Destinação das Forças Armadas seria restrita à “defesa da pátria, da independência e da soberania do país e da integridade do seu território”.
Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) estão elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com as operações militares de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O texto em elaboração também obriga a transferência de militares para a reserva quando eles assumirem cargos públicos, mesmo que temporários. A iniciativa é dos deputados Alencar Santana e Carlos Zarattini, ambos do PT-SP. Eles já haviam tentado uma iniciativa semelhante em 2020, mas não conseguiram as assinaturas necessárias.
A PEC altera o artigo 142 da Constituição Federal, que trata das funções das Forças Armadas. Segundo a lei atual, qualquer poder pode requisitar que os militares garantam a lei e a ordem. No entanto, com a proposta em discussão, esse trecho seria suprimido e a destinação das Forças Armadas seria restrita à “defesa da pátria, da independência e da soberania do país e da integridade do seu território”.
A proposta também determina que os militares devem exercer suas funções de forma “apartidária, sem usar o cargo, função ou arma para interferir em questões políticas”. Além disso, o presidente da República pode convocar os militares para missões de defesa civil. Apesar de acabar com a possibilidade de GLOs, a PEC ainda estabelece que os militares devem atuar como defensores da pátria e do povo contra qualquer tipo de agressão ou intervenção estrangeira.
Com informações do Poder 360
Por Portal Novo Norte
