Após incêndio em casas de dirigentes do União Brasil, Caiado anuncia medidas contra Bivar

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O pedido para que a Polícia Federal investigue o incêndio, endossado pela bancada do partido, busca esclarecer as circunstâncias e responsabilidades no ocorrido, em meio a um contexto de tensão e acusações mútuas que marcam a atual fase do União Brasil.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), anunciou nesta terça-feira (12) o que o União Brasil apresentará denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o deputado Luciano Bivar (União-PE), suspeitando de sua participação no incêndio das casas de praia de Antônio Rueda, presidente eleito do partido, e de sua irmã, em Ipojuca (PE), ocorrido na noite anterior. Caiado qualificou o ato como “crime político” e prometeu buscar a cassação do mandato de Bivar, além de uma investigação pela Polícia Federal, seguindo a recomendação da bancada do União Brasil.

Este incidente é o ápice de uma briga pela presidência do partido, que já havia levado Rueda a acusar Bivar de ameaças de morte, com base em um vídeo que supostamente registra a ameaça. A disputa interna se intensificou desde o início do ano, com Bivar tentando se manter na presidência contra um acordo que indicava Rueda para o cargo.

Em resposta às acusações de Caiado durante uma coletiva de imprensa, Bivar desqualificou o governador, chamando-o de “pigmeu moral” e mencionando críticas anteriores feitas por Bolsonaro a Caiado. Essa troca de farpas evidencia a profundidade da crise no União Brasil, que já contava com representações criminais e disputas pela liderança da legenda.

O pedido para que a Polícia Federal investigue o incêndio, endossado pela bancada do partido, busca esclarecer as circunstâncias e responsabilidades no ocorrido, em meio a um contexto de tensão e acusações mútuas que marcam a atual fase do União Brasil.

Por portal Novo Norte

Senadores denunciam ministra de Lula por descarte de remédios

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Parlamentares afirmam que muitos dos medicamentos descartados pelo Ministério da Saúde estariam dentro do prazo de validade

Dez senadores da oposição protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sob a acusação de que teria ocorrido o descarte de 150 mil medicamentos adquiridos para atendimento ao povo Yanomami. Segundo os parlamentares, muitos dos remédios estariam dentro do prazo de validade.

– Diante desta situação, é inaceitável o descarte a tantos medicamentos dentro do prazo de validade, os quais poderiam ser utilizados e salvado a vida de inúmeros indígenas Yanomami que faleceram pela falta de acesso a medicamentos e atendimentos de saúde – destacam os políticos.

O documento em questão é assinado pelos senadores Marcos Pontes (PL-SP), Magno Malta (PL-ES), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI), Damares Alves (Republicanos-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Jorge Seif (PL-SC), Plínio Valério (PSDB-AM), Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Heinze (PP-RS), Carlos Portinho (PL-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Em janeiro do ano passado, o Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública. No entanto, segundo os senadores, a situação teria piorado desde então.

– Há relatórios do próprio ministério que relatam aumento expressivo no número de óbitos provocados por diversas doenças, em especial pela desnutrição e malária que continua a assolar e dizimar os indígenas no território Yanomami apesar de todos os recursos e esforços empregados para as ações emergenciais de saúde e proteção aos Yanomami no ano de 2023 – aponta.

Ao site O Antagonista, o Ministério da Saúde alegou que “a atual gestão se deparou com um cenário de crise humanitária do povo Yanomami causado pela desassistência e desestruturação da saúde indígena nos últimos anos” e disse que os medicamentos descartados foram adquiridos em anos anteriores.

– Não há falta de medicamentos ou insumos para assistência dessa população. Os medicamentos que foram comprados nos anos anteriores e estavam com a data de validade próxima do vencimento, foram descartados – resumiu a pasta.

Por portal Novo Norte

Gleisi diz se incomodar com Michelle Bolsonaro pregando

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Deputada disse que “ninguém pode falar em nome de Deus”

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Durante entrevista à CNN Brasil, a parlamentar disse que se incomoda com Michelle pregando.

