Assistência a pacientes da Saúde é cobrada por vereador Marvel Maillet
Requerimento aprovado na Câmara cobra respostas do Executivo sobre demanda
O déficit na assistência de pacientes da rede pública de Saúde, que buscam atendimento em unidades situadas fora da cidade, voltou a ser objeto de denúncia e de discussão no plenário da Câmara de Vereadores, na sessão ordinária de ontem (6).
Através de requerimento, aprovado por unanimidade, Marvel Maillet (REDE) cobrou do governo a apresentação de planilha de viagens realizadas pelo setor de transportes da secretaria, bem como o número de solicitações de deslocamentos de pacientes em tratamento.
“O nosso gabinete tem recebido reclamações de pacientes que não conseguem a assistência deste serviço. Nós queremos saber quantos carros e motoristas estão disponíveis para atender a população, que solicita o nosso apoio. Essa é atribuição do governo, que precisa ter prioridade com urgência”, disse o vereador.
Parlamentar dá início a mandato cuja posse ocorrerá no próximo dia 1º de fevereiro
Vereador também prepara composição de gabinete da Alerj para iniciar mandato em fevereiro
Como a posse dos novos deputados que irão compor a futura Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) acontece só em fevereiro, o vereador Welberth Rezende (PPS) vai participar dos trabalhos da Câmara até o final do segundo ano da atual legislatura.
Integrante da base aliada do governo, Welberth garantiu participação nas discussões de dois importantes projetos para o Executivo, o Bolsa Escola e o “Avança Macaé”, propostas que defendem transferência de renda e integração entre a prefeitura e a iniciativa privada.
Na semana passada, Welberth fez a defesa do Bolsa Escola, apontando que a proposta possui um viés social extremamente importante para os estudantes. “O projeto é algo inovador, que poderá ser aprimorado com o passar do tempo. O que vale é a iniciativa do governo em regulamentar uma proposta que pode incentivar o estudante a se dedicar a se aprimorar, com a garantia de que terá acesso a uma bolsa de R$ 600 que fará bastante diferença dentro da casa”, disse Welberth.
O vereador também participa de reuniões com instituições empresariais locais, ao apontar o desenvolvimento do turismo local como uma das suas estratégias para o futuro mandato na Alerj. “O turismo vai ser uma pauta importante no nosso mandato na Alerj, um viés econômico que pretendemos construir com o apoio dos demais deputados, e com o novo governo do Estado. Eu acredito sempre que o diálogo é o melhor caminho para se resolver as demandas da nossa sociedade”, disse Welberth.
A Petrobras informou a ocorrência de um rompimento de mangote na Plataforma P-58, durante operação de transferência de óleo para navio aliviador na madrugada do último sábado (23), causando o vazamento de óleo em um volume inicialmente estimado em 188m³. - Reprodução
Apresentação do Terminal Portuário de Macaé acontece nesta quarta-feira, às 19h, no Centro de Convenções
Aguardada com ansiedade desde o início do mês de outubro, quando a Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, publicou o edital e marcou para o dia 7 de novembro, às 19 horas, a Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa TEPOR – Terminal Portuário de Macaé Ltda, para a implantação do complexo no bairro São José do Barreto, a população macaense vive a expectativa de, finalmente, ver chegar a mais uma etapa, o processo capaz de mudar os rumos do desenvolvimento de Macaé.
Empresários ligados a diversas instituições e entidades baseadas não só em Macaé mas, também, em localidades situadas na região com grande interesse no projeto, estão mobilizados para estar presentes a este evento no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, que poderá ser considerado um dos mais importantes dos últimos tempos, após a crise na indústria do petróleo, principalmente.
Empresário Cliton da Silva Santos vive a expectativa do projeto sair do papel.
