A alocação de recursos para a “divulgação de suas atividades parlamentares” de Eliziane Gama foi de R$ 80 mil em 2021, R$ 12 mil em 2022 e R$ 45 mil neste ano.
Eliziane Gama, relatora da CPMI do 8 de Janeiro pelo PSD-AM, tem utilizado a verba do Senado para financiar a disseminação de “notícias positivas” a seu respeito no site do jornalista Diego Emir, no Maranhão. Esses gastos são categorizados sob a rubrica “Divulgação da atividade parlamentar”, que faz parte das opções disponíveis na verba de gabinete. Segundo informações obtidas, o primeiro pagamento a Emir ocorreu em abril de 2020, logo após Eliziane assumir o cargo de senadora. As publicações, predominantemente favoráveis à parlamentar, são apresentadas no site do jornalista (www.diegoemir.com).
Desde o início dos pagamentos até o presente mês, Eliziane destinou R$ 36 mil a Diego Emir, cujo site exibe diversos artigos sobre a senadora, todos eles de cunho elogioso. Essa prática tem sido notória na página inicial do portal. A equipe de Oeste buscou um posicionamento da assessoria da senadora, que limitou-se a justificar a contratação dos serviços do jornalista sob a justificativa de “Divulgação da atividade parlamentar”.
Além de Diego Emir, o gabinete de Eliziane também financia outros blogueiros. Em maio de 2021, a senadora destinou aproximadamente R$ 20 mil para custear o trabalho desses profissionais, que incluem os blogs maramais.com, kelmartins.com e Atual7.com. A alocação de recursos para a “divulgação de suas atividades parlamentares” foi de R$ 80 mil em 2021, R$ 12 mil em 2022 e R$ 45 mil neste ano.
Senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da propositura, já garantiu as 27 assinaturas mínimas. Entorno garante que número de apoios crescerão
Seguem as articulações para fazer frente à suposta interferência do Supremo na competência do Congresso Nacional. As 27 assinaturas mínimas já foram obtidas pela oposição, e a combinação de apoios com o presidente Rodrigo Pacheco (PP) aponta para a apresentação formal da proposta na próxima semana.
O entorno do senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da propositura, afirma que a adesão à matéria está crescendo e que ela será protocolada com número superior ao mínimo necessário de assinaturas.
O senador Sérgio Moro (União-PR) reagiu a fala da deputada Gleisi Hoffman (PR) em desagravo ao TSE
O senador Sérgio Moro (União-PR) respondeu às declarações da deputada Gleisi Hoffman (PR) em relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua mensagem nas redes sociais, Moro destacou que o PT não hesita em lançar críticas ao TSE e à Justiça eleitoral quando se sente contrariado.
Além disso, ele enfatizou que o partido chega a questionar a existência desse segmento do Judiciário, mas não hesita em desafiá-lo com informações falsas, prejudicando seus oponentes e a soberania popular.
As novas regras foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21)
Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil pelo PSB, sancionou com vetos a lei que promove uma atualização no Código Penal Militar. As novas disposições foram oficializadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), durante o período em que Alckmin está exercendo a Presidência devido à viagem internacional de Lula, do PT.
Dentre os pontos vetados pelo vice-presidente está um artigo que eliminaria a punição para militares que fizessem críticas públicas às decisões do governo. Em linhas gerais, a reforma no Código Penal Militar revisa uma legislação que remonta a 1969, período da ditadura militar. As mudanças impõem penas mais severas para militares condenados por tráfico de drogas e incorporam crimes considerados hediondos, como homicídio qualificado, com um aumento da pena máxima de prisão de cinco para 15 anos em casos de tráfico de drogas. Além disso, militares acusados de crimes sexuais e violência doméstica serão julgados pela Justiça comum, com a exceção de crimes cometidos em áreas sob administração militar.
O vice-presidente também vetou exceções que permitiam julgamento pela Justiça Militar em casos de crimes dolosos contra a vida em tempo de paz e a exclusão de criminalidade quando militares usam meios violentos em função de comando para salvar vidas. Alckmin justificou que essas medidas poderiam gerar insegurança jurídica e diversidade de interpretações. Ainda, a punição por críticas públicas ao governo não foi retirada do Código Penal Militar, com Alckmin argumentando que a medida atenta contra a hierarquia e disciplina nas Forças Armadas. O Congresso Nacional terá a responsabilidade de analisar e decidir sobre a manutenção ou derrubada dos vetos.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Comissão de Saúde promoveu debate sobre impactos de exposição às redes sociais Debatedores alertaram nesta q…
Debatedores alertaram nesta quinta-feira (21) para os impactos nocivos da alta exposição às redes sociais na saúde mental de jovens. Segundo eles, a ampla adesão ao ambiente virtual pode endossar um padrão de beleza irreal (livre de estrias, celulites e gordura) com impactos no aumento do sofrimento psíquico.
O assunto foi tratado em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
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Os jovens dos 16 aos 24 anos têm os menores índices de qualidade de saúde mental quando comparados a outras faixas etárias, segundo levantamento do Instituto Cactus, que atua na prevenção de doenças mentais.
Representante do instituto na audiência, Bruno Ziller defendeu ações de prevenção, como a moderação de conteúdo para jovens e a educação sobre como o mundo virtual pode distorcer a realidade. “A maior parte dos transtornos mentais não são biológicos, mas determinantes sociais. A gente pode então incidir para mitigar alguma condição mental para que ela dure menos ou se agrave menos”, disse.
