Prefeitos do Nordeste estão revoltados com Lula, diz Estrela

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Houve redução do valor repassado pelo governo federal às cidades via Fundo de Participações dos Municípios

Nesta quarta-feira (30), o presidente Lula (PT) foi alvo de críticas por parte do prefeito de Belo Jardim (PE), Gilvandro Estrela, do União Brasil, partido integrante da base do governo federal. A redução dos recursos repassados aos municípios do Nordeste, medida que prejudicou diversas cidades da região, foi objeto de repreensão.

No vídeo divulgado nas plataformas de mídia, observa-se Estrela defendendo a manutenção do montante regularmente destinado às localidades nordestinas. O alerta ressalta o risco de desequilíbrio orçamentário para administrar não só Belo Jardim, mas também outras cidades impactadas pela ação.

Como resultado da diminuição do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), a decisão gerou uma onda de protestos entre prefeitos de inúmeras cidades nordestinas. A greve, apoiada por municípios de todos os estados da região e também por algumas localidades, como Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foi desencadeada pela profunda indignação. Adicionalmente à diminuição dos repasses do FPM, a regularização das transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados, juntamente com os atrasos na entrega dos recursos provenientes das emendas parlamentares, figura entre as reivindicações dos prefeitos.

CPI da Câmara vai pedir condução coercitiva de sócios da 123Milhas

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Os sócios tinham sido convocados, pela segunda vez, para comparecer à CPI e não apareceram

Foi anunciado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que a condução coercitiva dos sócios da 123Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, além de toda a diretoria da empresa, foi solicitada à Justiça para comparecerem no dia 6 de setembro, às 10h, a fim de prestar esclarecimentos. Na quarta-feira, os sócios, que haviam sido convocados pela segunda vez, não compareceram. Através de sua defesa, eles alegaram novamente que não poderiam participar devido a uma reunião agendada no mesmo horário no Ministério do Turismo. Os irmãos já haviam faltado à convocação na terça-feira (29), e a defesa indicou que eles estarão disponíveis para comparecer à CPI a partir de 4 de setembro.

A determinação da ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal ordenou a presença dos sócios da 123 Milhas na CPI, concedendo-lhes o direito de permanecer em silêncio. A comissão, nesta quarta-feira, aprovou a convocação de oito testemunhas relacionadas ao caso, incluindo Cristiane Soares Madureira do Nascimento, sócia da empresa, Roger Duarte Costa, gerente de prevenção a fraudes, e os sócios de duas empresas correlatas, Tânia Silva Santos Madureira da HotMilhas e Max Gaudereto Oliveira da MaxMilhas. A investigação da CPI foi desencadeada após a empresa anunciar, no último dia 18, a suspensão dos pacotes contratados da linha Promo, os quais teriam embarques entre setembro e dezembro deste ano.

CPI do MST deve indiciar políticos petistas e líderes do movimento

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Relatório de Ricardo Salles (PL-SP) será apresentado e votado na próxima semana

O deputado Ricardo Salles, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento Sem Terra (MST), revelou informações importantes na manhã desta quata-feira (30). Segundo Salles, a comissão está considerando a possibilidade de indiciar membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e líderes do MST. 

À redação da Jovem Pan News, o deputado Salles confirmou a indicação de cinco nomes que devem constar no relatório final da CPI. Entre os indiciados estão o deputado federal Valmir Assunção, do PT, e dois assessores ligados a ele. Valmir Assunção enfrenta acusações de liderar um acampamento do MST na Bahia. Outro nome é o de José Rainha, ex-líder do MST e atual coordenador do movimento conhecido como FML, que foi ouvido pela comissão. Jaime Messias Silva, atual diretor superintendente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, também está na lista de possíveis indiciamentos.

Estão ausentes na lista preliminar João Pedro Stédile, atual coordenador do MST, e o ex-ministro do gabinete de segurança institucional de Lula, General Gonçalves Dias. Ambos prestaram depoimento à CPI. Ontem, a comissão retornou às atividades com a pauta de votar requerimentos, conseguindo aprovar apenas dois dos 20 apresentados. Entre os requerimentos rejeitados, destacava-se a solicitação de quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal de João Pedro Stédile.

O relatório final da CPI, preparado por Ricardo Salles, tem previsão de ser apresentado na próxima semana, com votação agendada para terça-feira. 

Caiado alerta: Conselho Federativo irá “dissolver” o Senado

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou nesta 3ª feira (29/08/2023) a criação do Conselho Federativo, proposto pela reforma tributária

Nesta terça-feira, 29 de agosto de 2023, a crítica à criação do Conselho Federativo, proposto pela reforma tributária, foi expressa pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Segundo ele, a interferência nas competências do Senado é percebida por meio do colegiado. Foi ressaltado por Caiado que, por intermédio do Conselho Federativo, todo o processo de repasse será controlado, bem como as normas para definição da arrecadação, arrecadação e execução das compensações. Ele apontou que as prerrogativas do Conselho Federativo se sobrepõem, questionando a presença e papel do Senado Federal.

