O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa do seminário Temas de Direito e Economia
Moro argumentou que o posicionamento do Brasil sob a liderança de Lula demonstra um alinhamento internacional com autocracias, em contraste com as democracias ocidentais.
O ex-ministro da Justiça e atual senador Sergio Moro criticou veementemente a recente afirmação do presidente Lula, na qual assegurou que Vladimir Putin, presidente da Rússia, poderá participar da Cúpula do G20 no Brasil sem enfrentar qualquer risco de prisão.
Moro argumentou que o posicionamento do Brasil sob a liderança de Lula demonstra um alinhamento internacional com autocracias, em contraste com as democracias ocidentais. Essa crítica foi feita por Moro em uma publicação no “X”, a plataforma que antes era conhecida como Twitter.
A controvérsia se aprofunda devido à emissão, em março, de um mandado de prisão pelo Tribunal Penal Internacional contra Vladimir Putin, acusando-o de crimes de guerra relacionados à Ucrânia. Como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, um compromisso comum seria a adesão às ordens da corte internacional.
No entanto, o posicionamento de Lula, expresso durante uma entrevista em uma emissora indiana, sugere uma atitude mais flexível, afirmando que Putin poderá visitar o Brasil “tranquilamente” e que encontrará um “ambiente pacífico”.
Carlos Bolsonaro acusou Nunes de tentar conciliar uma postura centrista com o apoio tanto da direita quanto do bolsonarismo, e afirmou que a estratégia de “usar o Bozo” estava sendo desmascarada.
No cenário político em São Paulo, a busca por alianças e apoios para as eleições de 2024 tem sido alvo de intensos debates e discordâncias. O vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, expressou publicamente sua insatisfação com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, do MDB, por sua abordagem em busca de uma aliança com o Partido Liberal (PL). Carlos Bolsonaro acusou Nunes de tentar conciliar uma postura centrista com o apoio tanto da direita quanto do bolsonarismo, e afirmou que a estratégia de “usar o Bozo” estava sendo desmascarada.
A controvérsia começou quando Ricardo Nunes declarou que não tinha “proximidade” com Bolsonaro, o que desencadeou a crítica pública de Carlos Bolsonaro. A tensão entre as partes parece ter aumentado ainda mais com a notícia de um plano do MDB de utilizar a ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento do governo Lula, como cabo eleitoral de Nunes na eleição de 2024. O ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, que desempenha um papel importante na articulação entre Bolsonaro e Nunes, também fez pressões públicas para que o prefeito deixasse claro seu alinhamento com o ex-presidente, caso esperasse o apoio do PL.
Essas recentes declarações e tensões não passaram despercebidas pelo próprio Jair Bolsonaro, que agora avalia a possibilidade de lançar um candidato do PL à prefeitura de São Paulo em 2024, rompendo assim com a articulação anterior que envolvia o apoio a Ricardo Nunes. A situação política na maior cidade do Brasil continua a evoluir, enquanto diferentes atores buscam consolidar suas estratégias para as próximas eleições.
Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral vai votar o parece…
O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral vai votar o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), na próxima segunda-feira (11), às 16 horas. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, após reunião dos integrantes do colegiado.
Ficou acertado que o parecer vai conter dois projetos, um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), conforme os temas tratados. Depois de aprovadas pelo grupo, cada proposta ganhará um requerimento de urgência, viabilizando a votação no Plenário da Câmara na quarta-feira (13).
No dia anterior (12), o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. “Sobrariam, no mínimo, três semanas para o Senado Federal também apreciar [o texto]”, disse Pereira Júnior.
A preocupação com a data tem um motivo: para que possa valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito. O relator afirmou que o adiamento da votação no grupo, a princípio marcada para hoje, decorreu pelo excesso de sugestões recebidas pelo grupo.
“Nós recebemos tantas sugestões em tantas audiências públicas, com muitos participantes, com os partidos, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não foi possível consolidar tudo”, disse Pereira Júnior.
A coordenadora do grupo, deputada Dani Cunha (União-RJ), confirmou que o calendário de votação na Câmara e no Senado está mantido. “O andamento dos trabalhos não afetará o objetivo de votação”, afirmou. Essa também é a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Dani Cunha e Rubens Pereira Junior, coordenadora e relator do grupo de trabalho – (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Tópicos Pereira Júnior afirmou que o texto final vai ficar muito próximo dos tópicos elencados por ele e divulgados pelo grupo de trabalho. “O atraso se deve mais à redação do texto do que a divergências”, disse.
Entre os pontos que devem ser mantidos estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher. Outros pontos ainda aguardam consenso, como a distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
Pereira Júnior informou ainda que os textos aprovados na Câmara (PL e PLP) deverão ser aproveitados pelo relator do projeto do Código Eleitoral em discussão no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto foi aprovado pela Câmara em 2021. Pereira Júnior se encontrou com Castro hoje para discutir essa incorporação.
