Christino Áureo lidera bancada do Petróleo no Congresso Nacional

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Deputado participou da criação da Subcomissão de Óleo e Gás na Câmara Federal

O deputado federal Christino Áureo (PP) conseguiu nesta quarta-feira (3) que a Câmara Federal constituísse a Subcomissão de Óleo e Gás no Congresso Nacional, a fim de discutir assuntos importantes para o segmento e especialmente para estados e municípios produtores de petróleo. A subcomissão funcionará no âmbito da Comissão de Minas e Energia da qual o deputado é membro. Segundo Christino, este é um passo fundamental para o desenvolvimento do setor.

“Hoje (ontem) foi mais um dia de vitória no Congresso, conseguimos a criação da subcomissão e ainda, transformá-la em uma subcomissão permanente, dada a relevância da cadeia produtiva do petróleo para o desenvolvimento do país e, mais ainda, para o Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nos municípios do Norte Fluminense e litorâneos. Caberá a esta subcomissão estruturar a discussão de temas fundamentais como, distribuição de royalties e participações especiais, lei do gás, preços de combustíveis, e principalmente as rodadas de leilão do pré-sal e pós-sal, que trarão bilhões em investimentos para os municípios, gerando milhares de empregos, tão necessários para levar alguma esperança aos lares brasileiros”, afirmou o deputado.

Robson Oliveira/Divulgação

A articulação para a criação da subcomissão vem sendo feita pelo deputado. Nesta quarta (3), ele se reuniu com o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. No encontro o parlamentar buscou conhecer os projetos do Ministério para esta área, já que o Estado do Rio de Janeiro é produtor de óleo, gás e etanol.

Félix explicou que estão confirmados os leilões de áreas de produção de petróleo no pré e pós-sal, para outubro e novembro deste ano. Para o deputado Christino Áureo, os leilões são fundamentais para o Estado do Rio. “Nós estamos buscando a retomada da indústria do petróleo no Brasil, e a realização destes leilões é importante para dar continuidade a este trabalho. Os leilões vão gerar investimentos e com isso a volta dos empregos para Macaé e Região”, disse Christino Áureo.

Outro assunto discutido na reunião foi a volta das discussões na Câmara Federal sobre a Lei do Gás, um marco importante para o estado do Rio. Segundo Christino, nos próximos anos, a oferta de gás no estado vai aumentar e precisamos estar preparados para receber esta oferta. “A expectativa é que nos próximos 10 anos a oferta de gás natural vindo do Pré-sal para o estado do Rio de Janeiro vá crescer muito, e nós precisamos estar preparados para este momento. Atualmente o preço do gás praticado no estado do Rio impossibilita a expansão da indústria e ainda prejudica a oferta de gás residencial e veicular. Precisamos aproveitar este aumento de crescimento na produção de gás natural, que deve acontecer nos próximos anos, para fazer com que este benefício chegue ao consumidor”, concluiu.

Randolfe Rodrigues é condenado a pagar indenização a Otávio Fakhoury

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A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado destacou que a imunidade parlamentar não protege a declaração difamatória proferida por Randolfe Rodrigues.

Senador Randolfe Rodrigues foi condenado a indenizar empresário Otávio Fakhoury em R$ 30 mil por danos morais, em decorrência de declaração feita durante uma entrevista. Na ocasião, o atual líder governista no Congresso acusou Fakhoury de envolvimento em atividades criminosas. A sentença foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, após a 2ª Câmara de Direito Privado acolher o recurso do empresário e reverter a decisão anterior.

A polêmica declaração aconteceu durante uma entrevista concedida em novembro de 2021, no contexto dos trabalhos da CPI da Covid. Randolfe Rodrigues, então, afirmou categoricamente que Fakhoury fazia parte de um “grupo de criminosos” que “disseminava desinformação sobre vacinas”, promovendo “ações antivacinação” e “propagando notícias falsas”. Na gravação divulgada no YouTube, o senador declarou: “Senhor Fakhoury, estou lhe chamando de criminoso, porque o senhor é criminoso. E do pior tipo.”

A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado destacou que a imunidade parlamentar não protege a declaração difamatória proferida por Randolfe Rodrigues. Os desembargadores entenderam que houve lesão à honra e à imagem de Otávio Fakhoury, considerando-a um abuso do direito à liberdade de expressão. A relatora do recurso, desembargadora Maria Salete Corrêa Dias, pontuou que o empresário não constava no relatório da CPI como acusado de envolvimento em irregularidades ligadas às vacinas, respaldando, assim, a decisão de reparação por danos morais. Ainda cabe recurso.

