Democracia a gente não defende, a gente pratica, diz senador ao criticar o STF

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento nesta quarta-feira (20), expressou sua preocupação com a atuação do Supremo Tribunal Federal …

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento nesta quarta-feira (20), expressou sua preocupação com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando a postura de alguns ministros em relação à “defesa da democracia”. Ele criticou a atitude de ministros que, segundo ele, desobedecem à lei.

— A democracia a gente não defende, a gente pratica. Quem prende, quem manda prender desrespeitando a lei não pode se dizer em defesa da democracia. E o que é pior: a grande imprensa entrando nessa, “ah, se não fosse o Supremo, a democracia…”. Eles foram guindados, alçados à condição de juízes, porque nem eram juízes, mas foram guindados para interpretar a Constituição. Basta isso — disse.

O senador questionou a legitimidade de ministros que, segundo ele, desrespeitam o Regimento Interno do STF e destacou a contradição de defender a democracia enquanto se desobedece à lei. Ele criticou o que chamou de tentativa do Supremo de “legislar” sobre questões como a legalização da maconha, argumentando que isso desrespeita a Constituição e o papel do Congresso Nacional.

Plínio citou dados preocupantes sobre o uso de maconha entre adolescentes no Amazonas e a entrada ilegal da droga em comunidades indígenas. Para ele, é necessário manter a criminalização do porte e da posse de maconha para garantir a segurança pública.

— É um absurdo que os ministros estejam pensando em legalizar, em determinar a quantidade do porte de maconha, descriminalizando, o que nós já fizemos aqui — lamentou.

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O inquérito que passou da hora de acabar

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Parlamentares apontam que os mandados de busca e apreensão executados nos gabinetes dos membros da oposição se baseiam em “indícios aparentemente muito frágeis”

Deputados e senadores da oposição emitiram uma nota nesta terça-feira (19) criticando o inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), que está em andamento há cinco anos. A investigação, iniciada em 2019 por Dias Toffoli, então presidente do STF, foca em identificar e combater a disseminação de supostas informações falsas e discurso de ódio, especialmente entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A escolha de Alexandre de Moraes para liderar o inquérito foi um dos pontos de descontentamento expressos na nota. Os parlamentares argumentam que a “duração razoável” do processo, conforme prevê o artigo 5º da Constituição, está sendo desrespeitada. Eles também mencionam críticas da Procuradoria-Geral da República sobre a quebra da garantia de imparcialidade judicial.

Além disso, a nota destaca que os advogados de defesa dos investigados enfrentam dificuldades para acessar os autos do processo. Os parlamentares apontam que os mandados de busca e apreensão executados nos gabinetes dos membros da oposição se baseiam em “indícios aparentemente muito frágeis”, interpretados por eles como uma tentativa de silenciar a oposição.

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Proposta autoriza convênios entre guardas municipais e polícias

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Recursos da Política Nacional de Segurança Pública deverão focar na ação policial em crimes violentos

O Projeto de Lei 6004/23 autoriza os municípios a firmarem, em circunstância específica, acordo de cooperação de suas guardas civis com a Polícia Civil, a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, muda a Lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Essa norma já exige a cooperação, a integração e o funcionamento harmônico dos integrantes do sistema único.

“A alteração trata de agregar às guardas civis municipais a capacidade de atuar em apoio às polícias civis e militares, uma medida necessária, mas não abrangida pela legislação”, disse o autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT).

Tecnologia
O projeto também determina que, na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, os investimentos em tecnologias deverão tentar aperfeiçoar a atuação policial especialmente em casos de crimes hediondos e violentos.

“O aumento na capacidade operativa das polícias deverá buscar formas para obtenção de provas, investigação e descoberta de crimes, mas, ao mesmo tempo, impedir o uso indiscriminado dos recursos”, explicou Medeiros.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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‘TSE atropela Congresso com tribunal da verdade’, diz Girão

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), estar preocupado com o formato do recém-lançado Centro Integr…

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), estar preocupado com o formato do recém-lançado Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), criado por meio de parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O parlamentar ressaltou que o esforço é bem-vindo, mas chamou a atenção para o limite da censura e da perseguição política.

