Witzel afirma que a missão de Cabral é privatizar a Cedae

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O governador Wilson Witzel confirmou que a missão de Helio Cabral no cargo é preparar a companhia para a privatização - Divulgação

Rumores sobre o seu afastamento aumentaram hoje, quando se cogitou, inclusive, o nome de Paulo Rabello de Castro

Ao desmentir na tarde desta quinta-feira (30/01) os boatos sobre a demissão do presidente da Cedae, Hélio Cabral, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, confirmou que a missão dele no cargo é preparar a companhia para a privatização. Oriundo do mercado
financeiro, Hélio Cabral fazia parte do conselho da Samarco por ocasião do rompimento da barragem de Sobradinho e é um dos acusados pela morte de 19 pessoas na tragédia de Mariana.

Rumores sobre o seu afastamento aumentaram hoje, quando se cogitou, inclusive, o nome de Paulo Rabello de Castro, também do mercado financeiro (é ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e responsável pelo modelo de privatização da Cedae apresentado em 2017), para assumir o cargo. Esses boatos ganharam força depois que o TODA PALAVRA publicou em primeira mão a denúncia de que partiu do próprio presidente da Cedae a ordem que resultou na contaminação da água fornecida à população carioca pela geosmina.

No entanto, Witzel disse que o dirigente permanecerá à frente da empresa pelo fato de estar fazendo um bom trabalho com vistas à privatização da Cedae, cujo leilão está previsto para ser lançado em outubro deste ano.

“A missão do Hélio é tornar a companhia eficiente para tornar o leilão de outubro atrativo e ele iniciou um processo de organização. O Hélio vem fazendo esse trabalho. Na avaliação do conselho, o conselho de administração tem avaliado positivamente”, disse Witzel em entrevista coletiva no Palácio Guanabara.

A declaração revoltou sindicalistas que pedem a demissão de Hélio Cabral por incompetência e lutam contra a privatização da Cedae. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói, Ary Girota, lembrou o compromisso assumido por Witzel na campanha de não privatizar a companhia:

“Ele não foi eleito pela população do Rio de Janeiro para privatizar a Cedae e muito menos com um discurso de privatização da Cedae. Por reiteradas vezes ele reafirmou em campanha que não privatizaria a Cedae. Isso está fartamente documentado. Queremos crer que ele, que agora se coloca como candidato à presidência da República, é um homem de palavra e que não vai voltar atrás na sua palavra”, disse Giroto ao TODA PALAVRA.

Nesta quinta-feira também terminou o prazo dado pelo governador para que a qualidade da água do Guandu voltasse ao normal. Mas, diante do fato de permanecerem saindo das torneiras o gosto e o odor característicos da geosmina, Witzel se esquivou, dizendo que não era químico para garantir que os tratamentos anunciados com carvão ativado e com argila funcionassem.

– Queria perguntar se já é possível saber quando a geosmina sai da água e quando a água deixa de ter sabor e odor anormal – perguntou uma repórter.

– Eu não sou químico, vou perguntar pra eles – respondeu Witzel.

– O senhor, na semana passada, deu um prazo – replicou a jornalista.

– Eu não, foi um químico – disse o governador. – Eu só reproduzi o que ele falou.

– Ele deu algum novo prazo e alguma nova resposta a respeito?
– Vou perguntar a ele – concluiu o governador.

Concessionárias serão obrigadas a divulgar número de carros pagantes em pedágios

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Projeto de lei foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, e publicada pelo Diário Oficial do Executivo

As concessionárias que administram rodovias estaduais serão obrigadas a contabilizar e divulgar o número de veículos pagantes em suas respectivas praças de pedágio. A determinação é da lei 8.698/2020, de autoria do deputado Welberth Rezende (Cidadania), que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, e publicada pelo Diário Oficial do Executivo na última quarta-feira (15).

A Agência Reguladora fiscalizará o cumprimento da norma e deverá manter, em seu site, a informação diária do número de veículos pagantes em cada praça de pedágio das rodovias concedidas.

De acordo com o autor da norma, atualmente esses lançamentos são feitos por estimativa, com dados fornecidos pela própria concessionária. “É importante permitir que os municípios que sediam essas praças de pedágios possam ter acesso às informações dos números reais de veículos pagantes, visando instrumentalizar as Secretarias Municipais de Fazenda para proceder com os respectivos lançamentos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente na operação”, explicou Welberth Rezende.

Câmara Municipal aprova aumento do piso salarial do magistério de Casimiro de Abreu

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A Lei garante reajuste de 12,84% para magistério em 2020

Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (14), a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV, com base na Lei Federal 11738/2008, que fixa o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

A Lei garante reajuste de 12,84% para magistério em 2020. O projeto teve apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento.

