Freixo é condenado a indenizar Flávio Bolsonaro em R$ 30 mil

0

Freixo, na ocasião, acusou Flávio de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, destacando que “Rachadinha é corrupção.

O presidente da Embratur e deputado federal Marcelo Freixo (PT) foi condenado pela 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A sentença, emitida nesta quarta-feira (20), após uma postagem feita por Freixo em novembro de 2021, que vinculava Flávio a atos de corrupção através de uma imagem que simulava uma ficha criminal, associando-o ao crime de rachadinha.

Freixo, na ocasião, acusou Flávio de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, destacando que “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família”. Esta afirmação levou Flávio a buscar reparação judicial, alegando violação de sua honra e danos à sua imagem.

Defendendo-se, Freixo alegou que a postagem, posteriormente deletada, possuía um caráter satírico e humorístico, enfatizando que não tinha a intenção de sugerir que Flávio fosse realmente um prisioneiro. No entanto, a juíza Fernanda Galliza do Amaral, responsável pela decisão, identificou um abuso na liberdade de expressão por parte de Freixo, apontando que a montagem poderia, de fato, ser interpretada como uma declaração de que Flávio estaria preso, ultrapassando os limites aceitáveis do direito de manifestação.

Por portal Novo Norte

“Presidengue” Lula: A epidemia da Dengue no Brasil tem um rosto e um culpado

0

Feitosa declarou: “A cara da dengue no Brasil tem um rosto. Vou mostrar aos pernambucanos e ao Brasil o presidengue.

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) apresentou um boneco de mosquito da dengue com o rosto do presidente Lula na sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quinta-feira (21), apelidando-o de “presidengue”. O ato foi uma crítica ao crescente número de casos de dengue no país, que Feitosa atribuiu à negligência do governo Lula.

Feitosa declarou: “A cara da dengue no Brasil tem um rosto. Vou mostrar aos pernambucanos e ao Brasil o presidengue. Essa é a cara do presidente Lula”, expondo o boneco no plenário.

O deputado acusou o presidente de deixar prefeitos e governadores desassistidos na luta contra a dengue, uma doença que, segundo ele, “em pleno século 21 mata mais de 25.000 por dia”. Essa afirmação, contudo, parece exagerada em comparação com os dados oficiais.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registrou um recorde de 1.978.372 casos de dengue até quarta-feira (20 de março de 2024), tornando-se o ano com o maior número de casos da doença no século. O recorde anterior foi em 2015, com 1.688.700 casos registrados em todo o ano.

Por portal Novo Norte

Capitão Alden propõe proibição de trotes abusivos e endurecimento de penas para facções criminosas

0

A proposta legislativa de Alden visa proibir trotes que impliquem coação, agressão física ou moral, ou qualquer forma de constrangimento aos calouros, estabelecendo punições para excessos, incluindo a expulsão de alunos envolvidos.

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) abordou dois temas principais em seu discurso no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (21). Primeiramente, ele relatou um incidente ocorrido na Universidade Federal do Rio Grande, no Rio Grande do Sul, onde veteranos realizaram um trote controverso, despindo-se para receber novos alunos. Este fato, segundo Alden, simboliza a necessidade de regulamentação dos trotes universitários para evitar abusos e constrangimentos, propondo a inclusão do artigo 57-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A proposta legislativa de Alden visa proibir trotes que impliquem coação, agressão física ou moral, ou qualquer forma de constrangimento aos calouros, estabelecendo punições para excessos, incluindo a expulsão de alunos envolvidos.

O segundo ponto abordado pelo deputado foi a escalada de violência em Salvador, Bahia, destacando a atuação de facções criminosas como PCC, Comando Vermelho e BDM. Alden enfatizou a necessidade de o Poder Executivo da Bahia adotar medidas enérgicas e criticou o abrandamento das penas para membros de organizações criminosas. Citando sua experiência em El Salvador, ele defendeu um tratamento rigoroso para criminosos de facções, sem benefícios penais.

O deputado expressou confiança na Câmara para aprovar leis mais severas contra membros de facções criminosas, enfatizando a importância da segurança e da ordem.

Por portal Novo Norte

As diferenças entre Lula e Bolsonaro 

0

Seif ressaltou como Bolsonaro mobilizou milhões de brasileiros com princípios focados na família, na vida, no combate às drogas, no antiaborto, no apoio a Israel, no patriotismo e na valorização dos símbolos nacionais.

Durante seu discurso no Senado Federal nesta quinta (21), o Senador Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL – SC) destacou as diferenças ideológicas entre o Presidente Lula e o ex-Presidente Bolsonaro. Em meio à sessão em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, Seif aproveitou para enfatizar o contraste entre as bandeiras progressistas de Lula e os valores conservadores defendidos por Bolsonaro.

Seif ressaltou como Bolsonaro mobilizou milhões de brasileiros com princípios focados na família, na vida, no combate às drogas, no antiaborto, no apoio a Israel, no patriotismo e na valorização dos símbolos nacionais. Ele argumentou que esses valores refletem a “alma de 80% a 90% dos brasileiros”, indicando uma forte conexão emocional e ideológica com o eleitorado conservador.

