Câmara quer acompanhar mudanças no serviço de abastecimento de água

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Vereador Cesinha defende que o Legislativo forme uma comissão especial para atuar no caso

A proposta foi aprovada na sessão de terça-feira (25), na Câmara Municipal de Macaé

Após a aprovação do projeto de lei que autorizou a prefeitura a retomar o abastecimento de água na cidade, os vereadores pretendem fiscalizar a atuação do Executivo no caso. Em março deste ano, o prefeito Dr. Aluízio (sem partido) anunciou que a Cedae deixaria de ser a responsável pelo serviço e que o município não mais cobraria pela água, que teria taxa zero. Por meio de requerimento, Cesinha (Pros) solicitou a criação de uma comissão parlamentar especial para acompanhar a transição. A proposta foi aprovada na sessão de terça-feira (25), na Câmara Municipal de Macaé.

Segundo o autor do requerimento, a ideia é mostrar como será feita a retomada do abastecimento de água na cidade. “Precisamos conhecer o planejamento, o orçamento previsto para investimentos e saber quando áreas que permanecem sem água, como o Lagomar e a Ajuda, serão atendidas”, justificou Cesinha.

Maxwell Vaz (SD) apoiou a iniciativa do colega e sugeriu que a comissão especial fosse composta por membros das comissões permanentes de ‘Meio Ambiente e Saneamento Básico’ e ‘Obras, Serviços Públicos e Urbanismo’. “Dar água de graça é estimular o desperdício e vai na contramão do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, só servirá para rico encher piscina, já que os pobres continuam sem acesso à agua nas regiões de periferia”.

Outro que fez críticas ao Executivo foi Marvel Maillet (Rede). Ele explicou que alguns vereadores – como ele – foram contra o projeto, na ocasião da sua votação, por este não dizer como iria retomar o abastecimento de água. “A prefeitura está pagando R$ 2 milhões por mês à Cedae, mesmo sem previsão orçamentária, e não conseguimos entender o porquê”, disse.

O vereador Márcio Barcelos (MDB) ponderou que há 30 anos a Cedae não consegue atender a população. “A concessionária arrecada R$ 56 milhões ao ano em Macaé e investe apenas R$ 6 milhões. E até hoje não sabermos quando alguns bairros receberão água”. O parlamentar Luciano Diniz (MDB), que também é funcionário da Cedae, informou que a empresa tem planejamento para abastecer todas as áreas da cidade. “O impasse está na Justiça e eu espero que a concessionária seja autorizada a implementar o projeto”.

Val Barbeiro (PHS) e Marcel Silvano (PT) também se manifestaram favoráveis a criação de uma comissão especial para participar das discussões. “Há 15 dias, as Malvinas convivem com um vazamento de água e os cidadãos não sabem a quem recorrer. Seria à prefeitura, à Cedae – que estão em litígio judicial – ou à BRK, que faz a cobrança da conta? Alguém sabe responder?”, indagou o petista.

Prefeita participa de encontro com presidente da Câmara dos Deputados

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O principal assunto da pauta com Rodrigo Maia foi a discussão envolvendo a redistribuição dos royalties

Fátima Pacheco e demais lideranças do Ompetro estiveram com Rodrigo Maia

A prefeita de Quissamã Fátima Pacheco e demais lideranças da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) participaram de uma reunião, na tarde da última segunda-feira (24), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A agenda foi solicitada pelos integrantes da Ompetro, em Assembleia Geral, realizada no último dia 18. O principal assunto da pauta com Maia foi a discussão envolvendo a redistribuição dos royalties, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro.

“O presidente Rodrigo Maia se mostrou preocupado com a situação e frisou que os municípios da região produtora devem se preparar para a defesa no campo jurídico, com o objetivo de garantir a compensação proveniente da exploração de petróleo e gás. Agora, a Ompetro vai agendar um encontro com o governador Wilson Witzel sobre o mesmo tema. Conversando e ouvindo as lideranças estaduais e nacionais, continuaremos lutando pela garantia dos direitos da nossa população”, ressaltou Fátima.

Participaram ainda do encontro o prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz, que preside a Ompetro; os prefeitos de Búzios, Henrique Gomes; de Rio das Ostras, Marcelino da Farmácia; de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna; além de representantes de São João da Barra, Carapebus, Casimiro de Abreu, Cabo Frio e Niterói.

