Gleisi ataca Judiciário por multar deputado do PSOL em R$ 1 milhão

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“Se criticar o Judiciário, olha no que pode dar. Isso é abuso de poder”, protestou Hoffmann

Uma denúncia sobre a devassa do Poder Judiciário tem sido feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados nos últimos meses. As queixas de perseguição pela Justiça têm sido frequentes entre os políticos conservadores, contrastando com a indiferença demonstrada por Lula e seus apoiadores em relação a esse fenômeno, frequentemente interpretado como ativismo jurídico dos magistrados.

Desta vez, um deputado do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Glauber Braga, do Rio de Janeiro, foi atingido pela espada da Justiça. Foi aplicada uma multa de R$ 1 milhão por ele ter promovido um ato em solidariedade à deputada Marina do MST (PT) em Lumiar, Nova Friburgo (RJ), apesar da liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que proibia a manifestação, argumentando que o local não apresentava “dimensões urbanas” adequadas para o evento.

Apesar de o deputado ter comparecido ao local no último domingo (27), que era a data programada para o evento, a manifestação não ocorreu. Segundo o relato do parlamentar ao jornal O Globo, ele esteve lá para “conversar com as pessoas que não tinham sido informadas sobre o cancelamento”. A manifestação tinha sido convocada em resposta à agressão sofrida pela deputada Marina do MST durante uma plenária em Lumiar. O juiz responsável pela decisão é Sérgio Roberto Emilio Louzada.

Enquanto Lula cai nos braços do Centrão, Alckmin encolhe mais um pouquinho

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O vice-presidente Geraldo Alckmin, atual ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), terá que digerir a perda de uma importante secretaria que atualmente está sob a responsabilidade do PSB de Pernambuco.

Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (29) sua intenção de criar o Ministério da Pequena e Média Empresa para presentear o Centrão, desencadeando um processo de redistribuição de espaços no governo e abrindo espaço para acomodar seus aliados. No entanto, essa medida não vem sem consequências políticas. O vice-presidente Geraldo Alckmin, atual ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), terá que digerir a perda de uma importante secretaria que atualmente está sob a responsabilidade do PSB de Pernambuco.

A secretaria em questão é a de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, que atualmente é controlada por Milton Coelho, ex-deputado federal e ex-assessor de Eduardo Campos. Com a criação do ministério, essa secretaria será separada para formar a nova pasta, que deve não apenas acomodar o Centrão, mas também operar fundos e programas de empréstimos a pequenas empresas, além de receber emendas parlamentares para questões locais e atividades como o artesanato.

Embora a decisão de Lula esteja alinhada com sua estratégia política de acomodar aliados e consolidar sua base, ela causa um enorme constrangimento para Alckmin. Embora aliados do vice-presidente minimizem a perda, a mudança representa um movimento de diminuição de poder em seu ministério. Lula caiu ainda mais nos braços do Centrão, e quem o ajudou a ocupar a cadeira presidencial que se cuide.

PF faz buscas contra deputado suspeito de envolvimento no 8/1

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Amauri Ribeiro teve celular apreendido durante cumprimento de mandados de busca e apreensão

Nesta terça-feira (29), mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) em Goiás, tendo como alvo o deputado estadual Amauri Ribeiro (União Brasil). O parlamentar é suspeito de estar envolvido nos atos ocorridos em Brasília (DF) no dia 8 de janeiro. No sul do estado e na capital de Goiás, Goiânia, estão sendo executados dois mandados de busca e apreensão.

Foi realizada a apreensão do celular de Amauri Ribeiro, conforme informado pelo advogado Demóstenes Torres, responsável por representar o parlamentar. Além disso, o defensor expressou a intenção da defesa de buscar acesso aos documentos que deram origem à medida cautelar de busca e apreensão.

No mês de junho, o próprio deputado admitiu ter efetuado doações para os acampamentos que foram montados diante dos quartéis em Brasília. Estes acampamentos, os quais expressavam questionamentos em relação ao processo eleitoral de 2022, receberam esclarecimentos por parte de Amauri Ribeiro, ressaltando que não considerava criminosas as pessoas que ali estavam, enfatizando ter levado água e mantimentos por razões humanitárias aos mais necessitados.

Vereadores de POA decidem pela revogação do “Dia do Patriota”

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Acordo entre os parlamentares foi confirmado pelo presidente da Casa, Hamilton Sossmeier

Na tarde desta segunda-feira (28), foi decidido pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) a revogação da lei que introduziu o “Dia do Patriota” no calendário oficial da cidade. O acordo entre os parlamentares foi confirmado pela Casa e pelo presidente da mesma, Hamilton Sossmeier (PTB-RS). O pedido para que a revogação seja efetivada até no máximo quarta-feira (30) foi expresso por um dos vereadores durante a reunião.

