Comarca de Macaé pode ser elevada para Entrância Especial

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Deputados Chico Machado e André Ceciliano entregam indicação para o Desembargador Cláudio Tavares

Deputado estadual Chico Machado esteve reunido com presidente do TJ-RJ, o Desembargador Cláudio Tavares

O deputado estadual Chico Machado (PSD), acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), esteve na tarde de quinta-feira (12), na sede do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), para entregar a indicação Legislativa nº 35/2019, para que a Comarca de Macaé seja elevada à Entrância Especial. Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do TJ, o Desembargador Cláudio Tavares.

“Considerando critérios demográficos, orçamentários e de demandas judiciais na cidade de Macaé, propomos que a Comarca de Macaé seja promovida de segunda entrância para entrância especial. De acordo com dados do IBGE, Macaé conta com uma população aproximada de 251.631 habitantes, no ano de 2018. Tem um total de despesas orçamentárias realizadas no valor de R$ 2,1 bilhões, com um IDH registrado em 0,764, em 2010. O fórum da cidade conta com uma vara criminal, três cíveis, uma de família, idoso, infância e juventude. O volume de processos que hoje tramitam na Comarca afetam, em termos de demanda reprimida, a celeridade que é devida à prestação jurisdicional. Por estas razões, apresentamos a presente proposição, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional ao jurisdicionado de Macaé”, disse Chico Machado.

Durante o encontro também foi solicitada a criação do Juizado Especial, da 4ª Vara Cível e de mais uma Vara de Família em Macaé, o que desafogaria o elevado número de processos em tramitação, ampliando o número de profissionais que atuam no Judiciário, atendendo também a população de forma mais ágil.

O advogado François Pimentel, destacou a importância da modificação do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (CODJERJ), já que a elevação para Entrância Especial permitirá a permanência e aumento de números de juízes na cidade, bem como a ampliação do número de varas e, como consequência, a celeridade do andamento dos processos, já que, atualmente existem cerca de 30 mil processos, para apenas três Varas Cíveis.

“Essa transformação traz benefícios para toda sociedade e não só para o corpo jurídico. É um pleito antigo nosso e que ganha força com este apoio. Nosso desenvolvimento também passa pela dissolução desse gargalo da justiça”, afirmou François.

Maxwell Vaz lidera comitiva de aposentados em audiência em Brasília

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Maxwell esteve acompanhado pelos também aposentados da Petrobras, Jorge Bastos e Marcos Botelho

O evento realizado no Senado analisou as irregularidades nos fundos de pensão

Liderando uma comitiva de aposentados do “Movimento Petros Devolva Meu Salário”, o vereador Maxwell Vaz participou, na quarta-feira (12), da audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada no Senado, em Brasília. O evento analisou as irregularidades nos fundos de pensão, com foco da Operação Greenfield, da Polícia Federal e do Ministério Público e a busca do equilíbrio financeiro das entidades.

De acordo com o vereador, os debatedores chamaram a atenção para a situação dos participantes dos fundos, que estão atormentados com o equacionamento. “Eles repercutiram os nossos protestos e falaram sobre a nossa recusa de pagar por um rombo do qual não temos culpa. E cobraram, entre outras medidas, a indenização da Petrobras aos fundos”, contou Maxwell Vaz.

Depois da audiência, a comitiva do “Movimento Petros Devolva o Meu Salário”, acompanhada pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Petrobras, o deputado federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), esteve no Gabinete do Ministro de Minas e Energia, em reunião com o Chefe de Gabinete, o Almirante José Roberto Bueno. Eles cobraram a busca por motivos da Petrobras não pagar sua dívida com a Petros e a analise criteriosamente a auditoria feita pela Petros. Segundo o vereador, o Almirante José Roberto se comprometeu em criar um grupo técnico de estudo e convidar os responsáveis da Petrobras para explicarem o motivo da dívida e por fim a esse ataque aos Petroleiros da Ativa, Aposentados e Pensionistas.

