Primeira análise em plenário abre prazos para avaliação mais profunda sobre posicionamento do Tribunal de Contas

Com o posicionamento favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apesar de apontar ressalvas, as análises sobre a execução fiscal e tributária do município, referentes a 2017, começaram a ser discutidas e encaminhadas para a votação na Câmara de Vereadores.

Já na primeira discussão sobre as contas, realizada na sessão ordinária de ontem, a Frente Parlamentar Macaé Melhor solicitou maior tempo para votação da matéria que segue os trâmites relativos ao desempenho de gestão do governo.

Ao debater a matéria, o presidente da Frente, o vereador Maxwell Vaz (SD), questionou o encaminhamento da votação das contas, apontando que a secretaria da Casa ainda não havia encaminhado aos gabinetes cópias do parecer do TCE. “Essa é uma das mais importantes matérias que debatemos em plenário. Não que as outras não sejam, mas esta mexe com o dinheiro e a assistência às pessoas. Por isso eu sugiro que se tire a matéria de tramitação até que todos os gabinetes tenham acesso ao parecer do TCE”, defendeu Maxwell.

Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) afirmou que o decreto sobre o recebimento e encaminhamento das contas do prefeito foi publicado no mês passado pelo Legislativo, seguindo assim a Lei Orgânica e o regimento interno da Casa. “Qualquer gabinete possui, no mínimo, dois computadores. E qualquer cidadão e vereador pode acessar o site do TCE e ler o parecer dos desembargadores. Isso é inquestionável e não fere a tramitação legal da matéria, que foi lida no pequeno expediente e que teve o decreto publicado pela Casa”, afirmou Dr. Eduardo.

Após o presidente da Casa manter a tramitação das contas, o vereador Marcel Silvano (PT) também pediu ao parlamento que encaminhe cópias do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a matéria. “Nós precisamos ter, em mãos, esses pareceres para que possamos encaminhar os nossos votos. Há quem se posicione de forma política, e há quem deseja se aprofundar nesta matéria”, disse Marcel.

Ainda não há previsão de quando as contas do governo, referentes a 2017, serão votadas no plenário.

Requerimentos dos vereadores Cesinha e Val Barbeiro foram aprovados por unanimidade na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, ontem (14), uma série de propostas dos vereadores Nilton César Moreira (Pros), o Cesinha, e Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, para melhorar a infraestrutura da cidade. O Requerimento 622/2018, de Cesinha, por exemplo, solicita a poda de árvores na Rodovia Christino José da Silva Júnior que estão ocultando placas de sinalização, podendo provocar acidentes.

“Queremos que a Secretaria de Infraestrutura apresente um plano de ação para resolver esse problema”, disse o parlamentar do PROS. O vereador Paulo Antunes (MDB) apoiou. “Sugiro incluir que sejam roçadas as laterais das rodovias RJ 168 e RJ 162”. Já os requerimentos 620/2018 e 621/2018 pedem asfaltamento e outros reparos em vias do Alto Cajueiros.

O Requerimento 618/2018 questiona o Executivo sobre a manutenção na Ponte Ivan Mundim. Maxwell Vaz (SD) lembrou que um pilar da estrutura está cedendo. “Há muito estamos alertando também para mudanças que possibilitem a passagem de embarcações, hoje de maior porte, por baixo daquela ponte”.

O vereador do PHS teve aprovado o Requerimento 608/2018, que solicita ao 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) mais patrulhamento no entorno do Colégio Municipal Professora Maria Letícia Santos Carvalho, na Granja dos Cavaleiros, devido ao aumento do número de assaltos na área.

O Requerimento de número 617/2018 solicita aos Correios que regularizem a entrega de correspondências na Alameda Torres Porto, no Bairro Jardim Maringá. O 607/2018 requer semáforo no cruzamento entre as avenidas Humberto de Queiroz Matoso e Venezuela, no Bairro Campo d’Oeste. “Há um ponto cego ali no qual motoristas que vão numa via não veem carros que cruzam pela outra. Já vimos acidentes terríveis ali”, justificou.

Entre outras proposições de Val, foi aprovado ainda o Requerimento 616/2018, solicitando a construção de uma pista de atletismo para o Colégio Ciep Maringá, no mesmo bairro. “A obra vai beneficiar não só os alunos da unidade mas também os de escolas próximas”.

Marvel Maillet (Rede) elogiou a iniciativa, lembrando que há um professor de educação física muito competente na escola. Ele disse que o profissional levou equipes de atletismo a bons resultados estaduais e nacionais, com possibilidades de disputas fora do país. “E ele realiza ‘vaquinhas’ para que os alunos possam ir às competições. A pista seria um grande incentivo para esse belo trabalho”.

Atual líder do Legislativo tem vitória garantida, mas precisa manter apoiadores por perto

Com uma vitória prévia para a recomposição do seu mandato à frente da gestão da Câmara referente ao biênio 2019-2020, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) precisou realinhar o posicionamento de cada um dos vereadores que formam hoje o seu grupo de apoio, chamado G 12.

É que os cinco parlamentares que ficaram de fora da coalizão a favor de Dr. Eduardo se movimentam para tentar espaço na gestão administrativa da Casa. Para se consagrar presidente do Legislativo, o vereador candidato precisa contar com nove dos 17 votos que compõem o atual plenário.

Ao seu lado, Eduardo conta com os fiéis escudeiros Welberth Rezende (PPS) e Alan Mansur (PRB) e conseguiu reunir também Cesinha (PROS), Guto Garcia (MDB), Márcio Bittencourt (MDB) e Robson Oliveira (PSDB), além de reunir os integrantes do bloco de oposição na Casa: Maxwell Vaz (SD), Luiz Fernando (PTC), George Jardim (MDB), Renata Paes (PSC) e Marvel Maillet (REDE).

Os que estão de fora da coalizão são: Julinho do Aeroporto (MDB), Paulo Antunes (MDB), Val Barbeiro (PHS), Marcel Silvano (PT) e Cristiano Gelinho (PTC).

Em caminhos opostos, os excluídos irão tentar somar os 9 votos necessários para eleger um novo presidente, e de quebra, criar uma força capaz de renegociar espaços junto ao governo.

Porém, é pouco provável que Eduardo perca a disputa, mesmo sendo necessário reavaliar a distribuição de vantagens entre os aliados, que terão espaços dentro de cargos que compõem a estrutura administrativa da Casa.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a eleição para a presidência do Legislativo deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro.