Audiência discutirá a criação do Conselho do Esporte de Macaé

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Marvel Maillet convida toda a sociedade, atletas, competidores da cidade para participarem da Audiência Pública

Vereador Marvel Maillet quer promover e melhorar as ações esportivas na cidade

Para desenvolver, intensificar e melhorar a qualidade do esporte em Macaé, o vereador Marvel Maillet (REDE) convida toda a sociedade, atletas, competidores da cidade para participarem da Audiência Pública que vai discutir a criação do Conselho do Esporte de Macaé. O evento será no sábado (18), às 9h30, no Museu do Legislativo, a antiga Câmara de Macaé, localizada na Av. Rui Barbosa, no Centro.

“Esporte é saúde, é qualidade de vida, é educação, é segurança pública. Macaé se destaca em várias modalidades esportivas e nas competições com grandes atletas que representam e trazem títulos para a cidade”, ressalta Marvel.

Vereador comenta ainda que o Conselho será formado por 12 membros da sociedade civil e do poder público, que irão acompanhar a execução do calendário municipal anual esportivo e de lazer na cidade e na região serrana, além de fiscalizar os projetos e as condições dos materiais destinados às atividades físicas.

Marvel destaca a Lei Municipal 2.756/2006 que institui o Programa Bolsa Atleta. “É fundamental esse incentivo para valorizar e dar condições para os nossas atletas para custearem campeonatos, alimentação, passagens. Infelizmente nossos atletas precisam fazer rifas, correr atrás de patrocinadores para se manter no esporte”, disse.

O Conselho irá contribuir com sugestões, propor e acompanhar seminários, eventos e cursos relativos ao esporte. A meta será o fortalecimento das atividades esportivas e de lazer em Macaé.

Vereador cobra informação sobre abastecimento de água 

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Requerimento aprovado é de indicação do Vereador Marcel Silvano - Ivana Gravina CMM

Requerimento aprovado na Câmara solicita informações à Cedae sobre o serviço prestado no bairro

A falta d’água é um problema que ocorre nos quatro cantos da cidade e as medidas da Prefeitura, como a encampação do tratamento e abastecimento na cidade não respondem às perguntas que alguns moradores, como do bairro Jardim Carioca II, trazem à Câmara Municipal. Na última terça-feira (14), foi aprovado o requerimento nº 303/2019, de autoria do vereador Marcel Silvano (PT), que solicita informações à Cedae sobre o serviço prestado naquele bairro.
Durante a discussão da pauta, o vereador Luciano Diniz informou que a água não chega ao Jardim Carioca II devido à falta de infraestrutura para que recebam o abastecimento. “Cada loteamento desses pertence a aqueles 19 assentamentos precários do plano de avaliação territorial do município. E cada um desses requer da Prefeitura algum tipo de intervenção específica. É o que acontece com o Jardim Carioca, não urbanizado, que precisa da política de legalização de todos os serviços, como água, tratamento de esgoto e calcetamento”, explicou Diniz.
Marcel novamente falou da incoerência do Governo com promessas que não serão cumpridas, já que nesses anos todos, em duas gestões, nem infraestrutura levou para os bairros. “A água não chega porque não tem as instalações das redes. Então, na minha leitura, loteamentos como estes, em que ainda há necessidade de adequar para garantir o fornecimento de água, agrava o debate sobre a municipalização d’água, porque entendemos que o município não tem condições de expandir o abastecimento. Então pedimos, inclusive, que o Governo nos apresente um planejamento, dizendo como irá resolver essas questões. E vamos apresentar requerimento de todos os bairros para que sejam respondidos”, ressaltou Marcel.

Apresentada soluções para a mobilidade urbana da cidade

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Requerimentos e indicações sobre mobilidade urbana foram aprovados na Câmara Municipal -  Ivana Gravina CMM

O objetivo dos parlamentares é melhorar o sistema de transporte urbano para a população

Requerimentos e indicações sobre mobilidade urbana foram aprovados na sessão desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Macaé. Entre eles, está uma indicação do vereador Maxwell Vaz (SD) sugerindo ao governo que a integração do sistema de transportes seja feita no Parque da Cidade e inclua o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Para Maxwell, esse deslocamento evitaria impactos no trânsito, que, na sua opinião, está mal organizado e confuso, sobretudo após o fechamento do Terminal Central. “A população tem reclamado muito e, dessa forma, seria possível melhorar o serviço”.