Reitora da UFRJ será homenageada na Câmara Municipal

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Reitora Denise Pires de Carvalho será homenageada na sessão solene, no dia 29 de julho

Vereador Marcel Silvano é autor do decreto legislativo que concede Título de Cidadania à Denise Pires de Carvalho

O vereador Marcel Silvano (PT), que já propôs 2% dos royalties do petróleo para pesquisas acadêmicas no município, que foi vetado pelo prefeito Dr. Aluízio, apresenta a proposta de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadania Macaense à primeira reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires de Carvalho.

“A UFRJ vive dias tumultuados, virou alvo de vários retrocessos, na verdade as universidades públicas como um todo, mas temos sinais de esperança. Temos que torcer muito a favor da Denise, que vence uma eleição com toda uma expectativa se seria nomeada ou não, mas sua posse será agora, em 8 de julho. Primeira mulher reitora da UFRJ, médica e que foi professora em alguns momentos na UFRJ Macaé”, disse o vereador.

A homenagem será entregue na Sessão Solene em comemoração ao aniversário de emancipação política e administrativa de Macaé, no dia 29 de julho.

Biografia da homenageada

Denise Pires de Carvalho, professora titular do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da UFRJ, tem experiência na área de Endocrinologia e Fisiologia, com ênfase em Fisiopatologia da glândula Tireóide, publicou 144 artigos científicos em revistas científicas de circulação internacional, 9 capítulos de livros e 2 potentes depositadas.

Orientou 29 dissertações de mestrado, 33 teses de doutorado e supervisionou 14 projetos de pós-doutorado. É docente nos cursos de Graduação da área da Saúde e nos Programas de Pós-graduação em Medicina (Endocrinologia) e Ciências Biológicas-Fisiologia da UFRJ.

Médica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (diploma Cum Laude), possui mestrado em Ciências Biológicas (Biofísica) e doutorado em Ciências, ambos pelo Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho. Pós-doutorado no Hôpital de Bicêtre, Unité Tiroïde, Paris, em 1995 e na Universitá Degli Studi di Napoli, Nápoles, em 2006.

Possui ampla experiência na gestão universitária. Foi membro do Comitê Gestor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Pesquisa Translacional em Saúde e Ambiente na Região Amazônica (INCT-INPeTAm, de 2009-2013). Em sociedades científicas, foi Presidente e vice-presidente da Latin American Thyroid Society (2013-2017).

Na UFRJ-Macaé, atuou como docente do curso de medicina em sua fase de implantação. Atuou administrativamente para a realização de diversos concursos de docentes para os cursos na área biomédica em Macaé. No Conselho Universitário, atuou em políticas acadêmicas para o desenvolvimento do Campus. Coordenou projetos científicos para captação de recursos com intuito de consolidação de jovens pesquisadores em Macaé. Proferiu dezenas de palestras e cursos em Macaé.

Parlamentares defendem aquisição de novo tomógrafo

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Márcio Bittencourt solicitou, por meio de requerimento, que o Executivo estude a possibilidade de adquirir um novo tomógrafo

A criação de um centro de imagens também foi discutida durante a sessão

Com a proposta de diminuir a fila e o tempo de espera para a realização de uma tomografia, o vereador Márcio Bittencourt (MDB) solicitou, por meio de requerimento, que o Executivo estude a possibilidade de adquirir um novo tomógrafo. A proposta foi aprovada por unanimidade, na sessão da Câmara de Macaé desta quarta-feira (12), além de ter gerado debate sobre a necessidade da criação de centro específico de diagnósticos por imagens.

Atualmente, a rede pública municipal dispõe de apenas um aparelho para a realização do exame. “O nosso pedido é para que a secretaria adjunta de Média e Alta Complexidade analise o caso, pois será de grande importância para a população que precisa do serviço”, disse Márcio.

Demonstrando indignação, Marvel Maillet (Rede) citou casos de pacientes que, de acordo com ele, aguardam até um ano para realizar uma tomografia. “Estamos falando de uma cidade com orçamento de R$ 2,5 bilhões. Não dá para aceitar essa demora e todos os vereadores precisam cobrar. A gente lutou muito e apresentou diversas emendas orçamentárias para que a prefeitura comprasse um mamógrafo, mas ainda não é suficiente.”

O presidente Eduardo Cardoso (PPS) lembrou que há vários anos também defende e propõe, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a aquisição de novos aparelhos que possam ampliar a realização de exames. Para Robson Oliveira (PSDB), a saúde local precisa se reinventar. “Macaé, com a importância que tem, não pode aceitar atendimentos demorados assim”, criticou.