Vereadores debatem legislações sobre armamento em Macaé

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Vereador Paulo Antunes defendeu a implantação de detectores de metal na porta de escolas

Projeto para detectores de metais em escolas originou a discussão

A discussão do Projeto de Lei (PL) 061/219, aprovado na sessão da última quarta-feira (19) da Câmara Municipal de Macaé, tornou-se um debate sobre o armamento da população. Paulo Antunes (MDB) defendeu a implantação de detectores de metal na porta de escolas. “O projeto é autorizativo, para impedir a entrada de armas, evitando massacres como o que ocorreu em Suzano”.

Antunes referiu-se aos assassinatos de estudantes no dia 13 de março, em colégio da cidade paulista, realizados por dois atiradores que se suicidaram em seguida. Todos os vereadores que discursaram deram apoio. Luiz Fernando (sem partido) mencionou outros sete casos semelhantes em todo o país nos últimos anos.

Mas foi o próprio emedebista a abrir os questionamentos ao mencionar outro PL que pretende apresentar para que os guardas municipais possam portar armas. Márcio Barcelos (MDB) disse ser contra armar os guardas e comemorou a votação contrária dada pelo Senado, na última terça-feira (18), à proposta do governo para flexibilizar a legislação restritiva ao armamento.

Estatuto do Desarmamento

“Mesmo com a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, tivemos 60 mil assassinatos por ano. Imaginem se armarmos a população: esse número vai crescer ainda mais”, disse Márcio. Robson Oliveira (PSDB) discordou. “Os homicídios aumentaram 18%”, afirmou o tucano, sustentando o direito de legítima defesa.

Marcel Silvano (PT) questionou Robson. “É preciso contextualizar esses dados. Antes do Estatuto, as mortes por arma de fogo cresciam 5,5% ao ano. Depois, caíram para 1%”. Antunes voltou ao debate. “Eu tenho porte de arma e ela fica em casa. Pensem se eu estou na minha propriedade e um bandido resolve ir lá pra me roubar e atacar minha família. Eu não posso me defender?”.

A defesa do desarmamento contou com o apoio de Luciano Diniz (MDB). “A Noruega tem índice zero de violência. E lá não investiram em armamento mas em empregabilidade, educação e qualidade de vida”.

O presidente Eduardo Cardoso (PSB) concordou com Luciano, citando os EUA. “Vejam que os americanos também fazem bons investimentos sociais. Mas são permissivos com as armas. Resultado: são recordistas do primeiro mundo em massacres desse tipo”.

O PL para implantação dos detectores em estabelecimentos de ensino foi aprovado por unanimidade e segue para sanção ou veto do Executivo. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram unanimemente o PL 060/2019, também de Antunes, proibindo a venda da linha chinesa, que contém aço cortante, usada para empinar pipas. A proposta soma-se a outra, de Julinho do Aeroporto (MDB), que proíbe linhas com cerol.

Marcel Silvano visita unidades de saúde e constata total abandono

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Infiltração na parede e tampa da fossa quebrada foi constatada na UBS da Ajuda de Baixa

Servidores e pacientes correm risco de graves acidentes e convivem com condições precárias e insalubres nas unidades

Na mesma semana em que o Governo de Macaé anuncia a entrega de um grande Centro de Especialidades, o vereador Marcel Silvano (PT) apresenta diversas denúncias sobre as condições das unidades que prestam serviços de saúde básica no município. Na Ajuda, Planalto da Ajuda e Fronteira, a realidade é assustadora mediante os riscos a que são submetidos os servidores e famílias assistidas.

Na Unidade de Saúde Básica (UBS) da Ajuda de Baixo, inaugurada em 2014, com atendimento a 1200 famílias do bairro, fora as que residem na Ajuda de Cima, Bosque Azul e Piracema, o parlamentar destaca que é lamentável a situação em que ela se encontra. A tampa da fossa quebrada, pondo em risco de acidentes as crianças que vão para o atendimento na pediatria; a água da chuva que escorre do telhado e desce do quintal elevado invade a parte interna de toda unidade; dos sete aparelhos de ar condicionado, nenhum funciona devido a falta de manutenção; o portão da unidade põe em risco a vida de quem entra na unidade, devido ao peso e estar quebrado.

“Apesar da Secretaria de Saúde ter sido comunicada e receber pedidos de soluções para esses problemas, a resposta que os funcionários recebem é de que não há um setor responsável de manutenção voltado para essas unidades, segundo informou os funcionários”, disse Marcel.

Já no posto de Estratégia da Família da Fronteira, que é dividido em duas unidades: Fronteira A, com 4.700 referenciados e Fronteira B, com 5 mil, a situação é semelhante e mais grave ainda, segundo disse o parlamentar.

