Deputado afirmou, nas redes sociais, que pretende tomar medidas contra o professor
Nesta sexta-feira (17), o deputado federal Marco Feliciano usou as redes sociais para criticar um professor que disse para um aluno que ser ladrão é uma profissão. Em sua conta do Twitter, ele compartilhou uma gravação mostrando o episódio e ficou indignado.
No áudio, um aluno discute com um professor sobre o armamento da população, o que leva o professor a perguntar quem seria essa população. Na sequência, o estudante aponta que seriam pessoas que exercem uma profissão, o que leva o professor que o criminoso também considera aquilo sua profissão.
A fala do professor deixou o aluno surpreso e indignou Feliciano, que disse que pretende acionar as autoridades para identificar o responsável.
– Se eu só falasse, ninguém acreditaria. Mas está aí a prova. O professor tenta convencer o aluno de que o ladrão está exercendo uma profissão, e ser assim tem que ser respeitado por ser “um direito”. Eu repudio veementemente a atitude deste dito ensinador e vou oficiar a Secretaria do Estado de Educação de Roraima para que identifique o professor e tome as medidas administrativas (…) Esse professor mancha a valorosa classe dos professores que em sua maioria são contra esse tipo de ensinamento – apontou.
Agendas da Câmara e do Senado estão vazias de 17 a 27 de fevereiro
Com os comandos das principais comissões ainda indefinidos, a Câmara e o Senado vão esticar a folga do carnaval, e as sessões com votação só voltarão em março. As agendas das duas Casas estão vazias de 17 a 27 de fevereiro, segundo consulta feita pelo Estadão nos registros do Congresso.
Na Câmara, estão previstas apenas reuniões do grupo de trabalho da reforma tributária nos dias 28 de fevereiro, uma terça-feira, e 1º de março. No Senado, haverá somente uma sessão de entrega da comenda de incentivo à Cultura, também no último dia do mês. Há ainda uma sessão solene destinada a homenagear Rui Barbosa, no dia 1º.
O retorno depende, em um primeiro momento, das negociações para as presidências das comissões. Os partidos ainda disputam comissões estratégicas das duas Casas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a se reunir com os líderes para tentar fechar um acordo sobre a divisão do comando dos colegiados por onde tramitam os projetos de lei. A falta de consenso adiou a escolha para depois do carnaval.
Como mostrou o Estadão, o embate pela presidência das comissões temáticas da Câmara tem polarizado, assim como na última eleição presidencial, o PT e o PL, donos das maiores bancadas. Com 99 deputados, o PL teria direito a fazer a primeira opção na escolha pela direção das comissões, mas um acordo de Lira com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já reservou o principal colegiado, o de Constituição e Justiça (CCJ), para o PT. O nome escolhido para presidir a comissão é o do deputado Rui Falcão (SP).
O PL insiste, então, em comandar a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), que tem poder para fiscalizar contas do Executivo e acionar o Tribunal de Contas da União (TCU). A deputada Bia Kicis (PL-DF) é a indicada do partido para o colegiado. O PT também está interessado na CFFC por causa do papel estratégico no colegiado.
O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro também quer o comando das comissões de Meio Ambiente e Cultura, órgãos que os partidos governistas não querem entregar para a oposição.
No Senado, a conversa é considerada mais complexa, uma vez que houve oposição à reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O PL lançou Rogério Marinho (RN), que conseguiu 32 votos, enquanto Pacheco teve 49. O partido do ex-presidente Bolsonaro ainda esperava ficar com a CCJ, mas pode ter de se contentar com a Comissão de Infraestrutura.
Valor corresponde a um aumento de 11% em relação ao gastos de pessoal no ano passado, que foi de R$ 5,4 bilhões
Pela primeira vez, a Câmara dos Deputados vai gastar mais de R$ 6 bilhões para pagar os salários e encargos trabalhistas dos servidores da Casa. A previsão publicada no Diário Oficial da União é de um gasto de R$ 6.005.510.974 até dezembro com a folha de pessoal, o que corresponde a um aumento de 11% em relação ao gasto no ano passado, que foi de R$ 5,4 bilhões (veja tabela abaixo).
A Câmara tem 11,7 mil funcionários ativos e 4,4 mil aposentados e pensionistas, e o valor dos vencimentos varia de acordo com o cargo. Os assessores parlamentares recebem entre 1.408,11 e R$ 16.640,22; comissionados, entre R$ 3.664,79 e R$ 19.902,20; e para servidores efetivos a menor remuneração é de R$ 16.460,29 e a maior, de R$ 31.536,03, considerando técnicos e analistas legislativos.