Buscando o apoio da Câmara, Marcel Silvano (PT) sugeriu que uma emenda impositiva, assinada por todos os vereadores, destine R$ 10 milhões para viabilizar um centro de imagens, no orçamento de 2020. O valor foi estimado para a compra de novos aparelhos, incluindo também os de raio-x, ultrassonografia, mamografia, entre outros.

Proposta de passarela gera debate sobre praias do Pecado e Cavaleiros

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A passagem suspensa, segundo Paulo Antunes, preservaria a restinga existente entre as duas praias

Requerimento de autoria do vereador Paulo Antunes foi aprovado por unanimidade no plenário

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira (12), o Requerimento 413/2019 solicitando ao Executivo informações sobre a possibilidade da construção de uma passarela ligando as praias do Pecado e Cavaleiros. A sugestão do vereador Paulo Antunes (MDB) resgatava outras duas que ele apresentou em mandatos anteriores e foi aprovada por unanimidade entre os presentes.

Antunes considera que a construção sirva também como ciclovia. A passagem suspensa, segundo ele, preservaria a restinga existente entre as duas praias. “Acho um absurdo que se tenha que passar pela Rodovia Amaral Peixoto para ir de uma para outra. Isso aumenta, inclusive, o risco de atropelamentos”.

Luiz Fernando Pessanha (sem partido) defendeu que fosse construída uma autopista. “Há uma faixa enorme onde pode ser aberta uma via, mantendo grande parte da vegetação”, disse ele, dando início a um debate ambiental. Marcio Bittencourt (MDB) apoiou o requerimento, mas discordou de Pessanha. “Sou contra qualquer construção que ameace a restinga ali”.

Ele obteve o apoio de Marcel Silvano (PT). “O que deve ser implantado lá é um parque natural, o que, inclusive, está assegurado na Lei Orgânica do município”. Luiz Fernando observou que neste caso deveriam ser protegidos os direitos à indenização dos proprietários.

Transparência nas licitações

Na mesma sessão, foram aprovados, também por unanimidade, os requerimentos 431/2019 e 432/2019, de Julinho do Aeroporto (MDB). O primeiro propõe a transmissão ao vivo das licitações da prefeitura e o segundo faz a mesma sugestão ao Legislativo.

“Há casos em que uma pessoa ou empresa oferece um serviço ou produto, mas na verdade é outra quem realiza. Essa e outras irregularidades seriam reduzidas se os pregões fossem transmitidos”, justificou. O presidente Eduardo Cardoso (PPS) discursou favoravelmente. “Vou entrar imediatamente em contato com a diretoria para concretizarmos esse procedimento na Câmara”.

Chico Machado solicita a reforma da unidade da Faetec em Macaé

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Chico Machado entrega ofícios a Leonardo Rodrigues, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia

Deputado estadual cobra melhorias junto ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

O deputado estadual Chico Machado (PSD) se encontrou com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, na última sexta-feira (7), para discutir melhorias no funcionamento da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) na unidade de Macaé.

“A Faetec é uma instituição importantíssima para Macaé. Em meio ao desenvolvimento da cidade, sua presença e atuação garantiu que a população se qualificasse e fizesse parte do movimento que aqui chegou. Deu a oportunidade das pessoas terem parte da fatia do bolo do desenvolvimento. Entreguei em suas mãos, dois ofícios, com indicações legislativas, solicitando uma atenção especial para a unidade da Faetec e do Centro Vocacional Tecnológico (CVT), em Macaé. Que inclui reformar a unidade, garantir o seu funcionamento e ampliar a grade de cursos”, disse Chico Machado.

O parlamentar também cobrou a ampliação dos cursos profissionalizantes, tais como: petróleo, óleo e gás, construção civil, hotelaria e comércio. “Temos um grande momento de retomada econômica pela frente, e precisamos garantir que novamente, adolescentes, jovens e trabalhadores tenham a oportunidade de se preparar”, contou o deputado.