Outro vereador que apresentou pedidos para a Secretaria de Mobilidade Urbana foi Luciano Diniz (MDB). Por meio de requerimentos, ele solicitou informações sobre as linhas de ônibus que atendem ao Verdes Mares, ao Lagomar e à Linha Azul. O parlamentar defende que haja aumento da frota com o objetivo de melhorar o serviço prestado aos passageiros.

Na mesma sessão, Márcio Bittencourt (MDB) pediu à pasta que informe se há, em andamento, estudos para a manutenção das câmeras de segurança da cidade. Ele reforça que o monitoramento por vídeo é um dos pilares da prevenção de acidentes.

Rejeitada proposta de destinar 2% dos royalties para financiar pesquisas

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Para Marcel Silvano, a emenda poderia garantir que todo ano, valores em torno de 10 milhões fossem destinados às instituições - Ivana Gravina CMM

Por sete votos a quatro, bancada governista vota contra a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

O plenário da Câmara Municipal de Macaé rejeitou por sete votos a quatro a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que destinava 2% dos recursos dos royalties de petróleo ao financiamento de pesquisa e a capacitação, científica e tecnológica. A votação foi realizada na sessão ordinária na manhã desta terça-feira.

Segundo a Prefeitura, por ano, a cidade recebe cerca de R$ 600 milhões de recursos dos royalties. A proposta, apresentada no início do ano, foi colocada para votação depois da repercussão e protestos de estudantes e educadores contra o corte de 30% das verbas das universidades e instituições federais, anunciado no dia 30 de abril pelo Governo Federal.

Segundo o vereador e autor da proposta, Marcel Silvano (PT), a emenda poderia garantir que todo ano, valores em torno de 10 milhões fossem destinados às instituições. Ainda de acordo com o parlamentar, a decisão do Governo Federal coloca as universidades numa situação crítica, pondo em risco importantes pesquisas em desenvolvimento.

“Estávamos abraçando essa luta, em defesa das universidades públicas e reforçando a importância do processo de interiorização do ensino superior. O que foi proposto era a destinação de 2% do recurso dos royalties para pesquisas acadêmicas. Os vereadores da base aliada do governo simplesmente votaram contra o projeto sem justificar os seus votos. Isso me deixou muito chateado pela falta de diálogo”, disse Marcel Silvano.

O parlamentar também ressaltou a incoerência do governo municipal que iniciou um projeto de financiamento de startups, mas não quer que uma pequena porcentagem dos royalties seja destinada ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. “Em Macaé, são realizadas pesquisas científicas importantíssimas como a que estuda uma cura para o Mal de Parkinson, por exemplo. É contra isso que a maioria dos vereadores votou hoje”, esclareceu Marcel.

Alguns dos parlamentares da bancada governista justificaram o seu voto contrário. Márcio Barcelos (MDB) alegou uma possível inconstitucionalidade no projeto. Já Cristiano Gelinho (PTC) disse não ter sido convencido sobre a proposta e pediu respeito ao seu posicionamento. “Não me envergonho do meu voto. Quero ser respeitado, pois votei com consciência”, disse.

O presidente Eduardo Cardoso (PPS) não votou no projeto, mas defendeu que o governo possui outras prioridades no momento.

Vereadores aprovam modificações na Lei do Silêncio no município

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A votação contou com a presença de diversos representantes das categorias envolvidas - Ivana Gravina CMM

Robson Oliveira afirmou que o objetivo é garantir que a fiscalização aconteça de acordo com as normas e os procedimentos regulamentados em âmbito federal

Após quase duas horas de debates que envolveram todos os parlamentares presentes, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, por unanimidade, ontem (14), alterações na Lei 3.284/2009, conhecida como a Lei do Silêncio. As propostas, de acordo com o autor Robson Oliveira (PSDB), buscam atualizar, regulamentar e garantir a atuação de profissionais da música, principalmente em bares e restaurantes.

A votação contou com a presença de diversos representantes das categorias envolvidas. Para Robson, é fundamental a manutenção da paz e da tranquilidade dos moradores e, ainda sim, permitir que os estabelecimentos possam proporcionar música ao vivo ou mesmo reprodução de som como atrativos aos clientes. O atual limite de 70 decibéis (dbA) para quiosques e bares instalados nas orlas de Macaé foi mantido.

