Ataque à Lei da Ficha Limpa tem sido vistro como mais uma etapa no desmonte do combate à corrupção no Brasil promovido pelo próprio Judiciário

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta quarta-feira (9) uma ação do PDT que pode afrouxar o rigor da Lei da Ficha Limpa no combate à corrupção.

A lei, que teve origem em um projeto de iniciativa popular, determina que políticos condenados por órgãos colegiados fiquem inelegíveis desde a condenação até 8 anos após o cumprimento da pena.

O PDT alega que a inelegibilidade gerada pela condenação em segunda instância poderia estender a inelegibilidade por tempo indeterminado, já que o cumprimento da pena ocorreria somente a partir do trânsito em julgado, ou seja, até o último recurso na última instância.

O ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores do movimento que criou a Lei da Ficha Limpa, classificou como “falacioso” o argumento usado pelo PDT na ação. Segundo ele, “está consolidado no STF o conceito elementar segundo o qual inelegibilidade não constitui pena. Reis anunciou que fará sustentação oral durante o julgamento em nome do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Se derrubada pelo STF, políticos condenados por corrupção podem voltar mais cedo a concorrer a outros cargos eletivos. O julgamento está previsto para iniciar às 15h e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça.

Por Portal Novo Norte

O Estado do Rio Grande do Norte precisa comemorar a grande quantidade de investimentos que estão sendo feitos pelo governo federal na região.

Numa situação absurda, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), teve que gravar um vídeo para rebater os ataques que vem recebendo do Governo Fátima Bezerra (PT).

Segundo o ministro, o Estado do Rio Grande do Norte precisa comemorar a grande quantidade de investimentos que estão sendo feitos pelo governo federal na região.

Por incrível que pareça, a governadora está revoltada porque o seu estado, Rio Grande do Norte, está sendo beneficiado com muitas obras!?!

Sobre a mais recente polêmica envolvendo a Estrada do Melão, que o Governo Fátima acusa o Ministério de querer “tomar o projeto”.

“É uma obra importante que vai permitir que quase 4 mil empregos sejam preservados. Essa licitação foi feita em 2009 e o Estado não teve condições de fazer a obra até hoje. 

Governadora, faço um apelo, vamos deixar de lado a questão política, vamos ajudar o RN. Não temos nenhum interesse em confronto ou críticas pessoais. A senhora dá uma resposta muito maior permitindo que o RN ganhe esse importante benefício”, disse Rogério.

Por site Ponto e Vírgula

Embate entre deputada e líderes do movimento vieram à tona após falas de Arthur do Val sobre mulheres ucranianas.

A polêmica envolvendo os integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), Arthur do Val, que é deputado estadual (Podemos-SP), e Renan Santos, que é líder do grupo, parece está longe de chegar ao fim.

Na manhã deste domingo (6), a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), usou as redes sociais para rebater os ataques recebidos após sua manifestação sobre a ida dos dois à Ucrânia, conforme registrou o Conexão Política.

Ao longo desta semana, Arthur e Renan anunciaram um ‘tour’ pelo país. O motivo, segundo eles, se daria a fim de “mostrar aos brasileiros a realidade da guerra”.

O embarque foi alvo de críticas de diversas personalidades, englobando nomes da esquerda, direita e, surpreendentemente, até do ‘centrão’ — ala política que possui determinado alinhamento com o MBL, e costuma legitimar críticas de líderes do movimento contra figuras que compõem o governo federal.

A ideia de ‘surfar’ no cenário de guerra não pegou bem para o grupo, alvo também de memes nas redes sociais, além de uma enxurrada de ‘dislikes’.

Reprovação ganha novo episódio

Na tarde da última sexta-feira (4), áudios de Arthur do Val viralizaram na internet. Neles, o parlamentar diz, entre outras coisas, que ucranianas são fáceis porque são pobres.

O conteúdo foi divulgado com exclusividade pelo portal Metrópoles. Nas mensagens, ele também teria dito que a fila da baladas brasileiras “não chega aos pés da fila de refugiados aqui”.

“Vou te dizer, são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas ‘minas’, em dois grupos de ‘mina’, e é inacreditável a facilidade”, diz Arthur, que até então era pré-candidato ao governo de São Paulo nas eleições deste ano e contava com apoio do ex-juiz Sergio Moro.

Em outro trecho, o parlamentar cita ‘fila das refugiadas’, com declarações consideradas pejorativas sobre as mulheres.

“Só vou falar uma coisa para vocês: acabei de cruzar a fronteia a pé aqui, da Ucrânia com a Eslováquia. Eu juro, nunca na minha vida vi nada parecido em termos de ‘mina’ bonita. A fila das refugiadas… Imagina uma fila sei lá, de 200 metros, só deusa. Sem noção, inacreditável, fora de série. Se pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila de refugiados aqui”, disse Do Val.