Welberth Rezende participa de audiência da CPI dos Hidrômetros

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Deputado Welberth Rezende participou de audiência da CPI dos Hidrômetros na Alerj

Parlamentar cobra fiscalização nas medições de água para impedir cobrança por ar

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) participou como convidado, na última quinta-feira (6), da audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar irregularidades nas medições de hidrômetros das concessionárias de água.

Representantes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio (Cedae) e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio (Agenersa) informaram que os problemas relacionados ao ar nas tubulações de água, com cobrança pelos hidrômetros, são pontuais e de fácil resolução.

“O trabalho visa apurar denúncia de usuários referentes a cobranças abusivas e solicitam aferição correta das medições de consumo. Defender os direitos do consumidor também faz parte do nosso trabalho como parlamentar”, disse Welberth Rezende.

O engenheiro da Cedae, Luiz Cláudio Drumont, informou que os problemas relacionados ao ar na tubulação são resolvidos com a revisão das contas e a instalação de ventosas. “Não se pode esquecer que o mesmo hidrômetro que calcula a passagem de ar, aumentando as contas, também gira ao contrário quando o ar é absorvido, o que reduziria a medição. Apesar disto, normalmente não temos muitos problemas referentes a estes casos, além de serem facilmente resolvidos”, declarou o engenheiro.

Na mesma linha, o gerente da Câmara Técnica da Agenersa que regula a Cedae, Roosevelt Fonseca, afirmou que este tipo de problema não pode ser generalizado. “São problemas pontuais e devidamente solucionados. Geralmente as questões relacionadas ao ar nas tubulações são ocasionadas por problemas nas construções das redes, com instalações incorretas de ventosas”, complementou.

Segundo Luiz Cláudio Drumont, a Cedae realiza aproximadamente 15 mil substituições de hidrômetros por mês, em um total de 1,2 milhão de medidores administrados pela companhia. Os aparelhos têm vida útil de aproximadamente sete anos.

Os integrantes da CPI aprovaram uma visita técnica ao laboratório de medidores da Cedae. A vistoria acontecerá nesta quinta-feira, ainda sem horário confirmado. Também estão previstas outras duas reuniões, uma com representantes das outras concessionárias de água do Estado do Rio, e outra com as empresas que realizam a troca de hidrômetros.

Além de Welberth Rezende, estiveram presentes na reunião os deputados Thiago Pampolha (PDT), Filipe Soares (DEM) e Marcio Gualberto e Gustavo Schmidt, os dois do PSL.

Christino Áureo participa de audiência no ICMBio

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Christino Áureo (à dir.) participou de uma audiência com o presidente do ICMBio, coronel Homero Cerqueira

Deputado obteve o compromisso de que em três meses o licenciamento ambiental do trecho entre os km 144 e 190 será liberado

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) participou, na última quinta-feira (06), de audiência no Instituto Chico Mendes (ICMBio) para falar sobre a liberação do licenciamento ambiental para as obras da duplicação da BR-101, no trecho entre os quilômetros 144 e 190, que abriga a Reserva Biológica União. Na ocasião recebeu o compromisso do presidente da instituição, coronel Homero Cerqueira, de que o licenciamento seria liberado nos próximos meses e assim as obras poderão ser iniciadas.

“Este trecho, vem sofrendo entraves para permitir o início das obras, mas esclarecemos ao coronel sobre a necessidade imediata da obra. Por ser um trecho muito sinuoso, muitos acidentes até mesmo fatais vêm ocorrendo. Além disso, a obra é muito necessária para o desenvolvimento econômico da Região. Hoje, obtivemos o compromisso de que até julho será liberado autorização para o seu licenciamento ambiental do trecho entre o quilômetro 144, em Macaé e 177. Ficará faltando o trecho entre o 177 e 190, que abriga a ReBio União, que deverá ser liberado nos próximos três meses. Quem acompanha o meu trabalho sabe que desde 2010 venho lutando pela duplicação desta rodovia fundamental para o desenvolvimento do Norte Fluminense. E não vamos descansar até que esta rodovia esteja totalmente duplicada. O deputado federal Wladimir Garotinho esteve presente na audiência, e contamos ainda com o apoio de diversos deputados da bancada fluminense”, afirmou Christino Áureo.

Christino lembrou que sua luta pela obra vem desde de 2010, quando conseguiu que o licenciamento ambiental da obra fosse dividida em trechos.

