Deputado diz que Lula não tem credibilidade para propor a regulamentação de absolutamente nada

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Presidente e STF agem intensamente para criar uma regulamentação das redes sociais

O deputado federal Carlos Sampaio usou suas redes sociais ao reafirmar, em seu perfil no Twitter, que Lula não tem credibilidade para propor a regulamentação de absolutamente nada. Segundo o parlamentar, Lula e seus aliados pensam apenas em si próprios, sem considerar os interesses da sociedade.

A declaração de Sampaio ocorre em um momento em que Lula age intensamente para criar uma regulamentação das redes sociais. Enquanto alguns defendem a regulação como forma de combater a disseminação de conteúdos falsos e prejudiciais, outros argumentam que isso certamente vai limitar a liberdade de expressão no Brasil.

No entanto, a afirmação de Sampaio de que Lula não tem credibilidade para propor a regulamentação parece ser mais uma manifestação política do que uma argumentação baseada em fatos. O ex-presidente é reconhecido por ter implementado políticas públicas importantes durante seu mandato, como o Bolsa Família e o programa Minha Casa Minha Vida, que beneficiaram milhões de brasileiros.

A regulação das redes sociais não é uma proposta exclusiva de Lula. O ministro do sTF, Alexandre de Moraes declarou recentemente que vai criar e enviar ao Parlamento um Projeto de Lei para regulamentar o assunto.

Por Portal Novo Norte

Jair Bolsonaro afirma que deve voltar ao Brasil em março

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Em entrevista a jornal dos EUA, ex-presidente afirmou que quer liderar a oposição, mas que “uma ordem de prisão pode aparecer do nada”

Em entrevista ao jornal The Wall Street Journal publicada nesta terça-feira (14), o ex-presidente Jair Bolsonaro falou sobre seu retorno ao Brasil e disse que pretende deixar os Estados Unidos (EUA) em março. A ideia é que ele lidere oposição no país.

O ex-presidente, no entanto, afirmou que poderia ser preso quando estiver no Brasil.

– Uma ordem de prisão pode aparecer do nada – ressaltou.

De acordo com Bolsonaro, mesmo com o resultado das eleições, o “movimento de direita não está morto”. Ele disse ter estranhado o resultado devido ao apoio que tinha.

– As pessoas estavam comigo. O agronegócio estava comigo. A maioria dos evangélicos estava comigo. A indústria estava comigo. Os donos de armas estavam comigo – ressaltou.

Durante a entrevista, Bolsonaro também rejeitou qualquer narrativa de que tenha tentado dar um golpe de estado e explicou que pretende trabalhar com aliados pela pauta conservadora.

Por Portal Novo Norte

CPMI que pode investigar omissão do governo Lula no 8 de janeiro já tem número mínimo de assinaturas no Senado

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O deputado federal André Fernandes (PL-CE) anunciou, na madrugada desta quarta-feira (15), que conseguiu 27 assinaturas, número necessário no Senado para dar início à instalação do colegiado.

O requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília já conta com o apoio de 27 senadores. O deputado federal André Fernandes (PL-CE) anunciou, na madrugada desta quarta-feira (15), que conseguiu 27 assinaturas, número necessário no Senado para dar início à instalação do colegiado.

Apesar de a instalação de uma CPMI, e não uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), obedecer ao princípio da proporcionalidade partidária, a medida só se tornará oficial com a confirmação de 171 deputados da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado, a atualização mais recente feita por ele foi publicada no último dia 10 de fevereiro, quando a instalação da CPMI contava com o apoio de 65 congressistas.

O objetivo da CPMI é apurar as responsabilidades, inclusive do Governo Lula, nos atos ocorridos no último dia 8 de janeiro em Brasília, quando o Congresso Nacional foi alvo de protestos que tomaram proporções inesperadas. O deputado, então, pediu que os cidadãos cobrem os parlamentares em quem votaram para que a instalação seja efetivada.

Caso a CPMI seja instalada, ela terá um período de 90 dias para apurar os fatos e seus responsáveis. Trata-se de uma importante medida para esclarecer os fatos e realmente garantir a segurança democrática no Brasil.

