Fachin dá uma mãozinha ao MST e suspende reintegração de terra invadida

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O ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu na quinta-feira (9) a reintegração de posse da Fazenda Jurema, no Maranhão, onde cerca de 2 mil pessoas ocupam ilegalmente uma área de mais de 23 mil hectares pertencente à Suzano e arrendada pela Vale. A decisão atendeu pedido da Defensoria Pública estadual.

A desocupação estava marcada para esta terça-feira (13), após audiência que reuniu o Ministério Público, INCRA, Defensoria e Polícia Militar. O próprio TJ do Maranhão considerou o plano de remoção “atualizado” e em conformidade com a Resolução 510/2023 do CNJ. Ainda assim, Fachin barrou tudo com base na ADPF 828.

A Defensoria alegou que o plano da Suzano era “inexecutável” e não previa condições dignas para os invasores. Segundo o ministro, a retirada forçada poderia “separar membros da mesma família” e violar o “direito à moradia”. Para ele, houve “descumprimento do regime de transição” da decisão do STF sobre remoções coletivas.

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O pedido de reintegração foi feito ainda em 2010, e a decisão transitou em julgado há mais de uma década. Mesmo assim, o STF congelou o cumprimento da ordem em favor dos ocupantes, muitos deles organizados por movimentos ligados à reforma agrária. Para Fachin, a prioridade é garantir tempo ao INCRA para tentar declarar a área como de “interesse social”.

Deputado convoca ministro após FAB levar Janja à Rússia em voo quase vazio

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O uso de uma aeronave de grande porte da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com uma comitiva reduzida até Moscou motivou a convocação do ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, à Comissão de Relações Exteriores da Câmara na segunda-feira (12).

O requerimento, apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), questiona a logística e os custos da missão. Segundo ele, o voo partiu de Brasília na quinta-feira (2), utilizando um Airbus A330-200 da FAB, com capacidade para até 250 passageiros, mas levando apenas poucos assessores e convidados.

De acordo com o site especializado AeroJota, o custo estimado do trecho até Moscou supera os R$ 300 mil, considerando 14 horas de voo e consumo de cerca de 77 mil kg de querosene. “Uma aeronave imensa de dois corredores decolou praticamente vazia”, criticou o parlamentar no documento.

Gayer afirma que o uso de equipamentos militares para fins civis deve ser “claramente justificado” e que a ausência de informações oficiais sobre a agenda da primeira-dama aumenta a necessidade de explicações. “Recursos públicos exigem transparência, planejamento e respeito ao contribuinte”, concluiu

Esquema de fraude que roubou aposentados do INSS tinha até callcenter

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Esquema de fraudes que desviou até R$ 6,3 bilhões dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contava até com uma estrutura de telemarketing para convencer os beneficiários de que os descontos indevidos eram legítimos. A operação foi desarticulada pela Polícia Federal na terça-feira (23).

Centenas de atendentes trabalhavam em centrais instaladas em Brasília, sob o comando das empresas Callvox e Truetrust. Essas operadoras atuavam como um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das entidades suspeitas, orientando funcionários a aplicar um roteiro-padrão para conter reclamações de vítimas que nunca haviam autorizado qualquer desconto.

Uma ex-funcionária dos call centers revelou, sob anonimato, que o script previa mentiras como: “O senhor pode ter aceitado por telefone, WhatsApp ou quando deu entrada na aposentadoria”. A primeira promessa era devolver o valor em até 10 dias — prazo que foi estendido para 30, enquanto os reembolsos se tornavam cada vez mais raros.

As investigações apontam que o call center Truetrust foi criado por Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Domingos Sávio de Castro. Ambos são suspeitos de pagar propina a dirigentes do INSS. Entre as entidades envolvidas, destacam-se CBPA, Abrasprev e Abapen, que passaram a faturar milhões com os descontos irregulares após 2023

Bilionário amigo de Lula diz à Veja que espera que este governo termine logo

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Um dos maiores bilionários do agronegócio, conhecido por sua proximidade com Luiz Inácio Lula da Silva, fez duras críticas à condução do atual governo. Segundo ele, o desânimo tomou conta do setor produtivo. “O governo acabou. No fundo, é melhor que esse mandato do Lula termine logo”, afirmou à coluna Radar.

O empresário não é adversário político do presidente. Pelo contrário: mantém amizade antiga com Lula e já apoiou governos petistas no passado. Mesmo assim, admite que a falta de direção, os escândalos e a paralisia no Congresso tornaram a situação insustentável. “Lula não tem mais capacidade de virar esse jogo”, resumiu.

As críticas ocorrem em meio a uma nova crise bilionária envolvendo fraudes no INSS e a dificuldade do Planalto em aprovar projetos relevantes no Congresso. O empresário classifica a gestão atual como repetição de velhos erros, agravada por decisões “desastrosas”, como o acolhimento à ex-primeira-dama do Peru.