O uso excessivo de redes sociais pode levar não só a problemas de atenção, sono e sentimento de pertencimento. “É por isso que especialistas defendem estabelecer um limite de tempo de uso para incentivar que o jovem desenvolva atividades fora da tela”, complementou Ziller.
Sobre iniciativas para mitigar os impactos de ferramentas virtuais, a executiva da Unilever, Thais Hagge, falou de campanha promovida pela empresa na qual influencers passaram um período sem usar filtros em suas publicações, alertando para o fato de que rostos e corpos perfeitos não existem.
“Não é uma questão sobre usar ou não filtro, mas entender os impacto que a distorção de imagem pode gerar na autoestima, principalmente para as meninas mais jovens”, disse.
Thais Hagge: jovens precisam entender impacto dos filtros na distorção da imagem e na falta de autoestima – (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Hagge apresentou levantamento da Unilever mostrando que 97% dos jovens de 10 a 17 anos entrevistados foram expostos a conteúdos tóxicos de beleza nas mídias sociais. Desses jovens, 74% disseram que foram expostos a conteúdos que incentivam a perda de peso.
A deputada Rosângela Moro (União-SP), que solicitou a audiência, também acredita que a necessidade de exibir uma imagem perfeita pode impactar na saúde psíquica. “Esse padrão de beleza estabelecido pela cultura das redes sociais muitas vezes promove uma imagem que é idealizada e inatingível, e isso pode ter sérios efeitos na saúde mental”, disse.
Alfabetização emocional Representante da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Maria Aparecida Cina da Silva destacou a dificuldade de se falar das emoções, um tema que, segundo ela, ainda é considerado tabu no ambiente familiar e escolar.
“É impossível estabelecer qualquer aspecto de saúde, se a gente não fala de um processo de alfabetização emocional”, frisou.
Nessa mesma linha, a psicóloga e pesquisadora da PUC-Rio, Joana de Vilhena Novaes, falou da positividade tóxica presente nas redes sociais, a qual desencadeia sentimento de inadequação nos jovens.
“Precisamos falar sobre dor e sofrimento dos nossos jovens e precisamos falar sobre isso nas escolas, não só no âmbito dos consultórios particulares”, disse. “Ter uma vida instagramável, sem sofrimento, não diminui a ansiedade dos jovens”, completou a psicóloga.
Em aceno ao bolsonarismo, sigla defende pautas conservadoras como a criminalização do aborto e a valorização da família como “pilar central na formação de indivíduos”
O Partido Progressista (PP) aprovou hoje sua “Agenda Central”, um conjunto de princípios inabaláveis que todos os seus membros deverão adotar. O documento, revelado exclusivamente por O Antagonista, destaca o apoio do partido a pautas conservadoras, incluindo a criminalização do aborto e a importância da família como elemento fundamental na formação dos indivíduos.
Além disso, o PP se posicionou contra a descriminalização das drogas e manifestou sua oposição às possíveis revogações da reforma trabalhista implementada durante o governo de Luiz Marinho.
Essa cláusula visa evitar situações como a que ocorreu no ano passado com o Partido Liberal (PL), quando teve a expressiva quantia de R$ 22,9 milhões bloqueados por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, devido a suposta litigância de má-fé.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa à anistia das multas eleitorais para os partidos políticos traz também uma importante salvaguarda. De acordo com o artigo 4º da PEC, os partidos não poderão comprometer mais do que 10% do valor recebido mensalmente do Fundo Partidário para o pagamento de sanções judiciais.
Essa cláusula visa evitar situações como a que ocorreu no ano passado com o Partido Liberal (PL), quando teve a expressiva quantia de R$ 22,9 milhões bloqueados por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, devido a suposta litigância de má-fé.
Durante o primeiro semestre deste ano, o PL recebeu um montante de R$ 71 milhões provenientes do fundo partidário. Caso a PEC da anistia já estivesse em vigor, o partido teria um limite de apenas R$ 7,1 milhões para destinar ao pagamento de multas e sanções eleitorais. A medida busca equilibrar a prerrogativa de anistia com a responsabilidade dos partidos em lidar com eventuais penalidades impostas pela Justiça Eleitoral.
As decisões da Comissão refletem o compromisso com a responsabilidade fiscal e o acompanhamento rigoroso das ações do Executivo
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos apresentados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nesta quarta-feira, 20 de setembro. O primeiro requerimento consiste na convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), com o objetivo de esclarecer possíveis interferências da pasta na Polícia Federal.
Já o segundo requerimento aprovado se refere a um pedido de informações acerca dos gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o cartão corporativo da Presidência da República. As iniciativas de Nikolas Ferreira foram analisadas e aprovadas na Comissão, demonstrando a relevância das questões levantadas pelo deputado em relação à atuação do governo e das instituições.
O pedido de informações sobre os gastos do ex-presidente Lula com o cartão corporativo visa trazer maior transparência e fiscalização dos recursos públicos, enquanto a convocação de Flávio Dino busca esclarecer possíveis questionamentos sobre a independência da Polícia Federal em suas ações. As decisões da Comissão refletem o compromisso com a responsabilidade fiscal e o acompanhamento rigoroso das ações do Executivo.
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