“Se não tivéssemos obtido essa vitória na época estaríamos até hoje esperando o inicio da duplicação da BR-101. Temos que ressaltar que além de ser fundamental para oferecer segurança na trafegabilidade da rodovia, que já foi chamada de Rodovia da Morte, ela é fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado. Até o final do ano a região receberá muitos investimentos com a nova rodada de Leilão de exploração de petróleo, que acontecerá em outubro, e muitos outros no segmento de óleo e gás. A falta de infraestrutura viária é um verdadeiro entrave para esse desenvolvimento”, acrescentou o deputado.

Nos últimos anos, Christino Áureo vem lutando incessantemente para o término da obra, atuando em diversas frentes, seja como junto a empresa concessionária, a Agência Nacional de Transportes Terrestre e junto aos órgãos ambientais. Esse trecho seria a última parte necessária para a conclusão da obra.

Universidades estaduais e escolas técnicas não poderão ter serviços públicos cortados

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Welberth Rezende explicou que o objetivo é preservar o funcionamento das universidades estaduais e das unidades educacionais

Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Welberth Rezende, foi sancionada pelo governador Wilson Wiztel

As concessionárias de serviços públicos – como energia elétrica, água e gás – estão proibidas de suspender seus serviços a instituições públicas ligadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, como as universidades e escolas técnicas estaduais. A determinação é da Lei 8412/19 sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo, nesta quinta-feira (06).

O projeto, de autoria do deputado Welberth Rezende (PPS), amplia a Lei 4.023/02, que já proibia a suspensão de serviços para órgãos públicos das áreas de segurança pública, defesa civil, justiça e educação. A norma estabelece que, caso o fornecimento de serviços seja interrompido nestas instituições, as concessionárias devem restabelecê-los no prazo máximo de 48 horas. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 3.421,00.

O deputado explicou que o objetivo é preservar o funcionamento das universidades estaduais e das unidades educacionais da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). “É muito importante essa modificação para a educação do nosso estado. Recentemente, tivemos um caso em Macaé que me chamou atenção para esse problema. Um corte de luz na Faetec por mais de cinco meses tirou três mil alunos da sala de aula. A Enel estava se baseando nessa lei, que não incluía entidades submetidas à área de Ciência Tecnologia”, explicou Welberth Rezende.

Urgência do Bolsa Atleta divide opiniões na Câmara

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Marvel Maillet anuncia emendas como forma de melhorar projeto do Bolsa Atleta - Ivana Gravina/ CMM

Marvel Maillet aponta que proposta não contempla política pública de incentivo ao esporte

A votação do pedido de urgência na tramitação do projeto de lei que institui as novas regras do Bolsa Atleta indicou a divergência que a proposta já provoca dentro do plenário da Câmara Municipal. Discutido ontem (5), o pedido do governo propõe que o projeto seja apreciado pela Casa dentro do prazo de 20 dias. Principal defensor do Esporte no plenário, Marvel Maillet (REDE) afirmou que a urgência proposta pelo Executivo não garante que a matéria contemple a demanda por política pública de incentivo aos atletas locais.

“Mesmo apresentando o projeto e o pedido de urgência, o governo não demonstra disposição de discutir e melhorar a matéria, de acordo com a demanda dos atletas locais. Promovemos uma audiência pública sobre o tema, e nenhum representante da prefeitura apareceu. Nem os demais vereadores. Precisamos trabalhar para que o projeto seja o mais adequado à realidade do município”, disse.

Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) também apontou que o projeto requer emendas a serem elaboradas pelo plenário. “Nós precisamos melhorar, e muito, essa matéria. Por isso, o prazo de urgência se torna inviável neste momento. A Bolsa não contempla a totalidade dos atletas, e tenta segregar o grupo, instituindo regras de forma equivocada”, apontou Maxwell.

Também membro da oposição, Marcel Silvano (PT) foi contra a urgência, afirmando que o projeto foi “desengavetado” pelo governo, como forma de amenizar os protestos dos atletas. “Parece que alguém desengavetou o projeto, sem se preocupar com o alcance social da proposta”, afirmou Marcel.

Apesar do posicionamento da oposição, a base aliada do governo, maioria no plenário, garantiu a aprovação do pedido de urgência do projeto.