AGU envia queixa-crime contra deputado por fala em podcast

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A medida foi tomada após uma entrevista concedida pelo parlamentar a um programa de podcast na semana passada

Na segunda-feira (3), a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia criminal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), em resposta a uma entrevista concedida por ele em um programa de podcast na semana passada.

De acordo com a AGU, Gayer teria estabelecido uma associação entre africanos e baixo quociente de inteligência (QI). Durante a conversa com o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes, o deputado teria afirmado que a população desse continente não possuiria capacidade para viver em um regime democrático.

A AGU considerou as declarações do deputado como discriminatórias. O órgão destacou que o comentário é claramente discriminatório, pois faz uma distinção na capacidade cognitiva de seres humanos com base na origem africana, sendo que a maioria da população desse continente é negra, concluindo que essas pessoas não seriam aptas a compreender um regime democrático. A notícia-crime será analisada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e o documento foi elaborado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Gayer afirmou que sua entrevista foi retirada de contexto e divulgada na internet. O parlamentar alegou que fez comentários sobre a qualidade da educação e a subnutrição no continente africano, fatores que, segundo ele, impactam o QI da população.

Por portal Novo Norte

Indicações políticas para o Judiciário fazem mal ao Brasil, afirma Girão

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (3), o fim das “indicações políticas” para tribunais superiores. …

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (3), o fim das “indicações políticas” para tribunais superiores. Ele entende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu como um “tribunal político” ao cassar os mandatos do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol e do ex-deputado estadual Delegado Francischini e ao tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.

— Está errado se tirar um mandato, a possibilidade de uma nova eleição do ex-presidente por motivo de uma reunião com embaixadores […] para apresentar inquietações e dúvidas que havia sobre o sistema eletrônico eleitoral brasileiro, quando buscou trazer ao debate público tantas interrogações que existem no país, que existem no povo brasileiro sobre esse tema — afirmou o senador, por entender que nenhum assunto deve ser proibido em uma democracia.

Para ele, há “dois pesos e duas medidas”, já que há políticos que fazem críticas a decisões judiciais e o sistema eleitoral sem serem punidos. “Para um lado pode tudo; para o outro, nada. Punição completa”, disse, condenando ainda o que chamou de “ativismo judicial”, com aquiescência do Senado, que não analisa pedidos de impeachment de ministros de tribunais superiores.

Foro de São Paulo

No pronunciamento, o senador também criticou o 26º encontro do Foro de São Paulo, em Brasília, ocorrido na quinta-feira (29). O grupo reúnepartidos políticose organizações deesquerda da América Latina. Para o parlamentar, o evento foi “vergonhoso” e jamais deveria ter contado com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Girão condenou declaração de Lula em defesa do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao afirmar que “conceito de democracia é relativo”.

— Todos os dias, irmãs e irmãos venezuelanos atravessam a fronteira, desesperados, com a roupa do corpo. Deixam tudo no seu país. Tudo que construiu, trabalhou para conseguir conquistar, fugindo da fome e da perseguição de um governo como aquele, do Maduro, que humilha a oposição, que simplesmente comete todo tipo de abuso, inclusive sexual, denunciado em cortes internacionais e organismos e que tem tocado o terror naquele país, num projeto de poder pelo poder. Uma ditadura, com todas as letras. O Brasil, como se não bastasse receber esse ditador com honra de Estado aqui nesta nação […] ainda se submete a fazer um foro de projetos dessa turma aí para a América Latina. É mole um negócio desse?

Adiamentos na CPMI

O senador criticou ainda o adiamento da oitiva do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O depoimento estava previsto para esta terça-feira (4).

— Cancelada a CPMI durante toda a semana, depois que saíram matérias dizendo que os governistas acham que não é o momento, porque tem que ouvir o coronel Mauro Cid mais na frente. Quer dizer que quem manda nessa CPMI é o governo Lula? Ele que faz chover, que faz sol… Não interessam as pessoas inocentes que estão presas lá na Papuda […] e na Colmeia [penitenciárias do Distrito Federal].

Por portal Novo Norte

Valdemar convoca reunião do PL após condenação de Bolsonaro

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Trata-se do primeiro grande encontro geral desde a decisão do TSE

Convocado pelo líder do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, um encontro significativo está marcado para a próxima quinta-feira (6) em Brasília. Esse movimento acontece no contexto da recente sentença de inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma decisão que ressoa por todo o partido. Segundo o Metrópoles, a reunião irá discutir interesses do partido com várias partes interessadas, incluindo governadores, a bancada federal no Senado, membros da Câmara dos Deputados, presidentes regionais e deputados estaduais.