Durante a sessão temática no Senado a respeito da reforma tributária, Caiado, juntamente com outros governadores, destacou os principais pontos da PEC que impactam seus respectivos Estados. O governador afirmou a sua recusa em “receber mesada” e enfatizou o desejo de que a autonomia dos governadores na gestão da arrecadação não seja comprometida. Afirmou ainda que a configuração atual da reforma, na verdade, promove uma concentração de poder ao invés de uma real reformulação tributária.

O governador, um crítico do texto aprovado na Câmara, argumentou que a existência do Conselho Federativo se mostra desnecessária, uma vez que os Estados já têm representatividade no Senado. A instância máxima para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, será o Conselho Federativo, composto pelas 27 unidades da Federação. Além disso, haverá 27 representantes municipais, selecionados com base nos votos ponderados pelas populações das cidades. Decisões no Conselho exigirão a maioria dos representantes, o que reforça o poder das regiões do Sudeste devido à sua significativa população.

Nikolas pede investigação contra escola que leva alunos ao MST

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Caso acontece em uma escola municipal de Contagem, Minas Gerais

Uma investigação está sendo solicitada contra a escola localizada em Contagem, Minas Gerais, que leva alunos ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foi protocolada uma representação pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) junto à Promotoria do Patrimônio Público de Contagem/MG, buscando a abertura de uma investigação sobre a suposta utilização de verba pública pela prefeitura para custear as excursões de crianças da rede pública municipal aos assentamentos do MST. A atenção continuará voltada para a supervisão da doutrinação das crianças, conforme mencionado por Nikolas em sua postagem no Twitter.

A decisão de solicitar a investigação ocorreu depois que o parlamentar tomou conhecimento de que a escola, vinculada à rede pública municipal, realiza excursões para um dos assentamentos. A denúncia sobre o envio de alunos para conhecerem esses assentamentos foi apresentada pelo ativista de direita Pedro Mariani, residente na cidade. No dia em que um ônibus estava programado para levar uma turma à visita ao MST, Mariani dirigiu-se à escola e questionou os professores sobre essa prática, resultando em reações nervosas por parte dos profissionais da Educação.

Gleisi ataca Judiciário por multar deputado do PSOL em R$ 1 milhão

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“Se criticar o Judiciário, olha no que pode dar. Isso é abuso de poder”, protestou Hoffmann

Uma denúncia sobre a devassa do Poder Judiciário tem sido feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados nos últimos meses. As queixas de perseguição pela Justiça têm sido frequentes entre os políticos conservadores, contrastando com a indiferença demonstrada por Lula e seus apoiadores em relação a esse fenômeno, frequentemente interpretado como ativismo jurídico dos magistrados.

Desta vez, um deputado do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Glauber Braga, do Rio de Janeiro, foi atingido pela espada da Justiça. Foi aplicada uma multa de R$ 1 milhão por ele ter promovido um ato em solidariedade à deputada Marina do MST (PT) em Lumiar, Nova Friburgo (RJ), apesar da liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que proibia a manifestação, argumentando que o local não apresentava “dimensões urbanas” adequadas para o evento.

Apesar de o deputado ter comparecido ao local no último domingo (27), que era a data programada para o evento, a manifestação não ocorreu. Segundo o relato do parlamentar ao jornal O Globo, ele esteve lá para “conversar com as pessoas que não tinham sido informadas sobre o cancelamento”. A manifestação tinha sido convocada em resposta à agressão sofrida pela deputada Marina do MST durante uma plenária em Lumiar. O juiz responsável pela decisão é Sérgio Roberto Emilio Louzada.

Enquanto Lula cai nos braços do Centrão, Alckmin encolhe mais um pouquinho

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O vice-presidente Geraldo Alckmin, atual ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), terá que digerir a perda de uma importante secretaria que atualmente está sob a responsabilidade do PSB de Pernambuco.

Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (29) sua intenção de criar o Ministério da Pequena e Média Empresa para presentear o Centrão, desencadeando um processo de redistribuição de espaços no governo e abrindo espaço para acomodar seus aliados. No entanto, essa medida não vem sem consequências políticas. O vice-presidente Geraldo Alckmin, atual ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), terá que digerir a perda de uma importante secretaria que atualmente está sob a responsabilidade do PSB de Pernambuco.

A secretaria em questão é a de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, que atualmente é controlada por Milton Coelho, ex-deputado federal e ex-assessor de Eduardo Campos. Com a criação do ministério, essa secretaria será separada para formar a nova pasta, que deve não apenas acomodar o Centrão, mas também operar fundos e programas de empréstimos a pequenas empresas, além de receber emendas parlamentares para questões locais e atividades como o artesanato.

Embora a decisão de Lula esteja alinhada com sua estratégia política de acomodar aliados e consolidar sua base, ela causa um enorme constrangimento para Alckmin. Embora aliados do vice-presidente minimizem a perda, a mudança representa um movimento de diminuição de poder em seu ministério. Lula caiu ainda mais nos braços do Centrão, e quem o ajudou a ocupar a cadeira presidencial que se cuide.

