Dirceu havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) à pena de 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo e manteve a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus no âmbito da Operação Lava Jato, em processo que apurou condutas ilícitas de empresas privadas – entre elas, a Engevix Engenharia –, agentes políticos, funcionários públicos e integrantes da Petrobras.

Dirceu havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) à pena de 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Apesar de manter as condenações, o desembargador Leopoldo Raposo reduziu a pena total do ex-ministro para 27 anos e um mês de reclusão, também em regime inicial fechado, por considerar que foi indevida a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro.

Acusação apontou uso de influência política na Petrobras

De acordo com o Ministério Público Federal, José Dirceu teria utilizado sua influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras – recebendo, em troca, valores indevidos sobre os contratos celebrados entre a estatal e a Engevix.

No agravo regimental interposto contra a decisão monocrática de Leopoldo Raposo – que deixou de atuar no STJ –, a defesa do ex-ministro, entre outros argumentos, alegou inépcia da denúncia, por não ter descrito com detalhes em que circunstâncias ocorreram os delitos imputados a ele.

A defesa também sustentou que a condenação nas instâncias ordinárias foi pautada em meros indícios, o que violaria o princípio da presunção de inocência. Ex-ministro teria recebido propina milionária

O desembargador convocado Jesuíno Rissato – que assumiu a relatoria do recurso especial – destacou que, ao confirmar a condenação, o TRF4 reforçou que a denúncia trouxe elementos suficientes para embasar as acusações e propiciar o pleno exercício do direito de defesa.

Em relação à condenação nas instâncias ordinárias, Jesuíno Rissato ressaltou que a formação da culpa dos réus se deu por meio de extensa análise dos elementos de convicção colhidos durante a instrução probatória, em especial após a avaliação do depoimento dos colaboradores e das provas documentais, a exemplo de notas fiscais, transferências bancárias e dados telefônicos.

“Por certo que a análise do malferimento aos artigos 155, 156 e 386 do Código de Processo Penal, ao menos sob a perspectiva apresentada pela defesa, exigiria profundas indagações sobre o valor probatório de cada um dos elementos de convicção utilizados pelas instâncias inferiores, soberanas na análise probatória, o que implica em verdadeiro rejulgamento da causa, juízo cognitivo cuja verticalidade escapa os estritos limites constitucionalmente atribuídos ao recurso especial”, afirmou o relator.

Em seu voto, o desembargador convocado ainda lembrou que, segundo documentos juntados aos autos, o ex-ministro teria recebido mais de R$ 15 milhões a título de propina e lavado mais de R$ 10 milhões – elementos que, ao lado das demais circunstâncias dos autos, justificam maior grau de reprovabilidade da conduta.

Por Portal Novo Norte

Presidente deu parabéns ao povo de São Paulo por participar do evento nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro participou de uma motociata em São Paulo e elogiou o evento. De acordo com ele, o tamanho da motociata mostra que o povo quer “democracia, liberdade, respeito, transparência”.

A motociata partiu da Marginal Tietê, na altura do sambódromo do Anhembi, em São Paulo, por volta das 10h desta sexta. Vários ex-ministros e parlamentares apoiadores do líder participam do passeio que seguirá até Americana (SP).

O ato marca a segunda vez que uma motociata é organizada na cidade. Os apoiadores do presidente se reuniram de moto no entorno da Praça Campo de Bagatelle, ao lado do Sambódromo, na Zona Norte de São Paulo. Bolsonaro chegou ao local de caminhonete por volta das 9h45 e parou para cumprimentar apoiadores.

Em uma parada para cumprimentar seus apoiadores, Bolsonaro falou sobre a motociata.

“Estamos aqui na Bandeirantes, já mais próximo de Americana… É uma participação fantástica, que demonstra que a população quer democracia, liberdade, respeito, transparência, ou seja, quer a legalidade. Então, tá de parabéns, aqui, o povo de São Paulo”, destacou.

Por Portal Novo Norte

“É INADMISSÍVEL essa postura do senhor Alexandre de Moraes e membros da Polícia Federal”, diz a nota.

O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do deputado federal Daniel Silveira, soltou uma forte nota de repúdio, após a mãe do parlamentar receber uma intimação da Polícia Federal.

Segundo Faria, dona Matildes, de 62 anos, está sofrendo constrangimento e sendo coagida pela PF, “a mando de Alexandre de Moraes”.

Continua depois da publicidade

“É INADMISSÍVEL essa postura do senhor Alexandre de Moraes e membros da Polícia Federal”, diz a nota.

Para o advogado, o “abuso de autoridade chegou ao ápice”.

“Depois de vilipendiar a sua vida pessoal, profissional e sua própria sobrevivência mínima, ao determinar bloqueio de sua conta-salário, NÃO SATISFEITO, o senhor Alexandre de Moraes deu ordens à Polícia Federal para ouvir a matriarca da família, Sra. Matildes, idosa com 62 anos de idade, como “TESTEMUNHA”…”

Leia a nota na íntegra:

Por Ponto e Vírgula

Presidente disse que Brasil tem tudo para ser uma grande nação, mas que é preciso “que alguns poucos não nos atrapalhem”

Nesta quinta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro fez um duro discurso e mandou recados ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante a cerimônia de saída de nove ministros do governo no Palácio do Planalto. Bolsonaro disse que “alguns poucos” atrapalham o Brasil e mandou integrantes do STF calarem a boca e não encherem “o saco dos outros”.