Confira a lista dos 27 senadores que apoiaram a instalação da CPMI dos atos de 8 de janeiro:

1 – Zequinha Marinho

2- Rogério Marinho

3- Magno Malta

4- Wellington Fagundes

5- Izalci Lucas

6- Mecias de Jesus

7- Eduardo Girão

8- Plínio Valério

9- Esperidião Amin

10- Flávio Bolsonaro

11- Alan Rick

12- Carlos Portinho

13- Astronauta Marcos Pontes

14- Jorge Seif

15- Hamilton Mourão

16- Jaime Barattoli

17- Damares Alves

18- Luís Carlos Heinze

19- Eduardo Gomes

20- Ciro Nogueira

21- Styvenson Valentim

22- Wilder Morais

23- Cleitinho

24- Tereza Cristina

25- Marcos do Val

26- Sergio Moro

27- Marcio Bittar

Crescimento do apoio de parlamentares à CPMI para investigar 8 de janeiro coloca “desgoverno” Lula em alerta

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Eduardo Girão (CE) anunciou que assinou o pedido nesta terça-feira (14)

O senador Eduardo Girão afirmou nesta terça-feira (14) que assinou o pedido para a instalação da “CPMI do Atentado” e defendeu que todos os envolvidos na ação ou omissão do ataque às sedes do poderes em 8 de janeiro, independente de suas posições políticas, sejam punidos de forma exemplar com o devido processo legal.

O senador questionou a razão pela qual o governo do ex-presidente Lula desmobilizou as forças policiais, mesmo diante da gravidade do ato, que teria sido informada pela ABIN. O senador expressou o desejo de que a verdade apareça para o triunfo da justiça e concluiu desejando paz e bem.

Nos bastidores, os acordos para barrar a medida andam acelerados e o custo dessas negociações será pago por cada cidadão brasileiro.

Veja o vídeo:

Por Portal Novo Norte

Lula culpa “bolsonaristas escondidos” pela ineficiência do seu desgoverno

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O presidente admitiu que, apesar de estar há cerca de 40 dias no cargo, sua equipe ainda não conseguiu montar todas as equipes dos ministérios devido à necessidade de retirar esses infiltrados do governo.

Lula disse ter identificado os culpados pelo fato de seu desgoverno estar há 40 dias devagar, quase parando. Segundo o petista, a culpa é de bolsonaristas infitrados na administração federal. Durante a cerimônia de entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida, feitas por Bolsonaro na Bahia, Lula colocou a culpa pelo ritmo lento de seu governo nos “bolsonaristas escondidos” que, segundo ele, ocupam cargos na burocracia federal.

O presidente admitiu que, apesar de estar há cerca de 40 dias no cargo, sua equipe ainda não conseguiu montar todas as equipes dos ministérios devido à necessidade de retirar esses infiltrados do governo.

De acordo com Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é o responsável por identificar e assinar a exoneração desses colaboradores de Jair Bolsonaro na gestão petista. Lula ressaltou a importância de remover esses bolsonaristas para que a gestão possa avançar em suas políticas e projetos.

Por Portal Novo Norte

Senador critica interesse vil dos parlamentares em reeleger Pacheco à presidência do Senado

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Senador critica interesse vil dos parlamentares em reeleger Pacheco à presidência do Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN) quer evitar o desperdício dos avanços obtidos no governo Jair Bolsonaro (PL). Para conseguir, o líder da oposição no Senado vem alertando políticos e a sociedade sobre a conduta e também sobre as propostas que Lula vem praticando no início deste governo. O ex-ministro concedeu entrevista ao Sistema Tribuna, onde falou sobre diversos assuntos, dentre eles a disputa pela liderança do Senado e as atribuições da oposição neste momento.

Questionado sobre seu papel tão proeminente já neste primeiro mandato, Marinho respondeu: – A nossa ideia é contribuirmos pra que nós tenhamos um uma boa administração no país, porque nós temos que defender esse legado virtuoso do ponto de vista da economia e social, é impedir retrocessos e eu diria até evitar algumas incongruências que, certamente, caso sejam aprovadas vão impactar de forma muito negativa na sociedade brasileira – disse. O senador também respondeu acerca dos retrocessos que Lula ou o Congresso já efetivou nesse início de governo.

