quinta-feira, março 26, 2026
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    Christino Áureo afirma que apoia a Firjan contra criação de municípios

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    Christino Áureo se posicionou contrário à proposta

    Projeto de Lei Complementar número 137 de 2015 altera lei que pode criar mais 400 municípios

    Afirmando que apoia a Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro – Firjan, que fez um alerta sobre o risco de ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei Complementar número 137/2015 que permitirá a criação de cerca de 400 municípios, o deputado Christino Áureo se posicionou contrário à proposta e disse que é para evitar ações desse tipo que pretende exercer o cargo na Câmara dos Deputados.

    “Não sei se haverá tempo de atuar para que isso seja evitado. Mas com a crise em que nos encontramos, abrir uma brecha para criar cerca de 400 municípios no país, é uma tremenda irresponsabilidade dos parlamentares que estão participando dessa ação. Dizer que a criação de novos municípios não implicará em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, é fechar os olhos para uma realidade que os membros da Comissão Especial parece não querer enxergar”, disse Christino Áureo.

    O projeto de Lei Complementar que altera a legislação que cuida da emancipação, criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de autoria de Flexa Ribeiro, teve origem no Senado que aprovou a matéria por unanimidade e desde 2015 foi encaminhada para a Câmara dos Deputados. Antes da aprovação da Comissão Especial, dia 27 de março deste ano, a Comissão realizou um seminário dia 15 de março na Câmara Municipal de Marabá (PA), contando com a presença de apenas nove pessoas, o que para Christino é um absurdo.

    Christino Áureo acredita que a pressa em criar mais municípios, com certeza deve ser a razão conhecida por muitos de que o chamado “baixo clero” da Câmara dos Deputados pode estar receoso de não se reeleger. Por isso, criam novos municípios, onde teriam condições de se eleger prefeito ou vereador. “Mas a criação de município causa despesa, implica em diminuição de receita e aumento de despesa pública. A criação de comarcas e outros órgãos institucionais obrigatórios, elevam ainda mais os impostos que deverão ser arrecadados para fazer jus ao pagamento de salários a vereadores, vice-prefeito, prefeito, nomeação de juízes, promotores, defensoria e tantos outros órgãos para o funcionamento de um novo município”, disse Christino.

    “Tomara que o plenário neste período de eleições, não consiga aprovar esse projeto que é irresponsável, embora esteja em plenário para votação e existe requerimento pedindo urgência. Acho que cabe a nós, cidadãos, pressionar os parlamentares para evitar esta ação que será catastrófica para a economia brasileira”, acentuou Christino, elogiando a iniciativa da Firjan que em boa hora alertou a população.

    Marcel cobra respostas sobre obras e reformas na região do Novo Cavaleiros

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    Requerimentos de autoria do parlamentar foram aprovados na Câmara Municipal

    O descaso do Governo com a região do Novo Cavaleiros, região do município onde se concentra o polo offshore, não sai da pauta na Câmara Municipal. Insistentemente, o vereador Marcel Silvano (PT) apresenta requerimentos, indicações e projetos de emendas impositivas que sugerem melhorias e cobram do Executivo a realização das obras e reformas necessárias para os bairros Granja dos Cavaleiros, Vale Encantado e Novo Cavaleiros.

    Na última quarta-feira (5), foram aprovados mais dois requerimentos de autoria do parlamentar, em que solicitam ao Governo, informações, com projeto básico completo, cronograma e orçamento da obra de reforma da Praça 29 de Julho, no Novo Cavaleiros, e sobre o andamento das licitações das obras de infraestrutura dos bairros daquela região, orçadas em cerca R$ 54 milhões e paradas há três anos.

    Marcel disse que tem cumprido com seu papel, enquanto legislador, de insistir na cobrança, na fiscalização, inclusive sobre as suas propostas e sugestões, mas que não recebe retorno do Governo.

    Sobre o primeiro requerimento, ressaltou que esta semana começou uma movimentação na praça 29 de Julho, com poda de árvore, pintura no entorno, e que apesar de considerar um avança, é muito pouco perto da realidade da demanda local. “Ainda é precária a situação da praça, assim como a acesso das pessoas para utilizar a quadra e parque infantil. A gente quer todo projeto básico elaborado para que aquela obra aconteça”, disse.

