quinta-feira, março 26, 2026
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    Bivar pode ser expulso do União Brasil. Processo foi aberto após ataque criminoso à residência de Antônio Rueda

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    O processo teve como um dos seus estopins o incêndio na casa de praia de Antônio Rueda, ocorrido na segunda-feira (11), em Toquinho, litoral de Pernambuco.

    O União Brasil, nesta quarta-feira (12), deu início ao processo de afastamento provisório de Luciano Bivar. A decisão foi tomada por 40 membros da Executiva Nacional do partido, incluindo deputados, senadores, governadores e Antônio Rueda, o atual presidente do partido cuja residência foi recentemente incendiada. Bivar, acusado por Rueda, agora tem um prazo de 72 horas para apresentar sua defesa.

    O processo teve como um dos seus estopins o incêndio na casa de praia de Antônio Rueda, ocorrido na segunda-feira (11), em Toquinho, litoral de Pernambuco. Ruedas, que assumiu a presidência do partido em 29 de fevereiro substituindo Bivar, descreveu o incêndio como um ato criminoso em entrevista ao jornal O Globo.

    “Pegou fogo na minha casa e da minha irmã? O incêndio é criminoso. Quem fez, eu não sei. A casa tem indício de arrombamento. Colocaram algum líquido inflamável nos móveis, não sei se gasolina ou querosene”, afirmou Ruedas ao jornal.

    O incidente ocorreu após Rueda reportar à polícia ameaças de morte que havia recebido. A relação tensa entre Ruedas e Bivar já era conhecida, marcada por conflitos anteriores e até um boletim de ocorrência.

    A partir da decisão tomada pelo partido, Bivar enfrenta agora um processo que pode levar ao seu afastamento definitivo e expulsão do União Brasil, dependendo das conclusões que serão tiradas após sua defesa e as investigações subsequentes.

    Por portal Novo Norte

    76 parlamentares vão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA contra tirania de Moraes 

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    Redação
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    Os legisladores criticam a maneira como o STF, sob a relatoria de Moraes, conduziu os processos, descrevendo-os como cheios de vícios e contrários aos princípios de competência, independência e imparcialidade.

    Um grupo de 76 parlamentares brasileiros, composto por 63 deputados federais e 13 senadores, solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), pertencente à Organização dos Estados Americanos (OEA), uma investigação sobre alegadas violações de direitos humanos pelo Estado brasileiro. Essas supostas violações ocorreram nos processos judiciais contra indivíduos acusados de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro, visando especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes.

    Os legisladores criticam a maneira como o STF, sob a relatoria de Moraes, conduziu os processos, descrevendo-os como cheios de vícios e contrários aos princípios de competência, independência e imparcialidade. Eles denunciam que os réus foram tratados de forma draconiana, violando direitos individuais, e pedem que a CIDH intervenha para assegurar o respeito aos direitos humanos dos acusados.

    Entre os signatários da petição estão figuras conhecidas, como o deputado Coronel Ulysses (União-AC), Eduardo Bolsonaro, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão. Eles reivindicam, entre outras medidas, a transferência imediata dos processos para a Justiça Federal, a liberação dos acusados e investigações adicionais, incluindo sobre a morte de um dos detidos, Cleriston Pereira da Cunha, na prisão.

    A petição argumenta que os atos de 8 de janeiro, descritos como uma “baderna coletiva” por manifestantes descontentes com o resultado das eleições, não constituíram tentativas de golpe de Estado ou de subversão violenta da ordem democrática. Os parlamentares também alegam que a atuação do STF, especialmente de Alexandre de Moraes, apresenta um conflito de interesses, dado seu papel como vítima, investigador e julgador nas causas.