Reações políticas

Desde o ocorrido, Janaína Paschoal foi um dos nomes a cobrar explicações do Movimento Brasil Livre, incluindo uma série de pedidos de transparência sobre valores arrecadados pelo movimento para realizar a viagem ao país europeu.

Por meio do Twitter, Janaína publicou a seguinte mensagem, em resposta à nota oficial do MBL:

“Vídeos não provam nada! Sigo aguardando os comprovantes da efetiva destinação dos R$ 180.000,00 ao povo ucraniano. Basta digitalizar e publicar o extrato com as doações, o contrato de câmbio e as notas fiscais das compras”, escreveu ela.

Janaína foi além, ampliando questionamentos sobre o ‘giro internacional’, destacando questões financeiras envolvendo o que teria sido arrecadado pelo grupo.

“Os 180 mil reais foram gastos em garrafas velhas? Eu ainda não vi nenhum documento da viagem, nenhum comprovante da arrecadação e, principalmente, nenhum demonstrativo de que o montante foi empregado em compras para os ucranianos. Aliás, ora se fala em saque, ora em remessa….”, prosseguiu a parlamentar.

Renan Santos

Na sequência, Renan Santos rebateu as falas da deputada, dizendo que ela “está do outro lado nessa guerra”.

Ele também fez ataques pessoais contra Janaina, usando termos como “porca” e “invejosa”.

“Você é uma PORCA invejosa. Nao vamos prestar conta pra você, ser ridículo. Você não é parte disso. Você está do OUTRO LADO nessa guerra — e não só nela. Você está do outro lado em tudo”, destacou Renan Santos.

Rubinho Nunes

Não te devemos nada não, doida. Faremos prestação de contas para nossos seguidores, para quem contribuiu. Vocês que cobrem transparência do cartão corporativo do presidente.

Por Portal Ponto e Vírgula

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a resolução que determinava o retorno às atividades presenciais da Casa. Com isso, os debates, votações e deliberações da Câmara seguirão no sistema remoto.

Os parlamentares deverão utilizaro sistema Infoleg para registrar sua presença e inserir os votos em sessões deliberativas.

No ato em que determina a manutenção do sistema remoto, Lira justifica a decisão com a intenção de reduzir riscos de contaminação pelo novo coronavírus, no momento em que as taxas de contaminação seguem altas, impulsionadas pela variante Ômicron.

Essa medida visa a diminuir a circulação de pessoas nas dependências desta Casa Legislativa, preservando a saúde não só dos parlamentares, mas também dos servidores e dos colaboradores, considerando os efeitos da pandemia”, diz a decisão.

Por Portal Novo Norte

Será instalada no dia 11 a comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).

Será instalada no dia 11 a comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). A reunião de instalação deve começar às 11h.

A comissão será presidida por Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também integra o grupo o ex-senador Antonio Anastasia, que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2016, Lewandowski presidiu no Senado o processo de impeachment de Dilma Rousseff, enquanto Anastasia foi um dos relatores do processo. Fabiane Pereira de Oliveira, que já foi secretária-geral da Presidência do STF, será a relatora do colegiado.

Também fazem parte da comissão:

• Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); 
• Fabiano Augusto Martins Silveira, que foi ministro da Transparência, Fiscalização e Controle durante o governo de Michel Temer;
• Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Heleno Taveira Torres;
• Maurício de Oliveira Campos Júnior;Continua depois da publicidade
• Gregório Assagra de Almeida;
• Carlos Eduardo Frazão do Amaral.Continua depois da publicidade

A comissão foi criada no mês passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O grupo terá 180 dias (contados a partir de sua instalação) para apresentar o anteprojeto.

Por Ana Paula Marques, sob supervisão de Sheyla Assunção

O motivo do ‘valO motivo do ‘vale tudo’ a diferença ideológica entre os grupos.e tudo’ a diferença ideológica entre os grupos.

Uma cena patética marcou as manifestações realizadas em frente ao Consulado da Rússia, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (01).

Membros do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Partido da Causa Operária (PCO) iniciaram uma briga generalizada, com direito a berros no megafone e surra com hastes de bandeiras (entre elas, a de Cuba, claro!).

O motivo do  ‘vale tudo’ a diferença ideológica entre os grupos.

O MBL protestava contra os russos pela invasão à Ucrânia, que entra em seu sétimo dia nesta quarta-feira, enquanto os ativistas do PCO defendiam o país de Vladimir Putin em ‘sua empreitada contra os imperialistas do Ocidente’.

A Polícia Militar foi chamada e representantes dos dois lados foram levados para a 14ª delegacia, onde seis ‘elementos’ chegaram a ficar presos por algumas horas, para acalmar os ânimos.

Cenas lamentáveis, porém, quase inofensivas, dado a insignificância de ambos os lados!

Por Portal Novo Norte