Para o empresário Cliton da Silva Santos, da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), são cerca de nove anos vivendo esta expectativa de ver deslanchar este projeto sonhado não só pelos macaenses, mas também por moradores de municípios vizinhos que veem neste processo uma alavanca para abertura de mais empregos. “Tenho certeza que vamos participar de uma audiência pública que vai contar com o apoio de todos os segmentos sociais. Estaremos abrindo as portas para o futuro de Macaé. E essa expectativa cresceu no dia 22 de outubro, quando dezenas de empresários e representantes de instituições diversas, estiveram reunidos na sede da Associação Comercial para assistir a exibição do projeto que vai mudar a cara da cidade, considerando as exigências ambientais e estruturais de todo o complexo logístico, ocasião em que foi lançado a campanha Somos Porto”, disse.
O Terminal Portuário de Macaé terá dois terminais. O primeiro, voltado à movimentação de petróleo e contará com dois berços para atracagem, com calado natural de 27 metros de profundidade. Esse terminal terá capacidade para atender navios ULCC (Ultra Large Crude Carrier) e será interligado por dutos ao polo de armazenagem na retroárea do Tepor que terá capacidade de bombeamento de dois milhões de petróleo por dia.
O segundo terminal, direcionado à movimentação de líquidos e de apoio offshore, será interligado à terra por uma ponte com potencial para operações ship to ship (navio para navio). Com calado de 16 metros de profundidade, também será interligado por tudos ao polo de armazenagem da retroárea do Tepor.
Ontem, era grande a movimentação em algumas instituições e, principalmente na Associação Comercial, onde foram distribuídas camisas com o slogan “Somos Porto” e a recomendação é de que as pessoas se preocupem em chegar um pouco mais cedo, devido ao interesse despertado na população, para quem estará sendo disponibilizado todo tipo de transporte, além de lanches, nos intervalos da discussão.
Líder do movimento “Macaé Porto Já”, que há dois anos batalha para mobilizar a sociedade em defesa do licenciamento do novo terminal marítimo de São José do Barreto, o vereador e presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara, Maxwell Vaz (SD), conclama a participação dos macaenses na audiência pública sobre o Tepor.
“Teremos uma audiência pública que vai mudar a história de Macaé. Por isso, todo mundo que deseja ver a cidade se desenvolver, desde o desempregado ao empresário, precisa dar voz a um projeto que vai contribuir para esta nova fase da economia da cidade. Por isso precisamos permanecer unidos nesta corrente, Macaé Porto Já”, disse Maxwell.
Eduardo Eugenio recebeu o governador eleito, Wilson Witzel, na sede da Firjan
O governador eleito do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, aceitou convite da Firjan e instalou um gabinete de transição na sede da federação. A equipe já iniciou seus trabalhos desde a última quarta-feira, 31/10. Tradicionalmente a Firjan oferece um espaço para o vencedor das eleições ao Governo do Estado e à Prefeitura do Rio, antes da posse no cargo.
“Estar na Firjan e contar com o apoio dessa instituição, que tem uma produção consistente de estudos na área econômica, é um privilégio para que o governo eleito se prepare rumo ao grande desafio que teremos pela frente”, afirmou Witzel.
“Precisamos retomar o desenvolvimento econômico e social do estado do Rio, onde a recessão foi mais grave que no resto do país. E a Firjan, com seus diagnósticos e pesquisas, está à disposição do futuro governo estadual, que tem pela frente desafios como assegurar o equilíbrio fiscal e atrair investimentos. É imprescindível aumentar a geração de emprego e de renda”, destacou o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
Logo após o segundo turno das eleições, e já como contribuição, a federação divulgou o Diagnóstico do Estado do Rio e a Pesquisa Orçamento Firjan-Ibope, sobre as expectativas da população com relação aos gastos do governo estadual. A conclusão foi a de que, enquanto o Estado do Rio concentra seus gastos em previdência e na máquina pública, o cidadão fluminense quer prioridade para saúde e educação.
Nesta segunda (05), Witzel e equipe assistiram à apresentação das duas pesquisas. Segundo o coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o governador eleito indicou que irá considerar os resultados dos estudos em seu programa de governo. “A reunião foi muito proveitosa. Esperamos ter uma série de encontros com as equipes técnicas sobre diversas áreas, a fim de contribuir com a retomada da economia fluminense”, disse Goulart.