“Fiquei surpreso com as condições a que são submetidos os trabalhadores e usuários. O teto de uma das salas de atendimento desabou na última chuva, a infiltração é vista em todos os espaços e o potencial de atendimento dessa unidade está reduzido em 50% porque equipamentos ficam nessa sala interditada pela Defesa Civil”, conta Marcel.

Ao lado da sala interditada há outra onde o teto apresenta danos por conta da última chuva e os trabalhadores temem que ele desabe também. E nessa mesma unidade, não foi feita a dedetização e ratos às vezes circulam pelo ambiente. Também há recorrência da falta de insumos, material de limpeza e de higiene. Entre outras queixas está a falta de iluminação na parte externa do posto e insuficiência de agentes comunitários de saúde para atender a demanda.

Outra unidade visitada pelo vereador foi a localizada no Planalto da Ajuda, inaugurada há 19 anos e sem qualquer melhoria ou ampliação da sua estrutura de lá para cá. Atualmente atende quatro mil usuários e apresenta inúmeras deficiências estruturais para garantir um bom atendimento. Entre os problemas relatados, está o mau cheiro de esgoto e problemas quando chove, pois há vazamentos por toda unidade. Ainda assim, os funcionários se esforçam para fazer o melhor e garantir o bom atendimento. A vacinação, por exemplo, só pode ser realizada no período da manhã, devido ao calor.

Todas as unidades apresentaram queixas em comum, como a dificuldade para identificar e contatar responsáveis para que reparos e manutenções sejam feitas. Os funcionários também não recebem uniformes e crachás de identificação, um complicador para que possam atuar nas áreas de atuação.

“A gente espera que a Secretaria de Saúde, prefeito ou responsável pela atenção básica dê respostas, faça as manutenções e não permita que o povo seja submetido a condições como essas. Vamos continuar cobrando e visitando todas as unidades. Na próxima semana daremos entrada nos pedidos de melhorias, respostas e iremos protocolar na Câmara”, informou Marcel Silvano.

Aprovado programa de residência médica e multiprofissional em Macaé

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Segundo o vereador Márcio Bittencourt, o projeto foi amplamente discutido com a categoria

Márcio Bittencourt disse que profissionais da saúde atuaram na redação do Projeto de Lei

O Projeto de Lei 53/2019, que regulamenta a preceptoria, foi aprovado na sessão de terça-feira (18), na Câmara Municipal de Macaé, com 14 votos favoráveis e uma abstenção. De acordo com o autor da proposta, o vereador Márcio Bittencourt (MDB), o objetivo é regulamentar o acompanhamento de residentes e alunos em atividades acadêmicas nas unidades de atendimento vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

Segundo Márcio, o projeto foi amplamente discutido com a categoria e contou inclusive com a participação do prefeito. “Esse projeto não é meu, é de todo um grupo de profissionais de saúde. Não apenas médicos, mas também enfermeiros, nutricionistas e etc.”, esclareceu.

O parlamentar Robson Oliveira (PSDB) justificou sua abstenção por não ter tido tempo hábil para analisar o documento e fazer emendas (alterações). No entanto, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) frisou que o projeto seguiu o trâmite normal, com entrada no Legislativo em abril de 2019. “Os vereadores tiveram dois meses para ler a proposta e apresentar sugestões de melhoria, o que é tempo suficiente para fazer esse trabalho”.

Os parlamentares Marcel Silvano (PT) e Márcio Barcelos (MDB) se comprometeram em derrubar o veto do prefeito, caso ele opte por vetar a preceptoria. O presidente Eduardo Cardoso (PPS) não vota na matéria em questão – a menos que haja empate -, mas também se propôs a lutar pela aprovação da pauta.

Welberth Rezende cobra da Anatel instalação da antena de telefonia móvel no Trapiche

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Welberth Rezende e Marvel Maillet estiveram em reunião na sede da Anatel, no Rio de Janeiro

Deputado estadual esteve na sede do órgão juntamente com o vereador Marvel Maillet

O deputado estadual Welberth Rezende (PPS) esteve na segunda-feira (17), na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no Rio de Janeiro, solicitando juntamente ao gerente regional do órgão, Rodrigo Almeida, a instalação da antena de telefonia móvel no distrito de Trapiche, na Serra de Macaé.