Bolsonaro diz que deve vetar aumento do fundo eleitoral

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O presidente Jair Bolsonaro garantiu que deverá vetar o aumento no fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado, na quinta-feira (15), pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.  “Posso adiantar para você que não será sancionada”, disse o presidente em entrevista exclusiva para a Rádio Nacional da Amazônia, que teve trechos exibidos no programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (19).

“A tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito aos trabalhadores, ao contribuinte brasileiro”, disse o presidente. Segundo o presidente, o dinheiro pode ser mais bem empregado na construção de pontes e construção de malha rodoviária, por exemplo.
Auxílio Emergencial e novo programa de renda 

O presidente comentou que, mesmo com a pandemia o Brasil conseguiu encerrar o ano passado com mais empregos do que no ano anterior.

Jair Bolsonaro também falou sobre o auxílio emergencial que o governo vem pagando aos brasileiros em função da pandemia de covid-19. No ano passado foram pagas 5 parcelas de R$ 600 às famílias que comprovassem necessidade.  “Nós gastamos em auxílio emergencial em 2020 o equivalente a mais dez anos de Bolsa Família”, disse.  E comentou que o novo programa de transferência de renda que deverá substituir o Bolsa Família deve ter um incremento de mais de 50% no valor que é pago atualmente. 

Vacinação

Jair Bolsonaro falou também sobre o andamento da vacinação no país. Disse que, excetuando os países produtores de imunizantes, o Brasil é o país que mais tem vacinado no mundo. Segundo ele, no Brasil já foram distribuídas mais de 150 milhões de doses de vacina e mais de 100 milhões de pessoas já tomaram a primeira dose. “Mais da metade das pessoas acima de 50 anos já estão vacinadas”, disse. Comentou também sobre o apoio do governo federal a estados e municípios no combate à pandemia. Segundo ele, foram cerca de R$ 700 bilhões repassados para o combate da covid-19 para abertura de leitos de UTI, compra de insumos.

Amazônia 

“A Amazônia é uma região riquíssima.”, disse. Segundo o presidente, está a cargo do Ministério de Minas e Energia um projeto que permita às comunidades indígenas que vivem em terras demarcadas desenvolver atividades como garimpo, criação de pequenas centrais hidrelétricas e cultivo de plantações. “Algumas comunidades indígenas estão vibrando com a possibilidade de aprovar esse projeto para dar dignidade a eles”. 

Bolsonaro também falou sobre a distribuição de títulos da reforma agrária na região. “Em dois anos de governo nós distribuímos mais títulos do que nos últimos 20 anos”, disse.

O presidente disse que também trabalha para a eliminação de gargalos que impedem a exportação, a exemplo do asfaltamento da BR-163. “Eram uns 50 quilômetros apenas mas que levavam uns 10 dias de chuva para um caminhão carregado passar. O Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] asfaltou isso daí”.

Saúde 

O presidente também comentou sobre seu estado de saúde.  Segundo ele, o quadro de obstrução intestinal foi agravado por uma crise de soluços, mas ele garante que o problema já foi resolvido. “Eu estou bem, 100%”. E concluiu: “Estou bem e vou cumprir essa missão até o último dia”.

Fonte: Agência Brasil

Cunha diz que Bolsonaro derrotará Lula entre os fiéis por ampla margem no meio evangélico

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Segundo ele, as pesquisas de intenção de voto não captam o voto do público religioso.

Em artigo veiculado no site Poder360, o ex-presidente Eduardo Cunha analisou o cenário eleitoral do chamado ‘voto evangélico’.

De ímpeto, Cunha diz que “muito pouco provável que Lula consiga alcançar Bolsonaro nesse segmento”.

Segundo o ex-parlamentar, questões socioeconômicas são fatores que também impactam a vida do eleitorado em questão. No entanto, ele destaca que o que vai pesar, sem dúvidas, são as pautas de costumes.

Cunha diz que o PT não vai abandonar as bandeiras defendidas com afinco desde a sua fundação. Além disso, assegura que “há uma discriminação sem sentido” contra os protestantes ao ponto de serem tratados como se fossem ETs, “diferentes de todos os outros”.

Para ele, “isso só une mais os evangélicos para que votem cada vez mais só em candidatos da mesma religião ou, pelo menos, em nomes comprometidos com as premissas básicas defendidas pelo segmento, como a defesa da vida e da família”.

Em outro trecho do artigo, o político diz que o “oportunismo político do PT em cima dos evangélicos não tem mais apelo”.

“Sempre, às vésperas das eleições, o partido tenta se mostrar como aquilo que não é só para buscar votos”, acrescentou.