O “Dia do Patriota” havia sido estabelecido na capital gaúcha para coincidir com a data de 8 de Janeiro, quando ocorreu a invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes em Brasília. A revogação do projeto, apresentado originalmente em março por Alexandre Bobadra (PL-RS), foi apoiada por todos os membros da Câmara durante uma reunião extraordinária convocada pelo presidente Sossmeier. A vereadora Karen Santos (PSOL-RS) é responsável pela proposição da revogação, e sua iniciativa tem o potencial de acelerar o processo nas comissões pertinentes.

O controverso projeto de lei, que deu origem ao “Dia do Patriota” em Porto Alegre, tinha como defensor o ex-vereador Alexandre Bobadra (PL-RS), que mencionou Miguel Reale, Olavo de Carvalho e Luiz Felipe Pondé para respaldar sua proposta. A criação dessa data comemorativa visava a enaltecer aqueles que se autodenominam patriotas. No dia 7 de junho, essa proposta foi oficialmente transformada na Lei nº 13.530 de Porto Alegre. Posteriormente, em 15 de agosto, Alexandre Bobadra foi alvo de cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, que determinou abuso de poder econômico em sua campanha. Embora haja a possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, sua cadeira foi preenchida por Cláudio Conceição (União Brasil).

Presidente Lula anuncia criação do Ministério da Pequena e Média Empresa

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No programa semanal Conversa com o Presidente, chefe do executivo afirma que vai oferecer crédito e oportunidades para brasileiros que optam por empreender

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (29/8), durante o programa semanal on-line Conversa com o Presidente, a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. A iniciativa busca incentivar o setor com a concessão de crédito e de oportunidades.

Estou propondo a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade” 

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

“Eu estou propondo a criação do Ministério da Pequena e Média Empresa, das Cooperativas e dos Empreendedores Individuais. Para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade. Esse é o papel do Estado. Criar as condições para as pessoas poderem participar”, afirmou o presidente. 

Lula apontou que, neste ano, o Brasil deve gerar mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada, mas lembrou que muitos brasileiros preferem o caminho de empreender. Por isso, ele vê a necessidade de um ministério dedicado a esse público.

“Tem gente que prefere trabalhar em casa. Tem gente que prefere trabalhar na rua. Tem gente que prefere abrir uma salinha para produzir alguma coisa e vender. Nós precisamos entender que essa gente tem importância e precisamos dar condições dessas pessoas terem acesso a crédito para dar o pontapé inicial. Esse é o nosso papel”, disse.

DIGNIDADE – Para Lula, a melhor forma de distribuição de renda e de geração da dignidade é por meio da promoção de oportunidades de trabalho. “Eu quero valorizar muito os empreendedores individuais. Quero valorizar muito as cooperativas. Quero valorizar muito a pequena e média empresa porque ela gera 60% ou 70% dos empregos nesse país”, destacou.

“Uma nação soberana só é soberana em função da qualidade de vida do seu povo. A melhor possibilidade de fazer distribuição de renda é o emprego, é a oportunidade de trabalho. Quando o cidadão trabalha e recebe o salário, é o orgulho máximo do ser humano”, resumiu o presidente.

Por Secom Gov Federal

O novo ministério anunciado por Lula: “feito sob medida para o Centrão”

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O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (29) que criará um 38º ministério na primeira reforma ministerial de seu governo, prevista para este segundo semestre de 2023

Nesta terça-feira (29), foi anunciado que um 38º ministério será criado na primeira reforma ministerial do governo de Lula (PT), prevista para o segundo semestre de 2023.

O novo Ministério da Pequena e Média Empresa será estabelecido. A criação desse ministério, juntamente com o Ministério das cooperativas e dos empreendedores individuais, está sendo proposta pelo presidente durante sua live semanal.

A pasta terá a finalidade de proporcionar crédito e oportunidades para aqueles que necessitam. No entanto, a reforma ministerial do atual semestre, em sua essência, visa formalizar a entrada do Centrão na Esplanada de Lula, principalmente o PP e o Republicanos. Os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) estão sendo considerados para liderar a reforma.

Lula e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, estavam programados para uma reunião em meados de agosto para discutir a redistribuição dos ministérios. A única questão pendente é a determinação dos ministérios que cada um assumirá. A entrada dos dois deputados do Centrão, Fufuca e Costa Filho, foi confirmada pelo líder governista na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em julho. A reforma ministerial será realizada através de Medida Provisória, sujeita à posterior aprovação pelo Congresso. Até agora, apenas uma mudança ocorreu na Esplanada de Lula: a substituição de Daniela Carneiro (sem partido) por Celso Sabino (União Brasil) no Ministério do Turismo. Carneiro renunciou ao cargo em julho, após conflitos com o União Brasil, que levaram à sua desfiliação do partido em abril, motivada por disputas no diretório estadual do Rio de Janeiro.

Lula mente ao negar existência de “pedaladas fiscais” de Dilma

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Ex-presidente não foi absolvida pelo TRF-1, mas apenas teve processo arquivado por já ter sido punida

No último sábado (26), em Angola, foi alegado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que as “pedaladas fiscais”, que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não existiram. Contudo, em 2016, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a ocorrência dessa prática e determinou que o governo Dilma repetiu as “pedaladas” durante o primeiro ano de seu segundo mandato.