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“O governo caiu na mesmice. Juros nas alturas, escândalos sucessivos. É só sobreviver, mantendo a operação, mas com pouca esperança na travessia”, declarou. O desabafo revela que o desgaste do governo Lula ultrapassou as fronteiras da oposição e já contamina até aliados históricos no setor econômico.

Entidade que se envolver em escândalo será barrada em conselho do Sistema S, prevê projeto de lei

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Um projeto de lei apresentado na segunda-feira (12) pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) propõe barrar a participação de entidades investigadas por corrupção ou improbidade nos colegiados do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), que integra o Sistema S.

A proposta altera a Lei nº 8.315/1991 e estabelece a suspensão imediata do assento de qualquer entidade formalmente implicada em escândalos, fraudes, inquéritos policiais ou ações judiciais envolvendo recursos públicos.

Segundo o texto, a suspensão vale enquanto perdurarem os fatos. Caso a entidade prove o arquivamento do processo ou a absolvição definitiva, poderá retornar ao colegiado. Até lá, a vaga será considerada oficialmente aberta.

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“O objetivo não é punir, mas proteger a integridade da gestão pública”, justificou Evair. “A dúvida não pode sentar ao lado da autoridade. O espaço público exige postura irrepreensível e ausência de suspeitas.”

O projeto surge após denúncias de que organizações suspeitas de fraudar aposentadorias do INSS em R$ 6,5 bilhões seguem ativas em ao menos 10 ministérios do governo federal, incluindo o Palácio do Planalto.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades investigadas, integra pelo menos 16 conselhos consultivos do Executivo, com influência sobre decisões em áreas estratégicas como agricultura e relações institucionais.

Para Evair, “afastar uma entidade sob suspeita é gesto de zelo institucional, não de condenação antecipada”. Ele classificou a proposta como uma “barreira moral” contra a infiltração de inidôneos na condução de políticas públicas.

O texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara. Caso aprovado, poderá ser expandido a outros órgãos do Sistema S, reforçando o controle sobre entidades com acesso à formulação de políticas públicas.

Gabinete da mentira de Lula é engolido por vídeo de Nikolas sobre fraude no INSS

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Enquanto aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) batalham por espaço nas redes para explicar o inexplicável, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) viralizou. Um vídeo seu, publicado na terça-feira (6), ultrapassou 136 milhões de visualizações até domingo (11), expondo as fraudes bilionárias no INSS e deixando o “gabinete da mentira” de Lula comendo poeira.

Em tom crítico, Nikolas apontou o governo Lula como responsável por “o maior escândalo da história” ao comentar os descontos indevidos nas aposentadorias. A denúncia se baseia em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta fraudes de R$ 6 bilhões. O vídeo foi publicado no mesmo formato que o parlamentar usou ao falar do Pix.

A reação do governo nas redes sociais foi fraca. Juntos, os vídeos de Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e do ministro da CGU, Vinicius Carvalho, somaram 5,5 milhões de visualizações — apenas 4% do alcance de Nikolas. O gabinete da mentira não venceu o algoritmo da verdade.

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O único nome governista que obteve algum fôlego digital foi o rachador confesso André Janones (Avante-MG), com 3,7 milhões de views. Ainda assim, a diferença escancarou a dificuldade da esquerda em competir com a direita no ambiente online, especialmente quando temas sensíveis, como fraudes no INSS, ganham repercussão.

Jornalista aponta Zanin como especialista em Lowfare

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O jornalista Paulo Henrique Araújo afirmou que a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal consolidou o domínio jurídico da esquerda na América Latina. A declaração foi feita no sábado (10), durante o Bunker Podcast, em que ele denunciou o uso sistemático do lawfare contra opositores.

“Zanin é um dos maiores especialistas em lawfare. É por isso que ele foi colocado no STF”, afirmou Araújo. Segundo ele, o Grupo de Puebla, sucessor do Foro de São Paulo, adotou a perseguição judicial como método estratégico para neutralizar adversários políticos e expandir sua influência institucional na região.

Durante a entrevista, Araújo relacionou a atuação de Zanin à estrutura internacional do Foro de São Paulo, afirmando que “não há pontas soltas” entre partidos, cortes constitucionais e organismos jurídicos usados para aparelhar o sistema sob aparência de legalidade.

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Araújo ainda criticou a ingenuidade de setores da direita ao apoiar indicações ao Supremo. “Assim que o Gonet foi parar no Supremo com aval de uma ala da direita, falaram: ‘não, ele é conservador’. Vamos falar a verdade aqui: 90% dos políticos de direita não sabem nem onde tão”, afirmou.

