Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Derrite: propagandas que se referem à diversidade sexual têm mensagens subliminares

O Projeto de Lei 2434/21 proíbe a publicidade, por qualquer veículo de comunicação, que se refira a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual com a participação de crianças e adolescentes ou direcionadas a eles. Apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

“Levando-se em consideração que menores de 18 anos são considerados inaptos física e psicologicamente a cometer crimes ou, ainda, a portar habilitação para dirigir, é possível presumir também não possuírem maturidade suficiente para assistirem propagandas que se refiram a orientação sexual ou movimentos de diversidade sexual, especialmente por serem essas carregadas de mensagens subliminares”, argumentou o parlamentar.

O texto prevê multa de 20 a 100 salários mínimos, de acordo com a capacidade econômica do veiculador, sem prejuízo da determinação de suspensão da propaganda, para quem descumprir a medida. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. A fiscalização da medida e a aplicação das sanções serão realizadas pelos Procons locais.Continua depois da publicidade

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Medida pode resultar na aposentadoria imediata de dois ministros antes do fim de 2022

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta terça-feira (16) a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete uma forte repercussão no mundo político. A medida em questão é a PEC 159/2019, que revoga a Emenda Constitucional 88, resultante da chamada PEC da Bengala.

Na prática, a emenda, promulgada em 2015 pelo Congresso, autorizou a elevação da idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União de 70 para 75 anos, como está em vigor atualmente.

Pela PEC 159/2019, que é de autoria justamente da presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), a idade de aposentadoria compulsória volta para 70 anos. Com a mudança, o presidente Jair Bolsonaro conseguiria nomear ao menos mais dois ministros para a Suprema Corte antes do fim de 2022.

– A mencionada elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era – ressalta a deputada na justificativa da medida.

O relatório que precisa ser votado para que a PEC possa seguir para votação no Plenário da Câmara foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), em maio deste ano. De acordo com a parlamentar, não há empecilhos constitucionais e a medida pode ser admitida pela Casa.

– A matéria tratada na proposição em questão não foi objeto de nenhuma outra proposta rejeitada ou tida por prejudicada na presente sessão legislativa, não ocorrendo, portanto, o impedimento para a continuidade do trâmite mencionado no §5° do citado artigo 60 da Constituição Federal – destacou Tonietto.

Caso a medida seja aprovada nas duas casas, onde precisará passar por dois turnos de votação em Plenário, dois ministros do Supremo Tribunal Federal seriam imediatamente impactados e se aposentariam assim que a medida passasse a valer: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos atualmente com 73 anos de idade.

Além disso, três ministros, que atualmente passariam pelo próximo governo com as cadeiras garantidas, teriam que sair antes do fim de 2026. Seriam eles: Luiz Fux (com a saída adiantada de 2028 para 2023); Cármen Lúcia (com a saída adiantada de 2029 para 2024); e Gilmar Mendes (com a saída adiantada de 2030 para 2025).

Isto será possível após aprovação da lei que cria o TRF-6 e abre mais vagas em outros tribunais

O presidente Jair Bolsonaro poderá nomear 75 desembargadores no ano que vem, graças à criação do 6º Tribunal Regional Federal (TRF-6), em Minas Gerais, que terá 18 novos juízes. Além disso, haverá o acréscimo de quase 50% das vagas nos outros cinco tribunais regionais do Brasil.

“De um total de 139 desembargadores federais; portanto, o Brasil passará a ter 214. A lei que cria os novos cargos já está na mesa de Bolsonaro para ser sancionada”, diz um trecho da reportagem de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Os desembargadores são escolhidos após a apresentação da lista tríplice criadas pelos próprios tribunais e enviadas ao presidente. Já os juízes federais são escolhidos após incluírem os próprios nomes em uma lista.

Outra parte das vagas é destinada às listas tríplices enviadas pelos Ministérios Públicos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também passam pelo crivo dos tribunais, e, em seguida, do presidente.

