A mais recente pesquisa da Arrow Pesquisa de Mercado, realizada entre 29 de setembro e 3 de outubro com 3.090 entrevistas no Estado do Rio, aferiu intenção de voto para governador e presidente com recortes por zonas da capital e regiões do interior, margem de erro 2,2 pontos percentuais e 95% de confiança. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira pelo jornal Correio da Manhã.
No cenário com quatro nomes, Rodrigo Bacellar aparece com 12,31% no agregado do estado; a média da capital é 13,01%. Na cidade do Rio, Bacellar tem picos em Grande Bangu (17,9%) e Grande Santa Cruz (18,7%), com bons níveis em Grande Campo Grande (14,5%) e Grande Tijuca (12,7%). No interior, o nome também mostra capilaridade, atingindo 21,3% no Norte, 16,8% no Noroeste e 14,0% no Centro‑Sul.
Bacellar aparece com o dobro de intenções de votos de possíveis adversários, como Washington Reis e Italo Marsili. Inclusive, a alta de Marsili pode ter sido gerada por confusão com o nome do coach Marçal, candidato em São Paulo na última eleição municipal.
Eduardo Paes: Com alta taxa de conhecimento, o prefeito do Rio, Eduardo Paes aparece com folga na liderança, como ocorreu em sua última disputa, quando foi derrotado pelo juiz Wilson Witzel. Porém, há sinais de que a nacionalização da disputa deve impactar diretamente na eleição, além da entrada das lideranças regionais no jogo. Com pouca capilaridade no interior, Paes teria dificuldades para manter a dianteira fora da sua “casa”.
Presidência. Entre os nomes testados contra Lula, Michelle Bolsonaro é a candidata mais competitiva da oposição nesta praça: registra 31,10% de média estadual quando incluída no cartão e, sobretudo, reduz os indecisos para 11,16%; na simulação alternativa, com outro nome oposicionista, o índice cai para 17,66% e os indecisos sobem para 18,26%. Nos recortes locais, Michelle lidera na Zona Central da capital (46,5% vs 32,4%) e abre vantagem em regiões do interior como Noroeste (33,9% vs 25,0%) e Baía da Ilha Grande (36,3% vs 31,8%).
O quadro sugere um tabuleiro heterogêneo no estado: Bacellar consolida presença nos bolsões da Zona Oeste e em áreas do interior com identidade local forte; Michelle Bolsonaro mostra maior tração no campo oposicionista por combinar intenção de voto mais alta e menor patamar de indecisos, além de lideranças regionais na capital e no interior.
Pesquisa: Bacellar se consolida como nome mais forte para enfrentar Eduardo Paes em 2026
Alerj aprova projeto que cria projeto de enfrentamento ao crime no Estado
Trata-se de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao reforço da efetividade penal no Rio de Janeiro
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 5.908/25, de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União). A proposta cria o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ), um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao reforço da efetividade penal no estado. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O presidente da Alerj afirmou que a aprovação da proposta representa um importante ganho para a segurança pública fluminense. “Quem ganha é a segurança pública do Estado. Não existe mágica nem salvador da pátria. O que existe é trabalho conjunto e soma de esforços para garantir que o cidadão viva com mais segurança. Fizemos o nosso trabalho e nos debruçamos sobre essa matéria nos últimos meses”, afirmou Bacellar.
Entre as ações previstas está a criação do Sistema Estadual de Cerco Eletrônico Inteligente (SISCEI/RJ), que utilizará inteligência artificial, reconhecimento facial e análise de dados para monitorar egressos reincidentes em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. O sistema será coordenado pelo Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com interface direta com todos os órgãos de segurança pública estaduais e o Ministério Público. O monitoramento será em tempo real por geolocalização de medidas cautelares e deve ser compartilhado entre os órgãos de segurança. Os registros de ocorrência deverão também estar integrados com os chamados de emergência e as informações de pessoas desaparecidas, procuradas ou com restrições.
O projeto também estabelece que todo o processo de compartilhamento de informações siga os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/18). O banco de dados do sistema conterá informações como nome, foto, processo criminal, natureza do crime, data de saída do sistema prisional, regime concedido, endereço declarado e histórico de reincidência. As informações deverão ser atualizadas a cada seis meses, com acesso restrito a órgãos de segurança, Ministério Público e Judiciário.