Durante seu discurso na capital angolana, Luiz Inácio Lula da Silva fez referência ao arquivamento da ação de improbidade relacionada às “pedaladas fiscais” pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O ex-presidente afirmou que é necessário considerar a reparação de algo que foi julgado como inexistente. Ao mesmo tempo, é importante notar que o TRF-1 não absolveu a ex-presidente Dilma por essa prática, que a levou ao impeachment.

Dilma Rousseff, atual presidente do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, sendo a prática das “pedaladas fiscais” o cerne dessa cassação. Embora Lula tenha declarado o contrário, o TRF-1 não absolveu Dilma, mas sim arquivou o processo, argumentando que ela e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega já haviam sido punidos por crimes de responsabilidade. Essa decisão foi embasada na posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, que considerou que o presidente da República não deveria estar sujeito a dupla responsabilização.

PT quer anular impeachment de Dilma no Congresso Nacional

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PT quer anular impeachment de Dilma no Congresso Nacional

Nesta segunda-feira (28), foi protocolado um projeto pelas lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) com o objetivo de anular o impeachment de Dilma Rousseff no Congresso Nacional.

O projeto foi apresentado e trazido a público pelos deputados Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Zeca Dirceu (PR), contendo o pedido de anulação das sessões da Câmara realizadas em 17 de abril de 2016 e do Senado em 11 de maio de 2016 (admissibilidade) e 31 de agosto de 2016 (julgamento).

Nas referidas datas, a decisão de acatar a denúncia e dar início ao processo de impeachment foi tomada pelos parlamentares, levando à suspensão do mandato de Dilma devido ao alegado crime de responsabilidade.

– O intuito visa a reparação do passado recente, buscando corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos cometidos contra uma mulher dedicada à causa pública, séria e honesta, Dilma Vana Rousseff. Injustamente, foi atribuída a ela a sanção de perda do cargo de presidente da República com base em um suposto crime de responsabilidade que, sob as perspectivas fática e jurídica, nunca se concretizou – explicam os deputados.

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O projeto apresenta, ainda, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que absolveu a ex-presidente das acusações relacionadas às pedaladas fiscais.

– Por meio de uma decisão proferida por um órgão colegiado do TRF-1, ratificou-se a inexistência de atos ímprobos ou mesmo a individualização dos alegados atos de improbidade. Adicionalmente, não houve comprovação de qualquer conduta dolosa ou culposa por parte da senhora presidenta Dilma Vana Rousseff ou dos membros de sua equipe econômica – afirmam os deputados.

PT quer devolução simbólica do mandato de Dilma Rousseff

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Gleisi Hoffmann disse que a ex-presidente e a história do Brasil “merecem isso”

Um projeto de resolução que almeja a devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma Rousseff (PT) será articulado no Congresso pela legenda, conforme revelado por Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). As informações foram divulgadas pelo Painel, da Folha de S. Paulo.

Na última segunda-feira (21), a apelação do Ministério Público Federal (MPF) referente aos casos das pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi rejeitada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com a decisão, a sentença anterior que absolveu a petista de sanções, bem como membros de seu governo, em relação ao episódio que culminou em seu impeachment em 2016, foi mantida pela Corte.

A respeito disso, foi mencionado por Gleisi que, com base na decisão do TRF-1, acredita ser pertinente um projeto de resolução que reflita essa perspectiva, evidenciando que o impeachment se tratou de uma artimanha e que a narrativa das pedaladas fiscais foi uma encenação, configurando efetivamente um golpe. “A Dilma e a história do Brasil merecem isso”, afirmou Hoffmann, ressaltando sua convicção. A inspiração para tal medida provém da devolução simbólica do mandato de João Goulart, deposto em 1964.

Moro faz denúncia sobre cargos em empresa que darão em média 1 milhão extra a dois ministros de Lula

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O senador Sergio Moro criticou neste domingo (27) a indicação de ministros de Lula para o Conselho de Administração da Tupy, empresa que atua no ramo de metalurgia

Neste domingo (27), a crítica à indicação de ministros de Lula para o Conselho de Administração da Tupy, uma empresa atuante no setor de metalurgia, foi feita pelo senador Sergio Moro. Como foi divulgado, os ministros Carlos Lupi, da Previdência, e Anielle Franco, da Igualdade Racial, receberam indicações governamentais e foram eleitos como conselheiros da referida empresa. Os vencimentos suplementares atribuídos aos ministros têm uma faixa de variação entre R$ 465 mil e R$ 1 milhão anualmente.

A ação de lotear o Conselho de Administração de empresas privadas, como a Tupy, após politizar a distribuição de cargos em empresas estatais, é alvo de críticas por parte do Governo Lula. A familiaridade dos dois ministros com a indústria de metalurgia é presumida. O senador Moro expressou suas preocupações a respeito dessa situação, descrevendo-a como um exemplo da prática do “partido da boquinha”, em um post no ex-Twitter.