Também como contribuição para a sucessão no governo, a Firjan realizou, em parceria com o grupo Band, dois debates: um com os cinco candidatos a vice-governador melhor pontuados nas pesquisas, no primeiro turno, e outro com os dois classificados para o segundo turno. Está prevista, ainda, uma sabatina com Witzel, ainda em novembro, na Casa Firjan.
Expectativa é que os cofres públicos somem R$ 2,5 bilhões até dezembro
Pela primeira vez ao longo dos últimos três anos, o governo municipal atinge em outubro a arrecadação superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2018. Com isso, a expectativa é que os cofres públicos somem mais de R$ 2,5 bilhões até dezembro.
Segundo o Portal da Transparência, a prefeitura já acumulou um total de R$ 2.076 bilhões. A previsão fixada na LOA era de R$ 2.041 bilhões. Com isso, o superávit registrado atualmente já é de quase R$ 35 milhões.
No entanto, o governo ainda registrará pagamentos de taxas, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes a outubro, o que deve elevar os excessos de receitas contabilizados pelo governo, com dois meses de antecedência para fechar o balanço fiscal do ano.
Além de superar a previsão orçamentária do ano, as receitas já recolhidas pelos cofres públicos, entre janeiro e outubro, superam com folga o volume registrado pelo governo, no mesmo período, no ano passado.
Enquanto em 2018 já foram arrecadados R$ 2.076 bilhões, no ano passado, foi consolidado R$ 1.753 bilhão, uma diferença de quase R$ 300 milhões. Em relação a 2016 (R$ 1.803 bilhão) a diferença é um pouco menor, R$ 250 milhões.
Em média, a prefeitura atinge a arrecadação mensal de R$ 207 milhões, superando com folga a margem obtida por outras cidades que pertencem a cadeia produtiva do petróleo.
Com isso, o governo deve encerrar o ano com mais de R$ 2,5 bilhões arrecadados, retomando assim ao patamar dos anos antes da crise e da recessão das atividades offshore.
A iniciativa, de autoria do vereador Marvel Maillet, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal
Requerimento pede que a prefeitura se manifeste para informar se possui algum plano ou estudo para criar um novo espaço de sepultamentos
Na última quarta-feira (31), a Câmara Municipal de Macaé voltou a discutir um antigo problema para os moradores da Região Serrana: a superlotação dos cemitérios. Marvel Maillet (Rede), por meio de um requerimento, pede que a prefeitura se manifeste para informar se possui algum plano ou estudo para criar um novo espaço de sepultamentos. A iniciativa foi aprovada por unanimidade.
O vereador afirmou que, em recente visita aos distritos de Trapiche, Glicério, Córrego do Ouro e Frade, ouviu o mesmo tipo de cobrança. “Os moradores pedem mais atenção do governo, já que não há cemitério nem capela mortuária. Eles também precisam de um atendimento médico melhor. Faltam médicos, enfermeiros, ambulâncias e postos de saúde, por exemplo”, acrescentou.
Marvel disse ter conhecimento de que o Executivo possui vários terrenos inutilizados na região. “Será que não daria para construir um novo cemitério em alguma dessas áreas? Hoje, se uma pessoa vier a falecer na Serra, infelizmente não poderá ser enterrada e nem velada por lá”, lamentou.
Para Maxwell, esse é mais um caso de omissão do Executivo. “Neste ano, realizamos uma audiência pública em Glicério para discutir o problema. Mais uma vez, a prefeitura se mantém insensível, mesmo diante de uma situação tão triste. A nossa Região Serrana é um tesouro malcuidado.”
Moradora da região, Renata Paes (PSC) enfatizou que o problema vem desde o governo anterior. “Em Córrego do Ouro, por exemplo, não há espaço para enterrar ninguém. O dono do terreno que fica aos fundos do cemitério pede um valor muito alto para venda e a prefeitura não conseguiu um acordo até o momento. No Frade, haveria a desapropriação de um imóvel, mas o processo também parou.”
Renata seguiu reforçando as críticas ao governo. “Ele prometeu, em campanha, até construir um memorial. Os moradores ficaram na esperança, mas foi mentira. Quando morre um ente querido, o sofrimento é ainda maior, mas o prefeito lava as mãos”.