Por Ponto e Virgula News

Prazo para regularizar título de eleitor termina quarta-feira

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Brasileiros que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito representa uma eleição. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no país em maio de 2017.

O cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.

Outras solicitações

Também termina na próxima quarta-feira o prazo para que o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, requerer o título. O mesmo dia também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para os demais brasileiros, o voto é obrigatório.

Vereadores conhecem calendário de obras de saneamento da BRK

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Encontro realizado foi um pedido da Comissão de Meio Ambiente e Saneamento da Câmara Municipal

Encontro com a concessionária aconteceu a pedido da Comissão de Meio Ambiente

Com a estimativa de investir R$ 110 milhões nos próximos anos, a BRK Ambiental espera ampliar os serviços de captação e tratamento do esgoto em Macaé, chegando a mais 17 mil habitantes somente em 2019. Os números foram apresentados na terça-feira (23), em encontro realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Saneamento da Câmara Municipal.

O presidente da comissão, Maxwell Vaz (SD), conduziu o ato, que ainda contou com Val Barbeiro (PHS), presidente da Comissão de Obras, e Marvel Maillet (Rede), relator da Comissão de Finanças.

Maxwell disse que, além de seguir fiscalizando o cronograma da empresa, cobrará as contrapartidas que o governo municipal tem na Parceria Público-Privada (PPP), firmada em 2012. “Queremos que Macaé seja um exemplo no tratamento do esgoto, mas a prefeitura não vem cumprindo a sua parte, uma vez que está em débito com a concessionária”, acrescentou.

Neste ano, as ações da BRK abrangerão os seguintes bairros: Imbetiba, Centro, Nova Macaé, Cancela Preta, Jardim Vitória, Jardim Santo Antônio, Vale Encantado e Praia Campista. Já no ano que vem, além da finalização das obras, a concessionária terá ações na Riviera Fluminense, na Costa do Sol, no Cajueiros e no Alto dos Cajueiros

Números atuais

De acordo com a concessionária, a atual capacidade de tratamento do esgoto é de 180 litros por segundo, resultado de 66 quilômetros de extensão da rede coletora, além de 16 quilômetros de linha de recalque e 72 estações elevatórias. Os números representam a coleta e o tratamento sanitário para 46 mil pessoas.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mutum já tratou 4 bilhões de litros de esgoto desde 2014. A ETE do Centro, com maior capacidade, atingiu a marca de 3,4 bilhões de litros de 2016 até o último mês. No total, a PPP tem 35 anos de validade e investimento previsto de R$ 756 milhões, assegurados por meio de um fundo garantidor proveniente dos royalties.

Esgoto do Lagomar

Em uma das regiões mais populosas da cidade, estão programadas obras para adaptação da rede em um prazo de 20 meses, atendendo a todo o bairro. Ao todo, 14 elevatórias serão construídas, além de mais 56 quilômetros de rede de esgoto. O orçamento é de R$ 5,9 milhões e, desde junho, a ETE do Lagomar, que também abrange o Engenho da Praia, tratou 21 milhões de litros.

Segundo o diretor da BRK Ambiental Unidade Macaé/Rio das Ostras, Sérgio Trentini, as obras geram importantes avanços sociais. “Além das praias mais limpas, haverá valorização dos imóveis e os moradores terão melhor qualidade de vida”, disse.

Obras no Parque Aeroporto

Após entendimento com a prefeitura, a BRK antecipou o calendário de obras no Parque Aeroporto para 2020. A construção de uma ETE está orçada em R$ 25 milhões, com três módulos que poderão tratar até 100 litros de esgoto por segundo, cada, contemplando todas as casas da região.

Avaliação de equipamentos pode se tornar obrigatória no município

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Vereador Marvel Maillet (REDE) defende criação de comissão que fiscalizará equipamentos do Esporte

Projeto apresentado por Marvel Maillet visa garantir proteção de alunos e reforma de espaços públicos

A instituição de uma comissão permanente para fiscalização das condições de utilização de equipamentos públicos destinados a atividades desenvolvidas pelos agentes da secretaria municipal de Esportes, pode se tornar obrigatória no município a partir do projeto de lei assinado pelo vereador Marvel Maillet (REDE), que entrou em primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (8) da Câmara Municipal.

De acordo com o parlamentar, a criação da comissão se faz necessária em virtude das condições precárias de equipamentos utilizados nas Academias Populares e nos espaços destinados a atividades da Terceira Idade. “A avaliação periódica dos equipamentos é fundamental para manter as atividades do esporte, que já são poucas na cidade, além de assegurar a proteção dos alunos. Com a comissão, é possível que laudos sejam produzidos, garantindo a manutenção dos aparelhos e, quem sabe, até a recomposição das Academias, através da compra de novos equipamentos”, defendeu Marvel.