O parlamentar esteve na reunião acompanhado do vereador Marvel Maillet (REDE) e dos presidentes das Associações de Moradores de Glicério, Hyago Dornelles, e do Frade, Regina Oliveira, defendendo a necessidade do equipamento para melhorar a comunicação na região, garantindo aos moradores o acionamento imediato dos agentes de segurança e das equipes de emergência em saúde.

“Viemos até a sede da Anatel lutar por uma demanda muito grande da região serrana que é a questão da telefonia móvel, especificamente no distrito de Trapiche, localidade que possui um hospital de referência de toda a região serrana e é inaceitável a localidade não possuir uma telefonia móvel para atender a população”, disse Welberth Rezende.

Este assunto já vinha sendo cobrado pelo vereador Marvel Maillet desde o ano passado quando ele apresentou um requerimento (nº 567/2018), cobrando do Poder Executivo informações se havia em andamento um estudo técnico junto as operadoras de telefonia móvel para a instalação de uma torre de transmissão para a localidade do Frade e adjacências.

“O gerente regional nos deu garantias que levará o caso para ser analisado pela presidência da Anatel. Acredito que a partir de agora este problema será solucionado. Estamos lutando pelo desenvolvimento de Macaé”, disse o vereador Marvel Maillet, após a reunião no Rio de Janeiro.

Câmara Municipal aprova homenagem a Alba Corral

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O projeto de lei do Executivo foi aprovado na sessão de terça-feira (18), na Câmara Municipal, com 15 votos favoráveis

Unidade de saúde localizada na região central terá nome da ex-vereadora

A unidade de saúde localizada na Rua Governador Roberto Silveira, nº 427, região central, será denominada Centro de Especialidades Médicas Alba Corral. O projeto de lei do Executivo foi aprovado na sessão desta terça-feira (18), na Câmara Municipal, com 15 votos favoráveis.

Alba Corral chegou a Macaé na década de 50 com o marido, Mário Angel Corral, onde fundaram a Fábrica de Tecidos Bariloche e criaram três filhos. Ela também foi vereadora e ficou conhecida na cidade por seus trabalhos sociais na Igreja Católica e pelo tratamento humanizado dado aos funcionários que tivessem filhos, especialmente às mulheres.

“Dona Alba também foi uma entusiasta da Agenda 21 e defensora do meio ambiente, da sustentabilidade e da saúde. A homenagem é justa e merecida. Entretanto, lamentamos que o seu legado de trabalho tenha sido desconsiderado pelo atual governo, que desarticulou o programa”, criticou Marcel Silvano (PT), referindo-se ao documento aprovado na ECO-92.

Os vereadores Maxwell Vaz (SD), Eduardo Cardoso (PPS) e Márcio Barcelos (MDB) também falaram em apoio à homenageada.

Prefeito de Casimiro de Abreu é afastado do cargo pela justiça

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MPRJ obtém na Justiça sentença condenatória contra Paulo Dames por improbidade em contratos na área da Saúde

Paulo Dames é condenado por improbidade administrativa e obrigado a devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve na Justiça, sentença condenatória contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo César Dames Passos, por improbidade administrativa. A decisão do juízo estabelece que o prefeito seja afastado do cargo; que perca, por cinco anos, os direitos políticos; e devolva aos cofres públicos o valor de R$ 10 milhões, a título de ressarcimento ao erário e multa.

A Justiça entendeu, com base na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRJ, que o prefeito contratou irregularmente a empresa Associações Unidas de Moradores de Casimiro de Abreu, de propriedade de Ibson Dames, seu primo, para a gestão de recursos humanos na implantação e execução de programas ligados à estratégia saúde da família (ESF) e demais programas de atenção básica à saúde. A promotoria averiguou que os repasses realizados pelo município, através do fundo municipal de Saúde, foram destinados a uma entidade que não possuía qualquer aptidão ou qualificação técnica para execução do objeto do convênio.

O MPRJ detectou, ainda, com base em relatórios emitidos pelo TCE-RJ, que a Associação, de fato, não possuía qualificação ´para executar o serviço contratado’, e que seria ‘mera executora das decisões da administração e não possuía qualquer ingerência dos recursos humanos, e que o convênio servia para encobrir uma atuação direta do município nas ações de saúde’. Os repasses, no período de 2002 a 2005, chegaram a mais de R$ 10 milhões.

