Iniciativa inclui dois projetos de lei envolvendo HPM e Santa Casa

O programa de oncologia, proposto pelo Executivo por meio de dois projetos de lei (PL), foi discutido na sessão desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Macaé. Os vereadores receberam os representantes do Hospital da Irmandade São João Batista, também conhecido como Santa Casa, para falar sobre o atendimento aos pacientes com câncer. As explicações foram feitas durante o Grande Expediente – momento dedicado aos discursos, sem apreciação e votação de pautas – e foram seguidas de perguntas dos parlamentares.

O provedor e o diretor do Hospital da Irmandade São João Batista, os médicos Luis Porto (cirurgião plástico) e Sávio Mussi (oncologista) foram convidados pelos parlamentares a dar esclarecimentos sobre os possíveis impactos dos PLs. O primeiro deles, que já tramita em regime de urgência, destina 10% dos recursos municipais recebidos pelo hospital para o tratamento de pacientes com câncer. O segundo, que terá o regime de urgência votado nesta quarta-feira (13), define o Hospital Público de Macaé (HPM) como a futura sede de uma unidade de assistência de alta complexidade para o tratamento oncológico, chamada de Unacom.

Atualmente, o Hospital São João Batista é o principal responsável pelo atendimento oncológico na cidade com a realização de consultas, cirurgias e quimioterapia. Segundo o provedor Luiz Porto, há mais de uma década o hospital vem se preparando para se tornar uma Unacom. “Estamos nos organizando com a aquisição de equipamentos, profissionais e obras para ampliar e melhorar o atendimento à população e, assim, poder receber mais recursos do governo federal.”

De acordo com o diretor Sávio Mussi, o hospital já utiliza cerca de 15% dos recursos municipais no tratamento de pacientes com câncer. Já sobre fazer do HPM uma Unacom (devido ao número de habitantes, a cidade só pode ter uma), ele disse que é uma decisão do gestor. “O que me preocupa é como o hospital da prefeitura fará isso sem profissionais e estrutura. Para a Santa Casa, que vem se preparando há anos, ainda é um desafio. Imagina para quem vive sobrecarregado com o atendimento de emergência. Não é uma estratégia fácil, mas cabe ao prefeito decidir”.

Convidados respondem aos vereadores

As perguntas dos vereadores começaram com Robson Oliveira (PSDB), que questionou o que poderia ser feito para reduzir a mortalidade de 25% entre os pacientes com câncer. Maxwell Vaz (SD) perguntou sobre a possibilidade de criar um consórcio intermunicipal para ampliar o financiamento das despesas com oncologia, além de como melhorar o sistema de regulação de vagas. “Por que não estão encaminhando pacientes que estão no corredor do HPM para leitos disponíveis no São João Batista?”

Sobre o consórcio, Sávio respondeu que não apenas é possível como é necessário, “mas esta medida deve ser tomada pelo Executivo junto à Secretaria Estadual de Saúde”. Já sobre o sistema de regulação, o gestor do hospital informou que os funcionários estão enfrentando dificuldades no preenchimento e no contato desde a implantação do novo sistema. “Isso precisa ser melhorado. Nossa equipe técnica também precisa ser ampliada. Mas já estamos trabalhando na informatização de todo o processo assistencial em integração com o SUS, o que deve resolver boa parte desses problemas”.

Para Marcel Silvano (PT) o mais importante é saber se os dois PLs resolverão o problema do atendimento oncológico em Macaé. Ele e Márcio Barcelos (MDB) pediram dados sobre o quantitativo de macaenses encaminhados para outras cidades para tratar câncer. “Gostaria de saber quantos e por quais motivos Macaé continua encaminhando pacientes para Campos e para o Rio de Janeiro”, indagou Márcio.

O diretor do São João Batista informou que não dispunha dessas informações, pois são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. “O que posso dizer aos senhores é que entre as nossas metas está o credenciamento em Unacom e também a implantação do serviço de radioterapia. Mas não sabemos como funcionará esse programa de oncologia e de que forma seremos impactados”. Marcel concluiu dizendo que não acredita em iniciativas de tamanha proporção sem que haja diálogo entre as partes envolvidas.

Um novo indicador do Tribunal de Contas do Estado (TCE) certifica Macaé como a cidade mais transparente do Rio de Janeiro, por obter os melhores resultados na aplicação da Lei de Acesso à Informação.

Ao garantir acesso a dados sobre arrecadação, licitações, contratos, despesas e dados de pessoal, Macaé obteve o maior percentual de aprovação no Índice de Transparência e Acesso à Informação (ITAI), dentre todas as 92 cidades fluminenses.

Assim como Macaé, apenas outros três municípios alcançaram a categoria verde do ITAI, por se destacarem em requisitos como acessibilidade, conteúdo e atualização de informações (tempestividade).

De acordo a análise do TCE, o ranking do Índice aponta o nível de comprometimento das prefeituras em respeitar as diretrizes da Lei de Acesso a Informação, ao divulgar dados fiscais e tributários de fácil conhecimento e controle da sociedade.

“A transparência é a premissa de um governo que se dedica a acompanhar a realidade da sociedade que segue, cada dia, mais comprometida em assumir o seu papel junto a gestão pública”, afirma o prefeito Dr. Aluizio.

Cidades da categoria verde do ITAI

Macaé – 82,60%
São Pedro da Aldeia – 80,31%
Mesquita – 80,19%
Niterói – 80,18%