Na decisão, que seguiu entendimento do Ministério Público Federal, ministros definiram parâmetros para prorrogar investigação

Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou as sucessivas renovações de interceptação telefônica autorizadas por decisão judicial. Ao fixar a tese de repercussão geral, os ministros definiram balizas que devem ser seguidas pelo juiz ao conceder novo prazo para a investigação, como a necessidade da medida, diante de elementos concretos, e a complexidade da investigação.

A decisão foi na sessão desta quinta-feira (17) do STF, durante a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 625.623, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF). O recurso assinado pela subprocuradora-geral da República Maria das Mercês Gordilho Aras questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou provas obtidas a partir de escutas telefônicas realizadas por mais de dois anos, sem interrupção, desconsiderando “fartos indícios” da existência de complexa organização criminosa.

Por maioria de votos, o recurso foi julgado procedente e a tese fixada ficou com a seguinte redação: “São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que, verificados os requisitos do artigo 2º da Lei 9 296/1996, e demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e a complexidade da investigação, a decisão judicial inicial e as prorrogações sejam devidamente motivadas, com justificativa legítima, ainda que sucinta, a embasar a continuidade das investigações. São ilegais as motivações padronizadas ou reproduções de modelos genéricos, sem relação com o caso concreto”.

Na mesma linha, em sustentação oral no início do julgamento, na sessão dessa quarta-feira (16), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu a validade da prorrogação das escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, de modo fundamentado. Para ele, a decisão de prorrogar uma interceptação telefônica deve levar em conta a gravidade do caso concreto, a densidade da organização criminosa investigada e a continuidade dos crimes praticados como fatores preponderantes, e não apenas um mero fator temporal.

Jacques de Medeiros ainda ressaltou que a duração alongada da escuta telefônica também atua em favor da defesa, pois permite que, não apenas a acusação, mas também a defesa, possam produzir argumentos. “Não se trata de uma ferramenta de acusação, mas de ferramenta de verificação e de verdade processual”, pontuou.

Caso concreto – Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que divergiu do relator, ministro Gilmar Mendes, e votou pelo provimento do recurso. Para Moraes, no caso concreto do RE 625.623, a necessidade da medida foi demonstrada desde o início das investigações, que apontaram indícios de fraudes, evasão fiscal, depósitos de grandes quantias e utilização de empresas de fachada, além do fato de o grupo criminoso ser investigado em outros inquéritos. O ministro André Mendonça, que havia seguido o voto do relator na sessão anterior, alterou o voto para acompanhar, no caso concreto, o ministro Alexandre de Moraes.

Por Portal Novo Norte

Os petistas já estão perdendo o sono com mais esse fantasma assombrando o partido.

Acostumado a usar o dinheiro dos contribuintes para fins ilícitos ou para financiar ditaduras, o PT desembolsou R$ 6 milhões com escritórios de advocacia para defender o ex-presidente Lula e filiados do partido em processos da Operação Lava Jato.

A denúncia é grave!

Os petistas já estão perdendo o sono com mais esse fantasma assombrando o partido.

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Ministro do STF desmoraliza relatório final da CPI da Covid

“Em princípio, não me afigura atender os requisitos para manutenção válida do indiciamento realizado pela CPI da Pandemia em relação aos ora requeridos o fornecimento de ‘175.000’ páginas, equivalentes a 350 resmas de papel de documentos, sem indicação específica da relação de cada um com os delitos imputados aos indicados constantes destes autos”, criticou o magistrado.

O ministro disse ainda que só é possível indiciar uma pessoa, se ficar comprovada a autoria do delito praticado por ela.

“Assim, para sua validade é necessário que tais elementos sejam apontados claramente, não podendo ser aceito, pois, um indiciamento genérico com base em mera opinião da autoridade responsável, devendo ela apontar especificamente ao fazer um indiciamento quais os delitos, em tese, praticados e quais as provas que tem para atribuí-lo(s) ao(s) indiciado(s)”, finalizou.

Novamente, a CPI é desmoralizada.

As tramas de Aziz, Renan e Randolfe caem por terra.

Nova denúncia grave contra Lula e PT começa a assombrar a sigla

Acostumado a usar o dinheiro dos contribuintes para fins ilícitos ou para financiar ditaduras, o PT desembolsou R$ 6 milhões com escritórios de advocacia para defender o ex-presidente Lula e filiados do partido em processos da Operação Lava Jato.

