Senador Plínio Valério critica ação de ambientalistas e interferência judicial

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O senador também abordou o impacto social da restrição à exploração de recursos naturais, enfatizando a situação de pobreza no Amazonas.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou nesta terça (9) a interferência judicial e de ambientalistas na concessão de licenciamento ambiental para a exploração de potássio pela empresa Potássio do Brasil, em Autazes, Amazonas. “Quando juízes legislam e legisladores julgam, o estado de direito e a democracia estão em risco”, declarou o senador, defendendo a separação dos poderes como essencial para a democracia.

Plínio Valério destacou as implicações econômicas da interferência em projetos de exploração de recursos naturais, como o potássio, ressaltando que a exploração desse recurso poderia contribuir para a autossuficiência brasileira em fertilizantes, além de gerar empregos e desenvolvimento na região. Criticou ambientalistas e parte do judiciário por obstruírem o progresso do projeto, referindo-se a eles como “profetas do apocalipse” que bloqueiam o desenvolvimento.

O senador também abordou o impacto social da restrição à exploração de recursos naturais, enfatizando a situação de pobreza no Amazonas. Citando estatísticas do IBGE, ele relacionou a pobreza extensiva no estado com as limitações impostas à exploração mineral.

Concluindo seu discurso, Plínio Valério enfatizou a necessidade de balancear a conservação ambiental com o desenvolvimento econômico, criticando a “hipocrisia internacional” e a influência negativa de ONGs estrangeiras. Argumentou que a exploração de recursos como o potássio traria benefícios substanciais para os habitantes locais, finalizando com um apelo para que o Amazonas seja incluído no progresso nacional.

Por portal Novo Norte

Senado vai ouvir Elon Musk e jornalista sobre acusações contra Alexandre de Moraes

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Shellenberger, coautor dos “Twitter Files Brazil”, e Tavares, detido recentemente no Brasil, ajudarão a examinar as supostas interferências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros órgãos no conteúdo da plataforma.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na sessão desta terça-feira (9) um requerimento para uma audiência pública com Elon Musk, presidente do X (antigo Twitter). A reunião, proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e apoiada por Jorge Kajuru (PSB-GO), visa discutir acusações de censura na plataforma por políticos e membros do judiciário brasileiro. A audiência, que será virtual, também contará com a participação dos jornalistas Sérgio Tavares e Michael Shellenberger.

Shellenberger, coautor dos “Twitter Files Brazil”, e Tavares, detido recentemente no Brasil, ajudarão a examinar as supostas interferências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros órgãos no conteúdo da plataforma. Estes documentos sugerem tentativas de monitorar usuários e restringir conteúdos baseando-se em hashtags específicas, o que levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e o Marco Civil da Internet no Brasil.

A detenção de Sérgio Tavares pela Polícia Federal, devido a suas críticas ao judiciário e ao governo brasileiro, traz uma camada adicional de urgência à discussão sobre a liberdade de imprensa.

Eduardo Girão celebrou a aprovação do requerimento como uma “vitória da liberdade”, expressando otimismo sobre o potencial da audiência para esclarecer as alegações de censura política no país. O encontro é visto como um passo importante para garantir a transparência e a liberdade de expressão no Brasil.

Por portal Novo Norte

Deputado Vicentinho Júnior, presidente do PP no Tocantins, declara apoio à pré-candidatura de Jorge Frederico

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O deputado federal Vicentinho Júnior, presidente do PP no Tocantins, declarou apoio, nesta quinta-feira, 04, à pré-candidatura de Jorge Frederico a prefeito de Araguaína.

O deputado federal Vicentinho Júnior, presidente do PP no Tocantins, declarou apoio, nesta quinta-feira, 04, à pré-candidatura de Jorge Frederico a prefeito de Araguaína.

Vicentinho destacou o importante trabalho desempenhando por Jorge, reforçando o compromisso com o desenvolvimento de Araguaína.

“Seu trabalho enquanto deputado estadual é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado, especialmente na região norte e tenho plena confiança de que sua dedicação e compromisso continuarão a trazer progresso e bem-estar para Araguaína. Juntos, vamos construir um futuro ainda mais promissor para nossa cidade”, afirmou Vicentinho.