– Eu diria que o governo que se instala do Lula tem sido pródigo em bater cabeças. É um governo confuso e me parece que claramente que falta um norte. O que um ministro diz pela manhã, um outro ministro se encarrega de desmentir à tarde. Esse padrão se repete inclusive com o presidente da República. […] Nós temos o histórico de desastre econômico e social como consequência. Nós temos um país que, em 2016, último ano do governo do PT, e tivemos um prejuízo, por exemplo, nas nossas estatais que eram aparelhadas pelos apaniguados políticos em mais de R$ 30 bilhões por ano. Essa mudança começa a acontecer com a profissionalização da gestão das estatais, dos bancos públicos, a partir da lei das estatais que está em risco. Esse é um dos acenos negativos que esse governo faz. Marinho respondeu com muita clareza a pergunta se há ou não legalidade nas indicações de Aloizio Mercadante para o BNDES e Jean Paul Prates para a Petrobras.

– É evidente que [a Lei das Estatais] foi desrespeitada por um governo que acredita que pode tudo. Não estou falando nem no mérito das suas indicações se são ou não competentes, até porque no caso do Jean Paul, que é aqui do Rio Grande do Norte, para nós é até importante como norte-riograndense ter um presidente da Petrobras, porque é um cargo importante, mas nós não podemos acreditar que existem pessoas, indivíduos ou partidos acima da lei. Ninguém pode estar acima da lei, ela não vale só para um seguimento político – frisou.

O parlamentar também foi indagado sobre acusar o PT de querer criar uma narrativa de “herança maldita”, onde os esquerdistas tentam macular a gestão passada. – A taxa de desemprego no Brasil chegou a mais de 14% ao ano. No final de 2022 chegou a 8%. Nós temos superávit nas três esferas do governo, há nove anos isso não acontecia. O Brasil terminou o ano com a inflação menor do que a dos Estados Unidos e da Europa, há 40 anos não acontecia. O Brasil está crescendo mais do que a China, há 42 anos isso não acontecia. Nós geramos um saldo de mais de quatro milhões de novos empregos em dois anos, mesmo com guerra da Ucrânia e com pandemia. Então, olhar para essa herança e dizer que é herança maldita, parece uma forçação de barra e um processo de narrativas que é típico do PT, é a forma de como o PT assumiu em 2003, acusando Fernando Henrique Cardoso de ter feito um governo temerário – explicou. Marinho não poupou o presidente Lula de suas críticas e comentou sobre a falta de postura do petista como Chefe de Estado, que tem obrigação de observar o mercado financeiro antes de dar suas declarações ou de propor algo.

– O presidente Lula faz afirmações como se ele estivesse sentado numa mesa de bar. Não está entendendo que ele é presidente da República e qualquer manifestação da sua parte impacta na segurança jurídica na perspectiva de quem vai investir no país, gera problema de toda sorte e, não se espantem, se começarmos a cair o ritmo da empregabilidade no Brasil – declarou.

Rogério Marinho ressaltou que pediu votos a todos os senadores para a corrida à chefia da Casa, exceto Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e teve oportunidade de conversar com todos eles.

– Eu tive a oportunidade de conversar, praticamente, com todo colegiado. Eu só não pedi voto ao Rodrigo Pacheco, até por respeito a ao fato dele ser candidato abertamente, mas conversei possivelmente com 90% dos senadores. E a todos eu tive a oportunidade de expor a minha preocupação com a imagem do Congresso Nacional e em especial o Senado da República. Eu não cheguei no Senado com a pretensão de ser candidato a presidente, estou chegando agora, evidente que eu preciso ter a humildade e a compreensão que aquela é uma casa complexa, é uma casa que tem todas as suas especificidades, que quem está lá há mais tempo tem uma vantagem por conhecer o funcionamento da máquina e da instituição, mas as circunstâncias é que me fizeram candidato a presidente […]. Ele também denunciou que existem outras motivações para a eleição de Pacheco à presidência da Casa que vão além da mera questão republicana.

– O resultado da eleição é evidente. Não somos ingênuos. Não refletiu apenas a vontade dos senhores parlamentares. Há todo um processo que faz parte da regra do jogo, não estou aqui com choro de perdedor – disparou.

Por Portal Novo Norte

Gleisi Hoffmann não deve fazer parte do governo Lula até 2025

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Entenda qual será o papel da presidente do PT nos rumos da legenda e a relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A reunião da liderança do PT realizada na segunda-feira (13) renovou o mandato de Gleisi Hoffman na presidência do partido. Uma das razões dessa decisão teria sido a intenção de evitar controvérsias internas em disputa pelo comando da legenda.