“O governo municipal está apenas cumprindo uma determinação do Ministério da Educação, que regulamenta o novo piso salarial do magistério. Já me manifestei anteriormente, que este projeto poderia ser estendido aos demais profissionais da educação. Mas de qualquer forma voto favorável e parabenizo aos professores pelo trabalho e dedicação aos serviços prestados no nosso município”, disse o vereador Ramon Gidalte (Cidadania).

Já o vereador Dr. Adriano Lima (PV) aproveitou a oportunidade para cobrar do Executivo maior valorização do funcionalismo público. “O magistério pode contar com meu apoio. Os funcionários púbicos têm que ser valorizados independente de governo. Eles vão estar sempre na cidade trabalhando pelo povo”.

De acordo com a presidente Lelei da Marmoraria (PSL), a votação foi em caráter de urgência para atender a demanda dos servidores municipais e garantir que os seus direitos sejam respeitados.

“Nota-se que a partir agora nenhum professor receberá menos do que o piso nacional”, disse.

Lei institui aula de Artes Marciais nas Escolas de Macaé

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Marvel é autor da lei que institui ensino de artes nas escolas

O Programa Artes Marciais nas Escolas Municipais de Macaé foi aprovado através da Lei 4.661/2019, de autoria do vereador Marvel Maillet (REDE), em dezembro do último ano.

O programa tem a iniciativa de proporcionar através das artes marciais a formação de cidadãos capazes de desenvolver o intelecto, a criatividade, a cooperação, a superar obstáculos e desafios. Habilidades essenciais para a formação escolar e de vida de cada aluno.

Para o vereador Marvel, faixa preta no jiu-jitsu, essa lei é uma grande conquista para a cidade e para a formação das crianças. “É uma lei que contribui para a inclusão social, promoção da saúde, educação, disciplina e disseminação de valores éticos, respeito mútuo, equilíbrio e dedicação”, explica.

Ele ressalta ainda que várias modalidades estão incluídas no projeto, são elas: aikido, capoeira, iaidô, hapkidô, judô, jiu-jitsu, karatê, kendo, kenjutsu, kyudo, kung fu, muaythai, sumô, taekwondo, tai chi chuan, dentre outras modalidades que se enquadrem nos objetivos do programa.

A lei diz que as aulas poderão ser inseridas no contra turno escolar. E também poderá ser firmado parcerias com estabelecimentos que ministram aulas de artes marciais e Instituições de Ensino Superior – IES, objetivando buscar instrutores voluntários para a execução do programa como atividade extracurricular na rede municipal de ensino.

Marvel destaca que o programa é uma oportunidade para o aluno estar dentro da escola, aprendendo uma modalidade esportiva de forma correta e de acordo com as suas aptidões. “O esporte proporciona um bem estar emocional, desenvolve a concentração e e consequentemente o rendimento nas demais atividades escolares.

Educação e Cultura consolidam projeto do governo

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Educação e Cultura consolidam projeto do governo

Parceria fortalece projetos instituídos por Dr. Aluízio que propõem acolhimento e humanização

Através das atividades realizadas junto aos idosos de Macaé, atendidos pelo Hotel de Deus, as secretarias de Educação e de Cultura consolidam um novo projeto que reforça iniciativas criadas pelo governo nos últimos meses, ao proporcionar acolhimento e assistência humanizada em setores fundamentais a rotina da população macaense.
Nesta semana, os secretários municipais de Educação, Guto Garcia, e de Cultura, Thales Coutinho, se reuniram com o prefeito Dr. Aluízio, para definir novos programas e ações que possam garantir mais qualidade de vida para o público da terceira idade.
“Através da Educação, somos capazes de criar programas que ajudam a estimular a memória dos idosos. E isso ajuda bastante a melhorar a saúde física e mental”, afirma Guto.
Pela Cultura, oficinas são realizadas com objetivo de criar atividades que despertam o interesse dos idosos, proporcionando a integração e a socialização.
Inaugurado em dezembro pelo prefeito Dr. Aluízio, o Hotel de Deus é referência em assistência aos idosos, por integrar também uma rede de assistência médica mantida pela secretaria municipal de Saúde, além de atividades mantidas pela secretaria municipal de Assistência Social.

Política participativa pauta fase pré-eleitoral em Macaé

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Welberth Rezende e Guto Garcia constroem candidaturas com base em seus próprios legados políticos

Definição de nominatas passará por avaliação prévia de futuros candidatos

A polarização prévia da briga pela sucessão do governo “da mudança”, caracterizada pelos projetos que começam a ser construídos pelo deputado estadual Welberth Rezende (PPS) e pelo secretário municipal de Educação, e vereador, Guto Garcia (MDB), abre espaço agora para uma iniciativa que pretende caracterizar o processo eleitoral da cidade neste ano: a política participativa. E nesse contexto, até a composição das nominatas que irão disputar as futuras 21 vagas da Câmara de Vereadores, também começam a ganhar corpo.

