Legislativo cobra proteção das matas nas nascentes do Rio Macaé

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Vereador Márcio Bittencourt chama a atenção para o cumprimento do Código Florestal

A proposição de Márcio Bittencourt foi defendida por vereadores da situação e da oposição

O Legislativo enviará correspondência à Secretaria Adjunta de Ambiente e Sustentabilidade cobrando a proteção das fontes de água que abastecem a cidade. O Requerimento 20/2019, de Márcio Bittencourt (MDB), foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (27).

O parlamentar chama a atenção para o cumprimento do Código Florestal, e alertando sobre a degradação das matas nas margens dos principais afluentes e nascentes do Rio Macaé. “Com o vereador Maxwell Vaz (SD), num trabalho da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, verifiquei que as áreas próximas de todas as fontes na Serra Macaense sofrem com o desmatamento”, sustentou Márcio.

Já Nilton César Pereira (PROS), o Cesinha, sugeriu que esses locais, hoje privados, sejam desapropriados. “Assim a prefeitura terá mais condições de proibir a degradação e fazer o replantio”.

Segundo Márcio, ocorrem ainda outros problemas. “Cheguei a ver bovinos próximos, causando risco de contaminação da água”.

Luciano Diniz (MDB) disse que nunca viu nenhuma ação do Executivo para a proteção das nascentes na Serra. “Houve apenas uma em parceria, com a Cedae, na Bicuda Pequena”.

Marcel Silvano lembrou que o Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Macaé (Nupem), da UFRJ, já apresentou na Câmara relatório denunciando o perigo de escassez de água no município se a situação continuar. “E agora a prefeitura anuncia que quer tomar o lugar da Cedae no abastecimento. Infelizmente, o plenário não aprovou na terça (26) a convocação dos responsáveis para explicar como será feita essa substituição”.

Justiça aceita denúncia do MP contra o prefeito de Macaé

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Dr. Aluízio dos Santos Júnior é acusado de desvio de verba pública em favorecimento de uma funcionária fantasma

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou, por unanimidade, em julgamento realizado na tarde de quarta-feira (27), o recebimento do processo (nº 0026526.72.2018.8.18.0000), instaurado em 2017 pelo Ministério Público, através da Procuradoria Geral de Justiça, contra o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio dos Santos Júnior, e o secretário de Administração, Antônio Luiz Pinheiro Santos, para investigar uma denúncia sobre o caso referente a desvio de verba pública em favorecimento de uma funcionária fantasma.

Se os acusados forem penalizados e o prefeito vier a perder o cargo, o presidente da Câmara Municipal, Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves (PPS), poderá assumir a prefeitura, já que o vereador é o sucessor direto, uma vez que o vice-prefeito eleito, Vandré Guimarães renunciou ao cargo depois de o prefeito cortar seus subsídios sob a acusação de que ele não trabalhava.

A sessão presidida pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, foi realizada às 13h de hoje (27), depois de ter sido frustrada a intenção de advogados em adiar o julgamento pautado. A relatora foi a desembargadora Adriana Lopes Moutinho e a decisão foi unânime, após o Procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins ter feito a sustentação oral.

O caso que se imaginava “enterrado” surpreendeu os meios políticos da cidade que agora vivem a expectativa do andamento do processo.

Câmara quer aprofundar investigação sobre contrato do transporte público

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Vereadores antecipam investigação antes do fim da atual concessão do transporte público - Ivana Gravina Divulgação 

Plenário aprova requerimento que solicita abertura de Comissão Especial de Inquérito

No momento em que o governo sinaliza abandono do atual modelo de concessão do transporte público, a Câmara Municipal tentará aprofundar investigação sobre a gestão atual do serviço. Aprovado por nove votos da oposição e da base aliada do governo, requerimento propõe a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias sobre a precaridade na prestação dos serviços.

A proposta, defendida pelo vereador Marcel Silvano (PT), é garantir unanimidade no plenário para abrir a CEI, que ainda dependerá de votação com quórum qualificado, por parte do plenário. “Nós precisamos abrir essa caixa-preta que é o transporte. Apesar do governo propor uma nova concessão, há tempos esta Casa tenta investigar as relações entre o poder concedente e a operadora do serviço, que segue beneficiada por um monopólio velado”, defendeu Marcel.

O vereador Cristiano Gelinho (PTC) afirmou que o Legislativo tem por obrigação exercer a função de fiscalizador, atendendo os anseios da população, que utiliza o serviço. “Existe uma forte cortina de fumaça que impede a nós, e a população, compreendermos como o serviço consegue ser precário, se a empresa tem todas as benesses do governo”, disse.

Marvel Maillter (REDE) também defendeu o requerimento. “Eu ando nos ônibus para fiscalizar. É um absurdo uma viagem do Lagomar ao Parque dos Tubos durar mais de uma hora. A CEI vai permitir transparência e respostas sobre o serviço”, defendeu.