    Veja os nomes:
    A
    Ulysses Freitas Pereira de Araújo
    Alberto Barros Cavalcante Neto
    Abilio Jacques Brunini Moumer
    Alcibio Mesquita Bibo Nunes
    Alden José Lázaro da Silva
    Alexandre Ramagem Rodrigues
    Alfredo Gspar de Mendonça Neto
    Amália Scudeler de Barros Santos
    André Fernandes de Moura
    Antonio Carlos Nicoletti
    Beatriz Kicis Torrents de Sordi
    Carla Zambelli Salgado de Oliveira
    Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
    Daniela Cristina Reinehr
    Domingos Sávio Campos Resende
    Eder Mauro Cardoso Barra
    Eduardo Nantes Bolsonaro
    Eli Dias Borges
    Eliéser Girão Monteiro Filho
    Eros Ferreira Biondini
    Evair Vieria de Melo
    Evandro Gonçalves da Silva Junior
    Fábio Mickey Costa da Silva
    Filipe Martins dos Santos
    Francisco Eurico da Silva
    Frederico de Castro Escaleira
    Geraldo Junio do Amaral
    Gilberto Gomes da Silva
    Gilson Cardoso Fahur
    Gilvan Aguiar Costa
    Gustavo Gayer Machado de Araujo
    Helio Fernando Barbosa Lopes
    João Alberto Fraga Silva
    João Chrisóstomo de Moura
    Jonildo José de Assis
    José Antonio dos Santos Medeiros
    Julia Pedroso Zanatta
    Kim Patroca Kataguiri
    Lenildo Mendes dos Santos Sertão
    Luciano Lorenzini Zucco
    Luiz Alberto Ovando
    Luiz de França e Silva Meira
    Luiz Philippe de Orleans Bragança
    Magda Mofatto Hon
    Manoel Messias Donato Bezerra
    Marcelo Pires Moraes
    Marco Antônio Feliciano
    Marcos Antonio Pereira Gomes
    Marcos Sborowski Pollon
    Mario Luis Frias
    Mauricio Bedin Marcon
    Nikolas Ferreira de Oliveira
    Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada
    Paulo Francisco Muniz Bilynskyj
    Ricardo de Aquino Salles
    Roberta de Araújo Costa Roma
    Roberto Duarte Júnior
    Rodolfo Oliveira Nogueira
    Rodrigo Santana Valadares
    Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira
    Silvia Nobre Lopes
    Silvio Antonio Guimarães Machado
    Ubiratan Antunes Sanderson
    Marcio Migel Bittar
    Marcos Ribeiro do Val
    Marcos Rogério da Silva Britto
    Luiz Eduardo Grandeiro Girão
    Magno Pereira Malta
    Jorde Seif Júnior
    Jaime Maximiano Bagattoli
    Francisco Plínio Valério Tomaz
    Izalci Lucas Ferreira
    Eann Styvenson Valetim Mendes
    Antonio Hamilton Martins Mourão
    Carlos Francisco Portinho
    Cleiton Gontijo de Azevedo

    Por portal Novo Norte

    PEC que criminaliza porte ou posse de drogas já tem votos para ser aprovada

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    Redação
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    A medida, que busca endurecer as políticas de drogas no país, deverá seguir para a Câmara dos Deputados após a votação no Senado.

    Senadores estão confiantes na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. A expectativa é que a PEC seja aprovada por uma larga maioria no Senado, com estimativas apontando para entre 53 e 65 votos favoráveis, enquanto são necessários 49 para sua aprovação.

    A medida, que busca endurecer as políticas de drogas no país, deverá seguir para a Câmara dos Deputados após a votação no Senado. Há um consenso entre os senadores de que a proposta receberá um apoio incontestável, demonstrando uma tendência política de maior rigidez nas leis relacionadas às substâncias ilícitas.

    Entre as discussões, surgem menções a possíveis “traições” dentro dos partidos, inclusive no PSD, partido de Rodrigo Pacheco, que notavelmente é o primeiro a assinar a proposta. Essas traições são esperadas tanto em partidos alinhados com o governo quanto na oposição, indicando uma dinâmica política complexa por trás da votação.