PF faz buscas contra deputado suspeito de envolvimento no 8/1

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Amauri Ribeiro teve celular apreendido durante cumprimento de mandados de busca e apreensão

Nesta terça-feira (29), mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) em Goiás, tendo como alvo o deputado estadual Amauri Ribeiro (União Brasil). O parlamentar é suspeito de estar envolvido nos atos ocorridos em Brasília (DF) no dia 8 de janeiro. No sul do estado e na capital de Goiás, Goiânia, estão sendo executados dois mandados de busca e apreensão.

Foi realizada a apreensão do celular de Amauri Ribeiro, conforme informado pelo advogado Demóstenes Torres, responsável por representar o parlamentar. Além disso, o defensor expressou a intenção da defesa de buscar acesso aos documentos que deram origem à medida cautelar de busca e apreensão.

No mês de junho, o próprio deputado admitiu ter efetuado doações para os acampamentos que foram montados diante dos quartéis em Brasília. Estes acampamentos, os quais expressavam questionamentos em relação ao processo eleitoral de 2022, receberam esclarecimentos por parte de Amauri Ribeiro, ressaltando que não considerava criminosas as pessoas que ali estavam, enfatizando ter levado água e mantimentos por razões humanitárias aos mais necessitados.

Vereadores de POA decidem pela revogação do “Dia do Patriota”

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Acordo entre os parlamentares foi confirmado pelo presidente da Casa, Hamilton Sossmeier

Na tarde desta segunda-feira (28), foi decidido pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) a revogação da lei que introduziu o “Dia do Patriota” no calendário oficial da cidade. O acordo entre os parlamentares foi confirmado pela Casa e pelo presidente da mesma, Hamilton Sossmeier (PTB-RS). O pedido para que a revogação seja efetivada até no máximo quarta-feira (30) foi expresso por um dos vereadores durante a reunião.

O “Dia do Patriota” havia sido estabelecido na capital gaúcha para coincidir com a data de 8 de Janeiro, quando ocorreu a invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes em Brasília. A revogação do projeto, apresentado originalmente em março por Alexandre Bobadra (PL-RS), foi apoiada por todos os membros da Câmara durante uma reunião extraordinária convocada pelo presidente Sossmeier. A vereadora Karen Santos (PSOL-RS) é responsável pela proposição da revogação, e sua iniciativa tem o potencial de acelerar o processo nas comissões pertinentes.

O controverso projeto de lei, que deu origem ao “Dia do Patriota” em Porto Alegre, tinha como defensor o ex-vereador Alexandre Bobadra (PL-RS), que mencionou Miguel Reale, Olavo de Carvalho e Luiz Felipe Pondé para respaldar sua proposta. A criação dessa data comemorativa visava a enaltecer aqueles que se autodenominam patriotas. No dia 7 de junho, essa proposta foi oficialmente transformada na Lei nº 13.530 de Porto Alegre. Posteriormente, em 15 de agosto, Alexandre Bobadra foi alvo de cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, que determinou abuso de poder econômico em sua campanha. Embora haja a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, sua cadeira foi preenchida por Cláudio Conceição (União Brasil).

Presidente Lula anuncia criação do Ministério da Pequena e Média Empresa

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No programa semanal Conversa com o Presidente, chefe do executivo afirma que vai oferecer crédito e oportunidades para brasileiros que optam por empreender

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (29/8), durante o programa semanal on-line Conversa com o Presidente, a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. A iniciativa busca incentivar o setor com a concessão de crédito e de oportunidades.

Estou propondo a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade” 

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Eu estou propondo a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade. Esse é o papel do Estado. Criar as condições para as pessoas poderem participar”, afirmou o presidente. 

Lula apontou que, neste ano, o Brasil deve gerar mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada, mas lembrou que muitos brasileiros preferem o caminho de empreender. Por isso, ele vê a necessidade de um ministério dedicado a esse público.

“Tem gente que prefere trabalhar em casa. Tem gente que prefere trabalhar na rua. Tem gente que prefere abrir uma salinha para produzir alguma coisa e vender. Nós precisamos entender que essa gente tem importância e precisamos dar condições dessas pessoas terem acesso a crédito para dar o pontapé inicial. Esse é o nosso papel”, disse.

DIGNIDADE – Para Lula, a melhor forma de distribuição de renda e de geração da dignidade é por meio da promoção de oportunidades de trabalho. “Eu quero valorizar muito os empreendedores individuais. Quero valorizar muito as cooperativas. Quero valorizar muito a pequena e média empresa porque ela gera 60% ou 70% dos empregos nesse país”, destacou.

“Uma nação soberana só é soberana em função da qualidade de vida do seu povo. A melhor possibilidade de fazer distribuição de renda é o emprego, é a oportunidade de trabalho. Quando o cidadão trabalha e recebe o salário, é o orgulho máximo do ser humano”, resumiu o presidente.

Por Secom Gov Federal