Acervo Câmara dos Deputado Lira: “Os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições” O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira, no Plenário. Ele voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. A declaração foi dada em entrevista ao Broadcast, da Agência Estado.

Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais. “Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu.

Arthur Lira argumentou que a votação é uma matéria interna corporis do Poder Legislativo. “Com relação a medidas judiciais, lamento sempre quando você judicializa a política. Você não pode o tempo todo estar ganhando votações de 1 a 312”, disse, referindo-se a um ministro do STF contra 312 deputados. O presidente da Câmara lembrou que sempre teve um bom relacionamento com o Supremo. “Naquela crise institucional dos Poderes, em setembro, sempre atuamos como bombeiros”, afirmou.

O presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC. “Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou.

Athur Lira observou que o voto virtual em missões oficiais foi permitido por Ato da Mesa. “O Infoleg foi criado por Ato da Mesa e não precisa alterar o Regimento.
É uma decisão interna corporis, sem nenhum tipo de ingerência de outros Poderes sobre essa decisão.”

A Mesa Diretora deve reunir-se na tarde desta segunda-feira para decidir sobre a votação virtual de deputados com comorbidades e sob licença médica.

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (3|), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) informou que, na próxima reunião de líderes do Senado

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (3|), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) informou que, na próxima reunião de líderes do Senado, vai renovar o pedido de apoio para a votação, ainda no mês de novembro, de duas matérias que considera “importantíssimas” para a agenda econômica do Governo Federal.

Trata-se do projeto de lei (PL 4.199/2020) da BR do Mar, já relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) , e a nova Lei do Câmbio PL 5387/2019), que tem o senador Carlos Viana (PSD-MG) como relator.

O parlamentar elogiou a capacidade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de administrar os conflitos que são próprios de uma casa legislativa com interesses distintos. E, na condição de líder do governo, testemunhou o esforço de Pacheco para evitar a caducidade das Medidas Provisórias, fazendo com que fossem votadas em tempo hábil.

— É evidente que o Governo tem uma agenda própria, gostaria que essa agenda tivesse uma velocidade maior. Mas as resistências muitas vezes se encontram mesmo é pelo conteúdo das matérias que estão sendo debatidas e que estão sendo analisadas aqui no Senado Federal.

Fernando Bezerra também cumprimentou Pacheco pelo esforço concentrado no final de novembro e início de dezembro, que permitirá a análise dos nomes de diversos indicados para agências, embaixadas e tribunais superiores. Nesse sentido, reiterou o pedido da Liderança do Governo de que seja apreciado o nome de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O diretor-geral da organização, Guy Ryder elogiou as ações do governo brasileiro voltadas à temática das relações de trabalho

Em reunião com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, representantes do governo brasileiro apresentaram à entidade projetos de implementação de ações que promovem o equilíbrio das relações laborais com um ambiente doméstico saudável. Estiveram presentes no encontro a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e a secretária nacional da Família, Angela Gandra.

Damares Alves relatou que irá implementar programas e projetos que visam à promoção e educação em direitos humanos em áreas mais propensas ao trabalho escravo, como canteiros de obras e propriedades rurais.

“Em breve iremos implementar ações de conscientização também em outras áreas, como a prevenção à violência doméstica e os cuidados com a pessoa idosa que vive no campo. Especialmente aqueles que acabam saindo da área onde trabalhavam após aposentarem e que ficam sem essa referência afetiva. Precisamos cuidar de quem contribuiu tanto para o nosso país”, explicou.

Ryder elogiou as ações do governo brasileiro, especialmente a “paixão e envolvimento na melhoria das relações de trabalho”. Para ele, o Brasil está levando a temática do combate ao trabalho escravo de forma criativa, sobretudo pensando no tamanho do país e sua importância como grande produtor agrícola.

“Tenho que elogiar, principalmente, a iniciativa de incluir os ministério da Educação, da Agricultura e outros no combate ao trabalho escravo. Também as ações de promoção em direitos humanos, bastante alinhadas à Convenção OIT 190, que trata da eliminação da violência e assédio em ambiente laboral”, concluiu.

A secretária nacional da Família, Angela Gandra, afirmou que pretende acelerar o processo de participação de empresas aos programas de valorização em direitos humanos, todos realizados por adesão. “A pandemia é terrível, mas por outro lado demonstrou que é possível trabalhar de casa e, ao mesmo tempo, ser produtivo, o que permite uma maior atenção à criação e convivência com os filhos”, disse.

A ministra também esclareceu que o governo não pretende denunciar a Convenção 169, da OIT, e destacou que o diálogo com os povos tradicionais tem sido mais profícuo desde que o governo decidiu não contar com a intermediação de organizações não-governamentais nesse trabalho, falando diretamente com indígenas e quilombolas eventualmente atingidos por qualquer empreendimento.

Seis ex-funcionárias revelaram esquema dentro da gabinete do senador

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi alvo de uma denúncia de seis ex-funcionárias que acusaram o parlamentar de praticar a chamada “rachadinha” em seu gabinete. Em reportagem da revista Veja, divulgada nesta sexta-feira (29), seis mulheres afirmam que foram empregadas no gabinete do senador durante muito tempo, mas nunca receberam o devido salário.

A Veja aponta que Marina, Lilian, Erica, Larissa, Jessyca e Adriana, mulheres pobres da periferia do Distrito Federal, foram contratadas por pessoas de confiança de Alcolumbre. Elas eram orientadas a abrir uma conta no banco e, em seguida, entregar o cartão e a senha a um intermediário. Os salários, em folha, variavam de R$ 4 a R$ 14 mil, mas elas recebiam apenas uma fração do montante.

“O senador me disse assim: ‘Eu te ajudo e você me ajuda’. Estava desempregada. Meu salário era mais de R$ 14 mil, mas topei receber apenas R$ 1.350. A única orientação era para que eu não dissesse para ninguém que tinha sido contratada no Senado”, denunciou a diarista Marina Ramos Brito dos Santos, de 33 anos.

Segundo a reportagem, o esquema de Alcolumbre perdurou entre janeiro de 2016 e março deste ano. Calcula-se que a fraude tenha gerado um rombo de pelo menos R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Uma outra ex-funcionária revelou ainda que, além do salário, o gabinete do senador se apropriava das verbas rescisórias e até de benefícios previstos em lei, como a gratificação de Natal.

“Meu salário era acima dos R$ 14 mil reais, mas eu só recebia R$ 900. Eles ficavam até com a gratificação natalina. Na época, eu precisava muito desse dinheiro. Hoje tenho vergonha disso”, disse a estudante Erica Almeida Castro, de 31 anos.

ALCOLUMBRE NEGA
Procurado pela reportagem, o senador Davi Alcolumbre negou as acusações e disse que está concentrado nos trabalhos legislativos. Ainda segundo ele, as atividades de cunho administrativo eram de responsabilidade de seu então chefe de gabinete, Paulo Boudens.

Alcolumbre também afirmou que não se recorda das mulheres citadas na reportagem e que ninguém de seu gabinete estava autorizado a reter os salários delas.

Boudens foi exonerado em 2020 e não se manifestou sobre as denúncias.