Já o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD), disse que o projeto de lei de Marvel ajuda a expor uma prática comum na administração pública da cidade: o abandono e o sucateamento dos aparelhos coletivos. “O governo não tem planejamento para a manutenção de nada, vide as Academias Populares, o Parque da Cidade e outras praças. Em poucos dias, esses aparelhos não estarão mais em condição de uso, e os programas de assistência ao cidadão ficarão comprometidos. E a culpa recairá sobre os secretários, enquanto o prefeito fecha os olhos para o problema”, disse.

O projeto passou em primeira discussão e segue o prazo de 30 dias para análise de Comissões, apresentação de emendas e votação.

Câmara Municipal aprova orçamento 2019 com emendas

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Vereadores aprovaram o projeto de lei do Poder Executivo em sessão extraordinária
Presidente da Câmara, Anselmo Prata, diz que emendas coletivas apenas refletem a realidade das necessidades da população

Vereadores aprovaram o projeto de lei do Poder Executivo em sessão extraordinária

O veto às emendas no orçamento de 2019 da Prefeitura de Carapebus feitas pelos vereadores foi rejeitado por seis votos a favor e três contras em sessão extraordinária realizada na tarde da última terça-feira (29), no plenário da Câmara Municipal.

A administração municipal tem 48 horas para publicar o orçamento anual ou a Câmara deverá fazê-lo. A aplicação das emendas não implicará em aumento de despesas, já que os vereadores propuseram o remanejamento de verbas para atender essa mudança. As emendas propostas ao orçamento são uma ação coletiva dos vereadores.

O presidente da Casa, Anselmo Prata (PSDB) enfatizou: “Essas emendas coletivas propostas no orçamento não atrapalham o orçamento, porque representa a real necessidade da população e está inclusive reforçando o plano de governo que a prefeita Christiane chegou a registrar em cartório como compromisso administrativo”.

O vice presidente, Deut lembrou que, é preciso “a concretização das emendas para que a proposta de renovação de Carapebus se torne uma realidade”.

Todas as emendas são remanejamento das verbas propostas no orçamento. O presidente da Câmara, Anselmo Prata lembrou que todas as mudanças foram propostas tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto no Plano Plurianual (PPA). Ainda dentro das mudanças que os vereadores formularam ao orçamento está a autorização de remanejamento de 1% do valor total do orçamento sem aprovação prévia da Câmara.

Christiane Cordeiro solicitou que esse percentual fosse de 60%. “Não cortamos ou acrescentamos verbas. Propomos melhorias que certamente irão ajudar o governo a atender ainda este ano as necessidades da população”, lembra Anselmo Prata.

Pelo projeto do orçamento, a maior despesa da administração municipal é de R$ 30,6 milhões com administração direta e indireta; a Saúde com R$ 26 milhões seguido da Educação que terá um gasto previsto de R$ 23 milhões e urbanismo com R$ 21,3 milhões.

Quanto aos valores, o vereador Vagner Mello lamentou que não houve esclarecimento por parte da prefeitura sobre os gastos públicos, já que o secretário de Planejamento convidado para esse esclarecimento não compareceu.

Christino Áureo se torna vice-líder do Partido Progressistas

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O deputado federal Christino Áureo agora é vice-líder do Progressistas - Divulgação

Deputado federal dá mais um passo importante em sua bem-sucedida carreira parlamentar

O deputado federal Christino Áureo agora é vice-líder do Progressistas. Mais um passo importante dado pelo parlamentar do Estado do Rio de Janeiro em sua trajetória na Câmara dos Deputados. A bancada do partido conta com 49 correligionários e terá a experiência de Christino que, em seu primeiro mandato, tem realizado um grande trabalho, com relatorias de temas fundamentais para a sociedade.

– É uma responsabilidade que eu assumo. Um desafio importante na minha trajetória parlamentar, porque faço parte de um partido que tem uma relevância muito grande no cenário nacional. Representa uma força de centro, que é, em síntese, a busca do equilíbrio nesse momento que vivemos – afirma Christino Áureo.

Além da vice-liderança do Progressistas, Christino Áureo é o relator da Medida Provisória 1045/21, que institui o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Também preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER) e a Frente Parlamentar de Apoio ao Mercado de Varejo e E-Commerce (FREVEC).