A imprensa independente da Nicarágua tem sido alvo de ameaças e ataques desde a cobertura dos protestos de 2018 contra o regime

A organização Periodistas y Comunicadores Independientes de Nicaragua (PCIN) denunciou nesta quarta-feira (10) que registrou 52 ataques contra a imprensa durante o processo eleitoral que culminou no domingo com a reeleição de Daniel Ortega pelo quarto mandato consecutivo.

Entre 25 de outubro e 7 de novembro, dia da votação, ocorreram “52 ataques, dos quais seis são considerados crimes, todos cometidos por agentes da Polícia Nacional da Nicarágua”, disse o grupo em relatório preliminar.

Entre os incidentes são mencionados “17 ataques à mídia por tentativa de entrar em centros de votação”, que incluem casos de “perseguição, agressão física, cerco e censura”, disse a organização jornalística.Continua depois da publicidade

“Em 100% dos centros de votação onde foram identificadas equipes jornalísticas de meios independentes, foram fotografadas e captadas em vídeo” pelas autoridades, acrescentou.

Entretanto, “sete equipes de imprensa internacionais denunciaram publicamente ter sido impedidas de entrar no país, no entanto, sabemos de mais casos não notificados por razões de segurança”, disse o PCIN.

Ortega se dirigiu à mídia internacional na segunda-feira em uma cerimônia pública, acusando-os de serem “funcionários de agências de inteligência”. “Esses não entram aqui. Os canalhas têm coragem de nos dizer que querem vir cobrir as eleições, se estiverem nos xingando”, disse.Continua depois da publicidade

No poder desde 2007, Ortega conquistou o quarto mandato consecutivo com 76% dos votos no domingo, em uma eleição em que não teve rivais de peso, porque sete candidatos presidenciais da oposição foram presos e três de seus partidos proibidos.

Durante o processo eleitoral, o PCIN teve conhecimento de “duas detenções de jornalistas, que foram vítimas de abuso de poder ao serem obrigados a usar uniforme de prisão, recolha de impressões digitais sem investigação prévia e furto de equipamento”, segundo o relatório, que não especifica se os comunicadores ainda estivavam presos.

A imprensa também foi vítima de “duas batidas policiais”, 10 casos de “perseguições e ameaças de mobilização de jornalistas em diversos pontos e duas ameaças a jornalistas no exílio estendidas a familiares”Continua depois da publicidade

Soma-se a isso “um ataque cibernético a uma plataforma de informação”.

“Ao aumentar os cercos antes da votação, o regime conseguiu imobilizar equipes de jornalistas que decidiram não sair de casa para não se exporem”, acusou o PCIN.

A imprensa independente da Nicarágua tem sido alvo de ameaças e ataques desde que cobriu os protestos que eclodiram em 2018 contra o regime, cuja repressão deixou mais de 300 mortos, segundo grupos humanitários.

Fonte: NTN24 / AFP

Anúncio foi feito pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto

O Presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro, assinará a ficha de filiação do Partido Liberal na manhã do próximo dia 22, em evento político dos liberais, a ser realizado em Brasília.

A informação foi confirmada pelo Presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto, depois de reunião com o Chefe do Executivo brasileiro, na manhã deste dia 10 de novembro.

Segundo Costa Neto, Bolsonaro bateu o martelo sobre sua opção de partido durante o encontro que, de caráter institucional, também decidiu sobre a data da cerimônia de filiação. O evento contará com a presença de dirigentes do PL do Brasil inteiro.Continua depois da publicidade

O presidente liberal já designou uma comissão coordenadora que se responsabilizará pela organização do evento, que será realizado no centro de convenções do complexo Brasil 21.

Presidentes afirmam que o caso das emendas do relator é assunto interno do Legislativo.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter nesta terça-feira (9) a decisão individual da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão da execução dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano.

Além disso, no prazo de 30 dias, o Congresso e o Executivo deverão dar ampla publicidade aos documentos que embasaram a distribuição dessas verbas nos exercícios de 2020 e de 2021.Continua depois da publicidade

Até o momento, além de Rosa Weber, relatora da ação, seguiram o entendimento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O julgamento continua para a tomada de mais quatro votos.