– Porque nós não podemos entrar, discutindo com o público evangélico a religiosidade, a crença e a fé. Aliás, isso me incomoda muito. Me incomoda muito quando eu vejo a Michelle Bolsonaro fazendo um discurso em cima de um caminhão, que parece uma pregação evangélica, e se colocando como porta-voz de Deus, ela, [Jair] Bolsonaro, aquele grupo político. Isso não existe. Ninguém pode falar em nome de Deus, entendeu. (…) Me incomoda como pessoa que tem fé, como pessoa que é cristã. Então, eu acho que nós não podemos usar isso. Nós temos que falar com o povo evangélico como nós falamos com o povo em geral – falou Hoffmann ao programa CNN Entrevistas.

Gleisi também atacou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando que ele não é um representante de Deus.

– É porque se trabalha com muita mentira, e uma das mentiras é essa: dizer que o Bolsonaro é um representante de Deus, é um Messias. Ir para as igrejas evangélicas, fazer pregação e misturar com a luta política. Isso é muito ruim – avaliou.

Por portal Novo Norte

Gayer e lideranças de direita denunciarão nos EUA violações de direitos humanos

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Além de sua participação no evento nos Estados Unidos, Gustavo Gayer tem sido notícia recentemente por sua pré-candidatura à Prefeitura de Goiânia, que ganhou força com o apoio de Wilder Morais (PL), presidente do PL em Goiás. 

O deputado federal Gustavo Gayer (PL), junto a outras lideranças da direita, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL) e Marcel Van Hattem (Novo), estarão nos Estados Unidos nesta terça-feira (12) para um evento que tem como objetivo denunciar “graves violações dos direitos humanos cometidos por autoridades brasileiras”. O ato acontecerá em frente ao Capitólio, em Washington D.C., marcando a presença de figuras importantes da oposição ao governo atual do Brasil.

Os parlamentares pretendem expor uma série de acusações contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre elas, a prevaricação judicial, abuso político de procedimentos legais para perseguir a oposição, violações da liberdade de expressão e ações para silenciar a mídia opositora. Essas denúncias colocam em foco a tensão existente entre o governo e seus opositores, refletindo preocupações significativas com o estado da democracia no Brasil.

Além de sua participação no evento nos Estados Unidos, Gustavo Gayer tem sido notícia recentemente por sua pré-candidatura à Prefeitura de Goiânia, que ganhou força com o apoio de Wilder Morais (PL), presidente do PL em Goiás. 

Gayer também destacou que não utilizará fundo eleitoral em sua campanha, optando por doar esses recursos para os pré-candidatos a vereador de seu partido na capital goiana, com a meta de eleger pelo menos sete vereadores nas eleições municipais de 2024.

Por portal Novo Norte

Duas casas do futuro presidente do União Brasil pegam fogo ao mesmo tempo e advogado levanta possibilidade perturbadora

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Incêndios em Casas de Antônio Rueda Levantam Suspeitas de Ação Política

Na noite desta segunda-feira (11/3), as residências de praia de Antônio Rueda, presidente eleito do União Brasil, e de sua irmã Marília Rueda, localizadas em um condomínio na Praia de Toquinho, litoral sul de Pernambuco, foram simultaneamente incendiadas. Devido à intensidade e simultaneidade dos incêndios, a defesa de Rueda suspeita de envolvimento do atual presidente do partido, o deputado Luciano Bivar, com quem Rueda mantém desavenças políticas. “Não temos como não suspeitar de Bivar”, afirmou Paulo Emílio Catta Preta, advogado de Rueda, destacando a gravidade da situação caso se confirme a suspeita de violência política.

Além disso, Catta Preta revelou à imprensa que Bivar possui laços com o condomínio, aumentando as suspeitas sobre sua possível participação nos eventos. “Tenho informação de que o condomínio foi construído por Bivar e que ele tem uma casa lá”, declarou o advogado. Esta conexão sugere que Bivar teria facilidade de acesso para executar ou ordenar os incêndios.