Tempo A coordenadora do colegiado contestou algumas críticas de que o grupo de trabalho teve pouco tempo para produzir um texto. Segundo ela, foram mais de 26 reuniões realizadas desde agosto, além de audiências públicas e reuniões externas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-geral Eleitoral, os dirigentes dos partidos e as bancadas feminina e negra na Câmara.
“Oficiamos também todos os tribunais do País, para que eles pudessem enviar sugestões. Então ninguém pode dizer que não foi escutado”, disse Dani Cunha.
Essas decisões, na opinião do deputado Fahur, representam um ponto de não retorno para a expansão do uso e do tráfico de drogas no país, com impactos significativos, especialmente entre os jovens.
Em uma entrevista ao canal Fator Político BR que foi ao ar nesta quarta-feira (6), o deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR), que possui vasta experiência no enfrentamento direto dos bandidos nas ruas, identificou os responsáveis pelo crescimento acentuado da criminalidade no país. Segundo ele, os cartéis mexicanos veem o Brasil como um local estratégico para o tráfico de drogas devido à nossa rota favorável e à considerável população de mais de 200 milhões de habitantes, incluindo um grande número de usuários de substâncias ilícitas. O deputado também ressaltou a preocupação com o afrouxamento da legislação e da justiça em instâncias superiores, apontando o atual debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalização da maconha para uso pessoal como um exemplo preocupante.
O Brasil enfrenta sérios desafios em diversas frentes, e recentemente uma notícia trouxe à tona uma preocupação adicional: a possível chegada dos criminosos do Cartel de Sinaloa, um dos grupos mais violentos do México, em parceria com o PCC, ao nosso país. Tal informação foi divulgada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em um relatório recente. Esse cenário alarmante tem levantado debates e discussões acaloradas sobre a segurança pública e o papel do Estado no combate ao crime.
Essas decisões, na opinião do deputado Fahur, representam um ponto de não retorno para a expansão do uso e do tráfico de drogas no país, com impactos significativos, especialmente entre os jovens. O Brasil, graças a decisões questionáveis de instâncias superiores, como o STF, parece estar trilhando um caminho que o coloca em risco de se tornar um narcoestado. É crucial que a sociedade e as autoridades estejam atentas a esses desafios e busquem soluções eficazes para enfrentar essa ameaça crescente à segurança e ao bem-estar de nossa nação.
A insatisfação no PSB foi tamanha que surgiram vozes defendendo a saída do partido da base de apoio de Lula.
A agitação política que tem dominado os bastidores brasilienses nos últimos dias parece não poupar ninguém, nem mesmo o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Os recentes movimentos para a reforma ministerial promovida por Luiz Inácio Lula da Silva não foram bem recebidos pelos dirigentes e parlamentares do PSB, partido ao qual Alckmin é filiado.
O PSB, que atualmente comanda três ministérios na Esplanada dos Ministérios, viu sua posição ser posta em xeque com as mudanças propostas por Lula. O desenho da reforma inclui a substituição do atual ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos). Essa troca, que já vinha sendo discutida, foi oficializada durante um almoço entre Lula e Alckmin.
Entretanto, a compensação oferecida pelo governo, a criação do Ministério de Micro e Pequenas Empresas para abrigar Márcio França, acendeu um novo pavio no cenário político. Isso porque essa mudança implicaria na retirada de atribuições do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pasta comandada por Geraldo Alckmin.
A insatisfação no PSB foi tamanha que surgiram vozes defendendo a saída do partido da base de apoio de Lula. Essa reação indica um cenário de incertezas e tensões políticas em um momento crucial para a estabilidade do governo e das relações partidárias.
Martins: hoje não há norma que estipule idade mínima para união estável - (Foto: GIlmar Félix / Câmara dos Deputados)
GIlmar Félix / Câmara dos Deputados Martins: hoje não há norma que estipule idade mínima para união estável A Comissão de Previdência, Assistênci…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aplica a mesma idade mínima do casamento ao instituto da união estável.
Hoje, o Código Civil permite o casamento do homem e da mulher aos 16 anos, desde que autorizado pelos pais, enquanto não atingida a maioridade civil aos 18 anos, mas não há norma que estipule uma idade mínima para estabelecimento da união estável.
O relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 728/23, apensado, e a rejeição do projeto principal, PL 404/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), e do PL 3735/23, das deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Maria do Rosário (PT-RS), também apensado.
“O Projeto de Lei 404/21, que dispensa o emancipado de obter autorização dos pais para casar, deve ser rejeitado, pois cria exceção à regra que pode causar sérios problemas ao jovem emancipado que ainda está em desenvolvimento emocional”, afirmou.
