autonomia do Legislativo e a soberania do país”, enquanto as sanções dos EUA estariam restritas à “pessoa do ministro”, sem afetar decisões judiciais.
Ele lembrou que Alexandre de Moraes seguiria com plenos poderes judiciais, mesmo sendo sancionado pelos Estados Unidos, enquanto uma eventual condenação de Eduardo Bolsonaro poderia inviabilizar o exercício do seu mandato na Câmara. Para Marsiglia, trata-se de uma distorção do papel institucional dos Poderes.
Marsiglia também criticou a ideia de que pedir sanções internacionais contra autoridades nacionais seja crime. Disse que, se isso fosse verdade, qualquer pedido de impeachment de ministro do STF também deveria ser considerado criminoso — o que invalidaria a própria Constituição Federal.
O jurista comparou o caso a pedidos levados por cidadãos ou entidades à Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Tribunal Penal Internacional. A seu ver, solicitar sanções externas por abuso de autoridade não configura crime, mas um recurso legítimo em sistemas democráticos.
Ele ainda ironizou que, se o pedido feito por Eduardo Bolsonaro fosse crime, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deveria ser investigado por buscar apoio do governo chinês para regular plataformas digitais, sugerindo dois pesos e duas medidas na aplicação do conceito de soberania.
Outro ponto levantado por Marsiglia foi o contexto das sanções. Segundo ele, as punições ao ministro Moraes não seriam motivadas apenas pelo chamado “julgamento do golpe”, mas por um histórico de decisões autoritárias da Corte desde 2019, com foco especial na censura a parlamentares, influenciadores e veículos de imprensa.
Sobre a denúncia de obstrução de justiça feita pela PGR, Marsiglia afirmou que a tese é “politicamente conveniente”, mas carece de fundamento jurídico. Ressaltou que o pedido de sanção aos ministros se baseia em atos contínuos de abuso de autoridade, e não em interferência em um julgamento específico.
Por fim, o jurista classificou como “esdrúxula” a rapidez com que Moraes recebeu e deu prosseguimento ao caso. Para ele, isso revela a urgência do STF em “usar o direito como instrumento político” e mostra que “o direito virou peteca na mão do Supremo”.
Jurista aponta “vingança política” do STF em inquérito contra Eduardo Bolsonaro
PGR pede investigação sobre Eduardo Bolsonaro nos EUA
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente reside nos Estados Unidos. O motivo seria sua atuação política no exterior, supostamente direcionada a pressionar autoridades brasileiras envolvidas em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o pedido, Eduardo teria feito declarações públicas e articulações internacionais com objetivo de “intimidar” membros do Judiciário, como o ministro Alexandre de Moraes, relator de ações contra seu pai. Para a PGR, há indícios de que ele buscava interferir diretamente nos processos judiciais em curso, inclusive incentivando sanções contra autoridades brasileiras.
A Procuradoria também quer ouvir Jair Bolsonaro. Isso porque o ex-presidente teria relação direta com a permanência do filho nos EUA, inclusive arcando com seus custos. Na avaliação da PGR, esse vínculo pode configurar uma tentativa coordenada de obstrução de investigações envolvendo ambos os nomes da família.
Eduardo Bolsonaro anunciou em março sua licença do mandato e mudança para os Estados Unidos, onde tem criticado duramente o STF. Em seus discursos, atribui ao Judiciário ações típicas de “regimes autoritários” e denuncia ministros de perseguição política.
Moro é favorito para o Governo do Paraná em 2026, revela Paraná Pesquisas
O senador Sergio Moro (União-PR) aparece como favorito na corrida pelo governo do Paraná em 2026, segundo levantamento divulgado pela Paraná Pesquisas. Em todos os cenários estimulados – quando os nomes são apresentados aos entrevistados –, Moro lidera com vantagem sobre adversários como Requião Filho (PT), Beto Richa (PSDB) e Rafael Greca (PSD).
No cenário principal, o ex-juiz federal soma 43,9% das intenções de voto, enquanto Requião aparece com 18,1% e Richa com 17,9%. Outros nomes, como Guto Silva (PSD) e Enio Verri (PT), têm desempenho abaixo de 5%. Mesmo com variações nos adversários testados, Moro mantém a dianteira, inclusive quando o prefeito de Curitiba entra na disputa.
A vantagem se repete nos possíveis segundos turnos. Moro supera todos os oponentes com ampla margem: tem 58,1% contra 24% de Alexandre Curi (PSD), 55,1% frente aos 28,7% de Richa e 54,3% ante os 33,8% de Greca. Contra Guto Silva, a diferença chega a mais de 46 pontos percentuais.
Apesar disso, na sondagem espontânea – em que o eleitor responde sem ver os nomes dos pré-candidatos – o atual governador Ratinho Jr. (PSD) lidera com 10,6%. Moro é citado por apenas 1,6%. A maioria, 75,9%, não soube ou preferiu não opinar. A pesquisa tem margem de erro de 2,5 pontos percentuais e 95% de confiança.
Com informações do Poder 360.