Segundo o projeto, a inclusão de um egresso no monitoramento intensivo deverá ser feita por ato administrativo fundamentado, com base em parecer técnico da unidade de inteligência policial. O procedimento considerará o risco à ordem pública, o histórico criminal e critérios objetivos de reincidência. O texto assegura ainda ao ex-preso o direito de solicitar a revisão da medida após 180 dias, desde que não tenha sido alvo de nova investigação, indiciamento ou condenação no período.
Todos os monitorados deverão ser formalmente comunicados da medida no momento da liberação da unidade prisional, com assinatura de termo de ciência. Caso haja recusa, a implantação será mantida e a negativa registrada por termo circunstanciado de recusa. A proposta ressalta que a medida não representa restrição de direitos fundamentais, mas sim uma forma de garantir transparência da atuação estatal.
O Poder Executivo terá até 90 dias após a publicação da lei para regulamentar o funcionamento do SISCEI/RJ, definindo parâmetros técnicos, salvaguardas legais, fluxos operacionais e protocolos de uso, com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil ligadas aos direitos humanos.
Visita íntima e custeio de despesas pelos presos
Outro ponto do projeto é a restrição da visita íntima para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa, nos termos da Lei Federal n 8.072/1990. A proposta também autoriza o Estado a regulamentar a cobrança parcial de custos de manutenção carcerária, limitada a despesas com alimentação, vestuário e higiene pessoal. O valor será definido de acordo com a capacidade econômica do preso e revertido ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária, com aplicação em melhorias nas condições de custódia e ressocialização.
Estarão sujeitos à cobrança os apenados que possuam vínculo formal de trabalho, renda ou bens que permitam custear sua manutenção, os que recebem auxílio financeiro de terceiros em valor igual ou superior a dois salários-mínimos, ou apresentem indícios de padrão de vida elevado incompatível com a alegada incapacidade econômica. A proposta assegura ao preso o direito de contestar a cobrança por meio de recurso administrativo com efeito suspensivo e isenta da medida os reconhecidamente hipossuficientes, sem prejuízo de benefícios sociais previstos em lei.
Internação mínima para adolescentes
O texto também prevê a aplicação de internação mínima de dois anos para adolescentes autores de atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça. A medida deverá respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), levando em conta a gravidade do ato praticado, a reincidência em infrações violentas e o risco social do adolescente. A reavaliação periódica deverá considerar não apenas aspectos de ressocialização, mas também a proteção da coletividade e a prevenção da reincidência.
As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. O Executivo terá até 90 dias para editar os atos normativos que regulamentem a aplicação da lei, que entrará em vigor imediatamente após sua publicação.
Na justificativa, o deputado Rodrigo Bacellar destacou que o pacote é uma resposta legislativa ao aumento da violência no estado em 2024, quando houve crescimento de aproximadamente 39% nos roubos de veículos e de 13% nos roubos de rua, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ).
PGR mantém denúncia contra Otoni de Paula por ofensas a Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu manter a denúncia contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por crimes de coação e injúria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi comunicada ao ministro Nunes Marques, relator do caso, em 8 de setembro de 2025.
Otoni de Paula é réu no STF desde 2023, acusado de proferir ofensas contra Moraes em transmissões ao vivo realizadas em 2020. Na ocasião, o parlamentar utilizou termos como “lixo”, “esgoto do STF” e “latrina da sociedade brasileira” para se referir ao ministro.
Em junho de 2023, Otoni de Paula publicou um vídeo pedindo desculpas a Moraes, reconhecendo o uso de “palavras inapropriadas” e expressando desejo de apagar aquele episódio de sua trajetória pública. Além disso, em julho do mesmo ano, o deputado enviou uma carta escrita à mão ao ministro, justificando suas palavras como uma reação intempestiva à decisão que determinou a quebra de seu sigilo bancário.
A PGR, no entanto, entendeu que o pedido de desculpas apresentado pelo parlamentar exclui apenas a acusação de difamação, não sendo suficiente para extinguir as acusações de coação e injúria. A decisão final sobre a continuidade do processo caberá ao ministro Nunes Marques.
O caso segue em tramitação no STF, e ainda não há previsão para o julgamento definitivo.
Bia Kicis revela bastidores de acordo com o Centrão para pautar limites ao STF e anistia
Em entrevista ao programa Fio Diário, nesta quinta-feira (7), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) explicou que a oposição na Câmara dos Deputados recuou da ocupação da Mesa Diretora por ter conquistado uma grande vitória. A parlamentar afirmou que, mesmo depois de uma intensa jornada, o acordo selado com o Centrão para pautar o fim do foro privilegiado representa uma conquista estratégica.