“Temos conhecimento de que o governo não realiza fiscalização com o decibelímetro (aparelho usado para medição sonora) e que multas são aplicadas sem que uma infração seja comprovada. A Lei do Silêncio é muito boa, mas nós precisamos que esses problemas sejam resolvidos. O que não pode é deixarmos profissionais impedidos de exercerem suas profissões, além do consequente prejuízo para os empresários, gerando desemprego e diminuindo as opções de lazer e de turismo da cidade”, frisou Robson.

Outra mudança na lei, que ainda depende de sanção ou veto do prefeito, é no valor das multas aplicadas. O texto original estabelece penalizações variando entre 5 mil e 20 mil Unidades de Referência Municipal (URM). Em cálculos atuais, as infrações podem ser de R$ 16,5 mil a R$ 65 mil.

A proposta do tucano é que as multas variem de 200 a 1200 URMs (R$ 650 a R$ 3.840, em números aproximados) para casos de reincidência. Também foram mantidas as normas para os casos de apreensão dos equipamentos sonoros e, em últimas instâncias, interdição definitiva e cassação do alvará de funcionamento.

Lei do Silêncio

Autor da lei, Paulo Antunes (MDB) lembrou que a proposta foi apresentada quando a cidade vivia uma outra realidade econômica. “Na época, Macaé era um canteiro de obras que não respeitava os moradores ao redor. Por isso, as multas foram impostas com valores elevados. Voto a favor da iniciativa, mas reforço que, caso a fiscalização não ocorra dentro da legalidade, denúncias sejam formalizadas.”

O texto original também contou com a colaboração de Maxwell Vaz (SD), que era o secretário de Meio Ambiente do período. “É preciso analisar o zoneamento da cidade, pois a legislação municipal estabelece os locais que podem ter a instalação de comércios. Lembro também que muitas reclamações eram feitas sobre templos religiosos que não tinham o isolamento acústico adequado.”

Welbert Rezende entrega Moção de Aplausos ao jornal O DEBATE

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Deputado Welberth Rezende entrega a Moção de Aplausos ao diretor-presidente Oscar Pires - Wanderley Gil 

Honraria aprovada na Alerj é uma homenagem pelos 43 anos de fundação do periódico

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS), que preside a Comissão Permanente de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), esteve na noite da última segunda-feira (13) na redação do Jornal O DEBATE para fazer a entrega da Moção de Aplausos e Congratulações pelos 43 anos de fundação do periódico. O parlamentar entregou a honraria em mãos ao diretor-presidente Oscar Pires.

Welberth destaca na proposição que: “O Debate, fundado em 01 de Maio de 1976, se aproximou cada vez mais da representatividade da data de seu nascimento: o Dia do Trabalhador. Ao longo de 43 anos, o jornal tornou-se referência como o mais importante da Região Norte Fluminense, celebrando conquistas, sucessos e superação. Através da visão vanguardista do jornalista Oscar Pires, o jornal O DEBATE surge como testemunha ocular do começo do progresso que reverbera na economia das milhares de cidades brasileiras. Pelas páginas de O DEBATE foram registrados nomes de profissionais importantes para a consolidação da indústria do petróleo como a principal base da economia brasileira, lideranças políticas responsáveis pela transformação da infraestrutura urbana e social da cidade, personalidades que reconhecem a capacidade do município em suportar todas as atividades que despertam a cobiça de municípios que almejam se tornar ricos, sem o merecimento do trabalho, principal fato celebrado neste 1º de maio de 2019″.

Emocionado, o jornalista Oscar Pires agradeceu as palavras do deputado: “É um prazer enorme receber uma homenagem que foi aprovada e concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Este reconhecimento por todo o nosso trabalho diário é gratificante. Esta placa vai para um lugar especial na parede”, confessou.

Welberth Rezende destacou que “nas matérias de O DEBATE estão registrados também os principais discursos das personalidades políticas que passaram pela gestão do município e do Estado ao longo dos últimos 43 anos, nomes de lideranças políticas que se tornaram responsáveis por partes importantes da história de Macaé como a Capital Nacional do Petróleo. Seja de forma positiva, seja pelos desafios criados ao longo dos anos, Macaé e região estão presentes nas páginas de O DEBATE que resiste ao tempo, supera as adversidades, se mantém como a vitrine de Macaé, seja como Princesinha do Atlântico, seja como a Capital Nacional do Petróleo. Por sua destacada trajetória nesses 43 anos de existência, o Jornal O DEBATE é merecedor desta nobre honraria”.