— Esse acordo celebrado institui um fluxo direto e de rápida comunicação entre o TSE e a Anatel, por meio eletrônico, para o cumprimento de decisões judiciais que determinam o bloqueio de sites, e isso para agilizar o que eles chamam de ‘combate à disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral’. Com a integração eletrônica, o ministro [Alexandre de Morais, presidente do TSE] diz querer mais rapidez e eficácia no combate a sites e publicações que fazem críticas, disseminam informação inverídicas, enfim, inclusive, ao próprio TSE. Na realidade, o Tribunal Superior Eleitoral praticamente copiou e colou o conteúdo básico do PL 2.630/2020 [aprovado pelo Senado e remetido à Câmara], chamado por alguns de PL das Fake News e, por outros, de PL da Censura.

Para Girão, o novo centro vai se aliar à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da Advocacia-Geral da União (AGU), e à Rede de Defesa da Verdade, da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, para criar “a figura do grande censor do Brasil, com poderes para definir o que pode e o que não pode ser dito”.

— Quem é o dono da verdade? É o ‘Ministério da Verdade’ ampliado? Gente, nós estamos no século 21, e não teve aprendizado ao longo da história? O que é que isso vai dar? O ministro tenta justificar que o país foi tomado por milícias digitais que disseminaram falsas informações, impactando assim no processo eleitoral de 2018, ‘desvirtuando o resultado de uma eleição’. E que, de lá para cá, o TSE tem se aprimorado ‘no combate às desinformações que atacam a democracia’. Democracia para quem?

O senador disse ser preciso que as instituições republicanas funcionem bem, cumprindo o seu dever, dando voz às pessoas, permitindo a pluralidade de ideias e a ampla manifestação do pensamento, com o exercício da liberdade com responsabilidade. Girão afirmou que a retórica da defesa da democracia não pode ser usada contra ela mesma.

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“Não se pode chamar mais ladrão de ladrão e corrupto de corrupto”, desabafa deputado intimado por chamar Lula de ladrão

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Gilvan da Federal, que fez parte do grupo opositor que criticou Lula na última sessão da Câmara dos Deputados em dezembro passado, afirmou ter marcado sua ida à PF para o dia 20 de março.

O deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) comunicou que a Polícia Federal (PF) o intimou para prestar esclarecimentos sobre suas declarações onde chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ladrão. O aviso ocorreu durante uma reunião na Comissão de Segurança Pública. Gilvan, que fez parte do grupo opositor que criticou Lula na última sessão da Câmara dos Deputados em dezembro passado, afirmou ter marcado sua ida à PF para o dia 20 de março.

O deputado expressou seu descontentamento, alegando que atualmente não é possível fazer críticas como antes: “Não se pode chamar mais ladrão de ladrão e corrupto de corrupto”, disse ele referindo-se à sua convocação pela PF.

Gilvan, com vinte anos de serviço na PF, criticou a atual gestão da corporação sob o governo Lula, acusando-a de estar “aparelhada” e apontando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, como simpatizante do PT.

Ele também comparou a situação atual com a anterior, no governo de Jair Bolsonaro, mencionando que naquela época, membros da esquerda atacavam frequentemente o então presidente sem consequências legais. “Passaram quatro anos chamando o ex-presidente Bolsonaro de genocida e não vi a PF intimar nenhum deputado do PT ou PSOL”, lamentou Gilvan, destacando a falta de imunidade parlamentar para se expressar no Congresso.

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Com afastamento de Bivar, União Brasil caminha para deixar base de apoio de Lula

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Ronaldo Caiado, governador de Goiás e figura central no União Brasil, defende uma separação gradual do partido da base governista, visando uma possível candidatura à Presidência em 2026 com apoio de Bolsonaro.

Ao assumir a liderança do União Brasil, o novo presidente do partido, Antonio Rueda, planeja avaliar a continuidade da sigla na base do governo Lula. Essa decisão vem em meio a uma crise interna, destacada pelo processo de afastamento de Luciano Bivar, atual presidente do partido, iniciado na quarta-feira, 13. Bivar terá 72 horas para se defender perante o conselho de ética do partido.