A deputada revelou que o grupo recebeu ameaças da Mesa Diretora da Câmara. O presidente da Casa. Hugo Motta, teria prometido punir os parlamentares com seis meses de suspensão de mandato e corte de salário. Apesar da ameaça, o grupo de oposição decidiu enfrentar a Mesa Diretora e não recuar, até que um acordo fosse costurado com os líderes dos partidos.
A chave da vitória, segundo Bia Kicis, foi a união de líderes do Centrão, como o PP, o União Brasil e o PSD. O acordo foi firmado com a condição de que a oposição desocupasse a Mesa para que o presidente pudesse exercer suas funções. O Centrão se comprometeu a pautar, em apoio à oposição, pautas de interesse do Congresso.
A principal conquista da oposição é a promessa de pautar o projeto de lei que acaba com o foro privilegiado e a anistia para os manifestantes presos no 8 de janeiro. Bia Kicis destacou que a primeira pauta é a mais importante, pois retiraria o poder de chantagem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sobre os parlamentares.
A deputada afirmou que o acordo é uma oportunidade de ouro para o avanço da “guerra” contra o STF. A pauta do fim do foro privilegiado, para ela, é a “espada de Dâmocles” que o STF usa para chantagear os parlamentares, e a retirada dessa arma representa uma vitória histórica para a oposição
Oposição consegue 41 assinaturas e vai pedir impeachment de Moraes
Oposição vai entrar com pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e pressionar Alcolumbre a dar andamento
A oposição conseguiu as 41 assinaturas necessárias para entrar no Senado com um pedido de impechament contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um esforço concentrado após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição buscou nos últimos dias as assinaturas necessárias para protocolar o pedido. O 41º a concordar foi o senador Laércio Oliveira (PP-SE), que assinou nesta quinta-feira (7//8).
Com isso, os líderes da oposição anunciam nesta manhã o fim da obstrução aos trabalhos do Senado e da ocupação da Mesa Diretora. Agora, os parlamentares ligados a Bolsonaro vão se concentrar em pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a iniciar esse processo de impeachment contra Moraes.
“Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, pautas que interessam a todos, para aquém das questões ideológicas”, declarou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).
PF encontra saques milionários e aponta esquema de corrupção em obras da COP30
Um deputado federal, um policial militar e o secretário de obras “aparentam integrar organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública”
Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou um grupo ligado ao deputado federal Antônio Doido (MDB-PA) como uma organização criminosa. A acusação aponta para um esquema de desvio de dinheiro público em licitações no Pará, com um foco especial em obras da COP30. A investigação, iniciada após a apreensão do celular de um policial militar ligado ao parlamentar, revelou uma rede complexa que envolve empreiteiras, servidores públicos e o uso de empresas “laranja”.
Segundo o portal Metrópoles, uma das licitações sob suspeita é um contrato de R$ 142 milhões da COP30, vencido por um consórcio de empreiteiras ligadas a Antônio Doido. A Polícia Federal (PF) encontrou mensagens que conectam um policial militar que fez saques milionários, Francisco Galhardo, ao secretário de Obras do Pará, Benedito Ruy Cabral. A conversa aconteceu no mesmo dia em que o consórcio do deputado ganhou a licitação, levantando fortes suspeitas de corrupção.
A PGR aponta que o deputado, o policial militar e o secretário de obras “aparentam integrar organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública”. O órgão também menciona evidências de crimes eleitorais e contra o sistema financeiro, ressaltando o uso de um “mecanismo sofisticado de lavagem de dinheiro”. Francisco Galhardo foi preso em flagrante com R$ 5 milhões antes das eleições de 2024, dando início à investigação.
As empreiteiras vencedoras das licitações milionárias da COP30, JAC Engenharia e J.A Construcons, seriam de propriedade de Antônio Doido, embora registradas em nome de sua esposa e de um terceiro. Em nota, o governo do Pará e a defesa do deputado negaram as acusações. A matéria afirma que os contratos foram celebrados de forma legal e que o parlamentar está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos.
Advogado acusa Moraes de tortura: “Quer que Daniel Silveira morra”
Em entrevista concedida ao programa Fio Diário na manhã desta quarta-feira (6), o advogado Paulo Faria fez graves denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao caso do ex-deputado federal Daniel Silveira. O advogado afirmou que a recente decisão do ministro sobre o tratamento de saúde de Silveira é uma “armadilha” e uma “piada patética e medíocre”, com o objetivo de levar o ex-parlamentar à morte.