    Quanto ao segundo requerimento, vai continuar insistindo para que o Governo responda sobre as previsões para novas licitações de obras para os bairros daquela região. “O prefeito, no último mês, se reuniu com algumas pessoas e disse que iria fazer, mas no final das contas, continua do mesmo jeito. Precisamos de respostas, principalmente sobre nossas emendas impositivas que não foram cumpridas pelo Governo. As placas de anúncios das obras ainda continuam lá”, pontuou Marcel.

    Demandas por Educação e Saúde no Bosque Azul são abordadas

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    Candidato à Alerj, Val afirmou que mantém diálogo com moradores de comunidades

    Val Barbeiro assina requerimento que visa equipar conjunto habitacional

    Para ampliar a assistência às famílias de baixa-renda, transferidas de áreas de risco social, o vereador Val Barbeiro (PHS) defendeu ontem (4) requerimento que solicita ao governo a instalação de unidades das redes de ensino e saúde públicas no Bosque Azul.

    De acordo com o vereador, a instalação das famílias no local gera a necessidade de construção de creche-escola e uma unidade de atenção básica em Saúde, que atenderia também moradores de bairros situados ao redor do conjunto habitacional.

    “Haja vista, que aquele condomínio foi entregue e há uma deficiência nas redes de educação e de saúde. A população sempre cobra esse atendimento, para que assim o Executivo atenda para melhorar ainda mais aquele projeto que atende ao déficit habitacional da cidade”, disse Val.

    Planta Genérica de Valores volta a ser debatida em plenário

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    Vereador Luiz Fernando criticou desabastecimento das unidades públicas de Saúde

    Sistema de tributação do IPTU precisa passar por verificação

    A reavaliação da base de cálculo para a incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) foi discutida ontem (5), na sessão ordinária da Câmara, o que antecipa as avaliações sobre a nova proposta do governo de atualização do Código Tributário.
    A proposta foi lançada pelo vereador Luiz Fernando (PTC), através de requerimento que solicitou à secretaria municipal de Fazenda o envio de cópia da Planta Genérica de Valores, para que a Casa possa dar andamento à análise sobre a proposta de atualização do Código Tributário.
    “A secretaria da Fazenda retorna para esta Casa, em menos de um ano, a proposta de atualização do Código Tributário. Eu disse que as alterações anteriores eram falhas. Estamos falando de coisas que mexem diretamente no bolso dos contribuintes. Nós alertamos que haviam problemas, não corrigidos. Eles enviaram o Código sem a Planta Genérica de Valores. Os imóveis registraram queda de valores, tanto de venda, quanto de aluguel. Mas, os proprietários estão pagando o mesmo IPTU e o ITBI. Isso não é justo”, disse Luiz Fernando.
    O vereador Maxwell Vaz (SD) reforçou os questionamentos sobre a base de cálculo dos impostos, mas apontou que a tramitação do Código Tributário já ocorre na Casa. “Para que essas propostas sejam aplicadas no início de 2019, nós precisamos votar a matéria até o final deste mês. Há dois anos também discutimos a Planta Genérica de Valores, quando houve divergências sobre alguns critérios, o que levou o governo a retirar a matéria. Sabemos que, o que rege a lei de mercado, é o valor atual do imóvel. Isso também deve ser levado em consideração na parte da tributação. Eu sou a favor do requerimento, que interfere na discussão do Código, que precisa ter prazo da noventena”, disse Maxwell.
    O requerimento foi aprovado por unanimidade.

    Câmara promoverá debate sobre prevenção ao suicídio

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    Vereadores fortalecem discussões sobre o Setembro Amarelo

    Grande expediente será dedicado à apresentação de membros do Programa de Saúde Mental

    No próximo dia 26, o grande expediente da sessão ordinária da Câmara de Vereadores será dedicado à apresentação de integrantes do Programa de Saúde Mental, da rede de atenção básica da Saúde do município. O espaço será dedicado ao debate sobre a importância da prevenção ao suicídio.

    A iniciativa visa marcar a participação da Câmara nas mobilizações sobre o Setembro Amarelo. De acordo com Maxwell Vaz (SD), hoje a assistência aos pacientes segue desconectada na cidade. “É preciso criar esse espaço para os integrantes da Saúde Mental, que precisam do apoio da Câmara para ampliar essa assistência. Visitamos uma unidade e vimos que é necessário uma atenção do governo sobre essa situação”, disse Maxwell.

    Márcio Bittencourt (MDB) afirmou que é preciso fazer uma cobrança direta da secretaria municipal de Saúde, para participar do debate. “Espero que dessa vez o secretário compareça ao debate”, disse.