O senador mencionou também a polarização política no Brasil, caracterizada pela disputa entre o progressismo de Lula e o conservadorismo de Bolsonaro. Seif questionou o público sobre temas sensíveis como drogas e aborto, sugerindo que, apesar das diferenças políticas, existe uma base comum de valores entre os eleitores.

Finalmente, Seif usou a história pessoal para ilustrar o impacto de Bolsonaro na política brasileira, lembrando sua própria transição de cidadão comum para Ministro da Pesca, sob a influência de Bolsonaro. Ele citou a entrada de novos políticos no cenário nacional como parte do legado de Bolsonaro, enfatizando a renovação e a representação de valores conservadores na política brasileira.

Por portal Novo Norte

Senador Magno Malta defende inclusão no trabalho para pessoas com síndrome de Down

0

Malta criticou o sistema de cotas e defendeu a contratação baseada na capacidade, mencionando que muitos com síndrome de Down alcançam a educação universitária.

O senador Magno Malta discursou no Senado Federal, destacando a importância da inclusão de pessoas com síndrome de Down no mercado de trabalho. Na ocasião, ele expressou sua emoção ao lembrar-se de seu convívio com Davi Guilherme, uma criança com síndrome de Down, e ressaltou a capacidade e talento desses indivíduos.

Malta criticou o sistema de cotas e defendeu a contratação baseada na capacidade, mencionando que muitos com síndrome de Down alcançam a educação universitária. Ele enfatizou que o trabalho dignifica e propôs que o setor público, incluindo câmaras legislativas, contrate mais pessoas com essa condição, não apenas para preencher cotas.

O senador refletiu sobre a adoção, comparando-a ao favor que essas crianças fazem ao entrar nas vidas das pessoas. Ele citou um diálogo com o Ministro Toffoli sobre nepotismo e a habilidade de pessoas com síndrome de Down, mencionando o aprendizado de seu irmão no Senado.

Finalmente, Malta aproveitou a ocasião para felicitar o ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo seu aniversário, tecendo críticas à oposição e pedindo desculpas públicas por acusações de roubo de móveis da Presidência. Ele concluiu agradecendo a companhia de Davi Guilherme, que lhe traz alegria e gratidão.

Por portal Novo Norte

José Medeiros acusa  Lula de sustentar-se na mentira

0

O deputado afirmou que o PT tem uma história de desonestidade, referindo-se a comentários de um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal sobre o partido.

O deputado federal José Medeiros (PL – MT) discursou no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (21) fazendo duras críticas ao governo Lula. Ele alegou que o governo Lula se baseia em mentiras e manipulações, citando várias situações como exemplos. Medeiros mencionou declarações de Lula sobre dificuldades de acomodação ao assumir o governo e acusações sobre questões ambientais e sociais como a Amazônia, os ianomâmis e o Pantanal, além de assuntos econômicos e políticos como o BNDES, a reforma tributária e as eleições.

O deputado afirmou que o PT tem uma história de desonestidade, referindo-se a comentários de um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal sobre o partido. Medeiros destacou a controvérsia em torno do número de mortes por falta de vacinas, erroneamente citadas por Lula, e ataques direcionados a Bolsonaro em diversos assuntos, incluindo a investigação do assassinato de Marielle Franco e alegações sobre a posse de joias e bens.

Ele concluiu seu discurso com uma advertência sobre tentativas de reabilitar a imagem de figuras políticas como José Dirceu e acusações de que o PT continua a enganar o público, especialmente em momentos significativos, como o aniversário de Bolsonaro. Medeiros enfatizou a necessidade de vigilância contra as mentiras e manipulações do PT, que segundo ele, são constantes e dirigidas a diversos segmentos da sociedade, incluindo os evangélicos.

Por portal Novo Norte

Senador denuncia impactos de inquérito no STF e alerta sobre o mau uso da IA

0
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o senador Esperidião Amin (PP-SC) voltou a manifestar preocupação sobre as consequências relacionadas ao…

Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o senador Esperidião Amin (PP-SC) voltou a manifestar preocupação sobre as consequências relacionadas ao Inquérito 4.781 , que investiga notícias falsas e ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros e familiares, em tramitação na Corte desde 2019. O parlamentar alegou que a matéria está restringindo o debate e a transparência no Congresso Nacional.

O senador citou como exemplo supostas obstruções ao trabalho na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência. Segundo ele, o colegiado enfrenta dificuldade em obter respostas para as demandas encaminhadas aos órgãos como o próprio STF, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O senador alertou que o inquérito tem sido usado como justificativa para não responder sobre qualquer assunto.

— A propósito da operação First Mile — lembram? — Nós tivemos respostas que diziam assim: “nós não podemos responder a esta questão porque este assunto pode guardar relação com o Inquérito 4.781”. Então, ele está onipresente, se não de verdade, pelo menos na intimidação verdadeira ou simulada, mas é pretexto para não responder ao Congresso Nacional — argumentou.

