Declínio Democrático: Senador critica aumento da impunidade e perseguição política no Brasil

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Girão apontou para ações que ele vê como ameaças à independência dos poderes, incluindo a nomeação de uma advogada ligada ao governo como assessora no STF

O senador Eduardo Girão, do partido NOVO pelo Ceará, expressou em um discurso no Senado nesta quinta (29) sua preocupação com o que considera um retorno da impunidade no Brasil, comparando a situação atual com eventos históricos na Itália. Ele homenageou o senador Sergio Moro por seu papel no combate à corrupção e criticou o alinhamento político-ideológico entre o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a posse do Ministro Flávio Dino como um exemplo de inversão de valores.

Girão apontou para ações que ele vê como ameaças à independência dos poderes, incluindo a nomeação de uma advogada ligada ao governo como assessora no STF e declarações controversas de ministros. Ele também comentou sobre a perseguição política a conservadores e a interferência do STF em decisões legislativas, mencionando o caso do PL da censura.

O senador relatou preocupações com a liberdade de expressão e a atividade política no país, citando a prisão em segunda instância e alegações de chantagem do governo contra parlamentares. Girão concluiu seu discurso apelando para a ação contra o que ele vê como declínio democrático, enfatizando a necessidade de transparência e justiça para as futuras gerações.

Este discurso reflete uma visão crítica de Girão sobre os desafios enfrentados pela democracia brasileira, destacando questões de impunidade, perseguição política e a relação entre os poderes governamentais.

Por portal Novo Norte

Projeto proíbe condenado de lucrar sobre livro ou filme baseado no crime praticado

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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Proposta autoriza vítima ou herdeiros a requerer os valores; Câmara dos Deputados analisa o texto

O Projeto de Lei 5912/23 proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime cometido por ela.

Pelo texto, se o condenado tiver recebido qualquer valor, a vítima ou seus herdeiros poderão requerer o montante recebido mais danos morais, independentemente de qualquer reparação já efetuada pelos prejuízos decorrentes da infração penal.

O autor da proposta, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), alerta que condenados notórios poderiam buscar lucro com a venda da história para produtores ou editores, com a cobrança para a concessão de entrevistas exclusivas ou com fornecimento de material para elaboração de biografias. Segundo ele, a medida impede qualquer ganho por parte do criminoso.

Legislação americana
Côrtes afirma que se inspirou na legislação americana. Lá, um conjunto de leis estaduais, conhecidas como “Son of Sam Laws” , autoriza o Estado a receber todo o dinheiro arrecadado pelo criminoso por cinco anos, com o objetivo de compensar a família das vítimas.

O nome da lei norte-americana faz referência a David Berkowitz, um assassino serial que agiu em Nova York na década de 1970. Em um dos crimes que cometeu, ele deixou um bilhete com a assinatura Son of Sam (Filho de Sam). Condenado a prisão perpétua, Berkowitz ganhou muito dinheiro após lançar livro em que narra detalhes e motivações para os crimes.

“Inspirada em leis americanas neste sentido, acreditamos que a medida é fundamental para preservar a moralidade pública”, disse Côrtes. “Assegura ainda às vítimas e aos herdeiros o direito de requerer indenização, tendo em vista que o lucro do condenado com o crime cometido, ainda que de forma indireta, constitui uma nova forma de agressão”, acrescentou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por portal Novo Norte

Feministas do PSOL querem obrigar hospital católico a colocar DIU em paciente. Entenda

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O Hospital São Camilo, em nota, esclareceu que não realiza procedimentos contraceptivos, seja em homens ou mulheres, salvo em casos de risco à saúde. Esta política é adotada em todas as suas unidades e está alinhada às diretrizes de instituições confessionais católicas.

A Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo ingressou com uma ação judicial contra o Hospital São Camilo. O motivo é a recusa do hospital em realizar a colocação do dispositivo intrauterino (DIU) alegando motivação religiosa. O caso ganhou destaque após a paciente Leonor Macedo ter seu procedimento negado na unidade do hospital no bairro Pompeia. A ação foi protocolada recentemente no judiciário paulista.

O Hospital São Camilo, em nota, esclareceu que não realiza procedimentos contraceptivos, seja em homens ou mulheres, salvo em casos de risco à saúde. Esta política é adotada em todas as suas unidades e está alinhada às diretrizes de instituições confessionais católicas. A Bancada Feminista argumenta que tal prática viola a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde e os princípios da administração pública. Alegam que, como o hospital está subordinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), deve seguir as regras do direito público, incluindo a laicidade do Estado.

