terça-feira, abril 30, 2024
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    CPMI 8/11: Saiba como votou cada deputado e senador

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    Redação
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    O relatório final obteve 20 votos favoráveis e 11 contrários, sendo o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), o único que se absteve.

    A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), em sua sessão desta quarta-feira (18), aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), solicitando o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 60 pessoas. O documento obteve 20 votos favoráveis e 11 contrários, sendo o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), o único que se absteve.

    Votaram “sim” (pela aprovação do relatório):

    • senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)
    • senador Marcelo Castro (MDB-PI)
    • senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)
    • deputado Fernando Dueire (MDB-PE)
    • deputado Duarte Jr (PSB-MA)
    • deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
    • deputada Duda Salabert (PDT-MG)
    • deputado Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • deputado Rafael Brito (MDB-AL)
    • deputada Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA)
    • deputado Rogerio Correia (PT-MG)
    • deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ)
    • deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
    • senador Omar Aziz (PSD-AM)
    • senador Otto Alencar (PSD-BA)
    • senador Fabiano Contarato (PT-ES)
    • senador Rogério Carvalho (PT-SE)
    • senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA)

    Votaram “não” (pela reprovação do relatório):

    • senador Marcos Rogério (PL-RO)
    • senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
    • senadorEduardo Girão (Novo-CE)
    • senador Magno Malta (PL-ES)
    • senador Esperidião Amin (PP-SC)
    • senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
    • deputado Rodrigo Valadares (União-SE)
    • deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA)
    • deputado André Fernandes (PL-CE)
    • deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)
    • deputado Filipe Barros (PL-PR), deputado

    A aprovação do relatório é considerada uma vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que originalmente se opôs à instalação da CPMI. O relatório abrange uma lista de pedidos de indiciamentos, abrangendo ex-ministros, parlamentares, militares e empresários, mas excluindo nomes do governo petista. Agora, o futuro Procurador-Geral da República, indicado por Lula, decidirá sobre as denúncias com base no relatório da CPMI, que também será avaliado por diversos outros órgãos competentes.

    Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos avança no Senado

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    Redação
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    Proposta de emenda à Constituição passou por segunda sessão de discussão e volta à pauta nesta quinta - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    O Plenário fez nesta quarta-feira (28) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 , que l…

    O Plenário fez nesta quarta-feira (28) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 , que livra da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A matéria constará da pauta de votações desta quinta (29).

    Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e outros senadores, a PEC já conta com o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu relatório de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).

    A PEC 72/2023 estende a imunidade já prevista na Constituição (no inciso III do parágrafo 6º do artigo 155) para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Os senadores que assinam a proposta apontam que, de 2020 a 2021, veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país. Eles citam o aumento considerável no preço dos carros, inclusive em relação aos usados, e a queda do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo. E defendem que a isenção atende aos princípios da justiça fiscal.

    De acordo com o relatório, a imunidade tributária poderá gerar perda de arrecadação somente nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Em todos os outros estados já há isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, e em alguns casos, para veículos com mais de 10 anos, sustenta o texto.

    Dois turnos

    As PECs passam por cinco sessões de discussão em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação.

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    Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

    Por portal Novo Norte

    Proposta cancela aumento de diárias do governo federal

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    Redação
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    Foto:Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento

    O Projeto de Decreto Legislativo 4/24 anula o Decreto 11.872/23 do Executivo que estabeleceu novos valores para diárias de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essas diárias são pagas a servidores quando estão a trabalho fora de seu local de residência.

    Segundo o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), autor da proposta, o decreto causa preocupação por autorizar aumento de até 62% no valor dessas diárias. “O aumento dos valores das diárias pode representar um impacto significativo nos gastos públicos, especialmente em um contexto de desafios econômicos. A manutenção da responsabilidade fiscal é crucial para a estabilidade financeira do país”, disse.

    Gayer afirmou que falta estudo de impacto orçamentário para justificar e medir os efeitos financeiros do aumento. “A falta de uma análise detalhada pode comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.”

    Próximos passos
    A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, segue para o Plenário.

