domingo, maio 31, 2026
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    Estratégia do governo para aplicar R$ 2,3 bilhões será votada na terça

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    Redação
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    Vereadores irão votar a LDO na próxima terça-feira

    Com dezenas de emendas, projeto da LDO estabelece marco na reta final de trabalhos do Legislativo

    Um dos mais esperados momentos políticos da Câmara de Vereadores está marcado para acontecer na próxima terça-feira (23), de acordo com as definições estabelecidas ontem (17) pela presidência da Casa. O bloco de oposição e a bancada governista se preparam para atacar e defender a estratégia de governo, na gestão dos mais de R$ 2,3 bilhões em recursos estimados para serem arrecadados ao longo de 2019.

    A previsão faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é o passo crucial para estabelecer os programas e serviços que serão executados pelo município no ano que promete ser a redenção, após a crise. Em virtude do já previsto embate entre os dois lados do plenário, o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), definiu para a próxima terça, a data de votação do projeto, em segunda discussão. “Nós precisamos votar este projeto o quanto antes”, disse Eduardo. A correria na votação do projeto se deve ao prazo, já vencido, para a definição desta etapa, que marca os momentos finais dos trabalhos legislativos.

    De acordo com o regimento interno da Câmara, a LDO deve ser votada até o final de setembro, para que em outubro, o Legislativo receba do governo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as previsões de receitas, de acordo com o Código Tributário da cidade, o que fixa também o volume de receitas.

    Para o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), a votação da LDO promete ser bastante tensa. “Há uma série de pendências do governo quanto ao trabalho do Legislativo. Uma delas é o cumprimento das Emendas Impositivas, que são completamente ignoradas pela gestão, mesmo que esse seja um mecanismo previsto na Lei Orgânica”, disse Maxwell.

    Ao que tudo indica, a sessão de terça será dedicada exclusivamente para a votação da LDO.

    Vereador destaca a luta dos professores por melhores condições de trabalho

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    Redação
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    Vereador destaca a luta dos professores por melhores condições de trabalho

    Luiz Fernando critica a gestão municipal pela falta de suporte aos profissionais que formam o futuro da cidade

    “Heróis que enfrentam a falta de respeito e ainda acreditam no futuro da nação”. Comemorado na segunda-feira (15), o Dia do Professor foi destacado durante o momento do grande expediente da sessão ordinária de ontem (16) da Câmara Municipal.

    A frase reproduz a análise feita pelo vereador Luiz Fernando (PTC) sobre o atual cenário da rede pública de ensino, onde a inversão de valores prejudica a rotina dos profissionais que ainda acreditam na educação como ferramenta de transformação. “Que sociedade queremos diante de uma geração que não respeita o professor? Como acreditar no futuro deste país se quem nos ensina é agredido, é humilhado e sofre com as falhas da gestão pública? Isso precisa mudar, mesmo que seja um processo ainda muito difícil”, defendeu o parlamentar.

    Luiz Fernando também destacou que a insegurança nas escolas, que fere não apenas os professores, mas também aos alunos, representa a falha no sistema público de ensino, que apesar de caro, não garante a formação acadêmica de qualidade para a sociedade. “Nós precisamos garantir que a educação seja a grande ferramenta de transformação, e não apenas depósitos de crianças, onde os professores sofrem a pressão, sem o apoio necessário. Somos uma das cidades mais ricas do Estado, mas nem sempre atingimos os melhores índices de qualidade”, apontou Luiz Fernando.

    Risco de censura retira projeto de pauta de votação

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    Plenário tira de pauta PL de Marcel Silvano que cria Conselho Municipal de Comunicação

    Matéria defendida por Marcel criou dúvida entre vereadores durante a sessão de ontem

    O risco de censura aos veículos da imprensa da cidade levou ontem (16) a retirada de votação, do projeto de lei que estabelece critérios para a criação do Conselho Municipal de Comunicação. A matéria chegou a ser defendida pelo vereador autor, que chegou a considerar o Conselho como uma ferramenta de controle e de combate a fake news.

    “Esse momento que vivemos vale muito para tratar do contexto que estamos vivendo. Estamos em eleições marcadas por uma característica clara: as notícias mentirosas. E os grandes veículos de comunicação criaram mecanismos para tratar da fake news. Uma enxurrada de informações mentirosas que atacam todos os candidatos”, defendeu Marcel.

    No entanto, a criação do Conselho gerou preocupação quanto ao trabalho e ao poder desempenhado pelo grupo, com chances de regulamentação das mídias, algo que se aproxima da censura. “Como membro da imprensa, como jornalista e radialista, eu queria entender se isso não é censura, para poder dizer o que os veículos de comunicação podem ou não podem divulgar. Como o senhor mesmo disse, os grandes veículos criaram os seus próprios sistemas de apuração da fake news. Não precisou de um conselho para definir isso.

