Zequinha Marinho critica ‘pauta ideológica’ no novo Plano Nacional de Educação

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Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) demonstrou preocupação com a presença de “pautas ideo…

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) demonstrou preocupação com a presença de “pautas ideológicas” do movimento LGBTQIA+ e do Movimento Sem Terra (MST) durante a Conferência Nacional de Educação 2024, em Brasília. O senador argumentou que “essas questões não contribuem para a melhoria da qualidade da educação no Brasil”.

— Isso era uma conferência de educação ou era uma conferência para discutir questão ideológica, para obrigar as pessoas a ser aquilo que jamais gostariam de ser? — questionou.

O parlamentar destacou que o Fórum Nacional de Educação já entregou ao ministro da Educação, Camilo Santana, o documento final da conferência, que servirá de base para a elaboração do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos. O projeto será analisado pelo Congresso.

Zequinha salientou que algumas propostas do antigo PNE serão renovadas, incluindo a universalização da pré-escola para crianças a partir dos 4 anos, a ampliação da educação profissionalizante no ensino médio, melhoria da qualidade da educação à distância (EAD) para o ensino superior e o investimento de 10% do PIB na educação. O senador destacou a importância de o Legislativo fazer um debate ainda mais amplo e qualificado com a sociedade.

— A gente precisa fazer um bom debate, e não só um debate aqui dentro do Congresso Nacional. Entendo que aqueles que realmente se interessam na educação, mas que não foram mobilizados a participar da conferência nacional, comandada pelo Fórum Nacional [de Educação], possam agora ser ouvidos. Que a gente possa fazer sessões temáticas aqui dentro, para termos grandes debates, com qualidade, com relação à qualidade de ensino, à eficiência disso — disse.

Por portal Novo Norte

Mourão critica declaração de Lula sobre processo eleitoral na Venezuela

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Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou declaração do presidente Luiz Inácio Lul…

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o processo eleitoral na Venezuela. Lula foi questionado por jornalistas se confiava que as eleições na Venezuela seriam justas e a disputa teria candidatos da oposição. O presidente brasileiro afirmou ter sido informado de que serão convidados observadores do mundo inteiro para acompanhar o processo, “mas se o candidato da oposição tiver o mesmo comportamento que o nosso daqui, nada vale”.

Mourão avaliou que a Venezuela não realiza eleições livres e destacou que o Brasil não pode apoiar um país que vive sob a influência de um “regime ditatorial” que busca se preservar com o apoio das Forças Armadas.

— O Brasil, que sempre esteve do lado certo da história, não pode se colocar agora do lado errado da história, apoiar e dizer que o que vai acontecer naquele país está de acordo com os princípios democráticos que nós praticamos […]. [Nicolás] Maduro está há 11 anos no poder. As perseguições são incansáveis. As principais lideranças políticas ou se exilaram, ou estão presas. Hoje nós temos em torno de 300 presos políticos na Venezuela — disse.

O senador destacou a expansão do regime venezuelano nos últimos 25 anos, ressaltando o aumento do número de juízes da Suprema Corte, a criação de uma nova Constituição, o Legislativo unicameral e a consolidação de cinco Poderes, incluindo o Poder Eleitoral e o Poder Cidadão. O parlamentar também mencionou perseguição e prisão de lideranças políticas, além da deterioração econômica, exposta pela saída de mais de 8 milhões de venezuelanos do país.

— Muitos deles vivendo aqui, no nosso Brasil, em situação muito ruim. A gente anda pelas nossas cidades e vê venezuelanos numa situação de mendicância pela dificuldade que têm de serem alocados em empregos aqui, no nosso país, e isso ocorre em outros países — concluiu.

Por portal Novo Norte

Descriminalização do porte de drogas via STF é invasão de competência, diz Pacheco

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Ele explicou que a motivação para propor uma Emenda à Constituição (PEC) em resposta à discussão do STF surge da preocupação de que uma possível declaração de inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal significaria sua descriminalização tanto na prática quanto juridicamente.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), posicionou-se nesta quinta-feira (7) o contra a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, considerando-a uma “invasão de competência” do legislativo. Em declaração feita no plenário do Senado, Pacheco argumentou que cabe ao Parlamento a responsabilidade de determinar o que constitui crime, e não ao STF.

Ele explicou que a motivação para propor uma Emenda à Constituição (PEC) em resposta à discussão do STF surge da preocupação de que uma possível declaração de inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal significaria sua descriminalização tanto na prática quanto juridicamente. Isso, segundo ele, seria algo inaceitável para o Senado, dada a prerrogativa do Parlamento de legislar sobre questões criminais.

Por portal Novo Norte

Justiça obriga Boulos a apagar postagens com dados distorcidos sobre pesquisa eleitoral

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O MDB acusou Boulos de tentar “manipular a opinião pública” com informações falsas, levando a questão à justiça.

Ojuiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou na terça-feira (30) que o deputado federal Guilherme Boulos, pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Psol, remova em até 24 horas postagens que distorcem dados de uma pesquisa eleitoral. A ordem atende a uma solicitação do MDB, partido do atual prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes.

A controvérsia surgiu de publicações de Boulos que alegavam liderança nas intenções de voto “com 34% contra qualquer bolsonarista”, interpretação que o judiciário desmentiu por não corresponder aos resultados do estudo realizado pelo Instituto Real Time Big Data. O juiz Zorz esclareceu que as publicações de Boulos não refletiam os verdadeiros achados da pesquisa, que considerou diferentes cenários eleitorais.

O MDB acusou Boulos de tentar “manipular a opinião pública” com informações falsas, levando a questão à justiça. De acordo com a decisão judicial, caso as postagens não sejam excluídas no prazo determinado, Boulos, juntamente com as redes sociais Facebook e Instagram, será sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil.

Por portal Novo Norte

Para elaboração de políticas públicas de saúde eficientes, Mantoan pede censo e microchipagem de animais

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O documento sugere que os dados sejam obtidos mediante a aplicação de um questionário feito por uma equipe multidisciplinar da vigilância em saúde, que pode usar a mesma metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

A sessão desta quarta-feira (06), o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou um requerimento solicitando a criação de uma plataforma eletrônica para a coleta de dados sobre os animais domésticos e em situação de abandono, no Tocantins.

O documento sugere que os dados sejam obtidos mediante a aplicação de um questionário feito por uma equipe multidisciplinar da vigilância em saúde, que pode usar a mesma metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

O censo animal deverá fornecer informações sobre idade, sexo, vacinação, estado de saúde, entre outras. “Nós precisamos desta estimativa para embasar a Política de Saúde Animal a ser implantada pelos municípios. Além disso, o levantamento será útil para nortear as ações desenvolvidas pelos setores de zoonoses no controle de doenças”, explicou Mantoan.

Microchipagem de animais

O deputado também apresentou um Projeto de Lei tornando obrigatória a implantação de microchip subcutâneo em cães e gatos domésticos com informações sobre os animais e os tutores. A medida tem o efeito prático de coibir o abandono e ajudar na localização em caso de fuga ou furto. O microchip também poderá auxiliar na responsabilização civil ou criminal do dono em situações como ataques de animais. 

Por portal Novo Norte

Carol de Toni na CCJ e Nikolas na Educação: Como passar mais raiva na esquerda?

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De Toni e Nikolas são parpamentares extremamente combativos e posicionados pelo conservadorismo.

O Partido Liberal (PL) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) asseguraram a liderança das principais comissões permanentes da Câmara, destacando-se na presidência de comitês essenciais como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Educação. Esta movimentação evidencia o fortalecimento político do PL e a influência de Bolsonaro na Casa.

Na CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) assume a presidência, marcando uma mudança significativa ao substituir Rui Falcão (PT-SP), refletindo uma inversão entre governo e oposição na liderança da comissão mais prestigiada da Câmara. Similarmente, a Comissão de Educação será presidida por Nikolas Ferreira (PL-MG), sucedendo Moses Rodrigues (União Brasil-CE), numa escolha que gerou descontentamento entre membros progressistas, como evidenciado pela declaração do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) sobre a necessidade de respeito ao setor educacional.

Outro aliado de Bolsonaro, Alberto Fraga (PL-DF), vai liderar a Comissão de Segurança Pública, continuando a presença do PL à frente desta comissão, após Sanderson (PL-RS). A dominância do PL se estende com a eleição de Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Pastor Eurico (PL-PE) para presidirem, respectivamente, as Comissões de Esporte e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

De Toni e Nikolas são parpamentares extremamente combativos e posicionados pelo conservadorismo. Este cenário nostra a força do PL e aliados de Bolsonaro em postos-chave, o que pode influenciar decisivamente nas deliberações legislativas e no andamento de futuras propostas e nas eleições municipais de 2024.

Por portal Novo Norte

Confira os nomes dos presidentes das principais comissões permanentes da Câmara

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Demais eleições foram marcadas para a semana que vem

Dezenove comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira (6) seus novos presidentes, para o mandato de um ano. Os partidos dos presidentes que comandariam cada comissão foram definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade partidária, e os nomes dos candidatos eleitos também foram indicados pelos líderes.

Ficaram para a semana que vem as eleições das seguintes comissões: Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Administração e Serviço Público.