    Por portal Novo Norte

    Justiça manda “Agência Pública” retirar do ar reportagem sobre Lira

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    Redação
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    Com o título “Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual”, o texto publicado em 21 de junho

    Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que uma reportagem que acusava o deputado Arthur Lira (PP) de violência sexual, publicada pela Agência Pública, fosse retirada do ar. A ordem de remoção foi emitida na segunda-feira (18 de setembro de 2023) em cumprimento a uma decisão do desembargador Alfeu Gonzaga Machado, da 6ª Turma Cível do TJDFT, datada de 6 de setembro. A reportagem, intitulada “Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual,” havia sido publicada em 21 de junho e continha alegações de violência sexual, física e psicológica feitas por Jullyene Lins contra Lira. A defesa do presidente da Câmara alegou que a reportagem foi “forjada e concebida” para prejudicá-lo e destacou a “repetição serial de acusações” de um caso já encerrado na Justiça.

    Segundo o desembargador Alfeu Gonzaga Machado, a publicação que lança informações de maneira a afetar a esfera da intimidade de outra pessoa configura abuso do direito à liberdade de expressão. Ele também enfatizou o direito fundamental à intimidade em detrimento da liberdade de expressão, mencionando que Arthur Lira foi inocentado da acusação de estupro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão judicial proibiu a Agência Pública e a ex-mulher do deputado de divulgar ou promover conteúdos semelhantes, sob pena de multa de R$ 10.000 por veiculação, e notificou as redes sociais para remover, dentro de 24 horas, conteúdos e links relacionados ao caso.

    Em resposta à decisão, a Agência Pública emitiu uma nota repudiando a medida e alegando censura. A agência reafirmou a integridade da reportagem e manifestou sua discordância com a violação de um preceito constitucional crucial para a democracia. A equipe jurídica da agência está analisando o caso para determinar os próximos passos e planeja recorrer da decisão.

    Leia aqui outras decisões judiciais favoráveis a Lira.

    PT quer acabar com CACs e Clubes de Tiro no Brasil

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    Redação
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    Hoffmann destaca um aumento significativo no número de CACs no país, que saltou de 117,5 mil em 2019 para 783,4 mil em dezembro de 2022, período marcado pela administração de Jair Bolsonaro. 

    A deputada Gleisi Hoffmann, líder do PT, apresentou um projeto de lei visando fechar todos os clubes de tiro no Brasil e cancelar os registros de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). 

    De acordo com a proposta, somente competidores de nível olímpico poderiam ter concessão para posse e porte de armas, enquanto as autorizações existentes seriam anuladas pelo Exército, atual gestor dos registros.

    Hoffmann destaca um aumento significativo no número de CACs no país, que saltou de 117,5 mil em 2019 para 783,4 mil em dezembro de 2022, período marcado pela administração de Jair Bolsonaro. 

    “Não há sentido na manutenção dos clubes de tiro, na caça desportiva e no colecionamento de armas, fontes de suprimento para o crime”, afirma Hoffmann sobre a necessidade do projeto. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança Pública, atualmente sob influência de opositores ao PT.

    A iniciativa da deputada, que propõe alterar quatro artigos do Estatuto do Desarmamento, enfrenta desafios no legislativo, com poucas expectativas de ser debatida no plenário, segundo apurações junto a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira.

    Por portal Novo Norte

    Drogas: Girão critica STF e diz que Barroso tem conflito de interesse

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    Redação
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    Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF)

    Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) por retomar, na próxima quarta-feira (6), o julgamentodo recurso extraordinário (RE 635659) movido pela Defensoria Pública de São Paulo, que pede a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, de 2006 .

    A lei manda punir o porte de maconha e outras drogas proibidas, “para consumo pessoal”,com medidas sócio-educativas e prestação de serviços à comunidade. O mesmo vale para quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância, também para uso pessoal

    O último voto em relação ao caso foi dado há seis meses, e o placar está em cinco votos favoráveis ao relator, ministro Gilmar Mendes: consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal. Um voto, do ministro Cristiano Zanin, considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas. Os votos tratam apenas da maconha.

