Planta Genérica de Valores volta a ser debatida em plenário

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Sistema de tributação do IPTU precisa passar por verificação

A reavaliação da base de cálculo para a incidência do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) foi discutida ontem (5), na sessão ordinária da Câmara, o que antecipa as avaliações sobre a nova proposta do governo de atualização do Código Tributário.
A proposta foi lançada pelo vereador Luiz Fernando (PTC), através de requerimento que solicitou à secretaria municipal de Fazenda o envio de cópia da Planta Genérica de Valores, para que a Casa possa dar andamento à análise sobre a proposta de atualização do Código Tributário.
“A secretaria da Fazenda retorna para esta Casa, em menos de um ano, a proposta de atualização do Código Tributário. Eu disse que as alterações anteriores eram falhas. Estamos falando de coisas que mexem diretamente no bolso dos contribuintes. Nós alertamos que haviam problemas, não corrigidos. Eles enviaram o Código sem a Planta Genérica de Valores. Os imóveis registraram queda de valores, tanto de venda, quanto de aluguel. Mas, os proprietários estão pagando o mesmo IPTU e o ITBI. Isso não é justo”, disse Luiz Fernando.
O vereador Maxwell Vaz (SD) reforçou os questionamentos sobre a base de cálculo dos impostos, mas apontou que a tramitação do Código Tributário já ocorre na Casa. “Para que essas propostas sejam aplicadas no início de 2019, nós precisamos votar a matéria até o final deste mês. Há dois anos também discutimos a Planta Genérica de Valores, quando houve divergências sobre alguns critérios, o que levou o governo a retirar a matéria. Sabemos que, o que rege a lei de mercado, é o valor atual do imóvel. Isso também deve ser levado em consideração na parte da tributação. Eu sou a favor do requerimento, que interfere na discussão do Código, que precisa ter prazo da noventena”, disse Maxwell.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.