    A senadora Eliziane Gama (MA) é apontada, ainda que discretamente, como uma das possíveis vozes contrárias à PEC dentro do próprio círculo de apoio. Da mesma forma, no PSB, espera-se que Chico Rodrigues (RR) vote a favor da proposta, contrariando a tendência geral do seu partido.

    No que diz respeito ao PT, a expectativa é de que não haja um apoio unânime à PEC, com a esperança de que, no melhor dos cenários, haja abstenções ao invés de votos contrários.

    Por portal Novo Norte

    Senado vai debater projeto que regulamenta cigarro eletrônico

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    Soraya Thronicke é a autora do projeto que será discutido em sessão de debates a pedido de Eduardo Girão - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

    O Senado vai realizar uma sessão de debates com foco no projeto que regulamenta a produção, a comercialização, o controle, a fiscalização e a propa…

    O Senado vai realizar uma sessão de debates com foco no projeto que regulamenta a produção, a comercialização, o controle, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023 ). O requerimento para o debate (RQS 165/2024 ), de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (13). A data da sessão ainda será marcada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

    De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a matéria está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A autora aponta que, mesmo proibido pela Anvisa, o cigarro eletrônico fica a cada dia mais popular no Brasil. Soraya cita pesquisas do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica que apontam que houve aumento significativo no consumo. Em 2018, 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores à pesquisa. Já em 2022, de acordo com o instituto, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas. Para a senadora, a posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira. Daí viria a importância da regulamentação.

    Na avaliação do relator, a matéria é importante. Ele argumenta que, uma vez na legalidade, as empresas fabricantes, comercializadoras, importadoras e exportadoras terão mais facilidade em ampliar seus negócios, gerando empregos e renda, além de aumentar a arrecadação fiscal pelo governo. Em seu relatório, Eduardo Gomes cita um estudo que estima que, ao ano, serão arrecadados R$ 673 milhões por meio da regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos.

    Por portal Novo Norte

    Silas Câmara é eleito presidente da Comissão de Comunicação

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    Comissão analisa propostas relacionadas a meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais

    O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) foi eleito nesta quarta-feira (13) presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Ele recebeu 19 votos de um total de 20 – um voto em branco.

    Também foram eleitos, com a mesma votação, os deputados Dani Cunha (União-RJ), 1ª vice-presidente; Fred Linhares (Republicanos-DF), 2º vice-presidente; e Marcos Tavares (PDT-RJ), 3º vice-presidente.

    O novo presidente da comissão promete um ano de intensos trabalhos mesmo com o calendário eleitoral no segundo semestre. “Com certeza, a comunicação sempre será um peça importante da democracia e, nesta casa, esta comissão presta um grande trabalho para a democracia brasileira”, disse Silas Câmara.

    Ele substitui no cargo o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES).

    Perfil
    Silas Câmara nasceu em Rio Branco, no Acre, é pastor evangélico, jornalista e teólogo. Atualmente no sétimo mandato de deputado federal, tem atuação nas áreas de segurança pública, saúde, educação, geração de emprego e renda e justiça social.

    Na Câmara, já foi presidente das comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. É casado com a economista, missionária e também deputada federal pelo mesmo partido Antônia Lúcia (Republicanos-AC).

    O que faz a comissão
    O colegiado foi desmembrado da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A mudança foi aprovada pelos deputados em fevereiro do ano passado.

    A Comissão de Comunicação debate e vota os seguintes temas:

    • meios de comunicação social, liberdade de imprensa e redes sociais;
    • produção e programação das emissoras de rádio e televisão;
    • outorga e renovação da exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
    • assuntos relativos a comunicação, telecomunicações e internet;
    • serviços postais e de comunicação, radiodifusão, telecomunicações e internet;
    • política nacional de telecomunicações;
    • regime jurídico das telecomunicações; e
    • aspectos relativos a serviços de comunicação, aplicações, dados, meios e redes digitais.