Senac pode perder 185 escolas se houver corte no Sistema S

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Audiência Pública do Fórum debate contribuição do Sistema S e de universidades na geração de emprego - Suellen Lessa Alerj

Evento foi promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) pode perder 185 unidades escolares caso o Governo Federal decida cortar 40% das alíquotas que subsidiam o Sistema S, nome dado a um conjunto de instituições que promovem atividades de interesse de diversas categorias profissionais. É o que declarou Wilma Freitas, diretora de Educação Profissional do Senac, durante painel do seminário “Desafios do Emprego no Estado do Rio de Janeiro” realizado na última sexta-feira (10).

O evento foi promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, para debater a importância do Sistema e das universidades para a geração de empregos. “Essa medida representaria uma diminuição de 40% nas frentes de atuação do Senac, acarretando inclusive na demissão de 16.270 funcionários”, disse Freitas.

Ela ainda destacou que o Rio de Janeiro teve, em 2018, 96 mil alunos matriculados e está em segundo lugar entre os estados com maior número de alunos matriculados, ficando atrás apenas de São Paulo. A instituição ainda possui um percentual de empregabilidade formal de 66% entre os alunos. Diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) no Rio de Janeiro, Alexandre dos Reis destacou que o governo não teria condições de arcar com os custos do Sistema, hoje mantido através dessas alíquotas impostas a empresas. Ele ainda ressaltou que todo o país pode ser prejudicado caso a medida não se baseie em uma análise detalhada que busque dar mais eficiência e eficácia às instituições de formação profissional.

“O volume de alunos é muito grande e o país não está em condições de abrir mão disso. Esse é um debate muito sério, que deve ter em vista a preservação do Sistema”, comentou.As palestras feitas durante o painel ainda abordaram temas como microempreendedorismo, transporte e logística, cooperativismo, agronegócio, educação à distância, dentre outros. “É muito importante juntar o setor produtivo e de ensino com essa Casa legislativa. É fundamental manter essa conexão para a realização dos nossos trabalhos. O Sistema S faz um trabalho importantíssimo e, infelizmente, cortes podem acontecer em momentos de crise. No entanto, devemos encontrar alternativas para essa questão, como parcerias com empresas privadas”, comentou o deputado Chicão Bulhões (Novo), que presidiu o encontro.

Emprego e capacitação

Durante o encontro, “capacitação” foi um dos termos mais citados pelos diferentes palestrantes ao falarem sobre a geração de empregos. “Precisamos pensar na qualificação desde a educação básica, porque se não nos atentarmos a isso teremos vários problemas na qualificação profissional, como dificuldades de interpretação e em lidar com algoritmos”, exemplificou o diretor regional do Senai, Alexandre dos Reis.

A necessidade de investimento em qualificação também foi reiterada na fala da subsecretária de Estado de Emprego e Renda, Ana Asti. Ela destacou que mais de um milhão de pessoas estão desempregadas no estado, entre elas 300 mil jovens somente em São Gonçalo, na Região Metropolitana. “A juventude vive o seu pior momento, ficando sem estudo e sem oportunidades de trabalho. Isso reflete a crise que o estado está vivendo e é preciso, sim, investir na qualificação do jovem, especialmente alinhada à tecnologia”, disse.

Asti afirmou, ainda, que o Governo do Estado vem preparando, em parceria com o Fórum da Alerj, o portal Capacita Rio, que irá agregar oportunidades de cursos profissionalizantes presenciais e à distância.

Deputado Christino Áureo entrega tratores em Campos dos Goytacazes

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Verba para a compra dos equipamentos veio de emenda parlamentar do ex-deputado federal Paulo Feijó

O deputado federal Christino Áureo (PP) entregou cinco tratores equipados com suplementos agrícolas em Campos dos Goytacazes. O evento foi na última sexta-feira (10) no Polo Agroalimentar, antigo Ceasa da cidade. Além de produtores rurais, também participaram da entrega o prefeito de Campos, Rafael Diniz, o secretário municipal de agricultura Nildo Cardoso e o vereador campista Álvaro César.
Os equipamentos foram comprados com recursos federais recebidos através de uma emenda parlamentar de 2017 do ex-deputado Paulo Feijó, que não se reelegeu, mas o deputado Christino Áureo fez um esforço para garantir que a verba não fosse perdida. Para o deputado o apoio ao pequeno produtor é fundamental para alavancar a economia.