Avesso ao discurso de ódio e a confabulação das “fake news”, que tentam manchar a transparência e a lisura das eleições de Macaé neste ano, a apresentação de ideias que poderão se transformar em propostas, assim que as candidaturas forem homologadas, é o sinal de que o amadurecimento político é sim o caminho real para se discutir a nova fase política/administrativa da cidade.

Neste caminho, Welberth e Guto seguem um caminho natural aos cargos políticos que atuam neste momento.

Na Alerj, o deputado constrói alianças com o governo do Estado, na busca por solucionar impasses que visam atender áreas onde há a evidência do sucateamento da rede estadual, em diferentes esferas.

No governo municipal, Guto possui um caminho livre no acesso ao governo e, com isso, pode considerar como o seu legado projetos que ajudaram a elevar a aprovação da administração municipal em 2019. Em destaque estão os projetos Bolsa Escola, Casa do Estudante e Start Up Macaé.

 

De olho na Câmara

As mesmas características passam a ser utilizadas também por lideranças políticas que almejam participar da futura composição da Câmara, em 2021. No entanto, nem sempre a mesma regra garante os mesmos resultados.

Ao transformar a política participativa em estratégia de exposição das fragilidades do governo, a oposição ignora o fato da mudança do comportamento do eleitorado, que busca soluções e não mais a espetacularização de impasses cotidianos.

Já a nova leva de lideranças que almeja conquistar o seu próprio espaço, transforma as redes sociais em canais de diálogo com a sociedade, visando integrar um número maior de pessoas na construção de projetos. E isso substitui a velha política da distribuição de cargos e assessorias, e o apadrinhamento de cabos eleitorais.

Essa proposta é seguida pelo secretário municipal de Relações Institucionais, Léo Gomes, que tem utilizado as suas redes sociais para levantar ideias, avaliar propostas e medir o interesse da população na construção da futura Macaé.

“Há uma demonstração clara, na postura da sociedade, de que o discurso de ódio não tem mais espaço. As pessoas querem resultados. E quando se levanta um debate sadio, de propostas, há um interesse geral de participação. O discurso vazio e a mentira não terão mais espaço, definitivamente”, avalia Léo Gomes.

É necessário destacar que as mudanças e transformações no processo político nacional também surtirão efeitos na cidade. E a rigorosidade da fiscalização da Justiça Eleitoral sobre práticas que visam manchar a lisura do novo processo é, sem sobra de dúvidas, a certeza de que a população macaense terá a oportunidade de fazer, em 2020, a sua própria escolha.

Leonardo Gomes ressalta que o discurso vazio e a mentira não terão mais espaço, definitivamente

 

Câmara reforça apelo por área de lazer na Ajuda

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Marvel visitou espaço que poderá receber praça na Ajuda - Divulgação

Pedido foi encaminhado ao governo pelo vereador Marvel Maillet

A construção de um espaço de lazer no Planalto da Ajuda, com área dedicada à prática de diferentes modalidades esportivas, voltou a ser cobrada pela Câmara de Vereadores ao governo, como uma das prioridades a serem executadas pelo orçamento da prefeitura no próximo ano.

O pedido foi reiterado em plenário pelo vereador Marvel Maillet (Rede), que tem realizado um trabalho junto aos moradores da localidade. A proposta é garantir que o espaço tenha um campo society, quadra de futsal e vôlei, além de pista de bicicross e um parque infantil.

“Saúde e bem-estar são preocupações do nosso mandato e esse é mais um pedido que vamos cobrar ao governo para que seja executado. Acredito que vale a pena insistir no projeto, por ter a certeza de que o esporte é capaz de transformar vidas”, disse o vereador.

Quissamã assina termo de cooperação com o Estado para investimentos na Saúde

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A cerimônia, no Palácio Guanabara, contou com a participação do governador Wilson Witzel e do vice-governador Cláudio Castro

A prefeita Fátima Pacheco assinou, na tarde da última quarta-feira (18), um termo de cooperação técnico com o Governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O objetivo é melhorar a estrutura das unidades de saúde municipais, através de obras e aquisição de equipamentos. Quissamã foi representada ainda pela secretária municipal de Saúde, Simone Flores. A cerimônia, no Palácio Guanabara, contou com a participação do governador Wilson Witzel; do vice-governador Cláudio Castro; e do secretário estadual de Saúde, Edmar Santos.

O termo foi firmado com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. As reformas e aparelhamento das unidades devem respeitar os projetos e os cronogramas apresentados pelos municípios à Secretaria de Estado de Saúde. Após a conclusão da obra, as prefeituras também devem enviar a prestação de contas. À SES cabe providenciar o repasse de recursos. O prazo de vigência do termo é de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. No total, a parceria envolve 76 municípios fluminenses.