Veja abaixo o resultado das eleições:

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por portal Novo Norte

Assembleia do Espírito Santo bate de frente com Moraes e vota revogação de prisão de deputado

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O presidente da Ales, Marcelo Santos, expressou anteriormente que revogar a prisão do colega se tornou uma questão de honra, apesar de não ser aliado direto de Assumção. Com a aprovação do parecer, a resolução será encaminhada ao STF ainda no mesmo dia.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) votou nesta quarta (6) pela revogação da prisão do deputado Capitão Assumção (PL), que havia sido detido no dia 28 de fevereiro por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de disseminar fake news e participar de atos antidemocráticos. A decisão favorável ocorreu durante uma sessão ordinária híbrida, com 24 votos a favor da revogação, 4 contra, e uma abstenção.

A comissão especial formada para analisar a prisão do deputado, presidida por Lucas Scaramussa (Podemos), baseou seu parecer na defesa das prerrogativas constitucionais e na falta de contemporaneidade da ordem de detenção. Antes da votação, o advogado de Assumção defendeu a análise legal do caso, além da presença de figuras políticas importantes e apoiadores do deputado na sessão.

O presidente da Ales, Marcelo Santos, expressou anteriormente que revogar a prisão do colega se tornou uma questão de honra, apesar de não ser aliado direto de Assumção. Com a aprovação do parecer, a resolução será encaminhada ao STF ainda no mesmo dia.

A decisão gerou comemoração entre parlamentares do PL, incluindo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Rogério Marinho (PL-RN), que destacaram a vitória da democracia e da Constituição. O caso de Assumção reacende discussões sobre a separação de poderes e a proteção das prerrogativas parlamentares no Brasil.

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Oposição protocola CPI para investigar exploração sexual na Ilha de Marajó

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Deputados Eduardo Bolsonaro e Paulo Bilynskyj lideram a iniciativa com apoio de 171 assinaturas.

Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Bilynskyj (PL-SP) deram um passo importante nesta quarta-feira (6) ao protocolar um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de exploração sexual infantil na Ilha de Marajó, no Pará. A ação, apoiada por 171 assinaturas de parlamentares, busca responder aos recentes casos que reacenderam as preocupações sobre a segurança das crianças na região.

Para que a CPI seja oficialmente instaurada, é necessário que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), proceda com a leitura do requerimento em sessão plenária. Paulo Bilynskyj destacou o apoio recebido dos colegas deputados e reforçou o compromisso do parlamento na proteção das crianças, indicando a próxima etapa de trabalho junto a Arthur Lira para garantir a instalação da comissão.

O assunto ganhou destaque especialmente após uma apresentação da cantora Aymeê Rocha em um programa de TV, levando a uma mobilização intensa nas redes sociais e entre parlamentares, principalmente aqueles alinhados ao ex-presidente Bolsonaro. Em resposta, além da proposta de CPI, a Câmara dos Deputados anunciou a formação de uma comissão geral e uma comissão externa, ambas focadas em debater e investigar as denúncias de exploração sexual na Ilha de Marajó, sob a liderança de Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Amanda Gentil (PP-MA), esta última presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, garantindo que não haverá custos adicionais para a Câmara.

Por portal Novo Norte

Em derrota de Lula, partido de Bolsonaro vai comandar a mais importante comissão da Câmara

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PL liderará a Comissão de Constituição e Justiça

Líderes partidários confirmaram nesta terça (5) que o PL liderará a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais influente da Câmara dos Deputados, após negociações lideradas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Este desfecho representa uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se esforçou para impedir que o partido de oposição assumisse o controle de um colegiado tão crucial neste ano.

A expectativa é que as comissões sejam formalmente estabelecidas nesta quarta-feira (6), com a distribuição de lideranças já definida para algumas comissões além da CCJ, incluindo o PP na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o PT na presidência da comissão de Saúde. Esses arranjos fazem parte de um acordo mais amplo que também prevê a liderança do PT em outras comissões importantes, como Fiscalização e Controle, Direitos Humanos e Cultura, enquanto o PP e outros partidos assumem diferentes responsabilidades chave.

O acordo para a liderança das comissões reflete uma estratégia complexa de negociação entre os partidos, envolvendo concessões do ano anterior, quando o PL abdicou da CCJ, apesar de sua grande bancada, com promessas de assumir a liderança em 2024. Apesar das especulações e tentativas de outros partidos de assumir a CCJ, o PL garantiu sua posição na comissão este ano, cumprindo o acordo estabelecido anteriormente.

Esta organização das presidências das comissões tem significativas implicações políticas e financeiras, dada a relevância dos colegiados na análise prévia de projetos de lei e na distribuição de recursos orçamentários. O Congresso aprovou R$ 11 bilhões para emendas de comissão em 2024, após vetos a uma proposta maior, destacando o valor político e econômico dessas posições.

Por portal Novo Norte