    Marcel Silvano (PT) apontou que o debate auxiliará nas discussões sobre a assistência ao usuário do Programa, que precisa de assistência constante, tanto terapêutica, quanto de medicamentos. “O Programa precisa de todas as articulações, para se garantir a assistência, não apenas aos casos de prevenção ao suicídio, como também nos casos de vícios às drogas. Precisamos superar uma realidade que é ruim hoje no Programa, que fragiliza a assistência ao usuário”, disse Marcel.

    Marvel Maillet (REDE) apontou que a atenção da secretaria de Saúde é essencial para se garantir a seguridade nos atendimentos ao cidadão.

    A cessão do horário do grande expediente para os integrantes do Programa de Saúde Mental foi garantido pela presidência da Casa.

    Setembro Amarelo expõe crise em assistência no município

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    Líder da Frente Parlamentar critica a anulação das Emendas Impositivas no plenário da Câmara

    Líder da Frente Parlamentar alerta sobre colapso no sistema público terapêutico contra o suicídio

    Na abertura das ações focadas no Setembro Amarelo, dedicadas ao combate ao suicídio, o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), expôs o colapso registrado hoje no sistema de assistência terapêutica, de responsabilidade da prefeitura.

    Segundo Maxwell, faltam médicos e medicamentos para garantir o atendimento de saúde mental e o tratamento para pacientes diagnosticados com depressão. “Não é possível ir em um posto de saúde mental e não ter médico, de falta de receita. Tivemos dois casos de suicídio porque os pacientes não encontraram a assistência adequada na rede pública. O dinheiro da cidade só é usado para fachada. As pessoas querem atenção e acolhimento. Vamos visitar o Centro de Saúde Mental, na Imbetiba, atrás do Lar de Maria, que só funciona porque existem servidores abnegados e sensibilizados com as pessoas que os procuram”, disse Maxwell.

    O vereador criticou a ação do governo em firmar contrato para aluguel de hotel na Imbetiba, com objetivo de atender jovens universitários, como resposta a um caso de suicídio de um aluno do campus local da UFRJ. “Que proposta de Saúde Pública é essa, que está no município, que não atende as pessoas? Tivemos um caso de suicídio de um jovem na cidade, um estudante universitário.

    O governo fez mobilização e fez cortina de fumaça diante de um caso grave, que constrange os alunos. Alugaram um hotel que está fechado até hoje. De cada 10 casos de suicídio, nove poderiam ser evitados. Com auxílio profissional, não com aluguel de hotel. De 2000 a 2015 os casos de suicídio aumentaram 65% em crianças e adolescentes. Isso é muito grave”, apontou Maxwell.

    Julinho do Aeroporto esclarece notificação da Polícia Federal

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    Vereador Julinho do Aeroporto afirmou que responderá notificação da Polícia Federal

    Vereador afirmou que apuração está relacionada a sua fala em plenário na Câmara Municipal

    Durante o discurso do grande expediente da sessão ordinária desta terça (4), o vereador Julinho do Aeroporto (MDB) esclareceu informações sobre a ação da Polícia Federal realizada em seu gabinete, no Palácio do Legislativo, na última quarta-feira (29).

    Segundo o parlamentar, quatros agentes da Polícia Federal entregaram uma notificação, para que ele compareça a Delegacia de Macaé nos próximos dias, com objetivo de prestar esclarecimentos sobre um discurso feito por ele em plenário. “A PF esteve no meu gabinete. E aí começam os comentários maldosos sobre escuta telefônica. Quatro agentes da Polícia Federal no meu gabinete para entregar notificação, para eu me apresentar, para prestar esclarecimentos sobre uma fala minha, de uma servidora que está no meu gabinete, aposentada por invalidez”, disse.

    Ao negar que o caso está relacionado à sua campanha como candidato a deputado estadual, Julinho afirmou ter sido vítima de ataques covardes ao seu novo projeto político, que está mantido, mesmo sem o apoio do governo que representa na Casa.

    “Isso não muda nada. Uma fala aqui no plenário. Isso é uma covardia! É porque estamos crescendo! Será que ninguém pode fazer nada pelo bem da cidade? Se não bastasse a Câmara, que mais parece um comitê eleitoral, o governo não tem me ajudado, mesmo após ter sido líder por quatro anos, e sou agora de novo. Se eu fizer 2.904 votos, já me sinto vencedor. Eu nunca farei nada que envergonhe o meu filho. Deixa eu trabalhar, deixa eu caminhar. Eu tenho ética”, bradou em plenário.

