Embaixador brasileiro reitera postura em busca do diálogo

Após uma série de discursos de países que condenaram a Rússia na Assembleia Geral da ONU emergencial convocada para esta segunda-feira (28), em Nova York, o representante do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Ronaldo Costa Filho, reiterou a postura brasileira em busca do diálogo.

“Essa situação não justifica de forma alguma. O uso de força contra a soberania e integridade territorial de qualquer Estado-membro vai contra as normas e princípios mais básicos e é uma violação clara da Carta da ONU“, disse Costa Filho. “O Brasil reforça seus pedidos de um cessar-fogo imediato na Ucrânia, bem como o respeito pelo direito humanitário internacional”, defendeu.

Em meio a ordem do presidente da Rússia, Vladmir Putin, para que militares russos deixem de prontidão o arsenal nuclear do país, Costa Filho também pediu cautela para não ampliar as tensões na Europa Oriental. O embaixador brasileiro afirmou ainda que o enfraquecimento do Acordo de Minsk foi uma consequência de ações de todos os lados. A falta de aplicação do tratado é um dos motivos que a Rússia usa para justificar a invasão à Ucrânia. “Vemos uma sucessão de eventos que se não forem contidos em breve levarão a um confronto muito mais amplo. Todos sofreram, não só aqueles envolvidos na guerra”.

Sem críticas diretas a Rússia, o Brasil agradeceu aos países que estão recebendo refugiados, inclusive brasileiros pediu a todos os envolvidos que reavaliem as suas decisões sobre o fornecimento de armas, o recurso de ataques cibernéticos e aplicação de sanções seletivas que podem prejudicar a economia mundial, especialmente a produção de alimentos.

Histórico

A Rússia e a Ucrânia vivem um embate por causa da possível adesão ucraniana à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), grupo militar liderado pelos Estados Unidos. Para a Rússia, uma possível entrada do vizinho na organização é uma como uma ameaça à sua segurança. A relação entre Rússia, Belarus e Ucrânia começou antes da criação da União Soviética.

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Medida também valerá para aliados dos Estados Unidos

Nesta segunda-feira (28), a Rússia decidiu aplicar sanções comerciais aos Estados Unidos (EUA) e a seus aliados após sofrer medidas semelhantes promovidas pelo G7, grupo das maiores economias do mundo. O decreto foi assinado pelo presidente russo, Vladimir Putin.

As sanções promovidas pelos EUA e outros países foram uma repostas à invasão da Ucrânia por parte da Rússia. O ataque ocorreu na madrugada do dia 24 de fevereiro.

O anúncio da “operação militar no leste da Ucrânia” foi feito pelo presidente russo, Vladimir Putin, em um discurso transmitido na televisão. De acordo com ele, o “objetivo é proteger as pessoas que são submetidas a abusos, genocídio de Kiev durante oito anos, e, para isso, buscaremos desmilitarizar e desnazificar a Ucrânia e levar à Justiça aqueles que cometeram vários crimes sangrentos contra pessoas pacíficas, incluindo cidadãos russos”.

O anúncio das sanções aplicadas pela Rússia a demais países foi feito pelo porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov. Entre as medidas estão a proibição de empréstimos e transferências em moeda estrangeira de residentes russos para o exterior e ainda a determinação de que empresas exportadoras vendam no mercado 80% de suas receitas recebidas este ano.

– O presidente russo Putin assinou decreto sobre a aplicação de medidas econômicas especiais em conexão com as ações hostis dos Estados Unidos, bem como de estados estrangeiros e organizações internacionais afiliadas – disse Peskov.

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Bolsonaro concedeu uma entrevista coletiva à imprensa

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (27) que o voto do Brasil em resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia é livre, com equilíbrio.

Ele acrescentou que o Brasil não defende “nenhuma sanção ou condenação ao presidente Putin”.

“Nossa posição tem que ser de bastante cautela, não podemos ao tentar solucionar um caso que é grave, ninguém é a favor de guerra em lugar nenhum do mundo, trazemos problemas gravíssimos para toda a humanidade e para o nosso país que também está nesse contexto”, afirmou em entrevista coletiva à imprensa, no Forte dos Andradas, no Guarujá, litoral de São Paulo..

Conversa com Putin

Bolsonaro disse ainda que conversou, neste domingo, com presidente da Rússia, Vladimir Putin, por telefone, sobre a guerra e questões comerciais, como a importação de fertilizantes pelo Brasil. “Estive conversando com o presidente Putin, mais de duas horas de conversa. Tratamos de muita coisa. A questão dos fertilizantes foi a mais importante. Tratamos do nosso comércio. E obviamente ele falou alguma coisa sobre a Ucrânia, mas me reservo a não entrar em detalhes da forma como vocês gostariam”, disse Bolsonaro.

Para o presidente, o conflito deve chegar, em breve, a uma solução. “Não acredito que vá se prolongar. Até pela diferença bélica de um país para outro. A gente espera que países da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte] não potencializem esse problema que está para ser resolvido, no meu entender”, declarou.

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Texto foi aprovado na Câmara e ainda será analisado pelo Senado

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (24) que vetará o projeto de lei (PL) que legaliza jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e outras apostas eletrônicas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 246 votos favoráveis e 202 contrários e agora será analisado pelo Senado Federal. 

“O que eu já decidi aqui, a Câmara toda sabe, os presidentes da Câmara e do Senado também sabem: uma vez aprovado, a gente vai exercer o nosso direito de veto”, disse Bolsonaro, durante sua live semanal nas redes sociais.

Entenda

Se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional e, posteriormente, vetado pelo presidente, o veto poderá ser mantido o derrubado. Pelas regras em vigor, a rejeição do veto ocorre por manifestação da maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido. 

Legalização de jogos

O texto aprovado na Câmara prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.

Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

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O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (23), que o Congresso Nacional deve votar rapidamente o projeto

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (23), que o Congresso Nacional deve votar rapidamente o projeto que regulamenta os critérios para demarcação de terras indígenas. O PL 490/2007 está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, o Poder Judiciário vem interpretando a Constituição de uma forma diferente, ignorando o artigo que assegura aos povos indígenas as terras ocupadas por eles na data em que o texto foi promulgado, ou seja, 5 de outubro de 1988.

Em Rondônia, por exemplo, por força de uma decisão judicial, a Funai constituiu um grupo técnico multidisciplinar, integrado por antropólogos e outros profissionais, para iniciar estudos de uma área reivindicada pelos índios Puruborá, nos municípios de Seringueiras e São Francisco, ocupada há mais de 40 anos por mais de mil famílias, disse o senador.

Para ele, a abordagem da questão baseada em estudo antropológico é um ‘retrocesso’ e prejudica ainda mais o cenário, gerando insegurança jurídica, dificultando a solução dos conflitos agrários e até mesmo abrindo espaço para a prática de crimes ambientais.

— Adiar por mais tempo a discussão, no poder Legislativo, do marco temporal é dar margem para o ativismo judicial e decisões em controle concentrado do Supremo Tribunal Federal que não levam em consideração o produtor rural e tudo aquilo que produzem para o Brasil, com todos os sacrifícios, com todas as contingências que passaram e que ainda passam nos dias de hoje — afirmou.

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