A pré-candidatura de Jorge Frederico conta ainda com importantes apoios dentro do PP, como o do deputado federal Lázaro Botelho. O partido fará parte da base de apoio à Jorge Frederico nas eleições de outubro.

“Fiquei muito feliz com o apoio do PP do Tocantins, um partido de grandeza, que é demonstrada pelos importantes membros de suas fileiras, como os deputados federais Lázaro e Vicentinho, a quem agradeço pela confiança hipotecada a nossa pré-candidatura”, destacou Jorge. 

Jorge fez questão de lembrar o perfil dos líderes partidários no Tocantins, destacando o trabalho realizado por eles. “Os Deputados Lázaro e Vicentinho figuram entre os campeões de recursos para o Tocantins, tendo destinado milhões de reais para Araguaína”.

A pré-campanha de Jorge Frederico segue em ritmo acelerado. Nesta semana, além do apoio do PP, de Lázaro e Vicentinho, Jorge garantiu também a vinda do deputado estadual Marcus Marcelo (PL), segundo deputado mais votado em Araguaína e ex-vice-prefeito da cidade.

Por portal Novo Norte

Estadão “detona” ação eleitoreira de ministro de Lula contra a Enel

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O editorial enfatiza que a polêmica gerada em torno da Enel serve aos interesses políticos do governo Lula, principalmente no contexto das eleições municipais em São Paulo.

Em editorial publicado nesta quinta (4), o Estadão criticou fortemnete a atitude do Ministro de Minas e Energia de Lula, Alexandre Silveira, por sua ameaça de cancelar a concessão da Enel. O jornal aponta a ação como estratégia eleitoreira, destacando que a Enel, apesar de falhas, atende aos requisitos contratuais estabelecidos pela Aneel.

O editorial enfatiza que a polêmica gerada em torno da Enel serve aos interesses políticos do governo Lula, principalmente no contexto das eleições municipais em São Paulo. Ressalta-se que políticos como Tarcísio de Freitas, Ricardo Nunes e Guilherme Boulos se envolveram rapidamente na questão, buscando capitalizar eleitoralmente sobre o incidente.

O Estadão acusa o ministro e outros políticos de explorarem a situação para benefício próprio, desviando a atenção das reais necessidades de melhoria no serviço de energia. O jornal argumenta que tais ações políticas não contribuem para resolver os problemas enfrentados pelos consumidores paulistanos.

O editorial critica o governo por não focar em medidas efetivas, como a revisão de parâmetros contratuais e o fortalecimento das agências reguladoras. Ao invés disso, opta por táticas que geram publicidade mas não resultam em benefícios práticos para a população, reiterando que a postura do ministro e a politização da questão são contra-produtivas e não iluminam os caminhos para melhorias no setor elétrico.

Por portal Novo Norte

Otoni denuncia: “Nunca vimos uma ingerência política vinda do STF como essa”

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Apesar das sérias acusações, Otoni admitiu não lembrar quais ministros específicos estavam envolvidos, deixando a denúncia sem detalhes concretos sobre os responsáveis.

O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) afirmou em depoimento à Justiça que presenciou ameaças de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aos parlamentares. Ele relatou que tais ameaças tinham como objetivo influenciar a votação pela manutenção da prisão de Daniel Silveira, ocorrida antes da cassação do mandato de Silveira em 2021. “Presenciei uma infeliz ingerência”, declarou Otoni, sem, no entanto, apresentar provas.

Conforme noticiado pelo site Pleno News, Otoni destacou que mesmo parlamentares experientes notaram uma interferência política atípica por parte de alguns ministros do STF para apoiar a decisão de Alexandre de Moraes. Ele argumentou que a pressão exercida foi fundamental para a ratificação da prisão de Silveira pela Câmara Federal, contrariando a tendência usual do parlamento de proteger seus membros.

Além disso, o deputado ressaltou o corporativismo dentro do parlamento, sugerindo que sem a intervenção do STF, a prisão de Silveira poderia ter sido anulada. “Nunca vimos uma ingerência política vinda do STF como essa”, comentou, indicando a gravidade da situação.