Repensar Macaé e deputado se reúnem com vice-governador

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Deputado Chico Machado e empresários macaenses reunidos com o vice-governador Cláudio Castro

Chico Machado e empresários macaenses estiveram no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro

O deputado estadual Chico Machado (PSD), juntamente com empresários macaenses, esteve reunido com o vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, na terça-feira (26), no Palácio Guanabara. Em pauta estava o pedido de revisão da Inspetoria Fazendária em Macaé, projetos de desenvolvimento regional e melhor conhecimento do Repetro, regime aduaneiro especial que beneficia a indústria de petróleo e gás.

Participaram também da reunião o secretário de Fazenda do Estado, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão.

“A reunião foi muito produtiva, pois mostramos a importância da manutenção da Inspetoria em Macaé. As empresas e contribuintes agradecem por esta ação. Também foi discutido o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e pode alterar o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro). O governo do estado demonstrou total conhecimento do assunto e defensor do projeto” disse Chico Machado.

O Repensar Macaé foi representado no encontro pelo presidente da Associação Macaense de Contabilistas (AMACON), Adail Júnior e o diretor Adiel Portes, o diretor da SPE, José Walmir e Aristóteles Clinton da Silva Santos, membro da Comissão Municipal da Firjan.

Dr. Eduardo Cardoso poderá assumir o cargo de prefeito de Macaé

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A expectativa do julgamento pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), processo número 0026526.72.2018.8.18.0000, pautado para as 13 horas desta quarta-feira (27), poderá provocar mudanças no governo se a denúncia contra o prefeito Dr. Aluízio dos Santos Júnior e o secretário de Administração, Antônio Luiz Pinheiro Santos, feita pela Procuradoria Geral de Justiça no inquérito instaurado em 2017 pelo Ministério Público, para investigar uma denúncia sobre o caso referente a desvio de verba pública em favorecimento de uma funcionária fantasma.

Se os acusados forem penalizados, quem assume o cargo de prefeito na linha de sucessão e o presidente da Câmara Municipal, Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves, que passou a ser o sucessor principal após a renúncia do vice-prefeito Vandré Guimarães, que preferiu tomar esta medida após o prefeito bloquear seu pagamento afirmando que ele não trabalhava.

O caso que se imaginava “enterrado” surpreendeu ontem os meios políticos da cidade que agora vivem a expectativa do julgamento que, no dia de ontem, advogados do prefeito tentavam retirá-lo da pauta, mas não conseguiram. A desembargadora Lígia Maria Vieitas da Fonseca determinou a inclusão do presente feito na pauta da sessão de julgamento do dia de hoje.

No dia 04 de maio de 2018, a Procuradoria designou o Sub-Procurador Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, Alexandre Araripe Marinho, para oferecer denúncia relativa ao processo e atuar nos termos da Ação Penal Correspondente.

 

 

Projeto de municipalização da água será votado em até 20 dias

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Plenário da Câmara Municipal aprova urgência em tramitação do projeto do Poder Executivo

Vereadores aprovam pedido do governo, mas indicam complexidade na validação do novo sistema

Com votos da oposição e da base aliada, o projeto de lei 03/2019 do governo, que pretende assumir a operação do abastecimento de água da cidade, ganhou nesta terça-feira (26) regime de urgência na tramitação na Câmara de Vereadores. Apesar da proposta ainda gerar grande impasse sobre a gestão do serviço, os parlamentares permitiram que o projeto seja discutido e analisado pelas Comissões dentro do prazo de 20 dias.

Membro da oposição, Marcel Silvano (PT) afirmou que a tramitação do projeto será prejudicada se o governo não enviar a equipe técnica que ficará responsável pelo serviço. “Acredito que esse debate precisa ter, nesta Casa, muita maturidade e sabedoria. Talvez precisaremos ter uma das maiores responsabilidades nesses últimos anos, devido ao tamanho da importância deste serviço que deve ser ininterrupto, qualidade e eficiente. A urgência é importante, mas precisa estar ligada a outra decisão que o parlamento precisa assumir: convocar os responsáveis do governo para explicar como esse sistema municipalizado vai funcionar”, defendeu Marcel.

Luciano Diniz (MDB), vereador suplente e funcionário da Nova Cedae, informou que o projeto se encontra prejudicado na Casa, por não apresentar o estudo de impacto financeiro, que definirá o número de recursos para municipalizar o serviço. “Eu vou votar a favor do regime de urgência, mas gostaria de distribuir a decisão da Justiça emitida em um dia, que suspende os efeitos dos decretos do governo. A operação da água é um processo caro e que exige também um investimento alto. E já adianto que o projeto de lei está prejudicado, porque não apresenta estudo de impacto financeiro”, explicou Luciano.

Relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o vereador Luiz Fernando (PTC) destacou que a emissão de parecer favorável ao projeto será complexa, em virtude da falta de informações básicas sobre a aplicação da proposta de encampação. “A decisão da Justiça indica que o governo precisa apresentar o estudo de impacto financeiro referente a municipalização do serviço. O meu parecer vai depender da Comissão de Finanças e Orçamento, que também precisa deste estudo. Como faremos isso?”, questionou o vereador.

Ao ser aprovado o regime de urgência, o projeto deverá passar por tramitação e votação dentro do prazo de 20 dias. Até sexta-feira (29) os vereadores poderão apresentar emendas ao texto original do Executivo. Já as Comissões Permanentes terão o interstício de 15 dias para emitir parecer sobre a matéria.

DER irá liberar provisoriamente trânsito de veículos leves na ponte em Carapebus

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Welberth Rezende e os vereadores durante a visita técnica do DER em Carapebus

Deputado e vereadores obtêm garantias de solução rápida para o problema que se arrasta há quase um ano

A ponte da Baixada, em Carapebus, será aberta provisoriamente para a passagem de veículos de passeio e com velocidade controlada, até que se possa fazer uma nova estrutura. A decisão da reabertura caberá ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ), logo após a verificação do laudo de interdição feito pela Secretaria Municipal de Obras, em janeiro de 2018. O paliativo foi anunciado pelo diretor adjunto do órgão estadual, Raul Fanzeres, durante visita ao local, na manhã de terça-feira (26), que contou com a companhia do deputado estadual Welberth Rezende (PPS) e de seis vereadores de Carapebus.

A principal medida anunciada deverá acontecer dentro de 15 dias. O laudo será analisado pelos técnicos do DER, que farão uma nova visita técnica à ponte para verificar como está a estrutura da cabeceira – que a princípio rebaixou devido a erosão da água – e em seguida fazer pequenos reparos para liberar a passagem, caso seja possível. No parecer prévio do engenheiro Rogério Luiz Feijó, do DER, a ponte não apresenta riscos de queda. “Eu percebi que foi feito uma ‘gambiarra’ no reparo, já que falta uma parede de apoio na base da ponte, e com isso, a cabeceira sofreu erosão devido a água da chuva, mas que já se assentou, estabilizando e, portanto, não apresenta risco”.

O diretor adjunto do órgão, Raul Fanzeres, explicou também que o valor inicialmente licitado (R$ 3 milhões) é inviável de ser pago já que o DER não tem recursos para isso. “Daremos uma solução mais prática até que possamos ter recursos e fazermos outra licitação, já que esse preço está acima do que custa a obra”.

O presidente da Câmara de Carapebus, Anselmo Prata, agradeceu ao deputado Welberth Rezende e aos membros do DER pela visita técnica. “Nós estivemos dia 27 do mês passado no DER e novamente no início deste mês. De pronto os vereadores comentaram o valor absurdo da licitação e o presidente; além de concordar, propôs a elaboração de uma nova tomada de preço para que a empresa vencedora da licitação adeque a obra ao novo valor”.

O deputado estadual elogiou a insistência dos vereadores na solução do problema e também aos diretores do DER em verificarem uma ação mais prática, menos onerosa aos cofres públicos e que atendem aos moradores de Carapebus. “Eu só tenho que elogiar ao governador Witzel e seu secretariado que têm tido boa vontade em resolver os problemas, na presteza e rapidez em apresentar soluções. O esforço e a rapidez em oferecer soluções estão sendo uma marca do governo Witzel. Ele está prestigiando nosso trabalho e também dos vereadores de Carapebus que estão lutando pelas melhorias na cidade”, finalizou Welberth Rezende.

Desembargador manda soltar Michel Temer e Moreira Franco

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O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou hoje (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis presos em operação deflagrada na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).

O pedido de liberdade seria discutido na pauta de julgamento do TRF2 na próxima quarta-feira (27), e, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o assunto foi retirada de pauta.

O ex-presidente foi preso temporariamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Na decisão, o desembargador afirmou que é a favor da operação Lava Jato. “Reafirmo, por fim, que sou a favor da operação chamada ‘Lava-Jato’. Reafirmo também que as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas”.

O desembargador argumenta que a decisão de Bretas não se sustenta ao determinar a prisão “em face da ausência de contemporaneidade dos fatos”. Ivan Athié também destaca que Temer e Moreira Franco não ocupam mais os cargos nos quais os crimes teriam sido praticados: “Assim, o motivo principal da decisão atacada – cessar a atividade ilícita – simplesmente não existe”.