O encontro marcará a primeira grande reunião da legenda desde que Bolsonaro foi penalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso impróprio dos meios de comunicação. O resultado do julgamento, divulgado na sexta-feira (30), foi recebido com incredulidade por Valdemar, que comentou publicamente o ocorrido.

Valdemar expressou suas preocupações e suas convicções em relação ao veredito: “Não tem como acreditar no que está acontecendo: a primeira vez na história da humanidade que um ex-presidente perde os direitos políticos por falar. Podem acreditar que a injustiça de hoje será capaz de revelar o eleitor mais forte da nação. E o resultado disso será registrado nas eleições de 2024 e 2026. Mais do que nunca, o Brasil precisa de força. É hora de superação. Bolsonaro é o maior líder popular desde a redemocratização e vai continuar sendo”.

Por portal Novo Norte

Otoni comenta decisão do STF: “Desfecho já era esperado”

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Corte aceitou denúncia da PGR e tornou o deputado réu por críticas contra o ministro Alexandre de Moraes

O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) emitiu um comunicado em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de torná-lo réu por suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes. Os magistrados aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia alega que Otoni cometeu difamação em cinco ocasiões e injúria em 19 publicações nas redes sociais entre junho e julho de 2020.

Em uma nota enviada à imprensa, Otoni expressou sua calma e humildade ao receber a decisão do STF, afirmando que esperava esse desfecho. Ele reafirmou sua fé na plena observância da Constituição Federal ao longo desse processo. O deputado ressaltou a importância de compreender, preservar e respeitar a imunidade parlamentar, pois ela é uma das principais ferramentas de trabalho para aqueles que foram eleitos democraticamente para representar a vontade do povo no parlamento.

Otoni assegurou que provará sua inocência e reiterou seu compromisso com um Brasil verdadeiramente justo, democrático e livre de censura. Ele prometeu continuar trabalhando com a mesma dedicação e coragem de sempre para todos aqueles que acreditam nesses ideais.

Por portal Novo Norte

Projeto muda lei penal e extingue saída temporária de presos

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bibo Nunes, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1386/23 extingue a saída temporária de presos, como os …

O Projeto de Lei 1386/23 extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), afirma que a saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados. “Inúmeras notícias veiculadas pela imprensa demonstram que permitir a saída de presos representa um acréscimo de risco para a população. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, diz Nunes.

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.

Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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“Estão fazendo um carnaval com o voto do relator”, diz Valdemar

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Demonstrando ser um homem de fé, presidente do PL acredita na vitória de Bolsonaro no TSE

Na entrevista concedida à CNN Brasil nesta quarta-feira (28), foi afirmado pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que há um “carnaval” em relação à repercussão do voto do ministro relator, Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi demonstrado por Costa Neto, líder da legenda, ser um homem de fé e revelou-se a falta de crença em uma condenação de Bolsonaro nesta ação.

Foi declarado por Valdemar que “agora é que começa o julgamento”. Também foi expressa confiança na Justiça e a afirmação de que vão ganhar “essa loucura de processo que não era nem para existir”.

Acredita-se por aliados do ex-presidente que algum ministro possa pedir vista na sessão desta quinta-feira (28), o que poderia atrasar a conclusão do julgamento em até 60 dias, já que o regimento prevê a retomada do julgamento em até 30 dias, renováveis por mais 30. Os ministros votarão obedecendo à seguinte ordem: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

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Marinho condena evento do Foro de São Paulo em Brasília

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A 26ª edição do Foro de São Paulo acontecerá de quinta a domingo no Distrito Federal

O 26º Foro de São Paulo, evento que se inicia nesta quinta-feira (29) e encerra no domingo (2), foi duramente criticado por Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado. O senador condenou a realização do evento em Brasília, afirmando que o Foro de São Paulo é um grupo com uma agenda ideológica retrógrada, responsável pela geração de pobreza, miséria e violações aos direitos humanos. Ele ressaltou que nos últimos seis anos o grupo se manteve distante do Brasil, enquanto o país avançava economicamente por meio de reformas e leis. No entanto, com a volta do PT ao governo, o Foro de São Paulo ressurgiu e sente-se confortável para disseminar sua agenda no território brasileiro, segundo Marinho.