    E me preocupo também com a formação deste Conselho, quem vai definir o que pode ou não pode”, apontou Robson Oliveira (PSDB), que sugeriu a retirada da matéria para melhor compreensão.

    Paulo Antunes (MDB) também defendeu a retirada do projeto de lei, para que seja analisado com mais cautela pelos parlamentares. A previsão é que o projeto seja discutido e votado na próxima semana.

    Câmara aprova a presença de doulas em centros-cirúrgicos da rede pública

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    Risco de complicações em partos foi destacado por vereadores que exercem a medicina

    Um projeto de lei que regulamenta a presença de doulas em centros-cirúrgicos durante procedimentos de parto foi aprovado pela maioria do plenário da Câmara de Vereadores, na manhã de ontem (16).

    A liberação da presença de mulheres que atuam de forma assistida a gestantes na hora do parto, dentro das unidades da rede municipal de Saúde, foi considerado como um procedimento arriscado, por conta da falta de preparação e de estrutura dos hospitais que atendem a rede pública.

    Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Paulo Antunes (MDB) solicitou aos vereadores médicos Dr. Eduardo (PPS) e Márcio Bittencourt (MDB) uma análise profissional sobre o projeto, que obrigaria a presença das doulas, no caso de solicitação da gestante. “Eu não concordo, devido ao alto risco destes procedimentos. Quem assumiria os riscos? O centro-cirúrgico depende de um profissional qualificado e com experiência, que precisa tomar as decisões necessárias”, disse Márcio Bittencourt.

    Dr. Eduardo também pactuou com a opinião de Márcio. Apesar de afirmar ser favorável à liberdade de escolha da gestante, sobre os métodos para o procedimento do parto, a presença de doulas nas unidades de saúde pública é algo bem mais complexo. “Eu, como profissional da área, não faria este tipo de procedimento. O médico é quem conhece os riscos e sabe agir em caso de complicação. Um parto é algo fisiológico, e vai acontecer independente de quem estiver lá. Mas as suas complicações são severas, e dependem de conhecimento específico”, disse Eduardo.

    Outros vereadores concordaram com o posicionamento dos parlamentares médicos. “Existe uma discussão muito grande sobre o chamado parto humanizado. Mas nada pode elevar o risco da saúde, da gestante e do filho. É preciso respeitar a vontade da mãe, mas é arriscado tornar isso liberado dentro das unidades de saúde pública”, apontou Luiz Fernando (PTC).

    Autor do projeto de lei que tornaria a presença de doula, caso fosse solicitado pelas gestantes, Marcel Silvano (PT) afirmou que a proposta auxilia nos chamados “partos saudáveis”. “A proposta dá à gestante o direito de contar com a doula em seus partos. Isso reduziria a violência obstetra. Nós temos na rede pública profissionais qualificados e capacitados para garantir esse direito das gestantes”, defendeu Marcel.

    Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) também defendeu o direito da gestante de contar com o apoio de uma doula na hora do parto. “Pelo que eu entendi, a doula só dá um auxílio à gestante. Ela não participa de nenhum procedimento cirúrgico na hora do parto. Eu acredito no direito da mulher, a acho que isso é uma unanimidade, de suporte emocional em uma hora tão importante”, defendeu.

    Única mulher no plenário, a vereadora Renata Paes (PSC) votou favorável à presença da doula. “Eu vejo com muitos bons olhos a liberação da doula, sendo assim o desejo da gestante. Esse suporte é fundamental em uma hora tão vulnerável para a mulher. Na minha experiência pessoal, eu tive uma doula me acompanhando. Só acredito que isso precisa ser discutido mais a fundo, já que na rede pública nada funciona como deveria”, apontou.

    Doula – palavra que vem do grego e quer dizer “mulher que serve” – é a acompanhante de parto, que oferece assistência para a mulher no pré-natal, durante o parto e após o nascimento do bebê. Elas nunca substituem a presença do médico ou do profissional responsável pelo parto, apenas oferecem apoio à mulher e à família.

    Fake News: TSE lança página para esclarecer eleitores

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    Ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

    Para Justiça Eleitoral, divulgação de informações corretas é melhor forma de combater a desinformação

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na última quinta-feira (11), uma página na internet para ajudar a esclarecer o eleitorado brasileiro acerca das informações falsas e falaciosas que vêm sendo disseminadas pelas redes sociais. No entendimento da Justiça Eleitoral, a divulgação de informações corretas, apuradas com rigor e seriedade, é a melhor maneira de enfrentar e combater a desinformação.