    O senador destacou que, em sua opinião, a decisão de colocar a matéria em pauta novamente demonstra que existe um “avassalador ativismo político-ideológico” na Corte. Além disso, o senador diz ter “fortes questionamentos à imparcialidade do ministro Luís Roberto Barroso”, atual presidente do STF, responsável por recolocar o assunto em pauta e um dos que votaram pela descriminalização:

    — É um conflito de interesses, ou não? [Barroso] sempre foi ativista em prol da legalização da maconha. Ele fez, por exemplo, palestras em Nova York a convite da Open Society, comandada pelo bilionário George Soros, um dos maiores investidores, patrocinadores globais da legalização da droga, em especial da maldita maconha. Nessa senda, esse magistrado tinha a obrigação de se declarar suspeito nessa matéria. Essa foi inclusive uma das razões que embasaram o meu pedido de impeachment do atual Presidente do Supremo.

    Girão enfatizou que no ano passado houve uma mobilização no país contra o que chamou de legalização da maconha e outras drogas:

    — A sociedade se mobilizou, e esse grito fez o Senado se levantar nessa causa. O Supremo Tribunal está indo contra os princípios, valores e vontade do povo brasileiro.

    Uma das reações no Senado foi a apresentação pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 . Apoiada por 28 senadores, inclusive Girão, a PEC altera o art. 5º da Constituição Federal, para “prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

    O Parlamentar alertou sobre os riscos da maconha, mencionando estudos que associam o consumo da droga a problemas de saúde mental.

    Por portal Novo Norte

    Descriminalização do porte de drogas via STF é invasão de competência, diz Pacheco

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    Redação
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    Ele explicou que a motivação para propor uma Emenda à Constituição (PEC) em resposta à discussão do STF surge da preocupação de que uma possível declaração de inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal significaria sua descriminalização tanto na prática quanto juridicamente.

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), posicionou-se nesta quinta-feira (7) o contra a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, considerando-a uma “invasão de competência” do legislativo. Em declaração feita no plenário do Senado, Pacheco argumentou que cabe ao Parlamento a responsabilidade de determinar o que constitui crime, e não ao STF.

    Ele explicou que a motivação para propor uma Emenda à Constituição (PEC) em resposta à discussão do STF surge da preocupação de que uma possível declaração de inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal significaria sua descriminalização tanto na prática quanto juridicamente. Isso, segundo ele, seria algo inaceitável para o Senado, dada a prerrogativa do Parlamento de legislar sobre questões criminais.

    Por portal Novo Norte

    Girão diz que governo Lula parece querer o infanticídio no Brasil

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    Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta sexta-feira (1), a nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde

    O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta sexta-feira (1), a nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (28) revogando uma orientação do governo Jair Bolsonaro que fixava prazo para o aborto legal. Com a medida, passaria a valer o que está no Código Penal, que não estabelece qualquer limite de tempo para aborto nas condições previstas em lei. Após forte mobilização da sociedade, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu a nota na quinta-feira (29).

    — Ampliaria a permissão do aborto em qualquer idade gestacional, revogando completamente a Portaria 44, de 2022, do próprio Ministério da Saúde, do governo anterior, que definia a 21ª semana de gestação como limite para execução do aborto nos casos previstos em lei. A partir de agora, passaria a ser realizado em qualquer fase gestacional, ou seja, o governo estaria autorizando o assassinato de bebês com até nove meses de vida à beira do nascimento. Um verdadeiro infanticídio — disse o senador.

    Segundo o parlamentar, a nota técnica continha “chavões ideológicos” para “encobrir a gravidade do ato”. Apesar da revogação, Girão afirmou que o governo federal continua com uma posição “cruel” em relação ao tema. O parlamentar também citou a derrubada de portaria que estabelecia que os serviços de saúde deveriam comunicar às autoridades policiais os casos de aborto decorrentes de estupro, preservando materiais que pudessem auxiliar na identificação do estuprador por meio de exames genéticos.