A decisão de soltar os presos foi tomada pelo desembargador em caráter liminar e monocrático. O mérito dos pedidos de habeas corpus ainda será avaliado pela Primeira Turma Especializada, depois que o MPF tomar ciência da decisão e se manifestar sobre ela. A data dessa discussão ainda não foi definida.

Municipalização da água ampliará desgaste entre a Câmara e o governo

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Vereador Luiz Fernando já se mobiliza diante de projeto do Poder Executivo

Pedido de urgência já abre embate sobre projeto que enfrentará resistência no Legislativo

Em resposta à decisão da Justiça em barrar efeitos de três decretos publicados na semana passada, que em uma canetada só retirou a Nova Cedae do serviço de abastecimento, assumiu o controle sobre a operação e garantiu água de graça para a população, o governo encaminhou nesta semana à Câmara projeto de lei que propõe a municipalização do sistema. E um novo capítulo no eterno embate entre o Executivo e a Casa começa a se abrir já nesta terça-feira (26).

É que, com o projeto, o governo encaminhou também uma mensagem que expõe o alto nível de insatisfação da sociedade com o serviço, e solicitou a tramitação da proposta em regime de urgência. Da cara, a Frente Parlamentar Macaé Melhor se mobilizará para barrar a sugestão que reduziria para 15 dias os prazos para que as Comissões Permanentes da Casa possam dar parecer sobre o projeto, assim como os vereadores possam apresentar emendas.

E mesmo se a gestão da Nova Cedae obtiver crítica unânime entre os 17 vereadores da Casa, há parlamentar insatisfeito com a retirada de benesses do prefeito. E isso fará com que a própria base aliada do governo crie resistência para o andamento da matéria, afim de ganhar tempo, para antes de votar resolver o problema de dentro de Casa.

O fato concreto é que a Câmara tem conhecimento de que o abastecimento da cidade não tem mais condições de ficar sob a responsabilidade da Cedae. E esse é o discurso do próprio presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), a quem se espera ser um dos defensores do pedido de urgência na tramitação do projeto.

Líder da oposição, Maxwell Vaz (SD) também é crítico ao atual serviço, mas aponta dúvidas quanto a capacidade do governo em assumir a gestão do abastecimento, diante de problemas em outras áreas que são de atribuição direta do Executivo.

O mesmo pensamento é nutrido por Luiz Fernando (PTC). Crítico ferrenho da Nova Cedae, o parlamentar afirma que ainda existe grande risco da população ficar sem água, caso o governo assuma de vez o serviço.

E ainda tem o parlamentar Robson Oliveira (PSDB) que tenta emplacar na casa a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), aprovada há duas semanas pelo plenário, com objetivo de iniciar devassa sobre o contrato entre a prefeitura e a Cedae, que volta a estar em vigor após decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).

O desenrolar desses impasses acontece a partir das 10h30 na sessão ordinária da Câmara Municipal.

Turismo na Região Serrana pede socorro

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Audiência pública sobre “Geração de negócios por meio da valorização do turismo” ocorreu na Câmara Municipal

Vereador Marvel Maillet criticou o baixo investimento da prefeitura em ações turísticas

O vereador Marvel Maillet (Rede) presidiu a audiência pública sobre “Geração de negócios por meio da valorização do turismo”, realizada na noite da última quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Macaé. Ele agradeceu a presença de representantes do Executivo. “É muito raro o comparecimento de integrantes do governo nas audiências desta Casa”. O secretário adjunto de Turismo, Leonardo Anderson da Silva, apresentou as iniciativas da pasta. “Nossa proposta é de ações que se tornem parte da espinha dorsal da economia do município”. Segundo ele, 95% dos investimentos previstos são da iniciativa privada.

Além de exaltar a rede hoteleira e gastronômica da cidade e os atrativos naturais da Serra Macaense, Leonardo falou dos projetos para criar atrações artificiais. Parque aquático, autódromo e unidade do Tamar – realização da Petrobras para proteger tartarugas, também por meio da conscientização dos turistas -, entre outros foram citados.

Por outro lado, a presidente da Associação de Moradores do Frade, Regina Oliveira, reclamou da falta de estrutura e divulgação para a exploração turística do pico, um dos principais cartões postais da cidade. “Também não há limpeza do lixo jogado nos rios nem apoio para o nosso carnaval. E como alguém pode abrir uma pousada lá se não há nem fornecimento regular de água?

O presidente da Associação de Moradores de Glicério, Hyago Dornelles, lamentou o estado da passarela que servia aos praticantes de canoagem no Rio São Pedro. “Não há fiscalização e os muitos pontos de churrasco aumentam a sujeira nos rios”, acrescentou.

Guia de turismo, Wanderson Passos criticou o investimento em atrações artificiais. “As belezas da serra já estão prontas. É só estimular”. Ele mencionou ainda a inexistência de um píer público para as escunas que fazem passeios pelo arquipélago de Santana.