Quissamã assina termo de cooperação com o Estado para investimentos na Saúde

0
A cerimônia, no Palácio Guanabara, contou com a participação do governador Wilson Witzel e do vice-governador Cláudio Castro

A prefeita Fátima Pacheco assinou, na tarde da última quarta-feira (18), um termo de cooperação técnico com o Governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O objetivo é melhorar a estrutura das unidades de saúde municipais, através de obras e aquisição de equipamentos. Quissamã foi representada ainda pela secretária municipal de Saúde, Simone Flores. A cerimônia, no Palácio Guanabara, contou com a participação do governador Wilson Witzel; do vice-governador Cláudio Castro; e do secretário estadual de Saúde, Edmar Santos.

O termo foi firmado com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. As reformas e aparelhamento das unidades devem respeitar os projetos e os cronogramas apresentados pelos municípios à Secretaria de Estado de Saúde. Após a conclusão da obra, as prefeituras também devem enviar a prestação de contas. À SES cabe providenciar o repasse de recursos. O prazo de vigência do termo é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. No total, a parceria envolve 76 municípios fluminenses.

Fake News: denúncia eleitoral deve ganhar esfera criminal em Macaé

0
As denúncias de crimes eleitorais devem ser enviadas ao Cartório da 109ª Zona Eleitoral - Foto Arquivo

O disparo em massa de conteúdos digitais que tentam denegrir, ou enfraquecer, a imagem de figuras públicas, cotadas a participar do processo eleitoral no próximo ano, passam a ganhar um tom mais severo em Macaé. E pela motivação, e o perfil das pessoas que estão por de trás dessas “munições”, essa prática já condenada pela Justiça Eleitoral, vai ganhar sim a esfera Criminal no município.

Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu regras e adotou medidas que visam condenar a prática das chamadas “fake news” nas eleições do próximo ano. Ao estabelecer condutas direcionadas aos candidatos e aos partidos, as novas propostas possuem um entendimento mais superficial do que, de fato, escondem esses materiais que começam a circular em Macaé.

Muito além de distorção de fatos ou análises equivocadas de forma proposital, que tentam confundir a cabeça do eleitor e até mesmo da Justiça e dos órgãos de segurança e controle que atuam na fiscalização das Eleições, essa estratégia antes municiada por dinheiro público, passa a configurar crimes passíveis de punição segundo o Código Penal.

Injúria, assédio moral, abuso de poder, “rachadinha” e até ameaças representam os casos já apurados em grande parte do material recolhido por pré-candidatos as eleições municipais em 2020, conteúdo que se junta a outras petições preparadas para serem encaminhadas à Justiça.

Apesar de ilegal e ineficaz, essa prática passa a ter mais frequência na cidade, o que exige das equipes de fiscalização um trabalho mais enérgico para garantir o equilíbrio, a transparência e a lisura no processo eleitoral em Macaé.

Corpo do ex-vereador Waldecy Brandão só chega hoje em Macaé para ser velado e sepultamento será sábado.

0
O velório acontecerá a partir da tarde de hoje no prédio da antiga Câmara Municipal, Palácio Cláudio Moacyr, situado no Centro. Foto arquivo O Debate.

Atraso na preparação do corpo para o translado impediu a remoção prevista para ontem (quinta-feira)

A previsão anunciada para a remoção do corpo do ex-vereador Waldecy Brandão Wilhemen, que deveria ter acontecido ontem até as 19 horas, sofreu alteração e o prazo de chegada em Macaé deve acontecer até as 13 horas de hoje (sexta-feira), porque ontem não houve tempo para a preparação.

A informação foi confirmada pelo deputado estadual Chico Machado que pessoalmente colabora com a família para cuidar das exigências. Chico Machado garantiu que o velório acontecerá a partir da tarde de hoje no prédio da antiga Câmara Municipal, Palácio Cláudio Moacyr, situado no centro, e o sepultamento está marcado para as 10 horas deste sábado (21), no Cemitério Memorial da Igualdade, na Virgem Santa.

Waldecy Brandão morreu quinta-feira no Rio de Janeiro, vitimado por um câncer e estava há algum tempo internado num hospital em tratamento.

Ele foi eleito vereador pela primeira vez nas eleições de 1976, exercendo o cargo na legislatura 77/82, quando o médico Carlos Emir Mussi foi prefeito.

Waldecy voltou a Câmara na primeira gestão do ex-prefeito Sylvio Lopes, eleito em 1988 para a legislatura de 89/92, e chegou a exercer o cargo de líder do governo.