O gasto de R$ 6 bilhões também inclui os custos de manutenção dos 513 parlamentares da Casa, que desde 1º de janeiro, recebem um salário mais gordo, com remuneração que passou de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que igualou o vencimento dos parlamentares ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, também foi aprovado o pagamento de R$ 1,7 bilhão no grupo “outras despesas correntes e investimentos” ao longo do ano, serão, em média, R$ 147 milhões mensais que podem ser direcionados a gastos com a compra de matérias-primas e bens de consumo, serviços terceirizados e manutenção de equipamentos.
Quanto custa um deputado
Desde 1º de janeiro, o salário mensal dos deputados passou de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que igualou os salários dos parlamentares com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram ainda fixados reajustes com aumento gradativo até 2025. Com isso, o contracheque dos parlamentares passa a ter vencimentos de R$ 41,6 mil em abril de 2023, R$ 44 mil em fevereiro de 2024 e R$ 46,3 em fevereiro de 2025. Reajuste total de 37%.
Em 2022, só os deputados federais custaram quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Fora o salário, que no ano passado foi de R$ 33.763,00, e benefícios como o 13º salário, os parlamentares também têm direito a uma cota para exercício de atividades, verba de gabinete, auxílio-moradia e viagens, tudo pago pela União.
Segundo dados do Portal da Transparência da Câmara, em 2022, os parlamentares gastaram R$ 213 milhões com cota de atividades, R$ 659 milhões com verba de gabinete, R$ 5 milhões com auxílio-moradia e R$ 1 milhão com viagens oficiais.
Do total utilizado com cota de atividades, R$ 51,4 milhões foram gastos com divulgação da atividade parlamentar, R$ 29,4 milhões com aluguel de veículos e R$ 25,6 milhões com manutenção de escritório.
Na atual legislatura, entre janeiro e fevereiro de 2023, os 513 deputados federais gastaram R$ 999 mil com cota parlamentar, auxílio moradia e viagens. Dados com verba de gabinete ainda não foram disponibilizados no Portal da Transparência.
Após aumento de apenas R$ 18 no salário mínimo, presidente volta a frustrar eleitores
Em suas investidas durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, Lula (PT) prometeu inúmeras vezes [inclusive em debate na TV Globo] que garantiria aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos mensais, a isenção do imposto de renda.
Após ser eleito, o discurso de Lula mudou e, para decepção de muitos eleitores do petista, a tal isenção foi dada apenas para quem recebe até R$ 2.640, valor que não corresponde nem à metade daquilo que garantiu o ex-líder sindical. A vigência ocorre a partir de maio.
Lula anunciou a alteração durante entrevista à CNN Brasil, nesta quinta-feira (16), junto com a definição do novo salário mínimo, que o petista reajustou em apenas R$ 18. O valor passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, frustrando os trabalhadores brasileiros.
– Está combinado com o ministro Haddad que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato – disse Lula.
O governo petista só fará o devido reajuste tardiamente, em maio, para economizar nos meses de janeiro a abril, abrindo recursos no Orçamento.
Promessa era de reajustar o mínimo acima da inflação
O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) enumerou, com ironia, os primeiros feitos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro (PL) ainda zombou dos eleitores do petista com o famigerado “faz o L”.
– Lula vai aumentar o salário mínimo de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00. A picanha era metáfora. Saque-aniversário do FGTS não terá mais. E agora o aumento do salário mínimo de 18 reais. Mantenha calma, respira e faz o “L”! – escreveu o parlamentar no Twitter, nesta quarta-feira (15).
A publicação foi uma reação a última medida anunciada pela atual gestão federal. O governo Lula decidiu aumentar o salário mínimo deste ano em R$ 18, a partir de maio. O assunto foi debatido em reuniões no Palácio do Planalto, nesta terça.
Atualmente, o salário mínimo é R$ 1.302 e será reajustado para R$ 1.320, frustrando os eleitores do petista que esperavam obter um ganho maior, considerando o alto custo de vida e a promessa do presidente de reajustar o mínimo acima da inflação.
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri - (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou di…
O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação.
“O objetivo do projeto é tirar da sala de aula ideologias radicais, que veem no aluno uma oportunidade de exercer doutrinação, e restaurar a tarefa da escola de ensinar conteúdo útil e sério”, afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta.
“Observamos, nos últimos anos, um aumento no uso da chamada linguagem neutra, que em nada contribui com a missão educacional de formação dos alunos”, acrescentou.
Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 5198/20, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que proíbe instituições de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos de utilizarem o gênero neutro para se referir a pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino, como a população LGBTI.
Tramitação A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Presidente e STF agem intensamente para criar uma regulamentação das redes sociais
O deputado federal Carlos Sampaio usou suas redes sociais ao reafirmar, em seu perfil no Twitter, que Lula não tem credibilidade para propor a regulamentação de absolutamente nada. Segundo o parlamentar, Lula e seus aliados pensam apenas em si próprios, sem considerar os interesses da sociedade.
