Comarca de Macaé pode ser elevada para Entrância Especial

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Deputados Chico Machado e André Ceciliano entregam indicação para o Desembargador Cláudio Tavares

Deputado estadual Chico Machado esteve reunido com presidente do TJ-RJ, o Desembargador Cláudio Tavares

O deputado estadual Chico Machado (PSD), acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), esteve na tarde de quinta-feira (12), na sede do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), para entregar a indicação Legislativa nº 35/2019, para que a Comarca de Macaé seja elevada à Entrância Especial. Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do TJ, o Desembargador Cláudio Tavares.

“Considerando critérios demográficos, orçamentários e de demandas judiciais na cidade de Macaé, propomos que a Comarca de Macaé seja promovida de segunda entrância para entrância especial. De acordo com dados do IBGE, Macaé conta com uma população aproximada de 251.631 habitantes, no ano de 2018. Tem um total de despesas orçamentárias realizadas no valor de R$ 2,1 bilhões, com um IDH registrado em 0,764, em 2010. O fórum da cidade conta com uma vara criminal, três cíveis, uma de família, idoso, infância e juventude. O volume de processos que hoje tramitam na Comarca afetam, em termos de demanda reprimida, a celeridade que é devida à prestação jurisdicional. Por estas razões, apresentamos a presente proposição, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional ao jurisdicionado de Macaé”, disse Chico Machado.

Durante o encontro também foi solicitada a criação do Juizado Especial, da 4ª Vara Cível e de mais uma Vara de Família em Macaé, o que desafogaria o elevado número de processos em tramitação, ampliando o número de profissionais que atuam no Judiciário, atendendo também a população de forma mais ágil.

O advogado François Pimentel, destacou a importância da modificação do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado (CODJERJ), já que a elevação para Entrância Especial permitirá a permanência e aumento de números de juízes na cidade, bem como a ampliação do número de varas e, como consequência, a celeridade do andamento dos processos, já que, atualmente existem cerca de 30 mil processos, para apenas três Varas Cíveis.

“Essa transformação traz benefícios para toda sociedade e não só para o corpo jurídico. É um pleito antigo nosso e que ganha força com este apoio. Nosso desenvolvimento também passa pela dissolução desse gargalo da justiça”, afirmou François.