Na gestão do ex-prefeito Riverton Mussi, ocupou o cargo de Secretário de Promoção Social e como advogado criminalista, atuou em defesa dos mais necessitados.

No início de sua carreira política, Brandão se aliou ao ex-prefeito e depois deputado Cláudio Moacyr, filiando-se ao Movimento Democrático Brasileiro-MDB, de oposição ao governo federal e estadual que era da Arena – Aliança Renovadora Nacional.

Em 1978, Waldecy Brandão se tornou um dos delegados do partido indicado por Cláudio Moacyr para votar na eleição indireta e eleger Chagas Freitas para o governo do estado.
Waldecy Brandão foi o autor das primeiras proposições reivindicando a Justiça do Trabalho a instalação da Vara do Trabalho em Macaé. Na época, todas as ações eram feitas em Campos, obrigando os trabalhadores macaenses a viajar para aquela cidade e acompanhar a tramitação dos processos trabalhistas como autores além de testemunhas. Hoje essa é considerada uma das grandes conquistas feitas pelo ex-vereador.

A Câmara Municipal e o prefeito Aluízio Júnior, decretaram luto oficial por três dias, em virtude do ocorrido.

Pré-candidatos do governo denunciam ameaças e rebatem “fake news”

0

Ataques disparados pelas redes sociais e abordagens diretas a aliados e apoiadores a pré-candidatos do governo foram registrados em Macaé nos últimos dias, atitudes que deverão ser investigadas pela Justiça e pelas forças de segurança responsáveis por garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral em 2020.

Em sua página oficial no Facebook, o vereador e secretário municipal de Educação, Guto Garcia, denunciou o ataque sofrido após ser anunciado como pré-candidato a prefeito, apoiado pelo prefeito Dr. Aluízio.

“A baixaria de campanha só está começando. Eu não acredito que o mal possa vencer o bem. Por isso, não agrido e não respondo ninguém. O governo tem muito o que mostrar e nós temos muito o que fazer pela educação de Macaé. Vamos trabalhar”, escreveu o Guto.
O mesmo texto foi repostado pelo secretário municipal de Relações Institucionais, Leonardo Gomes. Um dos principais nomes da gestão de Dr. Aluízio, Léo é pré-candidato a vereador.
Todo o material ofensivo e informações inverídicas que circulam sobre os pré-candidatos do governo são consideradas como “Fake News”, já reconhecidas como prática criminosa pela Justiça Eleitoral.

 

Já as abordagens em tom agressivo, denunciada por apoiadores e aliados, configuram como importunação, assédio e ameaça, previstas como crime pelo Código Penal.

Todo o material ofensivo e o relato dos apoiadores fará parte de petição que deverá ser apresentada pelos pré-candidatos à Justiça, tanto na área Criminal, quanto na área Eleitoral.

Morte de ex-Vereador Valdeci Brandão sensibiliza macaenses

0
Eduardo Zarour Pinheiro, Waldecy Brandão Wilhymen, Adyr Schueler, Mirinho, Venício de Oliveira e Ivair Simões (Arquivo O DEBATE)

A população macaense, principalmente os mais antigos, recebeu com tristeza e emoção a notícia da morte do ex-vereador e advogado Valdeci Brandão Willemen, aos 73 anos. Na tarde desta quinta-feira (19), a notícia do seu falecimento, deixou amigos e familiares consternados. Ele se encontrava em tratamento em um hospital no Rio de Janeiro, enfrentando um câncer há algum tempo.

Nascido em Macaé em 04 de janeiro de 1946, Brandão foi eleito vereador em primeira legislatura na eleição de 1976, pelo antigo MDB – Movimento Democrático Brasileiro, para a legislatura 77-82, quando o médico Carlos Emir Mussi foi eleito prefeito. Durante esse período, após a fusão entre os antigos estado do Rio de Janeiro com o estado da Guanabara, encerrando o mandato de Faria Lima, interventor, Valdeci Brandão se tornou membro como delegado com poderes para votar nas eleições indiretas de 1978, quando Chagas Freitas foi eleito governador, e o deputado Claudio Moacyr, se tornou líder do governo na Assembleia Legislativa. Tentou a reeleição mas não conseguiu, voltando ao Poder Legislativbo no período de 89/92, quando o empresário Silvio Lopes foi eleito prefeito pela primeira vez.