A ação movida pela Bancada Feminista destaca que a negativa do hospital em fornecer serviços contraceptivos com base em crenças religiosas é ilegal. Elas defendem que tal postura viola os direitos à saúde e ao planejamento familiar, garantidos por lei. O pedido à Justiça é para que seja reconhecida a ilegalidade dessa recusa e que o hospital seja obrigado a não negar a colocação do DIU, assegurando assim o acesso a métodos contraceptivos seguros.

Senador Rogério Marinho e a situação do Jordy e Ramagem (vídeo)

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Por Tribuna 5/ You Tube

Projeto de Lei busca retomar voto em cédula no Brasil

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Inspirado nos modelos adotados em países como os Estados Unidos e Argentina, o projeto de Bibo Nunes propõe um retorno ao método tradicional de votação, substituindo o atual sistema eletrônico

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) propôs uma mudança significativa no sistema eleitoral brasileiro. Nesta segunda-feira (20), o parlamentar protocolou um projeto de lei que visa a reintrodução do voto em cédula no Brasil. Inspirado nos modelos adotados em países como os Estados Unidos e Argentina, o projeto de Bibo Nunes propõe um retorno ao método tradicional de votação, substituindo o atual sistema eletrônico.

A proposta surge em um contexto em que o voto eletrônico no Brasil tem sido alvo de diversas teorias da conspiração, principalmente entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante as últimas eleições, houve várias alegações infundadas de fraude, embora nenhuma tenha sido comprovada. Essa situação parece ter influenciado a proposta do deputado, que busca um sistema que, em sua visão, ofereça mais transparência e aceitação universal, inclusive entre os derrotados.

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Citando especificamente os Estados Unidos e a Argentina como referências, Bibo Nunes argumenta que a votação em cédula é um método transparente, rápido e que não gera controvérsias após a divulgação dos resultados eleitorais. A proposta do deputado, assim, busca reverter o Brasil ao uso de cédulas, em um esforço para restaurar a confiança no processo eleitoral.

Ciro Nogueira justifica abraço em Lula e nega reaproximação com o PT

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Ele ressaltou a inexistência de chances de uma reconciliação política com o partido.

Nesta quinta-feira (21), Ciro Nogueira, senador pelo PP-PI e ex-aliado do PT, divulgou um novo episódio de sua série “Cirocast”, destacando críticas à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nogueira, que foi ministro da Casa Civil durante o governo Bolsonaro e atualmente é um dos principais opositores do governo petista, focou suas críticas na proposta de retorno do imposto sindical e nas restrições ao trabalho comercial em domingos e feriados. Segundo ele, tais medidas prejudicam o empreendedorismo e beneficiam apenas os aliados do PT. O PP, partido de Nogueira, recentemente integrou o governo Lula, com André Fufuca assumindo o Ministério dos Esportes. Nogueira, no entanto, enfatiza que sua posição crítica é firmemente contrária ao atual governo.

Um dia antes, na quarta-feira (20), durante a sessão de promulgação da reforma tributária no Congresso, uma cena chamou a atenção: o senador Ciro Nogueira cumprimentou o presidente Lula com um abraço. O gesto gerou burburinho entre os presentes e questionamentos sobre como Nogueira justificaria a ação aos seus eleitores. Em resposta às especulações, o senador descreveu o ato como um comportamento de “duas pessoas civilizadas”, negando qualquer possibilidade de reaproximação com o PT. Ele ressaltou a inexistência de chances de uma reconciliação política com o partido.

Ciro Nogueira, presidente do PP e crítico do governo Lula, esclareceu o abraço dado ao presidente durante um evento no Congresso. Em declaração à Coluna do Estadão, afirmou que o gesto não sinaliza uma reaproximação com o PT, mantendo-se firme em sua postura opositora. No “Cirocast” de quinta-feira, o senador atacou o governo por focar em interesses sindicais e de grupos específicos, ignorando as necessidades de milhões de empresas e trabalhadores. Nogueira, que já foi apoiador de Lula e do PT, incluindo a campanha de Fernando Haddad em 2018, atualmente se distancia do partido, alinhando-se às críticas ao governo atual.

Lira desiste de fazer a reunião com lideres partidários (vídeo)

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O presidente da Câmara, Arthur Lira, desmarcou a reunião de urgência com líderes partidários, marcada para esta segunda-feira (29), para debater o veto do presidente Lula a emendas parlamentares no valor de R$ 5,6 bilhões.