Faria iniciou sua fala afirmando categoricamente que Daniel Silveira “está sob tortura”. Ele explicou que a decisão do ministro não concedeu prisão domiciliar, como foi noticiado por parte da extrema-imprensa, mas sim uma “arapuca”. Segundo o advogado, Moraes determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) leve Silveira diariamente de um presídio no Rio de Janeiro até Petrópolis, em um trajeto de 85 quilômetros (170 quilômetros ida e volta), para sessões de fisioterapia. Essa dinâmica, de acordo com Faria, agravaria o estado de saúde do ex-deputado.
“Ele quer que o Daniel fique dentro de um carro por cerca de cinco horas por dia, ida e volta do presídio para a clínica em Petrópolis, que é próxima à residência dele, para poder fazer sessões de fisioterapia, mas ele não deferiu a prisão domiciliar”, declarou o advogado. Faria acusa Moraes de ser um “mentiroso” e de “provocar ainda mais a saúde do Daniel e levar a óbito”. Ele mencionou que Daniel Silveira não está tomando anticoagulante, não tem atendimento médico adequado e está com febre há dias, sem que seu pedido de hospitalização tenha sido atendido.
A “armadilha” e a decisão extrapetita
Faria explicou que a defesa havia solicitado prisão domiciliar humanitária, baseada na incapacidade do sistema penal de cuidar da saúde de Silveira. Ele destacou que a própria SEAP já havia relatado ao ministro a falta de condições.
Faria prosseguiu, explicando que a PGR sugeriu saídas temporárias, mas condicionou que, se não houvesse condições materiais por parte da SEAP, a prisão domiciliar deveria ser concedida. No entanto, o advogado criticou a decisão de Moraes, que segundo ele, concedeu uma “saída temporária” que a defesa nunca pediu.
“Ele viajou na maionese, porque nós pedimos prisão domiciliar humanitária”, disse o advogado, que classificou a decisão como extrapetita – ou seja, fora do que foi pedido. Ele acusa o ministro de violar o princípio da congruência, previsto no Código de Processo Civil, que exige que o juiz se atenha ao pedido das partes. Faria ressaltou que a defesa entrará com embargos de declaração para que Moraes esclareça sua própria decisão e defira a prisão domiciliar.
“Analfabeto jurídico” e a intenção de prender novamente
Em outro momento, Paulo Faria foi questionado sobre a decisão de Moraes e a aparente tentativa do ministro de “lavar as mãos” diante da possível morte de Silveira. O advogado, no entanto, foi além, afirmando que a decisão é ainda mais perigosa, pois exige que a SEAP informe a cada 24 horas sobre o trajeto. Ele explicou que a intenção de Moraes era criar uma “pegadinha”.
“Ele foi tão sujo na decisão que ele não foi claro”, disse Faria. O advogado relatou que a própria SEAP havia entendido que a prisão domiciliar tinha sido deferida. No entanto, a defesa os alertou de que se tratava de uma “armadilha Bino” e que, se Silveira saísse sem escolta (já que a palavra “escolta” não foi explicitamente escrita na decisão, apenas mencionada em artigos da Lei de Execução Penal), o ministro poderia decretar sua prisão novamente, acusando-o de descumprimento da medida. “Ele fez uma armadilha para poder decretar depois a prisão do Daniel”, afirmou.
Faria também chamou Moraes de “analfabeto de pai, mãe e parteira, analfabeto jurídico”, e mencionou o episódio em que o ministro mandou prender Silveira por ter saído em um domingo, mesmo com a SEAP tendo incluído em seu sistema que ele estava livre nos finais de semana. O advogado afirmou que essa atitude de Moraes “envergonha o Supremo Tribunal Federal”.
Os próximos passos da defesa e a responsabilidade dos agentes públicos
Dr. Paulo Faria explicou os próximos passos da defesa de Daniel Silveira. Ele mencionou que, desde 2021, já foram feitas quatro denúncias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas criticou a lentidão do órgão. Faria também denunciou criminalmente o ministro por abuso de autoridade e crime de tortura, acusando a PGR de prevaricação por não ter dado andamento aos pedidos.
O advogado estendeu a acusação de prevaricação a outros agentes públicos como Rodrigo Pacheco, Arthur Lira e Gilmar Mendes, que segundo ele “não respeitam a legislação por eles feita”.
Faria ressaltou a importância de “registrar, peticionar, denunciar” e afirmou que, no futuro, Moraes terá que responder com seu patrimônio pessoal, com base no artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Além disso, destacou que o Estado, de acordo com o artigo 37 da Constituição, terá a responsabilidade objetiva de indenizar Daniel Silveira e outras “duas mil e tantas pessoas sequestradas pelo Estado”, referindo-se aos presos do 8 de janeiro.