    Educação de R$ 456 milhões de Macaé não atinge metas de desenvolvimento

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    Vereador apontou que arrecadação abundante da cidade não garante desenvolvimento da educação

    Rede básica de ensino do município segue o mesmo perfil de decadência da rede estadual

    Pauta principal do discurso político registrado na sessão ordinária de ontem (4) da Câmara de Vereadores, a Educação municipal, que administrou orçamento de R$ 456 milhões no ano passado, não atingiu as metas previstas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado pelo Ministério da Educação na segunda-feira (3).

    Segundo os dados, Macaé atingiu a pontuação de 5.9, na educação de 4º e 5º anos. A meta prevista era de 6.0. De 8º ao 9º ano o desempenho foi ainda pior. Ao atingir a nota 4.5, a meta para a cidade era de 5.1.

    Os dados foram amplamente debatidos pelos vereadores de oposição, na sessão ordinária da Câmara. Luiz Fernando (PTC) apresentou os dados orçamentários do governo municipal, para afirmar que o índice do Ideb revela a decadência administrativa da cidade.

    “Somos uma cidade com 240 mil habitantes, que arrecada mais de R$ 2 bilhões. Que gastou no ano passado mais de R$ 455 milhões com a Educação que não consegue atingir as metas de desenvolvimento. Que cidade é essa? A Macaé que eu vivo sofre com a decadência administrativa”, disse.

    Luiz Fernando também comentou o desempenho da rede estadual de ensino da cidade em relação ao Ideb, que também obteve pontuação abaixo da meta. “No Estado, a situação é ainda mais vergonhosa. Os Colégios Mathias Neto, Irene Meirelles e Luiz Reid, referências na educação da cidade, estão sucateados. Professores sem reajuste, ameaçados pela violência que só cresce”, listou Luiz Fernando.

    Marcel Silvano (PT) também comentou sobre o desempenho da educação pública, no Ideb. “O Estado, dando de novo, um mau exemplo. O ensino médio é um dos piores do país. Pezão está fingindo que as coisas estão indo bem, mas essa não é a realidade. Macaé não atingiu a meta do Ideb, e ainda quer apresentar um projeto, o Bolsa Escola, que não ajuda em nada mudar essa realidade”, disse Marcel.

    Guto Garcia (MDB) considerou os resultados do Ideb da rede municipal como “maravilhoso”. “Atingimos o 5.9 pontos no 5º ao 9º ano, média maior que a do Estado e a do país. Alcançamos o 1º lugar na região Norte Fluminense, o 14º lugar no Estado. Em toda a rede, 80% das nossas escolas obtiveram aumento neste índice. Só que, o MEC faz uma projeção de 10 anos que é equivocada. A secretaria de Educação possui um núcleo próprio para atender as escolas que tiveram o índice baixo. Estamos avançando isso”, explicou.

    Guto afirmou também que a projeção do Ideb da rede municipal de Educação registra projeção de crescimento, o que representa o esforço dos professores em melhorar a qualidade do ensino.

    Marcelo Carnaval aponta seus compromissos de campanha

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    José Eduardo Silva
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    Marcelo Carnaval defende a redução da carga tributária do IPVA

    Candidato a deputado estadual pelo partido NOVO concede entrevista ao jornal O DEBATE

    O candidato a deputado estadual Marcelo Carnaval (NOVO) concedeu entrevista exclusiva ao jornal O DEBATE na tarde desta terça-feira (04). Em visita a redação, o postulante a uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) falou sobre seus principais compromissos de campanha. “Não faço promessas como todos os políticos, e sim assumo compromissos”, disse.

    Marcelo Carnaval, de 56 anos, reside em Macaé desde 1996. Ele exerce a função de coordenador de Projetos na Petrobras. Cristão evangélico da Igreja Presbiteriana do Brasil e graduado em teologia, tendo exercido o ministério pastoral por mais de 22 anos, atualmente está de licença para se dedicar a política. “Sou candidato pela primeira vez por acreditar no Brasil. O povo está indignado com a velha política e a degradação dos serviços públicos. Venho candidato no intuito de oferecer algo novo para a sociedade”, comentou.