Outro ponto abordado por Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, é que muitas famílias acabam buscando igrejas para a realização de velórios, o que não é permitido. “Já apresentei diversos pedidos para que a prefeitura construa capelas mortuárias nos bairros”, lembra.
Luiz Fernando (PTC) disse que há quase uma década sugeriu ao governo parcerias para a implantação de capelas em conjunto com as sedes das associações de moradores. “Estamos falando de um momento de perda e dor. O prefeito conhece esses fatos e o descaso é enorme”, concluiu.
Por Constança Rezende, Marcio Dolzan, Vinicius Neder, Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt
Em nota oficial, o juiz federal Sérgio Moro afirma que aceitou nesta quinta-feira, dia 1º, o convite para assumir o superministério da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL). No texto, o magistrado diz que a Operação Lava Jato “seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais’
Na nota oficial, Moro disse que já está deixando a Lava Jato. Como aceitou o convite do presidente eleito para assumir o ministério, Moro comunicou publicamente que “para evitar controvérsias desnecessárias, desde logo afasta-se de novas audiências”.
No próximo dia 14, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria ser interrogado por Moro no processo sobre o sítio de Atibaia (SP) – o petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. A audiência, agora, deverá ser realizada pela substituta de Moro, a juíza Gabriela Hardt.
Moro conduziu a Lava Jato desde o início da operação, deflagrada em sua fase ostensiva em março de 2014, levando à condenação de políticos, empreiteiros, doleiros e administradores da Petrobras
Sobre o convite de Bolsonaro, que aceitou após reunião na manhã desta quinta, Moro anotou. “Fui convidado pelo sr. presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Após reunião pessoal na qual foram discutidas politicas para a pasta, aceitei o honrado convite.”
Moro deixa a toga após mais de duas décadas de carreira, mas se dizendo entristecido. “Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura.”
O juiz federal Sérgio Moro, após reunião ontem no Rio de Janeiro, aceitou o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e vai assumir o superministério da Justiça. Moro vai informar os detalhes da proposta negociada com o deputado federal.
Um dos ícones da Operação Lava Jato, o juiz chegou às 9 horas à residência de Bolsonaro e deixou o condomínio após mais de 1h30 de reunião. A intensão já declarada do presidente eleito é reunir numa mesma pasta os órgãos de combate à corrupção, com a Polícia Federal e o Coaf.
A Segurança Pública também ficará a cargo de Sérgio Moro, mas o foco do juiz é uma agenda anticorrupção e anticrime organizado. Ele não fez nenhuma declaração oficial após o encontro.
MINISTÉRIO – O presidente eleito Jair Bolsonaro divulgou uma lista de futuros ministros que estão gerando diversas postagens nas redes sociais pois alguns deles estão envolvidos em escândalos de corrupção, como o deputado Onyx Lorenzone, do DEM, que confessou ter recebido dinheiro da JBS.
Objetivo do encontro foi para entregar uma carta solicitando apoio às atividades do Repensar Macaé
Encontro teve como objetivo entregar uma carta com demandas do movimento Repensar Macaé
Representantes das instituições organizadoras do Repensar Macaé, reuniram-se com Felício Laterça, eleito deputado federal, na tarde da última terça-feira (30), na sede da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM). O objetivo do encontro foi para entregar uma carta solicitando apoio às atividades do Repensar Macaé.
No documento os organizadores solicitam um compromisso público do deputado para com a sociedade macaense e as propostas do movimento, que estão vinculadas ao empreendedorismo, infraestrutura, turismo, educação e gestão pública.
Laterça, que é campista e foi delegado federal em Macaé, disse estar aberto para conhecer as demandas e buscar apoio em Brasília. Ele falou também que será a voz da região no Governo Federal. No encontro destacou a boa relação que tem com o presidente eleito, Jair Bolsonaro e disse estar empolgado para começar a trabalhar em prol do Brasil.