Para o senador, o engajamento de Lula e seus aliados em eventos como esse evidencia o desprezo que eles têm pelos direitos humanos. Marinho ressaltou que o PT banaliza os direitos humanos e estabelece laços com partidos e membros políticos de países que ameaçam, perseguem e agridem adversários políticos e o próprio povo, como ocorre na Venezuela. Segundo o senador, muitas vezes a população busca dignidade e prosperidade ao fugir de seu próprio país, buscando condições melhores em outros lugares.

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Nikolas cobra Rui Costa sobre compra de móveis sem licitação

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O governo Lula comprou onze móveis por R$ 379 mil

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um requerimento na terça-feira (27) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, exigindo esclarecimentos do ministro da Casa Civil, Rui Costa, a respeito da compra de móveis pela Presidência da República sem licitação. O requerimento diz respeito à aquisição de 11 móveis pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no valor de R$379 mil. A seleção das três empresas fornecedoras ocorreu após a publicação do edital de compra no Diário Oficial da União, em 3 de fevereiro.

Além desse assunto, Nikolas Ferreira também solicita que Rui Costa preste esclarecimentos sobre os gastos de Lula com hospedagem em um hotel em Brasília. Durante o mês de janeiro, a estadia do presidente e de sua esposa, Janja da Silva, custou R$216 mil aos cofres públicos. Na época, a justificativa para a permanência do casal no hotel foi a condição inadequada do Palácio da Alvorada para recebê-los.

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Malta: “Se 8/1 fosse golpe, Irmã Ilda seria presidente”

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A idosa ficou famosa por orar e evangelizar na porta do QG do Exército em Brasília

O senador Magno Malta (PL-ES) expressou sua indignação em relação às mensagens de alguns parlamentares que alegam que os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro seriam uma tentativa de golpe de Estado. Durante a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) desta terça-feira (27), diversos deputados e senadores governistas afirmaram que o Exército e o ex-presidente Jair Bolsonaro estavam interessados em assumir o poder.

Durante o debate, Malta destacou a ausência de liderança política ou militar nos referidos atos e ironizou a situação, afirmando que, se realmente fosse um golpe de Estado, a presidente do país seria a Irmã Ilda, uma senhora conhecida por orar e pregar o Evangelho na porta do Quartel-General do Exército durante as manifestações que começaram em outubro. Malta já havia prestado homenagem à Irmã Ilda no Dia Internacional da Mulher e reconheceu sua importância. A idosa é frequentemente vista em fotos e vídeos, sempre com sua Bíblia em mãos, orando pelo Brasil e compartilhando sua fé com os patriotas que protestaram por mais de 60 dias.

Durante a audiência, os parlamentares ouviram o depoimento do coronel do Exército Jean Lawand Junior, que manteve conversas com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e atualmente preso no âmbito de uma investigação sobre a carteira de vacinação do ex-presidente. As conversas entre Lawand e Cid abordaram o resultado das eleições de outubro e as manifestações que ocorriam em frente aos quartéis-generais do Exército. Importante ressaltar que essas conversas datam de antes de 8 de janeiro.

Por portal Novo Norte

Lira defende retomada do PL da Censura: “Regulamentação”

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O projeto precisa ter o mérito debatido e votado na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL da Censura ou PL das Fake News, teve seu caráter de urgência aprovado na Câmara dos Deputados, e o presidente Arthur Lira (PP-AL) expressou seu apoio à retomada da proposta. Durante sua participação no 11º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, promovido pelo Instituto de Direito Público, Lira destacou a importância do projeto para fortalecer a democracia brasileira, ao regular as redes sociais e seu papel na disseminação de informações.

Ao abordar o tema, Lira enfatizou a necessidade de um desfecho construtivo, baseado na racionalidade e na razoabilidade, visando fortalecer a democracia. Além disso, o presidente da Câmara criticou a postura das grandes empresas de tecnologia, como Google e Telegram, que se posicionaram contrárias ao PL da Censura durante a votação do texto. Segundo Lira, a ausência de regulamentação legislativa no novo ambiente informacional do Brasil resultará em um estado de conflito generalizado, impedindo a construção de consensos e contribuindo para uma polarização prejudicial à sociedade.

Essa reestruturação mantém o conteúdo e as informações essenciais do texto original, mas o divide em três parágrafos distintos para torná-lo mais organizado e de fácil leitura.

Por portal Novo Norte