Como próximos passos, a defesa está preparando outra ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e já está em contato com parlamentares da Espanha, Portugal e do Parlamento Europeu para levar a denúncia ao Tribunal Penal Internacional ainda este ano.
Bolsonaro é alvo de operação da PF e terá de usar tornozeleira, decide STF
Polícia Federal cumpre mandados na casa do ex-presidente e no escritório do PL. Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais
Por ordem do STF, ex-presidente deverá ficar em casa entre 19h e 7h e não poderá se comunicar com diplomatas e com outros réus, como o filho Eduardo.
A Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18).
Advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. Ele é alvo de medidas restritivas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pelo blog.
As buscas ocorrem no âmbito de uma investigação aberta no STF na última sexta-feira (11), dois dias depois do anúncio do tarifaço dos EUA. Segundo apuração da TV Globo, o processo apura crimes de coação no curso do processo, obstrução e ataque a soberania.
A defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a decisão com “surpresa e indignação”, a decisão das medidas cautelares “severas” (veja na íntegra mais abaixo).
Os mandados estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.
Entre as restrições, Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais.
Ele também terá de permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã, e foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas), nem com outros réus e investigados pelo Supremo.
Defesa do ex-presidente
A defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a decisão com “surpresa e indignação”, a decisão das medidas cautelares “severas”.
Veja na íntegra:
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.
STF planeja avanço sobre prerrogativas presidenciais se próximo presidente for de direita
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda endurecer o regime de prerrogativas presidenciais caso o candidato eleito em 2026 represente a direita, indicam movimentos recentes da Corte e reações de políticos. A discussão ganhou corpo em meio a decisões sobre foro privilegiado e processos envolvendo figuras políticas ligadas ao bolsonarismo.
Contexto institucional
Em 11 de março de 2025, o STF ampliou o foro privilegiado, decidindo por 7 votos a 4 que autoridades, mesmo após deixarem o cargo, permanecem sob sua jurisdição quando envolvidas em crimes cometidos durante o exercício da função . A medida reacendeu tensões: lideranças do PSD e do PL viram, na Corte, um instrumento de pressão contra a direita .
Foi nessa linha que, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a reabertura de um inquérito sobre Gilberto Kassab, mesmo após arquivamento pela Justiça Eleitoral .
Pressão política e reação à direita
A decisão do STF alimentou narrativa de perseguição política por parte de figuras da direita. O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirmou que se trata de “perseguição contra a direita”, alegando que o uso do foro se tornou “um absurdo para atacar adversários políticos” .
Governadores conservadores se mobilizam. Tarcísio de Freitas (SP) e Jorginho Mello (SC), por exemplo, defenderam publicamente Jair Bolsonaro após ele se tornar alvo de denúncia no STF por tentativa de golpe pós-eleição de 2022 .
STF planeja avançar sobre prerrogativas presidenciais se próximo presidente for de Direita
O Supremo Tribunal Federal (STF) já articula uma reação caso um aliado de Jair Bolsonaro vença as eleições presidenciais do próximo ano e tente conceder um indulto ao ex-mandatário. Ministros da Corte, ouvidos pela coluna de Paulo Capelli no Metrópoles, consideram que um perdão a Bolsonaro seria inconstitucional se outorgado por nomes como Eduardo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas ou Ronaldo Caiado, todos declaradamente favoráveis à anistia. A postura do STF sinaliza um inédito cerco prévio ao futuro Executivo e explicita a já pronta condenação de Bolsonaro.
O plano da Corte é anular qualquer eventual indulto com base na mesma justificativa usada para derrubar o perdão concedido ao ex-deputado Daniel Silveira em 2023. Naquela ocasião, a então ministra Rosa Weber argumentou que, embora o indulto seja ato privativo do presidente, o Judiciário pode verificar sua conformidade constitucional. Segundo ela, o benefício concedido por “simples vínculo de afinidade político-ideológico” é incompatível com princípios como impessoalidade e moralidade administrativa.
Essa posição do STF, que já se mostra disposto a intervir em uma prerrogativa presidencial antes mesmo de ser exercida, representa um avanço sem precedentes sobre a autonomia do Executivo, especialmente se o próximo ocupante do Planalto for do campo da direita. A mensagem é clara: atos do futuro presidente que não se alinhem à visão da Corte podem ser sumariamente anulados, esvaziando a capacidade do chefe de Estado de governar e de exercer poderes constitucionais.