Na ocasião, os empresários falaram sobre o surgimento do projeto, defendendo que a inércia é inimiga do desenvolvimento. “O momento em que nossa cidade vive hoje é fundamental buscar nossos meios econômicos e não ser refém apenas do setor óleo e gás. Continuaremos a ser a Capital do Petróleo, mas podemos ir além, e alavancar a retomada da economia”, disse Guilherme Braga de Abreu, presidente do Macaé Convention & Visitors Bureau.
O Repensar Macaé foi lançado no final de março deste ano e é organizado pela união das instituições: Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), Conselho Municipal da FIRJAN, Macaé Convention & Visitors Bureau, RedePetro-BC, International Association of Driling Contractors (IADC), SEBRAE, Associação Macaense de Contabilistas (Amacon) e Society of Petroleum Engineers (SPE).
Vereadores abrem debate oficial sobre projeto do governo
Proposta do governo cria expectativas e já tramita na Casa há quase três meses
A proposta de conceder auxílio de R$ 600 para 100 alunos, do 6º ao 9º ano da rede pública, selecionados através de avaliação a ser aplicada pela secretaria municipal de Educação, começou a ser oficialmente discutida ontem (31) pela Câmara de Vereadores.
Denominado na Casa como “Bolsa Escola”, a matéria está há quase três meses em tramitação nas Comissões Permanentes do Legislativo, sendo alvo de uma série de discussões prévias entre a base aliada do governo e vereadores de oposição.
Ontem, o projeto foi colocado em primeira discussão, o que abre prazos para o registro oficial de emendas, já anunciadas por vereadores. Primeiro a falar sobre a proposta, o vereador Marcel Silvano (PT) voltou a descaracterizar o viés social da matéria do Executivo. “Vivemos na Casa uma situação extremamente inusitada. Um projeto que já se anuncia como o que não resolverá os problemas da Educação. A própria defesa do governo demonstra que a matéria chega à Casa completamente equivocado. É realmente o público do 6º ao 9º ano que precisa de medidas para combater a evasão escolar. E isso não consta no teor da matéria. Era necessário que o projeto fosse debatido depois do processo eleitoral. Nenhum dos setores da educação foi consultado, então temos em mãos uma proposta muito arriscada”, disse Marcel.
Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) apontou que a defesa encaminhada pelo governo não condiz com os artigos que compõem o projeto. “Eu proponho que a Comissão de Educação construa uma proposta substitutiva deste projeto, adequando as emendas já apontadas. De um universo de 12 mil alunos, apenas 100 serão contemplados. Vai ter um concurso, e claramente quem vai ganhar são os alunos presentes em sala, que mais estudam. E os que estão nos índices de evasão? O que será feito para mudar essa realidade? Isso tudo é muito complexo”, apontou Maxwell.
Marvel Maillet (REDE) considerou como incentivo direto à Educação, ações que garantam mais qualidade na estrutura e no dia a dia das escolas. “Combater evasão escolar é melhorar as estruturas das escolas, criar o contra-turno, dando ao adolescente ocupação após as aulas. É preciso valorizar os profissionais, tornar o Esporte uma verdadeira vertente de transformação de vida para esses estudantes. Nada disso é feito!”, considerou Marvel.
Robson Oliveira (PSDB) fez uma análise mais aprofundada sobre os artigos propostos na lei. “Eu acredito que o projeto de lei seja fantástico sim, para valorizar até mesmo o aluno que se dedica à educação como a verdadeira transformação de vida. Nós precisamos sim rever algumas questões, através de emendas que ajudariam a prosperar esta ideia, permitindo que outros alunos também tenham acesso ao benefício”, defendeu Robson.
Guto Garcia (MDB), ex-secretário municipal de Educação, explicou que o projeto foi proposto pelo gabinete do prefeito, através de uma ideia “de excelência”. “A proposta indica que a secretaria de Educação vai regulamentar os trâmites da Bolsa Escola. A audiência pública realizada por Marcel ajudou muito a propor emendas que possam tornar a matéria ainda melhor. Vai existir sim a mudança da lista dos alunos que irão receber o benefício, para permitir que mais estudantes tenham acesso ao auxílio”, disse Guto.
Após a primeira discussão, o projeto deve retornar ao plenário para votação, assim como as emendas, dentro dos próximos 15 dias.
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