O parlamentar se referiu à operação Última Milha, deflagrada pela Policia Federal com o objetivo de investigar o uso indevido do sistema de GPS, por servidores da Agência Nacional de Inteligência (Abin), para fins pessoais.

Para ele, o inquérito atenta contra o Estado democrático de direito e se tornou uma “ferramenta de intimidação”. O senador também levantou questionamento sobre o possível uso da inteligência artificial para dar respostas a todas as demandas da comissão.

— É neste sentido que eu venho fazer aqui o primeiro comentário de uma série que eu pretendo fazer, à medida que eu vou aprendendo sobre inteligência artificial. O que é a inteligência artificial como ferramenta? Ela realmente nos leva para um terreno em que ela pode se transformar numa ferramenta a serviço da mentira — disse.

Amin também abordou a questão da regulação da mídia, ao mencionar o projeto de lei dasFake News(PL 2.630/2020 ), em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele disse ser a favor de uma regulação sensata e uma internet neutra.

Por portal Novo Norte

Democracia a gente não defende, a gente pratica, diz senador ao criticar o STF

0
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento nesta quarta-feira (20), expressou sua preocupação com a atuação do Supremo Tribunal Federal …

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento nesta quarta-feira (20), expressou sua preocupação com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando a postura de alguns ministros em relação à “defesa da democracia”. Ele criticou a atitude de ministros que, segundo ele, desobedecem à lei.

— A democracia a gente não defende, a gente pratica. Quem prende, quem manda prender desrespeitando a lei não pode se dizer em defesa da democracia. E o que é pior: a grande imprensa entrando nessa, “ah, se não fosse o Supremo, a democracia…”. Eles foram guindados, alçados à condição de juízes, porque nem eram juízes, mas foram guindados para interpretar a Constituição. Basta isso — disse.

O senador questionou a legitimidade de ministros que, segundo ele, desrespeitam o Regimento Interno do STF e destacou a contradição de defender a democracia enquanto se desobedece à lei. Ele criticou o que chamou de tentativa do Supremo de “legislar” sobre questões como a legalização da maconha, argumentando que isso desrespeita a Constituição e o papel do Congresso Nacional.

Plínio citou dados preocupantes sobre o uso de maconha entre adolescentes no Amazonas e a entrada ilegal da droga em comunidades indígenas. Para ele, é necessário manter a criminalização do porte e da posse de maconha para garantir a segurança pública.

— É um absurdo que os ministros estejam pensando em legalizar, em determinar a quantidade do porte de maconha, descriminalizando, o que nós já fizemos aqui — lamentou.

Por portal Novo Norte

O inquérito que passou da hora de acabar

0

Parlamentares apontam que os mandados de busca e apreensão executados nos gabinetes dos membros da oposição se baseiam em “indícios aparentemente muito frágeis”

Deputados e senadores da oposição emitiram uma nota nesta terça-feira (19) criticando o inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), que está em andamento há cinco anos. A investigação, iniciada em 2019 por Dias Toffoli, então presidente do STF, foca em identificar e combater a disseminação de supostas informações falsas e discurso de ódio, especialmente entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A escolha de Alexandre de Moraes para liderar o inquérito foi um dos pontos de descontentamento expressos na nota. Os parlamentares argumentam que a “duração razoável” do processo, conforme prevê o artigo 5º da Constituição, está sendo desrespeitada. Eles também mencionam críticas da Procuradoria-Geral da República sobre a quebra da garantia de imparcialidade judicial.

Além disso, a nota destaca que os advogados de defesa dos investigados enfrentam dificuldades para acessar os autos do processo. Os parlamentares apontam que os mandados de busca e apreensão executados nos gabinetes dos membros da oposição se baseiam em “indícios aparentemente muito frágeis”, interpretados por eles como uma tentativa de silenciar a oposição.

Por portal Novo Norte

Proposta autoriza convênios entre guardas municipais e polícias

0
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Recursos da Política Nacional de Segurança Pública deverão focar na ação policial em crimes violentos

O Projeto de Lei 6004/23 autoriza os municípios a firmarem, em circunstância específica, acordo de cooperação de suas guardas civis com a Polícia Civil, a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, muda a Lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Essa norma já exige a cooperação, a integração e o funcionamento harmônico dos integrantes do sistema único.

“A alteração trata de agregar às guardas civis municipais a capacidade de atuar em apoio às polícias civis e militares, uma medida necessária, mas não abrangida pela legislação”, disse o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT).

Tecnologia
O projeto também determina que, na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, os investimentos em tecnologias deverão tentar aperfeiçoar a atuação policial especialmente em casos de crimes hediondos e violentos.

“O aumento na capacidade operativa das polícias deverá buscar formas para obtenção de provas, investigação e descoberta de crimes, mas, ao mesmo tempo, impedir o uso indiscriminado dos recursos”, explicou Medeiros.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por portal Novo Norte