Maioria rejeita novo pedido de convocação do prefeito

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Sete vereadores governistas votaram contra o requerimento na sessão extraordinária desta segunda-feira

Oposicionistas queriam explicações sobre as promessas de asfaltamento da estrada do Sana

Apesar dos apelos da bancada oposicionista, um novo pedido de convocação do prefeito Aluízio dos Santos Júnior (sem partido) foi rejeitado, nesta segunda-feira (17), em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Macaé. Marcel Silvano (PT), Marvel Maillet (Rede), Maxwell Vaz (SD) e Robson Oliveira (PSDB) buscavam uma posição oficial diante dos atrasos e promessas de asfaltamento nas estradas que dão acesso ao distrito do Sana, na Região Serrana.

O requerimento dos parlamentares reforçou a necessidade de pavimentação, tanto no trecho de sete quilômetros que liga o Portal do Sana ao Arraial, quanto no que vai até o Frade. Segundo Maxwell Vaz (SD), a prefeitura assinou um contato com a empresa Oriente Construção, em 2014, mas as obras não saíram do papel.

“Inicialmente, o custo seria de R$ 21 milhões. O que aconteceu? Sabemos que a construtora foi denunciada em esquemas de corrupção e, até hoje, os moradores sofrem com estradas em péssimas condições. Esta seria a oportunidade ideal para o prefeito dar uma resposta”, frisou.

De acordo com Márcio Barcellos (MDB), o governo ainda chegou a estimar um valor de R$ 51 milhões para garantir o asfalto numa extensão de 23 quilômetros. “O objetivo era fazer obras do Portal até o Frade, nos dois acessos. Por conta das denúncias da operação Lava Jato envolvendo a Oriente, o projeto foi interrompido, mas é algo que todos aguardam.”

Marcel, no entanto, considera que o tempo seria mais do que suficiente para a prefeitura ter até mesmo realizado outra licitação. “Em 2015, o governo fez um aditivo, passando o prazo para 780 dias, mas a estimativa da obra não consta nem no orçamento deste ano”, frisou.

Sete vereadores governistas votaram contra o requerimento, enquanto três votos foram favoráveis. Robson estava ausente do plenário no momento e José Prestes (PPS) foi a única abstenção.

Atrasos nas licitações

Segundo Cesinha (Pros), parte do problema está no atraso das análises processuais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). “Para se ter uma ideia, há dois anos e meio a prefeitura espera a aprovação das obras de acesso à Bicuda, também na Serra.”

Luiz Fernando (sem partido) disse que o Executivo apresentou um novo processo e aguarda o órgão fiscalizador autorizar o asfaltamento, começando a partir do Portal do Sana. “A boa notícia é que a pavimentação do trecho da RJ-168 até o distrito de Areia Branca foi aprovada pelo TCE-RJ”, anunciou.

Marvel Maillet lembra que problemas similares acontecem na zona urbana. “A Granja dos Cavaleiros está até hoje sem urbanização e é praticamente impossível transitar com um carro. A prefeitura colocou uma placa dizendo que as obras custariam R$ 54 milhões e os moradores ficaram na expectativa”, lamentou.

Vereador irá propor no Orçamento a criação do Centro de Imagem

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Marcel Silvano irá propor uma Emenda Impositiva ao Orçamento de 2020

Marcel Silvano desafiou demais parlamentares a construírem uma proposta de emenda coletiva para compra dos equipamentos

Na última quarta-feira (12), a Câmara Municipal retomou os debates em trono das deficiências na Saúde de Macaé. Durante a discussão e votação do Requerimento de autoria do vereador Márcio Bittencourt (MDB), sobre estudo de viabilidade técnica para compra de novo Tomógrafo, devido a alta demanda nos atendimentos públicos no Hospital Público Municipal (HPM), o vereador Marcel Silvano (PT) disse que irá propor uma Emenda Impositiva ao Orçamento do Município de 2020, para a construção de um Centro de Imagem completo para o município.

Durante o debate, o parlamentar indagou os vereadores médicos da Casa, sobre o custo para se criar um Centro de Imagem completo e para ser atendido com urgência no município, uma necessidade defendida inclusive por eles.

A resposta dada por um desses parlamentares foi de R$ 10 milhões para compra de tomógrafo, raio-x, ultrassonografia, mamografia, entre outros.

Diante da resposta, o parlamentar lançou um desafio aos parlamentares, sugerindo que eles assinassem com ele a proposta, tornando-a uma emenda coletiva, criando um pacto para sua aprovação e derrubada de qualquer veto, devido à urgência diante de todos os problemas na oferta desse serviço para nossa população.

“Se um Centro de Imagem nos daria ao município de orçamento bilionário, que tenhamos esses R$ 10 milhões para comprar todos os equipamentos necessários”, disse Marcel Silvano.