Por Julia Affonso

Uma promotora do Ministério Público do Rio afirmou em depoimento que o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes, preso na quinta-feira, 8, ‘fazia diversas intervenções’ junto à equipe da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf). O relato da promotora consta do pedido de prisão de Cláudio Lopes, levado à Justiça pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ricardo Ribeiro Martins.

Os autos contêm depoimentos de membros do Ministério Público que denunciam ‘as constantes interferências’ do ex-procurador-geral de Justiça em investigações ligadas ao grupo do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).

“Em diversas ocasiões, a partir de 2009, a depoente pôde perceber que o então procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes fazia diversas intervenções junto à equipe da Coesf sempre procurando saber informações acerca do andamento das investigações que envolviam secretarias estaduais, muitas vezes solicitando que o andamento das investigações aguardasse eventos políticos importantes acontecerem, tais como, votação de orçamento, eleição para governador etc., notadamente nas investigações da Saúde e naquelas referentes à refinaria de Manguinhos”, relatou a promotora de Justiça.

Como procurador-geral, Lopes chefiou a instituição no Estado do Rio entre 2009 e 2012. Cláudio Lopes é procurador de Justiça e, até ser preso, estava em exercício perante a Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio e integrava o Conselho Superior do Ministério Público, colegiado que detém poderes para analisar arquivamentos de inquéritos da área civil.

Em outubro passado foi denunciado pelo próprio órgão por associação criminosa, corrupção e quebra de sigilo funcional. No mesmo processo, que tramita em segredo de Justiça, também foram denunciados o ex-governador Cabral, o ex-secretário estadual de governo Wilson Carlos e Sérgio de Castro Oliveira, suposto operador financeiro de Cabral.

Segundo a promotora, as ações ‘só puderam ser propostas quando a chefia do Parquet estava ocupada interinamente pelo procurador Calos Antonio Navega, que substituiu o procurador Cláudio Lopes quando de seu afastamento para concorrer à recondução’.

A promotora contou que a Coordenadoria ‘não conseguiu oferecer as denúncias antes porque o procurador Cláudio Lopes pouco antes de se afastar requisitou as investigações para analisar possível envolvimento de pessoa com foro especial’.

Um promotor destacou ‘o constrangimento causado pelas constantes interferências’ de Cláudio Lopes nas investigações ligadas ao esquema atribuído a Sérgio Cabral.

O emedebista está preso desde novembro de 2016 e já foi condenado a mais de 180 anos de prisão na Operação Lava Jato.

O promotor contou que havia determinado a abertura de procedimentos ‘envolvendo fraudes na manutenção de viaturas do Estado’ e fraudes em licitação. O investigador relatou que ‘foi chamado ao gabinete do então procurador-geral Claudio Lopes, que queria saber do andamento das mesmas e afirmou que não seria conveniente o oferecimento de eventual denúncia antes da eleição para o Governo do Estado, que se realizaria em outubro daquele ano (2010)’.

“O depoente afirmou ao procurador-geral que apenas não ofereceria a denúncia porque até as eleições, provavelmente, não conseguiria concluir as investigações, porque ainda havia várias oitivas e diligências a realizar; que, nesta ocasião, o procurador-geral mandou mensagem via celular para alguém, afirmando ao depoente que estava avisando “a ele”, entendendo o depoente se tratar do governador”, narrou o promotor.

Um terceiro promotor destacou, em depoimento, ‘o peculiar interesse’ de Lopes em um procedimento investigatório que envolvia Wilson Carlos. O promotor contou que foi ao gabinete do então procurador-geral de Justiça após ter verificado indícios envolvendo Wilson Carlos.

“Foi ao gabinete do procurador-geral Cláudio Lopes para relatar o fato, ocasião em que este determinou ao depoente que deixasse o inquérito ali em seu gabinete naquele momento e que era desnecessário formalizar a entrega através de ofício e de guia de remessa, pedindo ao depoente que fizesse ali na hora um despacho declinando de sua atribuição; que o depoente achou estranha a atitude do procurador-geral, decidindo que dali por diante qualquer forma de remessa deveria ser precedida de ofício e se necessário com extração de cópias para não paralisar a investigação”, contou.