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Colegiado considerou nulos votos atribuídos a José Valdevan de Jesus e determinou retotalização da votação por prática de abuso de poder econômico

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e confirmou a cassação de José Valdevan de Jesus Santos – eleito deputado federal por Sergipe nas eleições de 2018 – por abuso de poder econômico, e declarou sua inelegibilidade por 8 anos. O colegiado considerou nulos os votos atribuídos ao parlamentar, determinando a retotalização da votação. No mesmo julgamento, também foi decidida a inelegibilidade, por 8 anos, dos coordenadores de campanha Evilásio Ribeiro da Cruz e Karina dos Santos Liberal.

Segundo as investigações do MP Eleitoral, José Valdevan foi beneficiado com 86 doações no valor de R$ 1.050,00, ultrapassando R$ 90 mil. O montante equivaleu a 25% da arrecadação de recursos declarada na prestação de contas. As doações foram realizadas após o primeiro turno das eleições, quando o político já havia sido eleito, por meio  de  depósitos  na “boca do  caixa” de uma mesma agência bancária. Os doadores residiam nos municípios sergipanos de Estância e Arauá e, em sua maioria, não tinham capacidade financeira para repassar os valores, evidenciando a prática de recebimento de recursos de origem ilícita ou obscura.

Em parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, conclui ter havido comprometimento da normalidade e da legitimidade das eleições, uma vez que um quarto dos gastos realizados pela campanha foi suportado por doações irregulares. “É dado afirmar que se empregou estratégia para mascarar as graves condutas que comprometem a regularidade do financiamento da campanha do candidato a deputado federal José Valdevan de Jesus Santos”.

No voto, o ministro relator, Sérgio Banhos, entendeu ter ficado devidamente evidenciada a prática da utilização de contas de terceiros para valores ilícitos oriundos de fontes vedadas, uso de subterfúgios para dar aparência de licitude às doações declaradas.

Por Portal Novo Norte

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Filipe Barros: “Ausência de regras incentiva a judicialização dos contratos”

O Projeto de Lei 314/22 fixa em 12% ao ano o limite máximo dos juros cobrados por atraso de aluguel (juros moratórios). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é do deputado Filipe Barros (União-PR) e altera a Lei de Locações. Segundo Barros, a proposta visa evitar abusos na cobrança dos juros moratórios.

Para o deputado, não há parâmetros claros sobre o assunto na legislação. “Essa ausência de regras, além de prejudicar demasiadamente o devedor, revela um incentivo à judicialização dos contratos de locações de imóveis urbanos”, afirmou.

O Código Civil estipula que quando os juros moratórios não forem convencionados entre locador e inquilino, a taxa será a mesma cobrada pela Fazenda Nacional por impostos em atraso, que é de 1% ao mês (ou 12,7% ao ano).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Por Portal Novo Norte

Presidente listou propostas nocivas do partido

Na manhã desta quarta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro listou uma série da motivos pelos quais ele é “contra o PT”. A fala ocorreu na portaria do Palácio da Alvorada, em Brasília. 

“O PT há muito tempo tenta diminuir a idade do estupro de vulnerável. O que é isso aí: se hoje uma menina de 14 anos tiver relação com uma pessoa [adulta], tem uma penalidade para aquela pessoa [adulta]. Se for abaixo de 14 anos, é outra história. E o PT quer relativizar a pedofilia há muito tempo, [e] passar para 12 anos. Eu não estou contra o PT, [apenas] por estar contra o PT. [Estou contra] pelo que ele [o partido] defende”, disse o presidente.

“É o tempo todo o PT querendo impor ideologia de gênero nas escolas, [e] o pessoal sabe o que é isso. Eles são contra a redução da maioridade penal. Eles dizem que se voltarem ao poder vão recolher a arma do pessoal, e não vai ter arma para o cidadão de bem. Eles querem valorizar o MST e o MTST. E quem tem uma propriedade privada sabe o que é isso. Eles querem reatar as relações diplomáticas com Cuba, talvez trazendo mais médicos pra cá”,  falou Bolsonaro.