Também é membro titular da Comissão de Minas e Energia (preside a subcomissão de óleo e gás), compõe a Comissão de Agricultura, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão especial das PPPs, dos Repasses a Estados e Municípios, é Membro titular da Comissão de Minas e Energia e da Reforma Tributária, Diretor da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Foi relator da MP 905 e da Lei do FIAgro.

Bancada fortalecida

– Vou desempenhar essa função com muita honra. Espero contribuir nas várias áreas em que já tenho atuação e em todas aquelas em que o partido me demandar. Poder representar bem a nossa bancada, que vem muito fortalecida após as eleições municipais. Mostra que, além de ter o presidente da Câmara, Arthur Lira, e lideranças importantes, tem no Senador Ciro Nogueira uma expressão nacional do nosso Progressistas – acrescenta o deputado.

Desafios para a cidade de R$ 2,5 bilhões

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Movimento intenso na semana de Natal aqueceu os comércios macaenses de 2019 - Wanderley Gil

Poucos municípios no país têm a chance de reescrever sua história após a crise de 2014

Apesar de não viver os climas de transição e mudança que marcam a nova chance do Estado do Rio de Janeiro e Brasil de superar a corrupção e a instabilidade política, Macaé entra 2019 com seus próprios desafios, gerados especialmente sobre o fim definitivo de um cenário de crise para o início de um dos períodos mais prósperos, ao menos para os cofres públicos.

Diante de um novo arranjo político, que se volta diretamente à identificação de nomes que poderão suceder o governo “da mudança”, a cidade passa a viver a forte influência das urnas de 2018, que demonstraram a voz e a capacidade de mobilização da sociedade, cada vez mais antenada, não mais pelas chamadas “Fake News”. Com um orçamento consolidado de mais de R$ 2,5 bilhões, Macaé vive hoje o desafio de tornar todo esse dinheiro um combustível para a reconstrução dos setores que representam a base da economia local, especialmente a construção civil e o comércio.

De forma clara, mais de 40 mil empregos foram encerrados na cidade em três anos, algo que representa o tamanho da responsabilidade da administração pública em ser eficiente. E o fracasso não pode mais ser pautado pelo discurso da “falta de dinheiro”.

Quando cobrado, o governo “da mudança” tira da manga receitas prontas que repetem o mesmo modelo de marketing político, desta vez, propagados pelas linhas limitadas do Twitter. De pacote de obras de infraestrutura, à garantia de circulação das duas composições do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), os projetos se materializam no mesmo ritmo do curso das águas do Rio Macaé, que espelham os períodos de tempestade e de bonança, através do marrom do barro de água doce, e da transparência e do brilho do oceano.

De fato, as despesas públicas seguem a mesma lógica que o calendário que define a ordem cronológica do ano: em dias e meses. Primeiro subestima a vontade do povo de celebrar a chegada do novo ano nas praias locais, que mesmo sem direito a eventos públicos, sabe enaltecer as belezas naturais como dádivas de Deus. Em segundo, ignora-se o fato de que o Carnaval não é sinônimo apenas de folia. É uma característica de bairros que compõem da Imbetiba ao Centro, na Malvinas a Nova Holanda e da Serra ao Lagomar. O terceiro ato é não se preparar para as chamadas “águas de março” e manter o olhar sobre a força da natureza como algo imprevisível, mesmo as marcas das sucessivas enchentes ainda permanecerem nas paredes dos moradores do Visconde, Sol Y Mar, Novo Horizonte, Miramar, Campo D’Oeste, entre outros.

Na sequência, é deixar transcorrer os dias até o Aniversário da Cidade e chegar a julho com o discurso de, “povo sem emprego é povo triste”, mais uma vez ignorando o fato de que festa popular pode ser arrogância de rico, mas é bálsamo para a dura realidade de quem vive ainda à margem das riquezas do petróleo. E mesmo com a fatia de R$ 1 bilhão já comprometida com a folha de pagamento, sobram R$ 1,5 bilhão capazes de mudar sim a realidade das ruas. Mas o que falta para isso acontecer?

Emprego, moradia, saneamento, saúde e educação são as premissas da convivência em sociedade, algo que deveria ser eficiente para uma cidade bilionária, e única, no Norte Fluminense do Estado. A esperança surge do petróleo, que possui o seu modelo próprio de ascensão e queda, assim como da iniciativa privada, que através do porto do São José do Barreto, da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) da Ajuda, da Termoelétrica do CLIMA (Complexo Logístico e Industrial de Macaé) e da concessão do Aeroporto da cidade, abre um novo ciclo virtuoso para a cidade.
E apesar de triste, Macaé vive a esperança de voltar a ser feliz. Custe o que curtar.