    Pelo link Esclarecimentos sobre informações falsas, qualquer pessoa poderá ter acesso a informações que desconstroem boatos ou veiculações que buscam confundir os eleitores brasileiros. Diante das inúmeras afirmações que tentam macular a higidez do processo eleitoral nacional, nessa página o TSE apresenta links para esclarecimentos oriundos de agências de checagem de conteúdo, alertando para os riscos da desinformação e clamando pelo compartilhamento consciente e responsável de mensagens nas redes sociais.

    Vale referir que o Tribunal Superior Eleitoral tem encaminhado todos os relatos de irregularidades que chegam ao seu conhecimento para verificação por parte dos órgãos de investigação, especialmente Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal. A finalidade é garantir a verificação de eventuais ilícitos e a responsabilização de quem difunde conteúdo inverídico.

    Até o presente momento, nenhuma ocorrência de violação à segurança do processo de votação ou de apuração realizado durante as eleições 2018 foi confirmada ou comprovada.

    A Justiça Eleitoral desempenha relevante papel na consolidação da Democracia em nosso país e trabalha incansavelmente para oferecer à sociedade um processo de votação seguro, transparente e ágil, garantindo efetividade à manifestação popular exercida por meio do voto.

    A participação da sociedade é fundamental neste processo de conscientização.

    Witzel ganha apoio de Julinho em Macaé

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    Redação
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    No aniversário da cidade, Witzel recebeu diploma de Mérito Político das mãos de Julinho

    Candidato a governador recebeu do líder do governo na Câmara, o Diploma de Mérito Político

    Líder nas pesquisas de intenção de votos, em segundo turno, na batalha pelo governo do Estado, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSC) ganha em Macaé um aliado de peso, o líder do governo da mudança na Câmara, o vereador Julinho do Aeroporto (MDB).

    Com a ousadia de ter disputado a acirrada vaga para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), obtendo mais de 10 mil votos em Macaé e na região, Julinho surpreende por não seguir fidelidade ao seu partido, o MDB, que apoia a candidatura de Eduardo Paes (DEM), segundo nas pesquisas de intenção de votos.

    No entanto, a aliança de Julinho a Witzel segue, não a questão partidária, mas sim ao posicionamento ideológico, em especial contra a exploração sexual de menores. Na sessão solene da Câmara, em celebração aos 204 anos da cidade, Julinho entregou a Witzel, no salão nobre do Palácio do Legislativo, o Diploma de Mérito Político. Na época, o ex-juiz era considerado como um aventureiro entre os pré-candidatos ao governo fluminense.

    A aproximação entre Julinho e Witzel se deu meses antes ao aniversário da cidade. Os dois se conheceram em Quissamã, onde o ex-juiz promoveu palestra na Câmara do município, em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantil.

    A posição firme de Witzel também contra a pedofilia uniu o trabalho desenvolvido por Julinho em Macaé há mais de uma década.

    Hoje, Julinho dá suporte político à coordenação de campanha de Witzel em Macaé, que tem Rodrigo Mosqueira como liderança de referência do PSC na cidade.

    Governo segue com Paes

    Assim como ocorreu no primeiro turno, a base política do governo municipal seguirá ao lado da campanha de Eduardo Paes (DEM) ao governo do Estado, neste segundo turno.

    Candidatos debatem na Casa Firjan novos rumos do Estado do Rio

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    José Eduardo Silva
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    Candidatos ao governo do Rio se enfrentam pela primeira vez após o primeiro turno

    Wilson Witzel (PSC) e Eduardo Paes (DEM) participaram do encontro

    A Firjan e o Grupo Bandeirantes estão realizando uma série de debates relacionados às eleições para governador. Nesta quinta-feira (11) foi a vez do primeiro encontro entre os dois candidatos que disputarão o segundo turno, Wilson Witzel (PSC) e Eduardo Paes (DEM). Em novembro, está prevista uma sabatina com o eleito.

    O debate desta quinta-feira começou às 11h. Mediado pelo diretor de jornalismo do Grupo Band do Rio, Rodolfo Schneider, o evento foi transmitido ao vivo pela TV Band e pela rádio BandNews FM (90.3). Também foi possível acompanhar a transmissão pelas redes sociais da rádio (@bandnewsfmrio) e da TV (@bandrio).

    As regras foram definidas entre a Firjan e a direção de Jornalismo da Band. Após uma breve apresentação, os candidatos responderam a duas perguntas iguais elaboradas em conjunto pela Firjan e Band. Em seguida, houve um bloco de perguntas entre os candidatos e depois perguntas de três representantes da Firjan e de três jornalistas da Band sobre temas livres. O debate se encerrou com perguntas enviadas pelo público, que interagiu pelo Twitter.