O União Brasil, detentor de três ministérios no governo, vê, por enquanto, sem razões para se desvincular da gestão de Lula. Contudo, a chegada de Rueda ao poder sinaliza um possível afastamento do partido em relação ao PT, já que ele possui maior proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ronaldo Caiado, governador de Goiás e figura central no União Brasil, defende uma separação gradual do partido da base governista, visando uma possível candidatura à Presidência em 2026 com apoio de Bolsonaro.

A situação interna do partido se complicou após incêndios em propriedades ligadas a Rueda em Pernambuco, com a polícia considerando os atos como premeditados. Esses incidentes intensificaram as acusações contra Bivar, culminando na fala de Rueda sobre o suposto desequilíbrio de Bivar e sugerindo que ele procure ajuda psicológica.

A crise se aprofunda com Caiado anunciando a intenção de solicitar a cassação do mandato de Bivar ao TSE, em meio a acusações mútuas e investigações policiais. Esses eventos refletem as tensões e os desafios que o União Brasil enfrenta em um momento de transição e redefinição política.

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Damares critica STJ por absolver acusado de estupro de menor

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou indignação em relação a uma decisão do …

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou indignação em relação a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que absolveu um homem de 20 anos acusado de estuprar uma menina de apenas 12 anos.

A senadora destacou que a justificativa para a decisão do STJ “foi ainda mais chocante”. Segundo ela, o tribunal considerou que não houve estupro, porque o suposto agressor “alegou amar a menina e porquê dessa relação nasceu uma criança”.

— O mais absurdo é que usaram a primeira infância — o pacto de proteção à primeira infância — para defender o bandido porque uma criança foi gerada de um estupro. Então, como ele amava a menina de 12 anos, gerou um bebê, para proteger o bebê, o pedófilo, estuprador, não será condenado. Até quando nós vamos nos silenciar com o relativismo que está acontecendo neste país na proteção da criança e do adolescente? — questionou a parlamentar.

Damares enfatizou que a Constituição brasileira estabelece a prioridade absoluta para a proteção de crianças e adolescentes. Também fez referência ao projeto de lei (PLS 236/2012) em tramitação no Senado desde 2012, especificamente sobre o artigo 186. O trecho trata de estupro de vulnerável e reduz a idade da vítima de 14 para 12 anos.

— Infelizmente esse anteprojeto virou um projeto de lei que está tramitando até hoje; está parado na CCJ, mas está lá o texto original, um assédio ao Congresso Nacional para se diminuir a idade do consentimento sexual para 12 anos. […]. Interessante que, quando entraram com o anteprojeto, entregaram para o presidente Sarney […], e ainda bem que nós tínhamos um presidente inteligente naquele ano, porque a intenção não era reformar o Código Penal, a intenção era liberar no Brasil o sexo a partir de 12 anos de idade — protestou.

A senadora encerrou o pronunciamento mencionando a carta publicada pelo bispo emérito do Marajó, Dom José Luís Azcona Hermoso, que, segundo a senadora, “expõe verdades sobre o Arquipélago do Marajó”. Ela pediu às autoridades do Pará que protejam a vida do religioso.

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Após 5 anos aberto, inquérito das Fake News é “retrato digital da inquisição”

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o inquérito das Fake News, instaurado pelo Supremo Tribunal …

O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o inquérito das Fake News, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. O parlamentar destacou que a investigação, que está completando cinco anos nesta quinta, é o “retrato digital da inquisição”.

— Não tem endereço, ou seja, não tem a quem se dirige. É para investigar o quê, feito por quem? Não é tipificado o crime. A pessoa não tem acesso sequer à investigação porque ela é conduzida pelo mesmo que vai julgar, que também, contrariando o próprio Regimento Interno do Supremo, não foi sorteado. Foi escolhido e passa a ser o juiz natural de tudo que for conexo.

Esperidião Amin ressaltou que não existe democracia e nem Estado democrático de direito sem o devido processo legal. Para o senador, o inquérito prejudica a Justiça e o STF, que ”perde no conceito de quem tem a mínima noção do que é o Estado de Direito”, trazendo prejuízo para toda a sociedade.