Em meio a acusações cruzadas, a situação escalou com Rueda apresentando uma representação criminal contra Bivar à Polícia Civil do Distrito Federal, após receber ameaças diretas ao bem-estar de sua família. Segundo o advogado de Rueda, várias ameaças foram feitas por Bivar, evidenciadas por relatos e um vídeo de uma ligação telefônica em que Bivar ameaça um familiar de Rueda.

Antônio Rueda, que estava nos Estados Unidos durante os incidentes, retornou ao Brasil e planeja discutir as próximas etapas legais com seu advogado, incluindo perícias nas residências afetadas.

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Para Girão, cigarros eletrônicos são ‘armas químicas’ contra jovens

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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a necessidade de medidas rigorosas para controla…

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (11), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a necessidade de medidas rigorosas para controlar o uso de cigarros eletrônicos no Brasil, especialmente entre jovens e adolescentes. Ele alertou sobre os perigos dos dispositivos, principalmente quando há adição de drogas pesadas, como fentanil e THC a 90%, além de metais pesados. Para o senador, os conhecidosvapessão verdadeiras “armas químicas”.

— Com verniz tecnológico, notoriamente concebidos como mecanismos de “reposição de estoque” de consumidores que a indústria da nicotina perdeu ao longo de décadas no Brasil e no mundo. O fato é que esse cenário de maior consumo desses dispositivos, principalmente entre a juventude, terá consequências sanitárias graves em curto, médio e longo prazo, com o aumento da ocorrência de doenças respiratórias, cardiovasculares e neoplasias — destacou.

O parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria ( PL 4.356/2023 ), que propõe a manutenção das proibições já determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vão desde o uso, propaganda até a comercialização dosvapesno Brasil. Girão enfatizou que os dispositivos eletrônicos sustentam uma bilionária arrecadação de tributos. No entanto, os gastos para o combate às doenças relacionadas ao tabaco no Brasil chegam a R$ 125 bilhões:

— Significa dizer que, para o SUS, o impacto fiscal estimado do tabaco seria absurdo: mais do que o custo anual médio verificado com a covid. Em 2019, por exemplo, seria o dobro. Nesse caso, nem mesmo a narrativa do aumento da arrecadação prevalece. Nós sabemos que os interesses por trás da busca pela regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar são bilionários e têm tentado exercer um lobby poderoso em vários setores da sociedade, tentando fazer uma campanha pela legalização — disse.

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PT quer acabar com CACs e Clubes de Tiro no Brasil

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Hoffmann destaca um aumento significativo no número de CACs no país, que saltou de 117,5 mil em 2019 para 783,4 mil em dezembro de 2022, período marcado pela administração de Jair Bolsonaro. 

A deputada Gleisi Hoffmann, líder do PT, apresentou um projeto de lei visando fechar todos os clubes de tiro no Brasil e cancelar os registros de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). 

De acordo com a proposta, somente competidores de nível olímpico poderiam ter concessão para posse e porte de armas, enquanto as autorizações existentes seriam anuladas pelo Exército, atual gestor dos registros.

Hoffmann destaca um aumento significativo no número de CACs no país, que saltou de 117,5 mil em 2019 para 783,4 mil em dezembro de 2022, período marcado pela administração de Jair Bolsonaro. 

“Não há sentido na manutenção dos clubes de tiro, na caça desportiva e no colecionamento de armas, fontes de suprimento para o crime”, afirma Hoffmann sobre a necessidade do projeto. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança Pública, atualmente sob influência de opositores ao PT.

A iniciativa da deputada, que propõe alterar quatro artigos do Estatuto do Desarmamento, enfrenta desafios no legislativo, com poucas expectativas de ser debatida no plenário, segundo apurações junto a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira.

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Caiado vai para Israel a convite de Netanyahu

A escalada de violência na região foi desencadeada por um ataque do grupo Hamas, resultando na morte de aproximadamente 1,5 mil israelenses. Em resposta, Israel iniciou bombardeios em Gaza, com estimativas apontando para cerca de 30 mil palestinos mortos.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), confirmou que viajará para Israel no dia 18, a convite do governo de Benjamin Netanyahu. Esta informação foi confirmada pela assessoria do governador. A viagem acontece em um contexto de tensões entre o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governo israelense, acusado por Lula de genocídio contra crianças e mulheres na Faixa de Gaza.