BMW da esposa de ministro do TCU é apreendido na casa do lobista Careca do INSS“
Um carro de luxo registrado em nome da esposa do ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, foi apreendido durante uma operação da Polícia Federal na casa do filho do lobista conhecido como “Careca do INSS”. A apreensão ocorreu na terça-feira (23), durante a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes contra aposentados.
O veículo, um BMW X1 branco avaliado em R$ 350 mil, estava estacionado em um imóvel ligado à família de Antonio Carlos Camilo Antunes, apontado como articulador de um esquema bilionário envolvendo descontos indevidos sobre benefícios do INSS. A PF cumpriu mais de 200 mandados em diversos estados.
Documentos em posse da investigação revelam que, na data da apreensão, o carro ainda pertencia formalmente a Thallys Mendes dos Santos de Jesus, esposa do ministro do TCU. O tribunal tem entre suas funções justamente a fiscalização de recursos e ações do INSS, foco principal do esquema.
Após a apreensão, o carro foi transferido para a empresa Brasília Consultoria Empresarial, registrada em nome do próprio Careca do INSS. Segundo a PF, a firma é usada como fachada para movimentações suspeitas, incluindo lavagem de dinheiro e pagamento de propina a dirigentes do instituto.
O ministro Jhonatan de Jesus afirmou que o veículo foi comprado legalmente por seu sogro e que desconhece qualquer ligação com o lobista investigado. Questionado sobre a transferência posterior do bem para uma empresa de Antunes, o ministro negou ter conhecimento da operação.
A Operação Sem Desconto também identificou a circulação de R$ 31 milhões entre entidades e o lobista, além de R$ 9,3 milhões repassados a pessoas ligadas ao alto escalão do INSS. A PF segue mapeando bens ocultos em Brasília, incluindo mais cinco carros de luxo localizados nesta terça-feira (20).
Ponto de Vista: O bebê reborn “que ninguém quer” na política de Macaé
Antes mesmo da discussão generalizada que acomete o país nesta fase de escândalos que incluem os “influencers das bets” e as “ONGs do INSS”, a política de Macaé viveu o enredo do bebê reborn “que ninguém quer”.
A saga do boneco sem vida, com a impressionante aparência humana e com as características clássicas de um recém-nascido, se tornou símbolo do frangalho da saúde mental de quem beira a loucura, mas que ajuda a despertar sentimentos de autoconfiança, proteção e segurança naqueles que buscam encontrar a própria identidade.
O reborn “que ninguém quer” de Macaé foi gerado em ambiente de disputa, de uma maternidade de maldades mantida como herança de crueldades que produziram também outras figuras folclóricas da política local.
Antes identificado como “vodu”, numa interpretação racista e preconceituosa dos costumes e culturas de matrizes africanas, o bebê reborn “que ninguém quer” de Macaé conseguiu confundir a cabeça de muita gente.
Utilizado como amuleto por políticos que tentavam expulsar “maus presságios” de adversários, o reborn “que ninguém quer” da política de Macaé chegou a carregar características humanoides, como aqueles robôs da Tesla criados para tomar decisões para os humanos.
Mas, sem vida, o reborn “que ninguém quer” da política de Macaé, tornou-se apenas uma marionete descartada pelo desuso, principalmente por ser ultrapassado e não adaptável a modernidade da Inteligência Artificial amplamente utilizada por habilidosos “especialistas” em marketing político que produzem conteúdos de qualidade e entopem os feeds com selfies e vídeos de agendas cheias de aparições ensaiadas de políticos que se destacam nas redes sociais.
Antes de ser abandonado, o bebê reborn “que ninguém quer” da política de Macaé chegou a aparecer nas telas de telefones, em vídeos programados editados com músicas sacras em tom de comédia pastelão, como espécie de assombração para muita gente da cidade. Mas com engajamento pífio, acabou caindo no esquecimento.
Abandonado a beira da Rodovia Amaral Peixoto, o reborn “que ninguém quer” da política de Macaé acabou sendo adotado e vive hoje distante da cidade que um dia tentou assombrar.
Mas do outro lado da divisa, o bebe reborn “que ninguém quer” da política de Macaé segue ainda como parasita em busca de quem ainda tente lhe dar vida, mesmo com seus dias contados.
Urgente: Servidor do INSS que denunciou fraudes bilionárias recebeu ameaça de morte
Um servidor da direção central do INSS procurou a Polícia Federal, após receber ameaça de morte por denunciar fraudes em descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo ele, o alerta surgiu ao identificar irregularidades nos chamados ACTs, convênios firmados com entidades como a Conafer.
O funcionário, que atuava na área responsável por analisar descontos em setembro de 2020, relatou que outros colegas e até diretores também foram ameaçados no período em que a Diretoria de Benefícios investigava os contratos. Ele afirmou que os ataques coincidiram com o envio das auditorias internas para apuração dos descontos “associativos”.