    Witzel surpreendeu no último domingo e obteve 41,28% dos votos válidos. Eduardo Paes, que liderou as pesquisas durante a campanha, ficou com 19,56%.

    Os dois candidatos defenderam uma maior integração entre as polícias Civil e Militar e disseram que vão pedir apoio das Forças Armadas para recuperar territórios dominados por facções criminosas.

    Wilson Witzel disse que há um sucateamento de investigação da Polícia Civil. Ele defendeu o monitoramento de câmeras para as vias de acesso do Rio. “É preciso que a PM chegue rápido para prender”. O ex-juiz federal defendeu que a Polícia Militar ficou fragmentada, dividida entre UPP e Batalhão e precisa ser integrada.

    Eduardo Paes, por sua vez, disse que a Segurança Pública no Rio deixou de funcionar e defendeu mais policiamento ostensivo. “Precisamos investir na segurança nas ruas. Mais policiamentos ostensivos e de inteligência e uma Corregedoria independente para investigar casos de corrupção”.

    O ex-prefeito do Rio disse que vai pedir ao presidente da República eleito apoio das Forças Armadas. “Precisamos retomar os territórios dominados por organizações criminosas. “Com ações efetivas vamos conseguir reverter essas taxas absurdas (de violência)”, defendeu Paes.

    Os dois candidatos disseram que pretendem acabar com a vistoria anual do Detran.

    “É uma anomalia. É algo que gera uma despesa, que gera um desconforto para o cidadão. Vamos terminar com ela por completo”, prometeu Paes.

    “É fonte de corrupção. Vamos fiscalizar nas ruas com uma polícia treinada. As pessoas que levam o carro para fazer vistoria estão com os veículos em ordem. Só terá vistoria na transferência de propriedade”, defendeu Witzel, que disse que poderá fazer a fiscalização nas ruas.

    Câmara propõe bicicletários e fiscalização de propaganda sonora

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    José Eduardo Silva
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    Caso sejam atendidas pela prefeitura, vão proporcionar melhor organização do espaço público no Centro

    As indicações de Cristiano Gelinho foram aprovadas por unanimidade

    Duas indicações de Cristiano Silveira (PTC), o Cristiano Gelinho, foram aprovadas na Câmara Municipal de Macaé. Caso sejam atendidas pela prefeitura, vão proporcionar melhor organização do espaço público no Centro. A Indicação 1.686/2018 beneficia, principalmente, os ciclistas. Enquanto a 1.688/2018 destaca o comércio e os consumidores que sofrem com a poluição sonora.

    “Entre outras vantagens, o transporte ciclístico melhora o trânsito. Estamos propondo a construção de garagens cobertas nas praças Washington Luiz e Veríssimo de Melo”, explicou o autor. “Sei de pessoas que vão de bairros distantes até o Centro e colocam suas bicicletas presas a cadeados em postes, expostas à chuva e ao sol, muitas vezes atrapalhando o estacionamento de carros”.

    Marvel Maillet (Rede) apoiou a Indicação. “Ela também facilita a vida daqueles que precisam de um meio mais econômico para ir ao trabalho e que, além disso, não polui o ambiente”. O vereador mencionou, ainda, o aspecto esportivo. “O ciclismo é o esporte que mais cresce em Macaé e os atletas também seriam beneficiados”.

    Poluição sonora

    A segunda indicação pede que o município restrinja a propaganda sonora no Calçadão da Avenida Rui Barbosa. De acordo com Gelinho, o som alto incomoda quem passa pelo local e, em muitas ocasiões, não é possível sequer atender ao telefone por causa do volume do ruído – o que fere a legislação ambiental. “A lei que regulamenta a poluição sonora já existe. Só quero que haja fiscalização e adequação ao volume permitido”, esclareceu.

    Robson Oliveira (PSDB) ponderou que os locutores precisam trabalhar e as lojas, vender. “Portanto, eles não devem ser proibidos de atuar, apenas ter sua atuação regulada”. Ele também expôs a situação vivida por donos de bares na Avenida Ayrton Senna que foram impedidos de oferecer música ao vivo sem isolamento acústico no espaço. “Alguns comerciantes foram notificados pela primeira vez e já receberam uma multa de R$ 15 mil”, denunciou.

    Paulo Antunes, autor da Lei do Silêncio em esfera municipal, informou que a multa só pode ser aplicada na terceira notificação e advertência.