Políticos do PT se posicionaram contrários à decisão do Ministério da Justiça de retirar do ar o filme do humorista Danilo Gentilli que tem cenas vistas como “apologia” à pedofilia. Pedro Kemp, deputado estadual pelo PT de Mato Grosso do Sul, criticou a decisão durante a sessão plenária mista desta quarta-feira (16) e minimizou a suspeita de apologia à pedofilia em nome do combate a uma suposta “censura”. “Busquei informações sobre o filme e assunto, e minha opinião é contrária a qualquer tipo de censura no Brasil. Não temos mais censura no Brasil, quando temos um filme violento ou de discriminação quanto à orientação sexual, ou maus-tratos aos idosos, ninguém fala que é uma apologia. Neste caso uma suposta situação de pedofilia foi colocada como apologia”, relatou. 

Por Portal Novo Norte

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (15), a indicação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (15), a indicação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para presidir a comissão de juristas que deve propor uma atualização da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment (Lei 1.079, de 1950), criada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo Lasier, a mudança na lei tem como objetivo “intimidar quem pretender propor processos de impeachment” e evitar a investigação de ministros do STF.

— A lei do impeachment tem servido para cassar presidentes da República, mas nunca é usada para processar ministros do Supremo em constantes infrações. Apesar dos quase 100 pedidos existentes, todos os requerimentos são sumariamente engavetados. Ministros do Supremo são intocáveis, constituem uma casta olímpica, seguros em seus pedestais, sem controle de quem qualquer que seja — destacou.

Lasier é autor do projeto de resolução (PRS) 11/2019, que prevê prazo de 15 dias para que o presidente do Senado decida sobre requerimentos para a abertura de processos de impeachment. De acordo com o texto, um recurso votado pelo Plenário em até cinco sessões poderia alterar ou manter a decisão do presidente da Casa.

Ao concordar com Lasier Martins, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) reprovou a alteração da lei do impeachment, especialmente em um ano eleitoral. Ele classificou o STF como “uma caixa altamente blindada”. Para o parlamentar, a população brasileira espera respostas sobre os pedidos de investigação dos integrantes da Corte.

— Por omissão nossa, não conseguimos até hoje iniciar um processo de análise de um simples pedido de impeachment com dados e fato determinado. Isso vai ser saudável para a harmonia entre os Três Poderes, que hoje não existe.  Existe um ar de tranquilidade. A tranquilidade do Mar Morto. Lá não tem peixe, não tem vida, não tem vegetação. Mas tem muita corrupção — disse.

Em resposta, Rodrigo Pacheco defendeu a criação da comissão de juristas. Ele lembrou que o colegiado tem 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei, que será analisado por todos os parlamentares. Para o presidente, a lei do impeachment está desatualizada e, em alguns pontos, é incompatível com a Constituição federal.

— É uma lei da década de 1950. Uma realidade completamente diferente do Brasil e das instituições. Diversos dispositivos dessa lei não foram recepcionados pela Constituição. A intenção é que, em relação a um tema tão discutido e tão falado no Brasil, não tenhamos uma lei tão anacrônica, com mais de 70 anos de existência. A decisão sobre a redação final é do Parlamento brasileiro — explicou.

Por Portal Novo Norte

A sanção presidencial estabelece condições específicas para o acesso à moradia própria aos profissionais da Segurança Pública

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2022 (Medida Provisória nº 1.070, de 2021), que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.

A proposição legislativa objetiva conceder condições especiais de acesso à moradia e reduzir a carência habitacional de profissionais de segurança pública, bem como a exposição a riscos decorrentes da sua situação habitacional. À vista disso, a medida busca valorizar esses profissionais e melhorar a sua qualidade de vida ao implementar ações voltadas para o financiamento residencial, e, assim, possibilitar a redução da insegurança associada ao local da habitação desses profissionais, que, em muitos casos, pode agravar ainda mais a sua exposição.

O benefício contempla diversas categorias de agentes públicos e terá como critérios a remuneração e o valor do imóvel. Os profissionais poderão ser integrantes da polícia federal, da polícia rodoviária federal, das polícias civis, das polícias penais e das polícias militares; bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares; agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, de medicina legal e de identificação; integrantes das guardas municipais; agentes socioeducativos concursados; agentes de trânsito concursados; e policiais legislativos.

O referido programa abarcará, nos casos em que a Lei especifica, profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, assim como os cônjuges e dependentes dos beneficiários que tenham falecido em razão da atividade. Em relação aos agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, salienta-se que não poderão receber a subvenção econômica de que trata o art. 10, mas poderão obter condições especiais de financiamento, a serem definidas pelos agentes financeiros.