Durante a sua atuação política Brandão se dedicou a defesa da segurança no município, estando sempre preocupado com o grande índice de violência que tomou conta da cidade depois que o crescimento do município passou a servir de esperança para os trabalhadores em busca de emprego para melhorar a qualidade de vida. Uma de suas ações marcantes, foi a luta para instalar em Macaé a Vara do Trabalho, considerando que todas as ações na Justiça trabalhista tinha o município de Campos como sede.

Como vereador, Valdeci foi líder do governo na Câmara Municipal, tendo atuado ainda como Secretário de Assistência Social no Governo do ex-prefeito Riverton Mussi Ramos. Valdeci Brandão, que além de vereador era advogado criminalista, pregava nos seus discursos que a segurança pública é dever do Estado. Foi dele a iniciativa de realizar no município o “I Fórum Municipal de Segurança Pública”, reunindo autoridades e a população em geral, no Centro Macaé de Cultura, para debater a violência.

Seu corpo está sendo velado no prédio da antiga Câmara Municipal, hoje conhecida como Museu do Legislativo, com o nome de Palácio Claudio Moacyr. O sepultamento será realizado no Cemitério Memorial da Igualdade, na Virgem Santa, em horário ainda não informado pela família.

Servidores comemoram 8 anos de aprovação do PCCV e conquistas trabalhistas

0
Na gestão do secretário Guto Garcia mais de dois mil concursados entre auxiliares de serviços escolares, auxiliares gerais, porteiros, professores A e C foram convocados para atuar nas escolas.

No dia 14 de dezembro de 2011, a Câmara dos Vereadores, aprovava o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação de Macaé. A partir desta data houve uma mudança significativa na vida dos servidores da rede de ensino.

O Plano estabeleceu um aumento de cerca 50% para os professores A com Graduação (curso superior), o que representou a valorização do Magistério em Macaé onde o salário dos professores está entre os 10 melhores do país, melhor salário do Estado do Rio de Janeiro com aumento de 20% do nível I para o II e 12% a partir do nível II por formação cursada, e ainda 2% a mais no vencimento do servidor considerando o tempo de trabalho; gratificação por dedicação exclusiva, gratificação de difícil acesso (20%), para professores que trabalham em área de risco (20%), regência de classe (30%), assessoria à docência (30%), oferta de graduação para professores A, entre outros benefícios.

O secretário de Educação, Guto Garcia, lembra que em 2010 logo quando assumiu a pasta pela primeira vez, criou a coordenação do PCCV pela Prefeitura e uma comissão. Em paralelo aos trabalhos da comissão, a coordenação iniciou a discussão do plano nos polos e no Fórum Municipal de Educação, com mais de 300 profissionais de educação divididos em grupos, que discutiram o documento básico apresentado pelo coordenador, na época, o então falecido professor José Augusto de Abreu Aguiar.

“Durante dois dias, os presentes analisaram todo o documento fazendo sugestões e votando alterações. Logo em seguida iniciamos as discussões nas escolas. Enviamos o documento base para cada uma das unidades para que analisassem internamente e elegessem representantes para participar das reuniões por polo administrativo. Unimos todos os documentos e geramos um documento final que foi submetido à análise da comissão do PCCV. Toda a rede municipal de Educação participou da discussão do plano. Foi um processo democrático construído junto com o servidor”, relembra.

Outro ponto de destaque no Plano foi a criação das gratificações de apoio à docência, (30%) para professores Supervisores de Ensino, Professor Orientador Pedagógico, Professor Orientador Educacional e coordenadores pedagógicos atuantes na Secretaria de Educação. Vários municípios solicitaram o modelo de implementação do PCCV para suas cidades.
Além disso, com a aprovação da lei dos diretores, os gestores escolares também receberam aumento significativo em suas gratificações. Macaé é uma das poucas cidades da região a contar com eleições para diretores. Para efetivação da gestão democrática foi sancionada a lei complementar 269/2017, publicada em junho de 2017.

A lei atende à reivindicação dos profissionais da educação e conta com mudanças que deram autonomia nas gestões administrativa, financeira e pedagógica, além da participação efetiva da comunidade no processo educacional.

Guto Garcia destaca ainda que após a eleição direta dos diretores e a criação do PCCV, houve o cumprimento da Lei 11.738/2008 que reserva 1/3 da carga horária do professor para estudos e planejamento de aula. “Somente 12% dos municípios executam esta Lei”.
O enquadramento, feito este ano, também é outra conquista com o pagamento do enquadramento dos servidores da Educação, em que foram contemplados professores e auxiliares de serviços escolares (ASE).