“Com menos de um mês de mandato eu já estava na prefeitura de Campos conversando com o prefeito e procurei no orçamento da União aquilo que fosse mais imediato em questão de resultado. O município tem vocação em várias áreas, e uma delas é a agricultura e os pequenos produtores precisam de apoio. Mais de 90% das propriedades tem menos que 10 hectares, um produtor que não tem capacidade pra comprar ou alugar um trator para o dia a dia. Então se não for o poder público ele não tem como arar a terra. O prefeito Rafael Diniz e o vereador Álvaro César me procuraram e eu pesquisei e vi que havia algumas emendas de deputados que não tinham sido reeleitos. No caso do deputado Paulo Feijó, ele nem buscou a reeleição. Nós conversamos e com menos de quatro meses de mandato a gente conseguiu dar resultados concretos na compra destes equipamentos”, disse o deputado.

A Sandra Miranda é produtora rural do assentamento Josué de Castro, pra ela a economia gerada pelos equipamentos pode ser revertida em mais investimentos na plantação. “Pode trazer muitos benefícios porque temos muitas dificuldades no campo para termos acesso a máquinas como esta. A agricultura agradece. Com isso nós teremos a oportunidade de fazer mais investimentos, plantar mais, colher mais. Pra gente vai ser uma maravilha, e eu agradeço muito o deputado Christino Áureo, e eu sei que este é só o começo, porque eu conheço o trabalho dele e sei que ele vai continuar ajudando o produtor rural do estado do Rio de Janeiro”, afirmou.

Parceria Federal e Municipal

O prefeito de Campos, Rafael Diniz, disse que acredita que a parceria entre os órgãos públicos é fundamental para garantir investimentos mesmo em momentos de crise financeira. “Eu sempre defendi que no momento de crise o caminho é a união. E nessa parceria do município com a câmara federal através do Christino Áureo a gente está trazendo todo esses equipamentos de alta qualidade para Campos. Eu quero ressaltar a importância do deputado Paulo Feijó que direcionou essas emendas para Campos e a grandeza do deputado Christino Áureo que ao assumir, de imediato buscou recuperar essas emendas de outro deputado e trabalhou para isso acontecer”.

Durante a entrega o vereador Álvaro Cezar agradeceu o empenho do deputado Christino Áureo para trazer este investimento para Campos. “Eu estou muito feliz como vereador estar recebendo esses tratores com a ajuda do deputado Christino Áureo. Agora os recursos estão chegando pra ajudar os produtores de Campos dos Goytacazes”, afirmou.

Maxwell Vaz questiona desconto da Petros em lançamento de Frente Parlamentar

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Vereador macaense participou de solenidade na Câmara dos Deputados, em Brasília

Um dos líderes do Movimento “Petros Devolva Meu Salário”, o vereador Maxwell Vaz (SD), também petroleiro, questionou o desconto da Petros durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Petroleiros Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobras, realizada quinta-feira (09), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Presidida pelo deputado federal Aureo Ribeiro, o evento contou com a presença também dos deputados Coronel Tadeu, Natália Bonavides, Glauber Braga e Marcelo Calero e de comitivas de petroleiros de Macaé e de vários estados do país.

O lançamento da Frente Parlamentar é mais um passo na defesa dos petroleiros que têm sofrido com o desconto do déficit da Petros. O deputado federal Aureo frisou a importância da criação da Frente em um momento tão frágil do país. “Precisamos corrigir esse erro que está acontecendo com todos os petroleiros. Estamos avançando mais um pouquinho, com a ajuda do meu companheiro Maxwell Vaz, em um tema de debate nacional. Porque está sendo uma covardia o que a Petros está fazendo com esses trabalhadores. Nós estamos vivendo um momento no Brasil que a gente perde direitos, que a gente está discutindo retirada de direitos, discutindo uma matéria de impacto nacional, que é a Reforma da Previdência e o povo não acordou ainda para essa discussão no Congresso”, observou Aureo.

Maxwell também falou do momento político difícil e dos problemas enfrentados pelos petroleiros com o desconto. “Somos petroleiros que na fase de aposentaria temos nosso salário subtraído, roubado. Porque durante décadas nós investimos na nossa aposentadoria colocando nosso dinheiro para que a Petrobras e a Petros cuidassem dele para nós e a surpresa foi tamanha, a decepção foi imensa. Nós hoje temos um desconto de praticamente 30% do nosso salário complementar. Nós não podemos pactuar com os roubos e desvios que tiveram. Nós queremos o nosso salário de volta”, disse o vereador, agradecendo em seguida o deputado Aureo pela oportunidade de expor a frustração e a decepção dos petroleiros.