    — Essa revogação produziu duas grandes perversidades. A primeira foi estimular a prática do aborto em caso de estupro. A segunda foi impedir a devida investigação e punição do estuprador, pois sem notificação policial prevalece a impunidade nesse crime gravíssimo. Não precisa mais de boletim de ocorrência. Basta dizer lá que foi estuprada e vai, tira. Pode não ter sido e fica por isso mesmo, sem se saber se houve de fato uma violência.

    O parlamentar citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundos os quais são praticados cerca de 800 mil estupros por ano no Brasil. Ou seja, um a cada dois minutos.

    — E o governo Lula quando a gente diz que flerta com o crime, que é leniente, as pessoas acham ruim. Está aqui essa portaria que foi revogada, que beneficia estuprador e o deixa livre da punição.

    Por portal Novo Norte

    Governadores do Sul e Sudeste reclamam de falta de diálogo com o governo Lula e avaliam suspender pagamentos de dívidas federais

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    Os líderes estaduais defendem a eliminação dos juros sobre a dívida, propondo que apenas a correção monetária seja aplicada.

    Governadores e secretários de Fazenda do Sul e Sudeste expressaram nesta sexta (1), durante uma reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) em Porto Alegre, frustrações pela dificuldade em dialogar com o Ministério da Fazenda sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União. Eles consideram levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e suspender o pagamento dos débitos como forma de pressão.

    Os líderes estaduais defendem a eliminação dos juros sobre a dívida, propondo que apenas a correção monetária seja aplicada. A questão já havia sido discutida com o ministro Fernando Haddad em novembro do ano passado. O Ministério da Fazenda reafirmou estar aberto ao diálogo para encontrar soluções.

    Na reunião, Cláudio Castro (PL-RJ) destacou que o Rio de Janeiro pagou R$ 2 bilhões a mais do que seria necessário sob as condições propostas. Os governadores também consideram mobilizar as bancadas dos estados no Congresso para buscar mudanças legislativas que favoreçam uma renegociação.

    O Ministério da Fazenda anunciou em julho de 2023 a intenção de modificar o Regime de Recuperação Fiscal para oferecer mais flexibilidade e estender o prazo de duração, uma medida ainda pendente de implementação, mas parece que nada andou muito desde então.

    Por portal Novo Norte

    Duas casas do futuro presidente do União Brasil pegam fogo ao mesmo tempo e advogado levanta possibilidade perturbadora

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    Redação
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    Incêndios em Casas de Antônio Rueda Levantam Suspeitas de Ação Política

    Na noite desta segunda-feira (11/3), as residências de praia de Antônio Rueda, presidente eleito do União Brasil, e de sua irmã Marília Rueda, localizadas em um condomínio na Praia de Toquinho, litoral sul de Pernambuco, foram simultaneamente incendiadas. Devido à intensidade e simultaneidade dos incêndios, a defesa de Rueda suspeita de envolvimento do atual presidente do partido, o deputado Luciano Bivar, com quem Rueda mantém desavenças políticas. “Não temos como não suspeitar de Bivar”, afirmou Paulo Emílio Catta Preta, advogado de Rueda, destacando a gravidade da situação caso se confirme a suspeita de violência política.

    Além disso, Catta Preta revelou à imprensa que Bivar possui laços com o condomínio, aumentando as suspeitas sobre sua possível participação nos eventos. “Tenho informação de que o condomínio foi construído por Bivar e que ele tem uma casa lá”, declarou o advogado. Esta conexão sugere que Bivar teria facilidade de acesso para executar ou ordenar os incêndios.

    Em meio a acusações cruzadas, a situação escalou com Rueda apresentando uma representação criminal contra Bivar à Polícia Civil do Distrito Federal, após receber ameaças diretas ao bem-estar de sua família. Segundo o advogado de Rueda, várias ameaças foram feitas por Bivar, evidenciadas por relatos e um vídeo de uma ligação telefônica em que Bivar ameaça um familiar de Rueda.

    Antônio Rueda, que estava nos Estados Unidos durante os incidentes, retornou ao Brasil e planeja discutir as próximas etapas legais com seu advogado, incluindo perícias nas residências afetadas.

    Por portal Novo Norte

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