A declaração de Sampaio ocorre em um momento em que Lula age intensamente para criar uma regulamentação das redes sociais. Enquanto alguns defendem a regulação como forma de combater a disseminação de conteúdos falsos e prejudiciais, outros argumentam que isso certamente vai limitar a liberdade de expressão no Brasil.
No entanto, a afirmação de Sampaio de que Lula não tem credibilidade para propor a regulamentação parece ser mais uma manifestação política do que uma argumentação baseada em fatos. O ex-presidente é reconhecido por ter implementado políticas públicas importantes durante seu mandato, como o Bolsa Família e o programa Minha Casa Minha Vida, que beneficiaram milhões de brasileiros.
A regulação das redes sociais não é uma proposta exclusiva de Lula. O ministro do sTF, Alexandre de Moraes declarou recentemente que vai criar e enviar ao Parlamento um Projeto de Lei para regulamentar o assunto.
Em entrevista a jornal dos EUA, ex-presidente afirmou que quer liderar a oposição, mas que “uma ordem de prisão pode aparecer do nada”
Em entrevista ao jornal The Wall Street Journal publicada nesta terça-feira (14), o ex-presidente Jair Bolsonaro falou sobre seu retorno ao Brasil e disse que pretende deixar os Estados Unidos (EUA) em março. A ideia é que ele lidere oposição no país.
O ex-presidente, no entanto, afirmou que poderia ser preso quando estiver no Brasil.
– Uma ordem de prisão pode aparecer do nada – ressaltou.
De acordo com Bolsonaro, mesmo com o resultado das eleições, o “movimento de direita não está morto”. Ele disse ter estranhado o resultado devido ao apoio que tinha.
– As pessoas estavam comigo. O agronegócio estava comigo. A maioria dos evangélicos estava comigo. A indústria estava comigo. Os donos de armas estavam comigo – ressaltou.
Durante a entrevista, Bolsonaro também rejeitou qualquer narrativa de que tenha tentado dar um golpe de estado e explicou que pretende trabalhar com aliados pela pauta conservadora.
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) anunciou, na madrugada desta quarta-feira (15), que conseguiu 27 assinaturas, número necessário no Senado para dar início à instalação do colegiado.
O requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília já conta com o apoio de 27 senadores. O deputado federal André Fernandes (PL-CE) anunciou, na madrugada desta quarta-feira (15), que conseguiu 27 assinaturas, número necessário no Senado para dar início à instalação do colegiado.
Apesar de a instalação de uma CPMI, e não uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), obedecer ao princípio da proporcionalidade partidária, a medida só se tornará oficial com a confirmação de 171 deputados da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado, a atualização mais recente feita por ele foi publicada no último dia 10 de fevereiro, quando a instalação da CPMI contava com o apoio de 65 congressistas.
O objetivo da CPMI é apurar as responsabilidades, inclusive do Governo Lula, nos atos ocorridos no último dia 8 de janeiro em Brasília, quando o Congresso Nacional foi alvo de protestos que tomaram proporções inesperadas. O deputado, então, pediu que os cidadãos cobrem os parlamentares em quem votaram para que a instalação seja efetivada.
Caso a CPMI seja instalada, ela terá um período de 90 dias para apurar os fatos e seus responsáveis. Trata-se de uma importante medida para esclarecer os fatos e realmente garantir a segurança democrática no Brasil.
Confira a lista dos 27 senadores que apoiaram a instalação da CPMI dos atos de 8 de janeiro:
Eduardo Girão (CE) anunciou que assinou o pedido nesta terça-feira (14)
O senador Eduardo Girão afirmou nesta terça-feira (14) que assinou o pedido para a instalação da “CPMI do Atentado” e defendeu que todos os envolvidos na ação ou omissão do ataque às sedes do poderes em 8 de janeiro, independente de suas posições políticas, sejam punidos de forma exemplar com o devido processo legal.
O senador questionou a razão pela qual o governo do ex-presidente Lula desmobilizou as forças policiais, mesmo diante da gravidade do ato, que teria sido informada pela ABIN. O senador expressou o desejo de que a verdade apareça para o triunfo da justiça e concluiu desejando paz e bem.
Nos bastidores, os acordos para barrar a medida andam acelerados e o custo dessas negociações será pago por cada cidadão brasileiro.
Veja o vídeo:
ASSINEI CPMI DO ATENTADO!Quem participou p ação/omissão do 8/1,seja de direita,esquerda ou infiltrado,deve ser punido exemplarmente c/devido processo legal.Pq Gov.Lula desmobilizou forças policiais se ABIN informou gravidade do ato?Q Verdade apareça p triunfo da Justiça.Paz & Bem pic.twitter.com/OMFObzJJ7X
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