Gleisi lidera o partido desde 2017 e, até finais de 2025, vai exercer o seu terceiro mandato de três anos. Apesar dos rumores de que ela pode ser nomeada em uma pasta ministerial no governo Lula, pelo menos, durante esse novo mandato à frente do PT, não deverá se tornar ministra.

Mesmo estando fora do governo, a presidente do partido mantém grande influência nas decisões da legenda e tem ampla confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula tem reuniões regulares com Gleisi e conversa frequentemente com ela por telefone.

Por Portal Novo Norte

“Festa de Horrores” celebra 43 anos do PT com ataques a Bolsonaro, ao Banco Central e homenagem a corrupto condenado

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O auditório, que não estava lotado, recebeu governadores, ministros, senadores, deputados e quadros históricos do partido, incluindo a presença rara do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

O Partido dos Trabalhadores (PT) celebrou seus 43 anos de fundação com um ato político em Brasília, onde Lula fez um discurso cheio de ataques ao ex-presidente Bolsonaro. Durante sua fala, Lula chorou e afirmou que voltou para governar “da forma que o país precisa ser governado”.

Lideranças do partido estiveram presentes no evento, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente petista Gleisi Hoffmann, que pediu a prisão dos golpistas de 8 de janeiro e puxou gritos de “sem anistia”. Ainda no evento, Lula incentivou os filiados a contribuírem com dinheiro para o partido e assinou a renovação simbólica da autorização para desconto em folha de sua contribuição mensal ao PT, algo que faz desde os anos 1980.

O auditório, que não estava lotado, recebeu governadores, ministros, senadores, deputados e quadros históricos do partido, incluindo a presença rara do ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Em tom de esquerda, as falas de Dilma e Gleisi foram duras e a presidenyre do PT voltou a atacar o Banco Central dizendo que a organização “corrobora com uma mentira” do mercado.

Lula celebrou a história do partido que ajudou a fundar, lembrando que é uma das maiores organizações de esquerda do planeta. O ex-presidente incentivou os membros do partido a contribuírem para que o PT não fique eternamente dependente de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), declarando que “temos que ter recursos próprios, e recursos próprios é contribuição dada por nós”.

Por Portal Novo Norte

Soraya quer emplacar CPI dos Atos Antidemocráticos no DF

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Senadora pretende apelar ao STF para conseguir implantar CPI

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) planeja entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para colocar para frente a CPI dos Atos Antidemocráticos.

Em janeiro, ela obteve 46 assinaturas, sendo que cinco senadores do PT devem retirar o nome após orientação do presidente Lula (PT) contrária à CPI. De todo modo, Thronicke ainda teria 33 assinaturas, seis a mais que o necessário para iniciar as investigações.

A senadora adota a mesma estratégia de Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (PSB-GO) durante a CPI da Covid. A investigação não era acolhida pelo Planalto e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procrastinou a leitura do requerimento em plenário, até que uma decisão do STF determinou que os trabalhos da CPI fossem iniciados.

Por Portal Novo Norte

PT quer alterar Artigo 142 da Constituição e suprimir ações de Garantia da Lei e da Ordem

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Destinação das Forças Armadas seria restrita à “defesa da pátria, da independência e da soberania do país e da integridade do seu território”.

Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) estão elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com as operações militares de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O texto em elaboração também obriga a transferência de militares para a reserva quando eles assumirem cargos públicos, mesmo que temporários. A iniciativa é dos deputados Alencar Santana e Carlos Zarattini, ambos do PT-SP. Eles já haviam tentado uma iniciativa semelhante em 2020, mas não conseguiram as assinaturas necessárias.

A PEC altera o artigo 142 da Constituição Federal, que trata das funções das Forças Armadas. Segundo a lei atual, qualquer poder pode requisitar que os militares garantam a lei e a ordem. No entanto, com a proposta em discussão, esse trecho seria suprimido e a destinação das Forças Armadas seria restrita à “defesa da pátria, da independência e da soberania do país e da integridade do seu território”.

A proposta também determina que os militares devem exercer suas funções de forma “apartidária, sem usar o cargo, função ou arma para interferir em questões políticas”. Além disso, o presidente da República pode convocar os militares para missões de defesa civil. Apesar de acabar com a possibilidade de GLOs, a PEC ainda estabelece que os militares devem atuar como defensores da pátria e do povo contra qualquer tipo de agressão ou intervenção estrangeira.

Com informações do Poder 360

Por Portal Novo Norte