A liminar foi proferida na sexta-feira (5) e está em julgamento em sessão do plenário virtual, que vai até as 23h59.Continua depois da publicidade

Líderes do Congresso apontam interferência do STF

Ontem (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou um recurso formal ao Supremo para derrubar a decisão da ministra.Continua depois da publicidade

O congressista argumentou que o Judiciário não pode indicar que o Legislativo adote determinado procedimento na lei orçamentária. Além disso, a questão trata de matéria interna do Congresso e não cabe interferência de outro poder.

De acordo com Lira, a suspensão das emendas do relator pode provocar a suspensão de serviços públicos. O Senado Federal também se manifestou na ação e defendeu a revogação da suspensão.

Mais cedo, o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a existência das emendas, afirmando que elas obedecem a uma lei que, caso seja julgada pouco transparente, pode ser motivo de propostas de mudanças, mas pela via legislativa.

“O que não se pode é, em razão de uma lei que, boa ou não, está prevista no ordenamento jurídico, que se paralise um orçamento publico de um país em recuperação, saindo de uma pandemia, o que pode prejudicar diversos setores da sociedade”, criticou.

Portal Novo Norte

Em pronunciamento, nesta terça-feira (9), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que o Congresso Nacional precisa assumir a responsabilidade de legislar para conter o cerceamento de opiniões divulgadas nas redes sociais

Em pronunciamento, nesta terça-feira (9), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que o Congresso Nacional precisa assumir a responsabilidade de legislar para conter o cerceamento de opiniões divulgadas nas redes sociais. Em sua opinião, há em curso uma “crescente escalada autoritária”, que intimida as pessoas no seu direito à liberdade de expressão, garantido constitucionalmente.  

— Tenho notado, nas próprias redes sociais que acompanho e, muitas vezes, em minhas próprias, algumas manifestações estranhas, como se não entregassem certas mensagens conservadoras. Alguns temas específicos, que incomodam o establishment, o politicamente correto, aquilo, de alguma forma, perde força nas redes sociais. O que fazer? O que fazer sobre isso? Porque, um dia, todos aqui serão vítimas. Hoje, começam com médicos, com pessoas que estão aí tentando simplesmente opinar e, de alguma forma, estão sendo caladas, censuradas — declarou.

Para Girão, algumas das medidas autoritárias estão sendo tomadas por plataformas digitais e também estão sendo acompanhadas por alguns membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o senador, as decisões dessas cortes prejudicam principalmente os jornalistas, pois bloqueiam os canais de comunicação, promovendo sua desmonetização.Continua depois da publicidade

— O interessante é que todos eles têm um ponto em comum – os que estão sendo censurados: eles são conservadores. É muita coincidência! A justificativa tem sido sempre o cuidado com a proliferação das chamadas notícias falsas, as fake news. Todos concordamos, aqui, que tais abusos devem ser devidamente punidos, em acordo com a legislação vigente, é claro.

Portal Novo Norte

Forças Armadas participarão de todas as fases do processo, desde a abertura do código-fonte até a sala secreta

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a participação das Forças Armadas em todas as fases das eleições o faz acreditar nas urnas eletrônicas brasileiras. A declaração foi dada durante um discurso na cidade de Ponta Grossa/PR na sexta-feira (5).

Bolsonaro disse que, com a participação das Forças Armadas no processo, “dificilmente haverá fraude em 2022”.

Segundo o presidente, as Forças Armadas poderiam “pular” dentro do TSE para coibir possíveis indícios de fraude. Com o convite formal do ministro Barroso para que os militares participem de todas as fases do processo, Bolsonaro disse que o povo pode confiar no processo eleitoral.

“Conversando com ministro e comandantes das Forças aceitamos convite para participar de todas as etapas das eleições, desde a abertura do código fonte até a sala secreta. Assim sendo, pode confiar no sistema eleitoral. Dificilmente vai ter uma fraude nele. Repito: as Forças Armadas participarão de todos os processos por ocasião das eleições do ano que vem”, completou.

Com informações de Pleno.News