Por Tribuna 5/ You Tube

Porte automático de arma para repelir ataques como o do petista que deu tapa em colega

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Este projeto surge em um momento significativo, um dia após um incidente de violência física no plenário da Câmara, onde um parlamentar petista agrediu outro com um tapa.

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) propôs nesta quinta (21) um projeto de lei que permite aos parlamentares o porte automático de arma de fogo. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos legisladores. 

Medeiros argumenta que os confrontos verbais frequentes no parlamento muitas vezes se estendem para além de suas paredes, podendo incitar atitudes extremas de indivíduos, resultando em ameaças ou até atentados contra a vida dos parlamentares.

Este projeto surge em um momento significativo, um dia após um incidente de violência física no plenário da Câmara, onde um parlamentar petista agrediu outro com um tapa. Além de incluir deputados e senadores nas categorias com direito automático ao porte de arma, a proposta de Medeiros estende essa prerrogativa às assembleias legislativas estaduais e à Câmara Distrital do DF, permitindo que decidam se seus respectivos parlamentares poderão portar armas de fogo automaticamente.

FPE: Fim de isenção tributária para igrejas é ato de vingança e perseguição contra evangélicos

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O fato gerou uma onda de críticas e acusações entre os membros da Frente Parlamentar Evangélica

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional reagiu à recente decisão do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que anulou uma medida do governo Bolsonaro garantindo isenção tributária a ministros religiosos. Esta ação, orientada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi rapidamente interpretada pelos parlamentares como um gesto de represália do atual governo Lula contra o apoio dos evangélicos a Bolsonaro nas eleições de 2018 e 2022. O fato gerou uma onda de críticas e acusações entre os membros da Frente Parlamentar Evangélica.

O deputado federal Filipe Martins (PL-TO), em entrevista ao Pleno.News, atacou diretamente o presidente Lula (PT), acusando-o de nutrir uma vingança contra os cristãos evangélicos. Segundo Martins, as ações recentes do governo revelam uma postura hostil em relação aos líderes religiosos do país. O senador Magno Malta (PL-ES) ecoou esse sentimento em um vídeo divulgado em suas redes sociais, sugerindo que o presidente guarda rancor dos evangélicos por acreditar que foram responsáveis por sua prisão.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, também expressou sua insatisfação, criticando tanto o presidente Lula quanto o Partido dos Trabalhadores (PT) por supostamente usar as instituições governamentais contra seus opositores. Filipe Martins adiantou ainda que o Congresso deve debater uma pauta sobre o tema assim que retornar do recesso parlamentar.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) emitiu uma nota de repúdio, classificando a decisão do governo como um “ataque explícito” ao segmento religioso e acusando-a de gerar insegurança jurídica. Na nota, a FPE argumenta que a decisão afronta os preceitos da Constituição Federal e afasta a população cristã do governo federal, indicando uma crescente tensão entre o segmento religioso e o Executivo.

Girão pede demissão dos ministros da Saúde e dos Direitos Humanos

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Ao discursar no Plenário nesta quinta-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu a demissão da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e do mini…

Ao discursar no Plenário nesta quinta-feira (3), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu a demissão da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Girão disse que se o governo mantiver esses ministros não agirá com coerência e estará cometendo um estelionato eleitoral com a maioria da população brasileira, que é cristã.

O senador lembrou que, durante a campanha eleitoral do ano passado, Lula lançou uma carta em que se comprometia com “a vida em todas as suas fases”. De acordo com Girão, porém, o governo Lula tem tomado atitudes a favor do aborto. Uma delas seria a saída do país do Consenso de Genebra, que tem “propostas firmes em defesa da vida desde a concepção”. A outra, ainda segundo o senador, seria a revogação de uma portaria que ajudaria a identificar o estuprador.

— O que nós estamos vivenciando no Brasil é o estelionato. Foi compromissado nessaCartaaosCristãos— argumentou Girão.

Na opinião de Girão, o estado brasileiro está sendo instrumentalizado para impor uma agenda da qual “a maioria da população é totalmente contra”: aborto, drogas e erotização de crianças. O senador disse que “cabe mais uma vez ao Congresso Nacional agir em consonância com a vontade da grande maioria da população brasileira, que é pró-vida, que é contra a prática do aborto e a legalização da maconha”.

Por portal Novo Norte