Magno Malta pede CPMI para investigar descontos em aposentadorias

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Durante pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), o senador Magno Malta (PL-ES) pediu a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar supostos descontos indevidos em aposentadorias. O parlamentar relatou ter se reunido com representantes da associação de aposentados de seu estado e denunciou que muitos beneficiários do INSS, especialmente trabalhadores rurais, estão tendo valores descontados sem explicações claras. Ele também acusou o Ministério da Previdência de omissão e cobrou responsabilização do ex-ministro da pasta, Carlos Lupi.

— Eu não sabia, o Brasil não sabia dessa ignomínia, desse assalto, desse comportamento infame de quem tem vida nababesca, vivendo nababescamente em cima da miséria de quem não tem aposentadoria nem para comprar remédio. No caso dessa minha tia [amputada], a aposentadoria dela não dá nem para comprar remédio mais. […] Essas pessoas estão sendo assaltadas. O senhor Lupi — Lupi e a sua trupe — precisa ser preso. Essa CPMI tem que sair, porque é uma CPMI de causa. Não é uma CPMI contra o PT, não é uma CPMI contra o PDT, é uma CPI contra ladrões, contra ratos do dinheiro público, rato de esgoto, gente sem sentimento, tarados por dinheiro — que fazem qualquer negócio.

Críticas ao STF e a Jerônimo Rodrigues
Malta também criticou a declaração atribuída ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que teria sugerido que eleitores de Jair Bolsonaro fossem “jogados numa vala”. O senador questionou o silêncio do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da fala [do governador] e comparou a repercussão com a que teria ocorrido caso a declaração partisse de membros da oposição.

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— Encerro o meu discurso me dirigindo, agora rápido para encerrar, ao Governador da Bahia, que disse que Jair Bolsonaro e todos aqueles que votaram em Bolsonaro têm que ser jogados numa pá carregadeira dentro da vala. Isso é um termo usado por vagabundo, Sr. Presidente. Isso é termo usado por malandro, por matador. Isso é termo usado por assassino. […] Agora a minha pergunta ao Supremo e vou encerrar. Senhores ‘supremáveis’, deuses do Olimpo, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, o Sr. Barroso, vocês vão dar quantas horas, quantos dias para o Jerônimo se explicar sobre este discurso, sobre a matança do Brasil? “Jogar na vala todos aqueles…” Eu sei que vocês gostam disso, porque o Barroso já disse que nós somos manés. Para jogar os manés na vala, vão dar 48 horas?

O senador também criticou a proposta de ampliação do número de deputados federais, que teria sido debatida na Câmara dos Deputados. Ele pediu que o Senado barre a iniciativa. Segundo Malta, trata-se de uma medida que desrespeita a realidade econômica do país.

Fraude do INSS: desesperado, Lula põe ministro da CGU para tentar melhorar imagem do governo

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Desgastado com o escândalo de fraudes bilionárias no INSS, o governo Lula acionou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para tentar conter a crise. Em vídeo publicado na quinta-feira (5), o ministro defendeu a atuação do órgão e prometeu punição aos envolvidos.

“Estamos investigando quem são as pessoas culpadas, quanto desviaram e como irão pagar pelo crime”, disse. Segundo ele, a Polícia Federal segue apurando o caso e a CGU atua “com seriedade e sem politicagem”. A fala tenta responder às críticas que se espalharam nas redes sociais e na própria base do governo.

O desgaste aumentou após declaração do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao jornal O Globo. Segundo ele, a CGU deveria ter feito alertas “a nível de ministro” e evitado o avanço das fraudes. “O papel da Polícia Federal é apurar o crime. O da Controladoria é impedir o crime”, afirmou Costa na entrevista.

No vídeo, Vinicius classificou como “grave” o uso de supostas “mentira ou truques de contexto para enganar o povo, para politizar um tema tão relevante para o país que é o combate à corrupção”. O governo busca reagir após a oposição, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), demonstrar a omissão de Lula no caso.

Fraude no INSS pode ter alcançado R$ 219 bilhões, alerta especialista

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O advogado e especialista em Previdência Social Rômulo Saraiva afirmou nesta quarta-feira (7), em artigo publicado na Folha de S.Paulo, que o esquema de fraudes no INSS envolvendo associações e empréstimos consignados pode ter causado prejuízo de até R$ 219 bilhões em três anos.

Segundo ele, além das mensalidades cobradas indevidamente, há indícios de que sindicatos e associações descontaram empréstimos sem autorização dos aposentados, usando dados vazados em uma suposta prática de venda casada com bancos e cooperativas de crédito.

O advogado explica que a fraude ocorria em duas etapas: “Os fraudadores faziam primeiro os empréstimos consignados e depois lançavam o desconto da mensalidade sindical, ou vice-versa”. A prática permitiria desviar centenas de vezes mais do que o valor de uma contribuição mensal comum.