A escalada de violência na região foi desencadeada por um ataque do grupo Hamas, resultando na morte de aproximadamente 1,5 mil israelenses. Em resposta, Israel iniciou bombardeios em Gaza, com estimativas apontando para cerca de 30 mil palestinos mortos.

Além de Caiado, outros governadores brasileiros foram convidados para a viagem, incluindo Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) – que ainda não confirmou sua ida – e Romeu Zema (Minas Gerais), que declinou do convite. O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi convidado, mas sua participação depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), já que entregou seu passaporte à Polícia Federal após investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado.

Caiado, que é pré-candidato à presidência em 2026, tem criticado as posições do atual presidente Lula, destacando-se como um possível opositor nas próximas eleições. A viagem a Israel pode ser vista como um movimento estratégico tanto nas relações internacionais quanto no cenário político interno.

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“Família multiespécie” e outras aberrações do projeto do novo Código Civil em tramitação na câmara

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Especialistas da área jurídica, como a advogada Katia Magalhães, criticam a proposta, sugerindo que conceder personalidade jurídica aos animais seria uma “aberração” e alertam para o risco de uma redefinição radical do conceito de família

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, de autoria de Matheus Laiola (União Brasil-PR) e Bruno Lima (PP-SP), propõe uma mudança significativa na legislação brasileira ao tratar animais de estimação como “filhos por afetividade” e estabelecer o conceito de “família multiespécie”. Este conceito define a comunidade formada por seres humanos e seus animais de estimação como uma entidade familiar, incluindo a obrigação dos “pais humanos” de atribuir nome e sobrenome aos pets.

Ainda em discussão, a proposta também faz parte da reforma do Código Civil, que aborda o papel dos animais no núcleo familiar, chegando a integrá-los ao “entorno sociofamiliar da pessoa”. Esse movimento legislativo reflete um avanço na consideração da afetividade humana em relação aos animais, propondo a partilha de despesas para a manutenção dos pets após o divórcio, assim como se faz com os filhos em casos semelhantes.

Especialistas da área jurídica, como a advogada Katia Magalhães, criticam a proposta, sugerindo que conceder personalidade jurídica aos animais seria uma “aberração” e alertam para o risco de uma redefinição radical do conceito de família, inclusive sugerindo a possibilidade remota de “matrimônio interespécie”. Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, também manifesta preocupação, argumentando que tal mudança poderia enfraquecer o conceito de família.

Ainda não tramitando no Congresso, essa proposta já suscita intensos debates no meio jurídico sobre as implicações de considerar os animais como membros da família, destacando a importância de uma reflexão cuidadosa sobre as mudanças propostas na legislação e suas potenciais consequências para a sociedade.

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PEC que isenta carros velhos de IPVA pode ser votada na quarta

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O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veíc…

O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A sessão plenária terá o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023 e está prevista para iniciar às 14h.

A PEC foi apresentada inicialmente pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que argumenta, na justificação da proposta, que veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país entre 2020 e 2021. Ele cita o aumento considerável no preço dos carros e a queda do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo. O texto foi aprovado, sem mudanças, na Comissão de Constituição e Justiça (CCF) em fevereiro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).

As PECs passam por cinco sessões de discussão em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno, e por mais três discussões em segundo turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por no mínimo dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de deliberação. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Outros projetos

Também está na pauta da sessão o projeto de lei (PL) 2.796/2021 , que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O projeto, da Câmara dos Deputados, regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2023. Depois, foi acatado na Comissão de Educação (CE) em fevereiro na forma do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Os senadores também devem analisar o PL 570/2022 , que cria a rota turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul. A região, localizada no noroeste do estado, era habitada por indígenas guaranis e recebeu, a partir do século 17, padres jesuítas. O projeto foi aprovado no início de março na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), sob relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC). Oriundo da Câmara dos Deputados, o texto objetiva fomentar o desenvolvimento das atividades turísticas em diversos municípios

Por portal Novo Norte