A reportagem está tentando localizar a defesa de Cláudio Lopes. O espaço está aberto para manifestação.

Por Rafael Moraes Moura

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu nesta sexta-feira (9) pedir explicações ao juiz federal Sérgio Moro sobre a sua escalação para comandar o superministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Moro terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a indicação, alvo de contestações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentadas pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do Partido dos Trabalhadores e por um morador do Paraná chamado Benedito da Silva Junior.

As diversas contestações foram todas reunidas em um mesmo processo, “visando a evitar a repetição de atos processuais, causando demora indevida na tramitação e desperdício de recursos humanos e materiais”, segundo o corregedor. Por determinação de Martins, o caso tramitará sob segredo de Justiça.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia afirma que Moro violou a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura ao tratar sobre a ida ao governo Bolsonaro ainda durante o exercício da magistratura.

Os parlamentares do PT, por sua vez, acusam Moro de “parcialidade” e de utilizar a sua posição na sociedade para “interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”.

“A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado”, sustenta o PT.

O PT também pediu ao corregedor nacional de Justiça que Moro seja impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a investigação de sua conduta no episódio. “Os pedidos de medidas liminares serão apreciados após a vinda das informações”, observou Martins em sua decisão.

O CNJ já apura a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano.

Depoimentos

A conduta de Moro também é analisada no episódio da liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

O corregedor marcou para 6 de dezembro os depoimentos de Moro, Favreto e dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores para tratar sobre o caso. Todos serão ouvidos no mesmo dia, em audiências separadas.

Na última terça-feira (6), Moro afirmou que o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública não tem “nada a ver” com o processo que envolve o ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril em Curitiba (PR).

De acordo com Moro, o processo de Lula foi julgado por ele em 2017, quando “não havia qualquer expectativa de que o então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente”. Moro disse ainda que, apesar das críticas de petistas, não pode pautar a vida dele “com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política”.

“O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça”, argumentou naquela ocasião.

Moro também ressaltou na ocasião que políticos dos mais variados espectros políticos foram condenados no âmbito da Lava Jato.

Por Fernanda Nunes / Colaborou Ana Neira

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou ontem que o Brasil tem muitos direitos trabalhistas, mas não tem emprego e que é preciso destravar a economia. “O Brasil tem direito para tudo, mas não tem emprego. Vamos destravar a economia, esse é o caminho que temos”, disse, durante transmissão ao vivo em uma rede social.

“Os empresários têm dito para mim que nós temos de decidir: ou todos os direitos e desemprego ou menos direitos e emprego”, afirmou. Bolsonaro disse ainda que “o Brasil é um País dos direitos”, todos previstos na Constituição, e que não vai tirá-los.

Em seguida, porém, acrescentou que está ouvindo o setor produtivo e que, para criar vagas de trabalho, precisará atender à demanda dos empresários. “Nós não podemos salvar o Brasil quebrando o trabalhador”, disse.

Ele afirmou ainda confiar na equipe econômica que está formando, sob a liderança do economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, com quem se reuniu ontem. “O Paulo Guedes deixou bem claro que quer abrir o mercado, mas que, para isso, tem de diminuir os impostos, senão quebra os empresários brasileiros. Eu confio nele.”

Previdência. Sobre as mudanças nas regras da aposentadoria, Bolsonaro disse que recebeu projetos de reforma da Previdência do atual governo e de parlamentares, mas que “pouca coisa pode ser aproveitada para o ano que vem”. O presidente eleito demonstrou preocupação especialmente com o gasto público com aposentadorias.

“Nós queremos uma reforma da Previdência, mas não podemos começar com a Previdência pública normal que está aí, dos trabalhadores da iniciativa privada, que desconta os 11% do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Não é por aí. Tem coisa errada. Tem de se rever alguma coisa. Mas a pública é a mais deficitária”, afirmou durante a transmissão.