Fake News: denúncia eleitoral deve ganhar esfera criminal em Macaé

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As denúncias de crimes eleitorais devem ser enviadas ao Cartório da 109ª Zona Eleitoral - Foto Arquivo

O disparo em massa de conteúdos digitais que tentam denegrir, ou enfraquecer, a imagem de figuras públicas, cotadas a participar do processo eleitoral no próximo ano, passam a ganhar um tom mais severo em Macaé. E pela motivação, e o perfil das pessoas que estão por de trás dessas “munições”, essa prática já condenada pela Justiça Eleitoral, vai ganhar sim a esfera Criminal no município.

Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu regras e adotou medidas que visam condenar a prática das chamadas “fake news” nas eleições do próximo ano. Ao estabelecer condutas direcionadas aos candidatos e aos partidos, as novas propostas possuem um entendimento mais superficial do que, de fato, escondem esses materiais que começam a circular em Macaé.

Muito além de distorção de fatos ou análises equivocadas de forma proposital, que tentam confundir a cabeça do eleitor e até mesmo da Justiça e dos órgãos de segurança e controle que atuam na fiscalização das Eleições, essa estratégia antes municiada por dinheiro público, passa a configurar crimes passíveis de punição segundo o Código Penal.

Injúria, assédio moral, abuso de poder, “rachadinha” e até ameaças representam os casos já apurados em grande parte do material recolhido por pré-candidatos as eleições municipais em 2020, conteúdo que se junta a outras petições preparadas para serem encaminhadas à Justiça.

Apesar de ilegal e ineficaz, essa prática passa a ter mais frequência na cidade, o que exige das equipes de fiscalização um trabalho mais enérgico para garantir o equilíbrio, a transparência e a lisura no processo eleitoral em Macaé.

Corpo do ex-vereador Waldecy Brandão só chega hoje em Macaé para ser velado e sepultamento será sábado.

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O velório acontecerá a partir da tarde de hoje no prédio da antiga Câmara Municipal, Palácio Cláudio Moacyr, situado no Centro. Foto arquivo O Debate.

Atraso na preparação do corpo para o translado impediu a remoção prevista para ontem (quinta-feira)

A previsão anunciada para a remoção do corpo do ex-vereador Waldecy Brandão Wilhemen, que deveria ter acontecido ontem até as 19 horas, sofreu alteração e o prazo de chegada em Macaé deve acontecer até as 13 horas de hoje (sexta-feira), porque ontem não houve tempo para a preparação.

A informação foi confirmada pelo deputado estadual Chico Machado que pessoalmente colabora com a família para cuidar das exigências. Chico Machado garantiu que o velório acontecerá a partir da tarde de hoje no prédio da antiga Câmara Municipal, Palácio Cláudio Moacyr, situado no centro, e o sepultamento está marcado para as 10 horas deste sábado (21), no Cemitério Memorial da Igualdade, na Virgem Santa.

Waldecy Brandão morreu quinta-feira no Rio de Janeiro, vitimado por um câncer e estava há algum tempo internado num hospital em tratamento.

Ele foi eleito vereador pela primeira vez nas eleições de 1976, exercendo o cargo na legislatura 77/82, quando o médico Carlos Emir Mussi foi prefeito.

Waldecy voltou a Câmara na primeira gestão do ex-prefeito Sylvio Lopes, eleito em 1988 para a legislatura de 89/92, e chegou a exercer o cargo de líder do governo.

Na gestão do ex-prefeito Riverton Mussi, ocupou o cargo de Secretário de Promoção Social e como advogado criminalista, atuou em defesa dos mais necessitados.

No início de sua carreira política, Brandão se aliou ao ex-prefeito e depois deputado Cláudio Moacyr, filiando-se ao Movimento Democrático Brasileiro-MDB, de oposição ao governo federal e estadual que era da Arena – Aliança Renovadora Nacional.

Em 1978, Waldecy Brandão se tornou um dos delegados do partido indicado por Cláudio Moacyr para votar na eleição indireta e eleger Chagas Freitas para o governo do estado.
Waldecy Brandão foi o autor das primeiras proposições reivindicando a Justiça do Trabalho a instalação da Vara do Trabalho em Macaé. Na época, todas as ações eram feitas em Campos, obrigando os trabalhadores macaenses a viajar para aquela cidade e acompanhar a tramitação dos processos trabalhistas como autores além de testemunhas. Hoje essa é considerada uma das grandes conquistas feitas pelo ex-vereador.

A Câmara Municipal e o prefeito Aluízio Júnior, decretaram luto oficial por três dias, em virtude do ocorrido.