Apesar das sérias acusações, Otoni admitiu não lembrar quais ministros específicos estavam envolvidos, deixando a denúncia sem detalhes concretos sobre os responsáveis.

Por portal Novo Norte

Senador relembra corrupção histórica do PT e critica Segurança Pública de Lula

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No dia 14 de fevereiro, dois presos escaparam da prisão federal de Mossoró, considerada modelo, através de um buraco feito atrás de uma luminária.

Durante uma sessão por videoconferência, o Senador Eduardo Girão criticou a gestão da segurança pública após uma fuga de presos em Mossoró, Rio Grande do Norte. Ele mencionou a desativação da Força Nacional na busca dos fugitivos, que já custou mais de R$3 milhões, continuando com efetivo menor das polícias militar e civil.

No dia 14 de fevereiro, dois presos escaparam da prisão federal de Mossoró, considerada modelo, através de um buraco feito atrás de uma luminária. Girão destacou as circunstâncias estranhas da fuga, como luzes apagadas e câmeras desligadas. Apesar do uso de 500 policiais, helicópteros, drones e cães farejadores na busca, os fugitivos ainda não foram recapturados.

O senador criticou o Ministro da Justiça, Lewandowski, por comentários considerados infelizes sobre a fuga durante o carnaval e questionou a eficácia das operações de busca. Ele também apontou uma crise de segurança no Nordeste, atribuindo responsabilidade ao PT e alegando uma relação entre o partido e o aumento do crime organizado.

Finalizando, Girão condenou a corrupção e relembrou casos históricos associados ao PT, como o mensalão e o petrolão, enfatizando a necessidade de justiça e verdade na gestão da segurança pública brasileira.

Por portal Novo Norte

Mais um corrupto volta à cena do crime

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Dirceu, cujo nome se tornou sinônimo de corrupção devido ao mensalão e às posteriores encrencas na Operação Lava Jato, reaparece no cenário político, banhado em audácia, como se suas máculas judiciais fossem meros arranhões.

A reentrância teatral de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, no palco do Senado para um suposto ato em “defesa da democracia” é um insulto à inteligência e à moral dos brasileiros. Após 19 anos, esse artífice do mensalão, cujas condenações nos permitem estampá-lo como corrupto, desfila sua presença no Congresso, numa cena que beira o grotesco. Essa participação não é apenas um retorno; é uma afronta cínica à justiça e à memória pública.

Dirceu, cujo nome se tornou sinônimo de corrupção devido ao mensalão e às posteriores encrencas na Operação Lava Jato, reaparece no cenário político, banhado em audácia, como se suas máculas judiciais fossem meros arranhões. A celebração de sua volta, com honrarias e aplausos, como se observou durante a sessão, é uma demonstração clara de que, no teatro político brasileiro, a moralidade relativa dos petistas prevalece sobre a responsabilidade ética.

Não faltaram bajuladores neste espetáculo. Randolfe Rodrigues, que o saudou com fervor, deu um tapa na cara da sociedade que ainda clama por justiça e integridade na política. A cena de Dirceu, assediado para fotos e conversas como se fosse uma celebridade, não só é um absurdo, mas também um lembrete doloroso de que, no Brasil, a infâmia, por vezes, é recompensada com holofotes em vez de cadeia.

A presença de Dirceu na celebração da democracia não passa de uma ironia amarga, um teatro do absurdo onde o condenado por corrupção é elevado ao posto de estrela. É um episódio que destila o veneno da hipocrisia no sistema político brasileiro, revelando que, para alguns, a democracia é apenas uma palavra vazia.

Por portal Novo Norte

Corruptos poderão ser obrigados a ressarcir em dobro o dinheiro público que desviarem

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O projeto amplia as multas para delitos como peculato, concussão e inserção de dados falsos em sistemas públicos, visando fortalecer as penalidades contra crimes na administração pública.