Prosseguindo com a execução de políticas públicas para a valorização dos servidores, Guto Garcia criou este ano o programa de valorização dos profissionais da educação através do Bolsa Falta Zero e Bolsa IDEB para os servidores da rede municipal de ensino. As emendas realizadas pelos vereadores na Câmara Municipal inviabilizaram os projetos.

Na gestão do secretário Guto Garcia mais de dois mil concursados entre auxiliares de serviços escolares, auxiliares gerais, porteiros, professores A e C foram convocados para atuar nas escolas.

Câmara mantém luta por esportes nas Escolas

0
Marvel também cobrou a aplicação da Lei do Bolsa Atleta

Marvel Maillet cobra do governo cumprimento de leis aprovadas no Legislativo

A ampliação da grade de atividades esportivas integradas ao currículo dos alunos da rede municipal de Educação voltou a ser cobrada nesta semana na Câmara.

Leis que garantem o ensino de artes marciais, como o jiu-jítsu e capoeira, de autoria do vereador Marvel Maillet (REDE), buscam criar estímulo para evitar a evasão escolar, além de tornar as escolas um ambiente sadio e de enfrentamento as drogas.

“Em diversos países, a prática das artes marciais nas escolas transformou a vida dos estudantes. Em Dubai, o jiu-jítsu brasileiro é referência para os estudantes. Precisamos criar essa experiência também aqui em Macaé”, afirmou o vereador.

Marvel destacou também que a capoeira é um esporte de tradição em Macaé e reúne mestres que ajudam, não só a formar atletas, mas cidadãos responsáveis com suas famílias e com suas vidas.

“Temos mestres da capoeira em Macaé que são responsáveis por manter uma bela tradição e que podem contribuir com a formação do caráter das nossas crianças”, apontou o vereador.

Prefeito sanciona o novo Estatuto dos Servidores de Rio das Ostras

0

Dentre os benefícios previstos na alteração do Estatuto estão, por exemplo, o aumento do pagamento do Auxílio-Transporte

A Administração Municipal de Rio das Ostras, mantendo sua política de valorização do servidor, sancionou o  Projeto de Lei Complementar 05/2019 que aprova o novo Estatuto dos Servidores Municipais, garantindo assim, inúmeros benefícios ao funcionalismo.

Todas as alterações propostas pelo Poder Executivo foram estudadas e elaboradas, pela primeira vez na história de Rio das Ostras, de forma democrática após reuniões com o Sindicato dos Servidores Municipais e a Câmara Municipal, visando garantir a melhoria nas condições de trabalho do servidor, que reflete diretamente na qualidade de vida do funcionário e na prestação do serviço que ele presta à população.

É importante frisar e ressaltar que as alterações previstas são fruto de estudos e têm o objetivo de garantir transparência, justiça e direitos. Diante disso, o único veto do Executivo foi do parágrafo 3º, do art. 117, inserido por iniciativa da própria Câmara de Vereadores e que reduzia a carga horária de alguns servidores.

Segundo a Procuradoria Geral do Município, é importante esclarecer que é dever do prefeito agir assim, vetando artigos ou Leis com vícios de iniciativa, uma vez que a Constituição obriga o veto a projetos dessa natureza, por serem de iniciativa própria do Executivo.

Outro ponto a ser destacado pela PGM é a insegurança jurídica, já que segundo o STF –  a sanção a dispositivos com vício de iniciativa pode trazer futuramente através de decisão judicial a perda dos direitos conquistados, o que poderia prejudicar posteriormente os servidores hoje beneficiados.

É intenção do prefeito Marcelino Borba foi enviar à Câmara de Vereadores um projeto sem inconstitucionalidade e sem o esquecimento de categorias que não foram contempladas, uma vez que existe um compromisso com os servidores, sempre respeitando a Constituição.

BENEFÍCIOS – Dentre os benefícios previstos na alteração do Estatuto estão, por exemplo, o aumento do pagamento do Auxílio-Transporte para os servidores que precisam se deslocar no mesmo dia para exercer suas funções em mais de uma unidade. O Auxílio-Alimentação também passará a ser pago durante o período que o servidor estiver de férias ou de licença prêmio, maternidade, paternidade, casamento ou luto.

O valor do Auxílio-Funeral, que a família do servidor falecido recebe, será aumentado para três vezes o valor do menor vencimento municipal. Além disso, os adicionais de insalubridade e periculosidade passam a ser regulamentados.