No mês de março o grupo, que é composto por petroleiros do Norte Fluminense, distribuiu uma Carta Aberta no plenário da Câmara e coletou mais de 200 assinaturas a favor da criação da Frente Parlamentar.

Welberth Rezende debate quantidade de radares eletrônicos nas rodovias

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Para Welberth Rezende (PPS), a implantação desses pardais têm impacto na redução do fluxo turístico

Deputado estadual, presidente da Comissão de Turismo da Alerj, ouviu representantes do DER e Ipem-RJ

Com o objetivo de entender o número excessivo de radares nas rodovias estaduais de acesso à Região dos Lagos, as Comissões de Transportes e de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ouviram na quarta-feira (8) os representantes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ). Segundo o presidente da Comissão de Turismo, deputado Welberth Rezende (PPS), a implantação desses pardais têm impacto na redução do fluxo turístico, além disso muitos estão localizados em áreas consideradas de risco, com um alto índice de criminalidade.

As comissões também querem um estudo técnico dos órgãos responsáveis que justifiquem a instalação dos redutores de velocidade, bem como entender e discutir como é feita a homologação, aferição e os laudos dos equipamentos.Os parlamentares presentes na audiência destacaram a existência de uma lei estadual, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), presidente da Comissão de Transportes, que não permite a instalação de radares nas áreas com alto risco de criminalidade.

O presidente da Comissão de Turismo observou ainda que há radares com pouca visibilidade. “Na região entre Unamar e Barra de São João, o pardal fica num poste atrás de um coqueiro. A pessoa que passa pela primeira vez ali vai ser multada. Se o caráter do radar não é arrecadatório, mas educativo, porque não colocar uma placa antes? ”questionou Welberth Rezende.

A deputada Zeidan Lula (PT), vice-presidente da Comissão de Turismo e residente em Maricá, informou que já solicitou à Secretaria de Segurança a mancha criminal da região onde estão os radares, principalmente de locais em que ocorrem os assaltos mais violentos e nos quais os motoristas são obrigados a reduzir a velocidade. Zeidan sugeriu ao representante do DER que o órgão realize parcerias com os municípios para melhoria das estradas. Neste sentido, a parlamentar defendeu a utilização dos royalties do petróleo, que beneficiam a região, para a construção de mais passarelas nessas localidades.

Questionamentos sobre
a eficácia dos radares

Integrante do grupo, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) destacou que apesar do Estado do Rio de Janeiro está sob o regime de recuperação fiscal, não se pode colocar os pardais com o objetivo de arrecadar. “Há várias formas de educar a população e não é com radares para um segmento da população. Taxar cada vez mais o cidadão não é solução”.

O deputado também quer saber como é destinado o dinheiro arrecadado com as multas. Por sua vez, o deputado Filippe Poubel (PSL), que mora em Maricá, contou que é usuário assíduo e diário da RJ-106. Informou que devido aos acidentes e assaltos considera a pista como “rodovia da morte”. O parlamentar queixou-se da falta de manutenção da estrada e também da quantidade de arrastões. Ele também reivindicou a necessidade de construir passarela nessas vias. “ Todos sofrem naquela estrada”, desabafou.

O representante do Ipem, Hugo Lima, explicou às comissões que os radares passam por verificação e aferição. Adiantou que a informação pode ser constatada no site do órgão. Lima destacou que a questão de segurança nas estradas não é competência do instituto. Os radares são eletrônicos, monitorados via satélite e implantados a pedido do DER ou das concessionárias. Quando perdem a certificação, os equipamentos não podem multar.

O representante do DER, Raul Fânzeres, se colocou à disposição das comissões para realizar novos estudos em relação aos radares implantados nas rodovias de acessso à Região dos Lagos. Quanto à reivindicação de desligar ou retirar os pardais nos locais onde ocorrem o maior risco de assalto, ele afirmou que o órgão está aberto a sugestões e que levará em consideração o que for mais importante, tanto para a segurança do cidadão quanto da viária. Fânzeres justificou a presença dos redutores ao longo destas vias por conta do traçado das estradas e também da ocupação desordenada no limite das pistas, áreas onde há registros de muito atropelamento. Se tiver uma boa estrutura de pavimentação, acostamento, divisórias e passarelas é possível retirar os redutores de velocidade. “A gente tem que implantar essas condições para diminuir o número de vítimas e de acidentes”, concluiu.