— O devido processo legal, compreende o quê? Alguém que se queixa, representa, enfim, a vítima, o prejudicado, que demanda a um juízo, à polícia ou ao Ministério Público, dependendo do caso, e ali ele deposita a sua queixa, mas ele é parte. Alguém, estabelecido pelo devido processo legal, recebe e investiga. Feita a investigação, é tipificado o crime ou não. E, se aceito, com base na tipificação do crime, isso é encaminhado a alguém para receber o inquérito, aceitá-lo ou complementá-lo, mas quem vai complementar é quem investiga. Finalmente, essa outra entidade julga e há a possibilidade de recurso. E é evidente que se pratica o direito à ampla defesa —explicou.

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O que há de pior nas cotas raciais e de gênero

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senador Joirge Seif argumentou que, embora as cotas tenham surgido como uma tentativa de corrigir desigualdades históricas, há preocupação de que essas políticas inferiorizem as minorias.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o senador Jorge Seif (PL-SC) chamou a atenção para as cotas raciais, defendendo a meritocracia como princípio fundamental. O parlamentar destacou a importância do esforço individual e do mérito para garantir oportunidades justas. Ele questionou a validade das políticas de cotas baseadas em critérios raciais e de gênero.

— A meritocracia, para quem não está acostumado com a ideia, propõe que o acesso às posições, às oportunidades, aos recursos tem que ser baseado em mérito individual, o que inclui dedicação, estudo, esforço pessoal, talento, perseverança, resiliência. E para que a meritocracia funcione de forma justa é imprescindível que todos tenham acesso às mesmas oportunidades, só que isso não é a realidade no nosso país, especialmente quando se trata de ensino público — disse.

Seif argumentou que, embora as cotas tenham surgido como uma tentativa de corrigir desigualdades históricas, há preocupação de que essas políticas inferiorizem as minorias. Ele defendeu as cotas sociais como uma alternativa mais justa, e enfatizou que a necessidade econômica e social deve ser o principal critério para a concessão de oportunidades, independentemente da cor da pele:

— Não existe branco pobre, não? Se nós formos a uma comunidade carente no Rio, favelas, palafitas, trapiches, em todo o Brasil não tem branco pobre, não? Ou só tem pretos pobres? Então, cota social é o seguinte: independentemente da cor da pele, se a pessoa não teve tantas oportunidades, faz parte de uma faixa etária, se a família não chega a ter aquele mínimo de renda, ele tem que ter acesso sim.

Além disso, o parlamentar criticou a proposta de cotas trans, argumentando que critérios subjetivos, como identidade de gênero, não devem ser usados para determinar acesso a cargos e oportunidades. Ele ressaltou que todos devem ser tratados igualmente perante a lei, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

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CPI para investigar padre Julio Lancelotti tem assinaturas necessárias para instalação

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Rubinho Nunes havia tentado, sem sucesso, estabelecer uma CPI no ano anterior para investigar ONGs atuantes na região da Cracolândia, tendo Lancellotti como um dos potenciais depoentes.

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (13), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar casos de abuso e assédio sexual contra indivíduos em situação de vulnerabilidade, usuários de drogas e sem-teto na cidade. A investigação pretende focar no padre Julio Lancellotti, conhecido por seu trabalho social com moradores de rua.

Para que a CPI seja efetivamente instalada, o requerimento deve ser aprovado em duas votações pela Câmara, necessitando de, no mínimo, 28 votos favoráveis. Nunes destacou a importância do apoio dos colegas vereadores para que a proposta ganhe prioridade sobre outras em tramitação.

Rubinho Nunes havia tentado, sem sucesso, estabelecer uma CPI no ano anterior para investigar ONGs atuantes na região da Cracolândia, tendo Lancellotti como um dos potenciais depoentes. O vereador acusa o padre e outros de se beneficiarem politicamente da situação caótica na área.

Controvérsias envolvendo o padre se intensificaram após a divulgação de um vídeo em que Lancellotti aparece em atos impróprios com um menor. O vídeo, encaminhado à Arquidiocese de São Paulo e ao Ministério Público pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), gerou debates sobre sua autenticidade. Enquanto uma perícia indicou manipulação no conteúdo, outra, divulgada pela revista Oeste, afirmou ser genuíno. O padre se defendeu, alegando ser vítima de difamação.

O requerimento para a abertura da CPI foi assinado por 19 vereadores, demonstrando apoio significativo para a investigação. Entre os signatários, estão representantes de diversos partidos, evidenciando um espectro político amplo na busca por esclarecimentos sobre as denúncias.

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