A Comissão de Segurança Pública aprovou na terça-feira (2) um projeto de lei que determina a cobrança do dobro do valor desviado em casos de corrupção por funcionários públicos. Iniciativa foi relatada por Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PLS 206/2015 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Atualmente, as multas são limitadas a R$ 7,1 milhões, mas segundo Soraya, esse montante é insuficiente para deter a corrupção.

O projeto amplia as multas para delitos como peculato, concussão e inserção de dados falsos em sistemas públicos, visando fortalecer as penalidades contra crimes na administração pública. Além da prisão, a proposta inclui multas severas para desencorajar a corrupção.

Durante a discussão, citou-se a corrupção na Petrobrás, exemplificando a necessidade de medidas mais rígidas. Sergio Moro (União-PR) enfatizou que a corrupção prejudica a eficiência política, enquanto Esperidião Amin (PP-SC) criticou a suspensão de multas, como a decisão do STF em favor da Novonor, ressaltando a importância de punições financeiras adequadas para coibir o crime.

Por portal Novo Norte

Voto do relator aponta possível manipulação do PT em ações para cassar mandato de Sergio Moro

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O relator destaca o interesse partidário, particularmente do Partido dos Trabalhadores (PT), em barrar a ascensão política de Moro.

Em uma análise detalhada das ações judiciais contra o ex-juiz e senador Sérgio Moro, o relator do caso no TRE-PR sugere que motivações políticas podem ter influenciado o processo. O contexto apresentado sugere uma trama que transcende as acusações formais, insinuando uma possível estratégia para desestabilizar a carreira política de Moro, especialmente considerando sua notoriedade e papel anterior na Operação Lava Jato.

O relator, desembargador Luciano Carrasco, aponta para uma manipulação política nas ações movidas, sugerindo que elas podem ter sido utilizadas como ferramenta para afetar a imagem e a carreira política de Moro. A análise do contexto e das evidências sugere que a disputa não se limitou ao campo jurídico, mas também envolveu o tabuleiro político, onde as ações podem ter sido estrategicamente planejadas para influenciar a percepção pública e as chances eleitorais do ex-juiz.

Além disso, o relatório menciona a possibilidade de que as ações tenham sido impulsionadas pelo desejo de interferir nos resultados eleitorais, especialmente em relação à candidatura de Moro ao Senado pelo Paraná. Essa perspectiva indica uma tentativa de uso do sistema judicial como meio para atingir objetivos políticos, questionando a neutralidade das acusações e colocando em dúvida a legitimidade das motivações por trás delas.

O relator destaca o interesse partidário, particularmente do Partido dos Trabalhadores (PT), em barrar a ascensão política de Moro. A menção ao PT e sua possível estratégia para eliminar a concorrência política de Moro reflete as complexas dinâmicas de poder e a utilização do sistema judicial como arena para disputas políticas.

Através dessas observações, o relator levanta questões críticas sobre a intersecção entre justiça e política, apontando para um cenário em que as ações judiciais podem estar sendo usadas como instrumentos em uma luta pelo poder, em vez de refletirem puramente questões legais ou éticas.

Por portal Novo Norte

Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender

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Pena pode ser ampliada em 50% se houver participação de servidor público no crime; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

O Projeto de Lei 696/24 tipifica no Código Penal o crime de comércio ilegal de medicamentos de alto custo retirados da rede pública de saúde. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, quem pegar medicamentos de alto custo de hospitais ou de postos de distribuição públicos para vender será punido com reclusão de quatro a oito anos e multa. A pena será aumentada em 50% se houver participação de servidores no fornecimento de informações privilegiadas aos criminosos.

“Não é de hoje que a mídia expõe os casos de furto de medicamentos nas farmácias populares para vender a terceiros”, critica Kataguiri. “Amparados pela impunidade, esses criminosos migraram para um setor mais lucrativo, que são as medicações disponibilizadas pela rede pública de saúde para pacientes com câncer, doenças autoimunes e doenças raras”, lamenta.

O parlamentar acredita que o crime só ocorre com a participação de servidores públicos “que atuam para informar e facilitar a entrada dos criminosos nos locais onde são guardadas as medicações sem passar pelo vigia”.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Por portal Novo Norte