No que diz respeito as licenças, o novo estatuto prevê ampliação da Licença Maternidade para 180 dias. A servidora que adotar uma criança passa ter os mesmos direitos previstos na Licença Maternidade, bem como aquela que tiver um aborto avançado.

No caso da Licença Paternidade, o período foi ampliado de oito para 30 dias e os servidores que comprovarem uma união homoafetiva também terão direito. Caso a mãe do bebê faleça, o servidor poderá ter a Licença Paternidade ampliada até o prazo restante ao período previsto na Licença Maternidade.

Os servidores que, porventura, precisarem se afastar por algum motivo de suas funções não perderão mais o tempo referente à contagem para a Licença Prêmio. Atualmente, o período é começado, mesmo que faltasse apenas um mês para completar os cinco anos ininterruptos. A partir da alteração, o prazo é suspenso e volta a contar a partir do tempo em que ele retornar ao trabalho.

Quissamã assina convênio para recuperação de estradas

0

Prefeita Fátima Pacheco firmou convênio de cooperação técnica com o DER  

A Prefeitura de Quissamã e o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) assinaram, na terça-feira (10), convênio de cooperação técnica visando a melhoria da infraestrutura das rodovias municipais e estaduais. O encontro, no Rio de Janeiro, contou com as presenças do presidente do DER-RJ, Uruan Cintra de Andrade; da prefeita Fátima Pacheco; do vice-prefeito Marcelo Batista; e do deputado estadual Gil Vianna.

“É um convênio muito importante para o recapeamento e melhoria das estradas que cortam o município, possibilitando, no futuro, uma parceria para a realização de drenagem. Essa é mais uma importante conquista, que contou com a articulação do deputado Gil Vianna”, ressaltou Fátima.

O presidente do Departamento de Estradas de Rodagem também destacou a parceria com os municípios fluminenses. “Os convênios têm acontecido devido a uma grande união de forças entre o Executivo e o Legislativo. Seguimos com o slogan lançado pelo estado: Governo Presente, Município Forte. O DER é responsável pela aprovação dos projetos apresentados pelas prefeituras e, consequentemente, pela fiscalização dos mesmos, além de prestar assessoria técnica”, disse Uruan.

Câmara aprova mudanças para reduzir valor do IPTU a partir de 2021

0

Líderes do governo e da oposição anunciaram acordo para votações

Após entendimento entre os vereadores, a Câmara Municipal aprovou, na quarta-feira (11), dois projetos de lei (PL) para atualizar a planta genérica do município e o cálculo do valor venal dos imóveis. De acordo com a base do governo, as propostas do Executivo podem gerar uma redução média de até 12% no valor do IPTU a partir de 2021.

O morador não sentirá logo os efeitos das mudanças devido ao prazo legal do princípio da noventena, que tem como base a Constituição Federal. Ou seja, as leis que resultam na tributação precisam cumprir um prazo de 90 dias para que possam ser executadas. E esse prazo ainda não terá se esgotado em janeiro, quando terá início a cobrança do IPTU de 2020.

Maxwell Vaz (SD) contou com apoio do parlamento para defender sete emendas aos projetos. A principal delas garante uma redução de 50% do IPTU para o proprietário de imóvel ou terreno que esteja localizado em áreas afetadas por alagamentos ou que não tenham obras de infraestrutura. “Este desconto será válido até que a prefeitura realize os investimentos necessários”, explicou.

Segundo Robson Oliveira (PSDB), os oposicionistas queriam que o imposto fosse zerado nessas áreas.  Porém, o líder do governo, Cristiano Gelinho (PTC), frisou que não há base legal para isentar a cobrança. “Lembro, ainda, que esta Casa está cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Por lei, os cálculos devem ser atualizados a cada quatro anos.”

Paulo Antunes (MDB) também apresentou uma emenda. Durante os debates, ele foi informado por integrantes do Executivo que a estimativa de arrecadação com os novos valores do IPTU será de R$ 13 milhões a menos. Já Márcio Bittencourt (MDB) lembrou que a crise econômica dos últimos anos fez cair consideravelmente o valor dos imóveis e dos terrenos. “Estamos atualizando os números para a realidade de Macaé.”

Voto de protesto

De todos os vereadores presentes, Marcel Silvano (PT) foi o único a se posicionar de forma contrária. Ele absteve-se de votar as emendas e foi contra os dois projetos. O petista alegou que seguiria defendendo a isenção do IPTU para quem residir em áreas afetadas por alagamentos ou sem a infraestrutura adequada.