Mesmo com o alerta, a PF só abriu investigação após o episódio e encerrou o caso sem indiciamentos em 2024. Já a Polícia Civil do DF ouviu o servidor em 2021, após denúncias de aposentados sobre descontos ilegais ligados à Conafer. O funcionário relatou aumento “repentino e anormal” no número de filiados da entidade.
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Segundo o depoimento, entre janeiro e outubro de 2020, os descontos da Conafer saltaram de 80 mil para mais de 250 mil beneficiários, mesmo com o convênio suspenso. Em meio às suspeitas, o então presidente do INSS, Leonardo Rolim, transferiu a análise dos contratos para outra diretoria, o que permitiu a reabilitação da entidade.
A Conafer chegou a homenagear o novo diretor, Jobson de Paiva Sales. Em 2023, os descontos da associação somaram R$ 202 milhões, segundo a CGU. Apesar das evidências, a operação da PF contra o esquema só ocorreu em abril de 2025, levando à queda do ministro da Previdência e do presidente do INSS.
O presidente da Conafer, Carlos Roberto Lopes, se recusou a informar ganhos e atribuiu à Dataprev os possíveis descontos irregulares. A PF apura se ele e a esposa usaram os recursos para comprar imóveis, incluindo uma fazenda de R$ 3 milhões. A Conafer não respondeu aos contatos da imprensa.
PF investiga desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Amapá
Nesta terça-feira, 13/5, a Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, deflagrou a Operação Vinculum, com o objetivo de apurar um suposto esquema de apropriação indevida de recursos públicos por meio da nomeação de servidores fantasmas em gabinetes parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP).
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, na Assembleia e na residência dos indivíduos, nos bairros Novo Buritizal e Pantanal. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), ainda ordenou o bloqueio de saldos em contas bancárias, aplicações financeiras e quaisquer outros ativos no valor de até R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) em nome dos investigados.
A ação é um desdobramento da Operação Pretium, deflagrada em março de 2023, na qual foram identificados indícios de práticas ilícitas de natureza eleitoral. Entre as suspeitas, destaca-se a nomeação de pessoas sem vínculo funcional efetivo com os gabinetes, com a finalidade de desviar parte dos salários pagos com recursos públicos.
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De acordo com as investigações, esses servidores “fantasmas” seriam obrigados a repassar parte dos vencimentos recebidos a parlamentares ou intermediários, que os utilizavam em gastos pessoais e campanhas eleitorais.
A PF estima que o montante desviado ultrapasse R$ 50 mil por mês. A operação de hoje visa aprofundar as investigações e reunir novas provas sobre o possível envolvimento de agentes públicos no esquema.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e corrupção de menores.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
Fachin dá uma mãozinha ao MST e suspende reintegração de terra invadida
O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu na quinta-feira (9) a reintegração de posse da Fazenda Jurema, no Maranhão, onde cerca de 2 mil pessoas ocupam ilegalmente uma área de mais de 23 mil hectares pertencente à Suzano e arrendada pela Vale. A decisão atendeu pedido da Defensoria Pública estadual.
A desocupação estava marcada para esta terça-feira (13), após audiência que reuniu o Ministério Público, INCRA, Defensoria e Polícia Militar. O próprio TJ do Maranhão considerou o plano de remoção “atualizado” e em conformidade com a Resolução 510/2023 do CNJ. Ainda assim, Fachin barrou tudo com base na ADPF 828.
A Defensoria alegou que o plano da Suzano era “inexecutável” e não previa condições dignas para os invasores. Segundo o ministro, a retirada forçada poderia “separar membros da mesma família” e violar o “direito à moradia”. Para ele, houve “descumprimento do regime de transição” da decisão do STF sobre remoções coletivas.
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O pedido de reintegração foi feito ainda em 2010, e a decisão transitou em julgado há mais de uma década. Mesmo assim, o STF congelou o cumprimento da ordem em favor dos ocupantes, muitos deles organizados por movimentos ligados à reforma agrária. Para Fachin, a prioridade é garantir tempo ao INCRA para tentar declarar a área como de “interesse social”.
Deputado convoca ministro após FAB levar Janja à Rússia em voo quase vazio
O uso de uma aeronave de grande porte da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com uma comitiva reduzida até Moscou motivou a convocação do ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, à Comissão de Relações Exteriores da Câmara na segunda-feira (12).
O requerimento, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), questiona a logística e os custos da missão. Segundo ele, o voo partiu de Brasília na quinta-feira (2), utilizando um Airbus A330-200 da FAB, com capacidade para até 250 passageiros, mas levando apenas poucos assessores e convidados.
De acordo com o site especializado AeroJota, o custo estimado do trecho até Moscou supera os R$ 300 mil, considerando 14 horas de voo e consumo de cerca de 77 mil kg de querosene. “Uma aeronave imensa de dois corredores decolou praticamente vazia”, criticou o parlamentar no documento.
Gayer afirma que o uso de equipamentos militares para fins civis deve ser “claramente justificado” e que a ausência de informações oficiais sobre a agenda da primeira-dama aumenta a necessidade de explicações. “Recursos públicos exigem transparência, planejamento e respeito ao contribuinte”, concluiu