Há também a previsão de vedações para a concessão de subvenções econômicas com a finalidade de aquisição ou de construção de unidade habitacional por pessoa física, quando esta for titular de financiamento ativo de imóvel localizado em qualquer parte do território nacional, exceto na hipótese de celebração de contratos destinados à aquisição de material de construção; ou em caso de ser proprietária, possuidora, promitente compradora, usufrutuária ou cessionária de imóvel localizado em qualquer parte do território nacional.

O programa é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com a participação de instituições financeiras oficiais. Desse modo, os recursos orçamentários destinados à implementação e à execução do Programa Habite Seguro observarão a programação financeira e orçamentária do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Assim, a sanção presidencial propiciará aos profissionais de segurança pública um instrumento de concretização do direito à moradia digna, sob o aspecto social e de segurança, fornecendo garantias àqueles que combatem o crime.

Por Portal Novo Norte

Carlesse estava afastado do cargo desde outubro por decisão do Superior Tribunal de Justiça

Mauro Carlesse renunciou ao cargo de governador do Tocantins em carta apresentada à Assembleia Legislativa do estado nesta sexta-feira (11). O governador estava afastado do cargo desde outubro de 2021 após a deflagração de uma série de operações da Polícia Federal contra ele e outros membros do alto escalão do governo estadual.

Carlesse é suspeito de liderar uma organização criminosa que cobrava propina para liberar pagamentos aos prestadores de serviço do plano de saúde dos servidores públicos do estado do Tocantins. Pesa também sobre o seu grupo a suspeita de que teria aparelhado a segurança pública estadual com o objetivo de dificultar investigações da Polícia Civil. Há indícios de que delegados que investigavam supostos crimes de pessoas ligadas ao governo teriam sido perseguidos e removidos de seus cargos.

A renúncia é uma manobra para trazer a investigação contra ele para a primeira instância, já que Carlesse perde a prerrogativa de foro no STJ. De quebra, o agora ex-governador também acaba com o processo de impeachment que estava avançando a passos largos na Assembleia Legislativa. 

O relatório preliminar da Comissão do Impeachment contra Carlesse foi aprovado por unanimidade em primeiro turno na noite da última quinta-feira. O segundo turno das discussões e votação estava previsto para hoje. Com a renúncia, o processo perde o objeto e deve ser arquivado. Representantes da defesa devem ler uma mensagem no início dos trabalhos.

Carlesse assumiu o governo interinamente em 2018, após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), disputou dois turnos de uma eleição suplementar e foi efetivado no Palácio Araguaia. Em outubro do mesmo ano, venceu a eleição regular e foi confirmado para mais 4 anos à frente do executivo estadual.

Veja a carta de renúncia protocolada:

Se Lula estivesse realmente preocupado com o patrimônio público, começaria devolvendo ao país tudo o que roubou.

Lula é a pior escória da política nacional.

Por seu projeto de poder, interrompido pelo escândalo do Petrolão, o sujeito atua contra os interesses nacionais e contra o povo brasileiro.

Recentemente, em viagem ao México, o petista disse que, caso retorne a presidência, não irá “abdicar do patrimônio público” e desaconselhou a compra de estatais porque, se eleito, vai querer “rediscutir” o assunto.

“Eu tenho avisado às empresas nas entrevistas: ‘não comprem as empresas públicas brasileiras, porque, se nós vencermos as eleições, nós vamos querer rediscutir. Porque nós não vamos abdicar do patrimônio que foi construído pelo povo brasileiro'”.

Sobre essa declaração do meliante, eis o que disse Marcel:

“Apesar da gravidade desta fala do ex-presidiário Lula, esse assunto acabou sendo pouco discutido. O petista tem dito aos empresários para não comprarem as empresas públicas brasileiras porque, se eleito, vai querer rediscutir o assunto. 

Agora, imaginem o que grandes investidores externos pensam sobre o Brasil ao saberem de uma ideia estapafúrdia como essa. É óbvio que, no mínimo, vão hesitar em querer comprar uma estatal se ali adiante esta pode ser ‘tomada’ pelo governo. Chega até a ser irônico, Lula afirmar que faria isso porque ‘não quer abdicar do patrimônio público’ depois de o PT ter saqueado várias estatais em esquemas de corrupção. 

Declarações como essa só servem para afugentar empresários sérios dos processos de privatizações do Brasil. Um descalabro total!”.

Se Lula estivesse realmente preocupado com o patrimônio público, começaria devolvendo ao país tudo o que roubou.

Por site Ponto e Vírgula