    Por portal Novo Norte

    Senado aprova criminalização do porte e posse de drogas com aprovação de PEC pela CCJ

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    A PEC propõe diferenciar usuários de traficantes, sugerindo penas alternativas e tratamento para dependência química aos usuários, mas deixa os critérios de distinção para serem definidos conforme as “circunstâncias fáticas do caso concreto”, conforme emenda de Rogério Marinho (PL-RN).

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, que torna crime o porte e a posse de drogas ilícitas, sem distinção de quantidade. A medida, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatada por Efraim Filho (União-PB), surge como contraponto à discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de maconha para uso pessoal.

    A PEC propõe diferenciar usuários de traficantes, sugerindo penas alternativas e tratamento para dependência química aos usuários, mas deixa os critérios de distinção para serem definidos conforme as “circunstâncias fáticas do caso concreto”, conforme emenda de Rogério Marinho (PL-RN). O texto obteve aprovação simbólica na CCJ, com oposição de quatro senadores.

    O debate ocorre paralelamente à votação no STF, que atualmente tem maioria favorável à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A proposta agora segue para análise no plenário do Senado, necessitando de aprovação em dois turnos por 3/5 dos senadores antes de ser enviada à Câmara.

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    Considerado “traíra” pelos bolsonaristas, Bivar pode ser afastado do União Brasil e perder cargo na Câmara

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    A tensão interna no União Brasil se intensificou com o incêndio nas casas de praia de Antônio Rueda, presidente eleito do partido, e sua irmã, Emília Rueda, tesoureira do partido, na segunda-feira.

    Na terça-feira (12), em Brasília, o deputado Luciano Bivar (PE), enfrentando o risco de ser afastado da liderança do União Brasil, reuniu-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O encontro, realizado na residência oficial de Lira, veio após uma refeição com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, destacando a complexa dinâmica política envolvendo Bivar, que é malvisto por bolsonaristas como “traidor” após sua atuação como presidente do PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito em 2018.

    A tensão interna no União Brasil se intensificou com o incêndio nas casas de praia de Antônio Rueda, presidente eleito do partido, e sua irmã, Emília Rueda, tesoureira do partido, na segunda-feira (11/3). Aliados de Rueda apontam Bivar como responsável pelo ocorrido. Diante da situação, Lira expressou preocupação com o impacto dessa disputa na Câmara e pediu a Bivar que mantivesse a serenidade para evitar reflexos negativos nos trabalhos legislativos. Bivar respondeu que reage a qualquer agressão que sofre.

    Esta crise ameaça a posição de Bivar como 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, cargo que pode perder se for expulso do partido. A executiva nacional do União Brasil tem uma reunião agendada para esta quarta-feira (13/3) para discutir o afastamento de Bivar e a possível instauração de um processo de expulsão. Bivar, que já viajou para Recife e não estará presente na reunião, pode ser substituído por Rueda antes do término previsto de seu mandato em maio.

    Com o rótulo de “traidor” entre os bolsonaristas e a pressão interna no partido, Bivar se encontra em uma encruzilhada política que pode redefinir sua carreira e o futuro imediato do União Brasil, em um momento já marcado por acusações graves e divisões profundas.

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    Projetos sobre anistia para atos de 8 de Janeiro tem pelo menos 24 apoios públicos e deve avançar na CCJ da Câmara

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    Atualmente, seis projetos relacionados à anistia estão em tramitação na CCJ.

    Um levantamento da Codecs revelou que 24 membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, incluindo 14 titulares, apoiam a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e a políticos com inelegibilidade por crimes eleitorais. Os partidos PL, Republicanos, Podemos e União Brasil são os principais defensores dessa ideia no colegiado. 

    Por outro lado, 24 deputados aliados ao presidente Lula, principalmente do PT, se posicionaram contra as propostas, destacando-se por um número significativamente maior de publicações críticas nas redes sociais, apesar de menor engajamento comparado aos favoráveis.

    Atualmente, seis projetos relacionados à anistia estão em tramitação na CCJ. A relatoria dessas propostas, inicialmente sob responsabilidade da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pode ser redefinida pela nova presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), que expressou disposição em pautar o tema. A aprovação desses projetos depende da maioria simples dos votos dos deputados presentes em sessão.