    De acordo com o candidato, os três principais compromissos de campanha são: virtudes pessoais, como integridade, a verdade, a transparência, a austeridade administrativa, que significa abrir mão de privilégios como carro, motorista particular, verba de correio, auxílio paletó, auxílio moradia e um número reduzido de assessores, reduzindo a verba de gabinete em 50%, no mínimo; defesa dos valores e da família tradicional. É contra a ideologia de gênero, a legalização do aborto, a mudança de sexo com dinheiro público, a legalização das drogas e as ideologias de esquerda; por fim compromisso com os princípios e valores do partido NOVO, como a livre iniciativa, o livre mercado, a diminuição do Estado, a privatização de empresas estatais, a redução da carga tributária, o respeito à propriedade privada e a liberdade com responsabilidade.

    Marcelo Carnaval tem concentrado sua agenda de campanha em Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio, Campos, Teresópolis e na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Perguntado sobre a conscientização do eleitor comparecer às eleições no próximo dia 7 de outubro, o candidato foi categórico. “Não existe voto nulo. Quem não vota está beneficiando quem está no poder. O dinheiro da multa pela abstenção vai para o fundo partidário. O verdadeiro voto de protesto é o voto consciente”.

    Lançamento da campanha de Christino Áureo lota casa de show em Macaé

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    Evento contou com a presença do candidato a governador Eduardo Paes

    A recepção à chegada do deputado macaense Christino Áureo (PP) acompanhado do candidato a governador, Eduardo Paes (DEM), no Quenzas Hall, no bairro da Glória, em Macaé, na tarde de domingo (02) mobilizou as lideranças que lotaram o evento. Aos gritos de “O Rio Pede Paes” e “Agora é federal”, Eduardo e Christino foram recepcionados por prefeitos, ex-prefeitos, candidatos a deputado estadual, vereadores e lideranças de todos os municípios do estado.

    Entre os presentes estavam os candidatos a deputado estadual da região, Chico Machado, Armando Carneiro e Edmilson Ramalho e diversos de outros municípios. Na ocasião, o candidato a governador Eduardo Paes destacou o trabalho do Christino à frente da Casa Civil.

    “Eu credito muita coisa positiva, que aconteceu nesse momento de grande dificuldade pelo qual passou o estado, ao trabalho do Christino. Nas horas de crise é que os competentes mostram o seu valor. E Christino reúne grande conhecimento técnico com habilidade política, condição necessária para que o Estado conseguisse uma certa estabilidade e colocasse o salário dos servidores em dia. Ele foi um herói na Casa Civil e um herói na Agricultura”, afirmou Eduardo Paes.

    Após a fala do candidato a governador, Christino destacou o seu trabalho pela sua terra natal nestes anos de deputado estadual afirmando que agora, pleiteia uma vaga na Câmara Federal para trazer mais recursos para os municípios fluminenses.

    “Sabemos que os recursos estão no governo federal, precisamos de uma bancada de deputados forte em Brasília para atrair ações que necessitam ser implantadas no nosso estado. Hoje o estado do Rio sofre inúmeras injustiças como ter a tributação do petróleo no destino, e não na origem como são a maioria dos Impostos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Hoje, nosso estado repassa em impostos para o Governo Federal 130 bilhões, e retornam através do Fundo de Participação dos Estados apenas 10% deste recurso. A meu ver, a União tem uma grande dívida com nosso estado, precisamos lutar por mais investimentos”, afirmou o deputado.

    Christino lembrou ainda tudo que já fez por Macaé. “Vale lembrar que eu consegui implantar muitas ações como: a implantação de duas UPAs 24h, Clínica de Família no Lagomar, cessão do prédio do antigo Fórum para construção do Hospital Pediátrico, construção do Centro Vocacional Tecnológico, CVT/Faetec, defendi o REPETRO, programa de incentivos para geração de empregos na área de petróleo; criei o Fundo de Segurança Pública, que destina royalties de petróleo para a segurança em todo estado, o FISED, além de desenvolver a agricultura sustentável, atrair recursos para a reforma da Estrada da Serra e Recuperação de rodovias e luto pela implantação do Terminal Portuário de Macaé e mais investimentos para o aeroporto. Mais ainda quero fazer mais. Por isso venho a candidato federal, para fazer mais pela minha terra e por todo estado”, finalizou o deputado.

    Em seu discurso, Eduardo Paes destacou a importância dos prefeitos e municípios para o cidadão e para o desenvolvimento do estado: “No início da minha caminhada nesta disputa ao governo do Estado, eu fiz questão de procurar os prefeitos porque eu sei que são os municípios que afetam diretamente a vida das pessoas. Eu queria assumir aqui um compromisso. Eu vou ser o governador que vai transformar o interior. Olhar para todo o estado e cuidar de quem mais precisa”.

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