Ele ainda citou a Grécia, que, segundo o presidente eleito, teria adotado um fator previdenciário médio de 30%, como exemplo que não pretende seguir. “O Brasil está chegando a um limite na questão orçamentária, que quase tudo é despesa obrigatória. A questão previdenciária, a despesa tem subido assustadoramente. Não queremos nos transformar no que foi há pouco tempo a Grécia. Agora, todos têm de entender que está complicada a questão da Previdência.”

Enem. Bolsonaro aproveitou a transmissão para criticar o que chamou de “ensino da ideologia de gênero” nas escolas e o atual modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano, a prova trouxe temas como feminismo, ditadura militar e gírias do universo LGBT: “O que interessa a linguagem daquelas pessoas? Podem ter certeza de que não vai ter questão deste tipo no ano que vem, apenas o que interessa ao futuro do nosso Brasil. Queremos que a molecada aprenda algo que dê futuro. Quer ser feliz com outro homem ou outra mulher, tudo bem, mas não fica enchendo o saco na escola”, afirmou.

Ele prometeu que os nomes dos ministros da Educação, Saúde e Relações Exteriores serão anunciados nos próximos dias.

Amazônia. Ainda no transmissão, Bolsonaro demonstrou interesse em permitir que empresas de alguns países explorem os recursos naturais da Amazônia. Ele questionou “por que não fazer acordo” para explorar a região “sem viés ideológico”. O presidente eleito ainda disse que pretende avançar com o turismo em áreas protegidas.

“Se tivesse hotéis em áreas protegidas, o meio ambiente estaria preservado. O turismo preservaria o meio ambiente e não essa forma xiita do Ibama.”

Embora demonstre interesse em explorar a Amazônia, ele não informou quais setores e países teriam acesso à região. Disse ainda que “parece que 40% das multas (ambientais) aos produtores” vão para organizações não governamentais.

Por Roberta Pennafort

O esquema de corrupção investigado na Operação Furna da Onça, e que envolve pelo menos dez dos 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), movimentou R$ 54,5 milhões em pagamentos de propinas durante o segundo mandato do ex-governador Sergio Cabral (MDB), entre 2011 e 2014, informaram a Procuradoria da República e a Polícia Federal nesta quinta-feira, 9.

Foram detectados loteamentos de cargos principalmente do Detran do Rio – o deputado Paulo Melo (MDB) tinha tanto domínio no órgão que era considerado “o rei do Detran”.

Os “mensalinhos” ficavam entre R$ 20 mil e R$ 900 mil – o maior valor foi detectado no caso de Paulo Melo. Os investigadores acreditam que este era tão alto porque ele redistribuiria pagamentos para outros deputados.

A distribuição de cargos entre pessoas indicadas pelos parlamentares demonstrou, segundo o procurador da República Carlos Aguiar, que “esses personagens lotearam o Estado do Rio, transformaram o Estado em fatias de bolo para viabilizar seus interesses políticos. “Não por acaso temos corrupção em diversas agências do Detran. A Alerj se transformou numa propinolândia”, disse Aguiar, ao explicar os mecanismos do esquema.

As investigações apontaram também que o deputado Chiquinho da Mangueira (PSC) usou dinheiro de corrupção para custear carnaval da sua escola de samba, num total de R$ 3 milhões em 2014 – ele é presidente da Mangueira.

O procurador Carlos Aguiar explicou que dessa vez as prisões de deputados não serão submetidas ao plenário da Alerj – no ano passado, quando foram presos Melo, Jorge Picciani (MDB) e Edson Albertassi (MDB), as prisões foram revertidas por votação da Casa. Posteriormente eles foram detidos novamente.

Dos 22 mandados expedidos nesta quinta, só dois não foram cumpridos, contra o ex-presidente do Detran Vinicius Farah, deputado federal recém-eleito pelo MDB, e o atual presidente, Leonardo Jacob – eles são considerados foragidos, segundo a PF.