    Entre os projetos destacados está um do deputado Sanderson (PL-RS), com apoio de Caroline de Toni, que busca anistiar condenados por ilícitos cíveis eleitorais desde outubro de 2016, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse e outros projetos contam com o suporte de parlamentares de diferentes partidos, alguns dos quais ocupam cargos no governo Lula mas se declaram independentes.

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    Um título para Michelle Bolsonaro

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    No dia 25 de março, o Theatro Municipal de São Paulo sediará a cerimônia de condecoração de Michelle Bolsonaro, ex-primeira dama, como cidadã honorária da cidade.

    No dia 25 de março, o Theatro Municipal de São Paulo sediará a cerimônia de condecoração de Michelle Bolsonaro, ex-primeira dama, como cidadã honorária da cidade. O vereador Rinaldi Digilio (União), responsável pela proposta da homenagem, recebeu a confirmação da prefeitura para a utilização do espaço, que permite um número maior de convidados em comparação com os locais usualmente utilizados pela Câmara Municipal.

    Enquanto as instalações da Câmara, como o auditório e o Plenário, comportam 400 e 120 pessoas respectivamente, o Theatro Municipal tem capacidade para 1523 pessoas. A mudança de local, segundo o gabinete do vereador Digilio, deve-se à indisponibilidade dos auditórios da Câmara na data escolhida, além do precedente de uso do Theatro para eventos da Câmara em outras ocasiões.

    A concessão do título a Michelle Bolsonaro foi aprovada em novembro de 2023, com apoio dos vereadores da base de Ricardo Nunes (MDB), prefeito da cidade. O prefeito conta com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, marido da homenageada, para sua reeleição este ano. Personalidades como o desenhista Maurício de Souza e a atriz Dercy Gonçalves também foram agraciadas com o título em eventos anteriores na Câmara de Vereadores, destacando a importância da continuidade desta tradição.

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    Governo atende solicitação de Ayres e pedágios em rodovias federais aceitarão Pix e cartões de débito e crédito

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    A Portaria nº 241, publicada na última sexta-feira (08/03), institui a Política Pública de incentivo à diversidade dos Meios de Pagamentos nas praças de pedágios existentes nas rodovias federais concedidas sob gestão e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

    Motoristas que trafegam pelas rodovias federais concedidas terão agora a opção de pagar a tarifa de pedágio utilizando o pagamento instantâneo brasileiro, o Pix, e outros meios de pagamento semiautomáticos, como cartões de débito e crédito. A iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, atende ao pedido do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), feito em fevereiro deste ano com o protocolo do Projeto de Lei 51/2024, visando à melhoria contínua do conforto e à garantia de maior praticidade aos usuários.

    A Portaria nº 241, publicada na última sexta-feira (08/03), institui a Política Pública de incentivo à diversidade dos Meios de Pagamentos nas praças de pedágios existentes nas rodovias federais concedidas sob gestão e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Conforme a normativa, as concessionárias responsáveis pela operação das praças de pedágio já devem disponibilizar essas opções de cobrança 90 dias após a publicação. Enquanto as empresas se adaptam, o pagamento em dinheiro permanece como opção para o usuário.

    Ricardo Ayres ressaltou que, no cenário atual do sistema financeiro mundial, a crescente adoção de meios de pagamento eletrônicos em detrimento do papel-moeda é uma realidade incontestável. “O Brasil não foge a essa tendência, com o uso do dinheiro em espécie se tornando cada vez mais raro e a preferência dos consumidores por meios eletrônicos. Torna-se imprescindível que os pedágios se adaptem a essa realidade”, afirmou o deputado.

    O objetivo é que cada praça de pedágio apresente, em algumas cabines, a opção de Pix e, ao menos, um meio de pagamento diferente do dinheiro, como cartão de débito, cartão de crédito ou tecnologias de pagamento por aplicativos em dispositivos móveis.

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