    Derrota nas urnas é culpa da Lava Jato, MP, imprensa e venezuelanos, diz Jucá

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    Redação
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    Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
    Por Renan Truffi

    O senador Romero Jucá (MDB-RR) responsabilizou a crise humanitária que atingiu Roraima, devido ao fluxo migratório de venezuelanos na região, e a Operação Lava Jato por sua derrota nas urnas, no último domingo, 7. Por uma diferença de apenas 426 votos, o emedebista não conseguiu um novo mandato de senador, ficando em terceiro lugar, atrás de Chico Rodrigues (DEM) e Mecias de Jesus (PRB), que foram eleitos.

    “Eu não estarei na linha de frente porque não estarei no Senado, pela primeira vez. Perdi por 426 votos, numa eleição dura, maculada pela invasão dos venezuelanos, pelo corte de energia da Venezuela permanentemente durante a campanha. Então, foi uma campanha com uma conjuntura muito difícil, além dos ataques que sofri durante dois anos pela Lava Jato”, disse o senador.

    Segundo Jucá, o Ministério Público e a imprensa atuaram contra a classe política e promoveram uma espécie de “linchamento”. “Tivemos conjuntura contra a política. O que o Ministério Público com o (Rodrigo) Janot fizeram com os outros órgãos foi uma condenação da política, de véspera. Foi um linchamento sem julgamento. Eu eventualmente fui atingido por isso, mas não foi o determinante para a eleição em Roraima. O determinante foi a conjuntura grave que o Estado está passando e, portanto, essa situação de mau humor que estava a população toda do Estado”, disse.

    Jucá disse que agora “vai trabalhar” para “viver de salário” porque “não é rico”. Ele disse que vai voltar a atuar como economista, sua área de formação, a partir de fevereiro de 2019, quando não terá mais mandato.

    “Eu vou trabalhar. Eu vivo de salário. Eu, diferente do que disseram na imprensa, eu não sou uma pessoa rica, pelo contrário Então, eu preciso ganhar a minha vida, a partir de fevereiro eu vou trabalhar. Ser líder é uma função. Eu sou economista, conheço a política muito bem do Brasil, portanto vou trabalhar nessa área. Não tem ainda nenhuma perspectiva porque eu sou senador até 31 de janeiro. Até 31 de janeiro, eu vou exercer minha função na plenitude”, concluiu.

    Fonte: Estadão conteúdo

    Redução tributária: fomento a investimentos e empregos

    Por
    Marianna Fontes
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    Foto aérea Arquivo O Debate

    A nova legislação entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2019

    Incentivar investimentos e gerar empregos são as principais propostas do governo com a redução da carga tributária. O Novo Código Tributário (Lei Complementar nº 282/2018), projeto do Executivo sancionado e publicado no dia 29 de setembro, fixa as alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, em algumas áreas de desenvolvimento econômico, a retração chega a 60%. A ideia é a retenção de negócios, com proposições legais, para setores como operação de petróleo, logística e turismo.

    O secretário de Desenvolvimento Econômico, Gustavo Wagner, destaca como ganhos a redução de custos na cadeia de fornecimento do petróleo, incentivo tributário ao empreendedorismo e geração de empregos. “O novo código é de total autonomia do município e busca consolidar cerca de 4,5 mil empresas que operam, atualmente, em Macaé. O intuito é fomentar o ambiente de negócios para quem já está aqui, bem como quem vier”, frisa o secretário, acrescentando a retomada do setor com leilões do pré-sal e pós-sal, além da revitalização de campos maduros na Bacia de Campos.

    O antigo código datava de 2005 e precisava ser adequado à Legislação Federal, em especial à Lei Complementar 157/2016, que proibiu os municípios brasileiros a oferecerem alíquotas menores que 2% de ISS, como incentivos fiscais. A nova legislação desburocratizada – possui agora 478 artigos, ao invés dos 630 artigos do antigo código -, entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2019.

    No documento, os subitens ligados à operação de petróleo tiveram uma redução de 60%, caindo de 5% para 2%. Entre eles, pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais. Em outros setores a retração é de 25%, saindo de 5% para 3.75%: lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e descarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas que ficam sujeitas ao ICMS).

    A área de logística também registrou redução de 60%, com a queda da alíquota de 5% para 2%. São serviços portuários e aeroportuários, ferroportuários, utilização de porto, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, movimentação de aeronaves e apoio aeroportuário, entre outros.

    Para as alíquotas de ISS, referentes aos serviços ligados à cadeia produtiva do turismo, destaca-se a redução de 25% sobre a hospedagem, caindo de 5% para 3,75%. Já os setores de agências de viagens e guias de turismo permaneceram com a alíquota de 2%.

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