“O Projeto de Lei 3735/23, que proíbe o casamento e união civil de menores de 18 anos, também deve ser rejeitado, pois o próprio Código Civil estabelece que são absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos”, concluiu.
Assim, o relator avalia que o PL 728/23 deve ser aprovado, pois aplica o princípio da isonomia aos institutos do casamento e da união estável, ao propor a equiparação dos requisitos etários para ambos.
Segundo Martins, a ausência de legislação que estabelece idade mínima para a constituição de união estável “pode causar sérios problemas aos menores de 16 anos”, já que “não existe nenhuma restrição legal que impeça a convivência em união estável de um menor com um adulto”.
Tramitação O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em vídeo veiculado nesta 3ª (5.set), ex-primeira-dama convida mulheres a concorrerem aos cargos de vereadoras e prefeitas
Um comercial convidando mulheres a se filiarem ao partido foi protagonizado por Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama e presidente do PL Mulher. Na noite desta terça-feira, 5 de setembro de 2023, o vídeo foi veiculado em rede nacional, apresentando um QR Code que direciona para a página do PL Mulher.
Na peça, a participação das mulheres como candidatas a vereadoras ou prefeitas pela sigla em suas respectivas cidades é incentivada por Michelle Bolsonaro, que afirma que em todo o país, do Norte ao Sul, existem mulheres incríveis que encontraram no amor e na fé o propósito de ajudar, servir, educar, ensinar e fazer acontecer. Elas são convidadas a se candidatarem e a participarem, filiando-se ao PL.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou estar sofrendo uma “censura velada” e tendo sua vida pessoal “devassada” após ter sido “injustamente” …
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou estar sofrendo uma “censura velada” e tendo sua vida pessoal “devassada” após ter sido “injustamente” incluído no inquérito que investiga os atos de vandalismo contra as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. Em pronunciamento nesta terça-feira (5), o parlamentar criticou a inserção de seus arquivos, imagense conversas pessoais no inquérito.
Marcos do Val alertou para a “gravidade” do caso e pontuou que teve sua intimidade violada e “trechos antagônicos” de sua vida pessoal vazados na imprensa.
— A quem interessa a divulgação desse conteúdo? Haja vista que não tem absolutamente nada a ver com o inquérito. Acredito que já que não encontraram nada de relevante que me incriminasse juridicamente, passaram a usar o diálogo íntimo para expor a minha vida privada e denegrir a minha imagem e a imagem da minha família.
O senador criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que a decisão relacionada ao inquérito foi monocrática. Marcos do Val também disse que foi“censurado” ao ter suas redes sociais suspensas e que está “impedido de exercer suas funções, desprotegido de suas prerrogativas e inserido em um inquérito motivado por uma simples perseguição”.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), a Semana da Pátria e a importância da co…
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), a Semana da Pátria e a importância da continência militar. Mourão ressaltou a necessidade de esclarecer sobre o gesto rotineiro entre os militares e que tem sido alvo de críticas na rede social.
De acordo com o senador, a continência é comum entre os militares e deve ser prestada inclusive aos adversários. Ele explicou que a origem remete à Idade Média, quando os cavaleiros levantavam as viseiras dos elmos para fitar e cumprimentar seus oponentes antes dos combates. O gesto, feito com a mão direita porque com a esquerda seguravam as rédeas das montarias, demonstrava respeito e humildade, disse.
Mourão enfatizou que negar a continência ao vencedor ou ao vencido é um gesto de arrogância, desfaçatez e de mau perdedor.
— Assistindo a toda a filmografia dos momentos finais da Segunda Guerra Mundial, é fato encontrar oficiais alemães receberem continências dos oficiais aliados quando se rendiam com suas tropas e eram correspondidos, ambos, com o histórico gesto da mão direita junto à têmpora. Naqueles momentos, os verdadeiros soldados reconheciam o valor de cada um como combatente adversário — lembrou.
Em sua fala, o senador também manifestou solidariedade à população gaúcha afetada pelas enchentes e destacou o papel do Exército no auxílio às vítimas.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou projeto que torna imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro ( PL 5.2…
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou projeto que torna imprescritíveis os crimes decorrupção ativa e passivae lavagem de dinheiro ( PL 5.236/2020 ). A proposta, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro é uma necessidade para o Brasil, já que criminosos valem-se da complexidade da legislação para postergar ao máximo o trânsito em julgado dos processos, fazendo com que eles prescrevam antes da sentença final.
— A corrupção é um crime de enorme desvalor, gera prejuízos diretos aos cofres públicos e perdas à população, que vê comprometida a implementação de políticas nas áreas de saúde, educação, segurança pública, etc. Além disso, a lavagem de dinheiro confere ar de legalidade a quantias oriundas não só da corrupção, como de vários outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, e os crimes contra o patrimônio — disse Mourão, ao ler o relatório de Amin.
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