De acordo com Bolsonaro, o Brasil tem tudo para ser uma “grande nação”.

– Nós, aqui, temos tudo para sermos uma grande nação, para sermos exemplo para o mundo. O que que falta? Que alguns poucos não nos atrapalhem. Se não tem ideias, cale a boca! Bota a tua toga e fica aí, sem encher o saco dos outros! Como atrapalham o Brasil! – destacou.

As declarações ocorrem após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica. O parlamentar se recusou a cumprir a ordem, mas após Moraes bloquear os bens de Silveira e determinar uma multa, o deputado aceitou.

Em outro momento do discurso, Bolsonaro também falou de um ministro que “não tem o que fazer” e que deve ser um “desocupado” já que o processo todo tempo. O presidente ainda citou “poucos inimigos habitam essa região dos Três Poderes”.

– Esses poucos podem muito; mas, não podem tudo. Não sou mais forte ou machão que ninguém – ressaltou.

Por Portal Novo Norte

Tarcísio de Freitas está entre os ministros que se tornaram pré-candidatos

Nove ministros do Governo Bolsonaro deixaram seus cargos para concorrer nas eleições de outubro de 2022. O prazo final para desincompatibilização é dia 2 de abril, mas as exonerações a pedido foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). Na maioria dos casos, as vagas de ministro serão ocupadas por pessoas que ocupavam a segunda posição mais importantes dentro de cada pasta, garantindo a continuidade da gestão.

Mais mudanças podem ocorrer até o dia 2 de abril.

Na Infraestrutura, Tarcisio de Freitas sai para se tornar pré-candidato ao Governo de São Paulo. Em seu lugar assume o Engenheiro Civil Marcelo Sampaio, que era secretário-executivo do ministério.

No Ministério da cidadania, sai João Roma, que é pré-candidato ao governo da Bahia. Como é Deputado Federal, Roma volta à Câmara dos Deputados e pode exercer o mandato parlamentar simultaneamente à sua candidatura. Em seu lugar assume Ronaldo Vieira Bento, que chefiava a assessoria de Assuntos Estratégicos do ministério.

Damares Alves deixa o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para se tornar pré-candidata ao Senado ou à Câmara dos Deputados. Em seu lugar assume Cristiane Britto, que era secretária nacional de Políticas para as Mulheres.

O ministro ex-astronauta Marcos Pontes deixa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para se tornar pré-candidato a deputado federal por São Paulo. Em seu lugar assume o Engenheiro Civil Paulo Alvim, que era secretário de Inovação do ministério.

Onyx Lorenzoni deixa o Ministério do Trabalho e Previdência para se tornar pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul. Lorenzoni também é deputado federal e volta à Câmara dos Deputados. O administrador José Carlos Oliveira, que presidia o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assume o cargo de ministro.

Na Secretaria Geral de Governo, sai a ministra Flávia Carolina Peres (Flávia Arruda), pré-candidata ao Senado no Distrito Federal, que também volta à Câmara dos Deputados. O economista Célio Faria Junior, que era chefe do gabinete pessoal de Bolsonaro, assume a pasta.

A ministra da Agricultura Tereza Cristina também deixa o cargo para se tornar pré-candidata ao Senado pelo Mato Grosso do Sul e também ressume o mandato na Câmara dos Deputados. Marcos Montes, ex-deputado, que era secretário-executivo do ministério, assume a pasta.

No Ministério do Desenvolvimento Regional sai Rogério Marinho, pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Norte, e entra Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, que era secretário-executivo da pasta.

Já no Ministério do Turismo, sai Gilson Machado, pré-candidato ao Senado em Pernambuco, para a entrada de Carlos Brito, que era diretor-presidente da Embratur.

Por Portal Novo Norte

Durante evento no Rio Grande do Norte, o presidente afirmou ainda que o “bem vencerá” as eleições

Nesta quarta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre as eleições deste ano e repetiu que será uma disputa do “bem contra o mal”. Ele disse que o “bem sempre venceu” e apontou ainda que “não serão 2 ou 3 que decidirão como serão contados” os votos no país.

As declarações ocorreram durante um evento na cidade de Parnamirim, no Rio Grande do Norte. De acordo com Bolsonaro, a vontade do povo está acima de tudo.

– Pode ter certeza que por ocasião das eleições os votos serão contados no Brasil. Não serão 2 ou 3 que decidirão como serão contados esses votos. Nós defendemos a democracia, nós defendemos a liberdade e tudo nós faremos até com sacrifício da própria vida para que esses direitos sejam de fato relevantes e cumpridos em nosso país – ressaltou o presidente.

O presidente disse ainda que o bem está ao lado da maior parte do povo brasileiro.

– Cada vez mais a população entende quem está do lado do bem e quem está do lado mal. A luta, como disse o pastor agora há pouco aqui, não é da esquerda contra a direita, mas é do bem contra o mal. E o bem sempre venceu. E dessa vez não será diferente: o bem vencerá. O bem está ao lado da maioria da população brasileira – afirmou.

Bolsonaro foi a Parnamirim para inaugurar a Estação de VLT Cajupiranga. Além do presidente, estiveram presentes os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; da Casa Civil, Ciro Nogueira; e das Comunicações, Fábio Faria.

Por Portal Novo Norte

O parlamentar pediu ajuda do povo com um colchonete e algo para comer. “Daqui eu só saio quando a Câmara deliberar,” afirmou.

O deputado federal Daniel Silveira, alvo de uma verdadeira e injusta caçada promovida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, subiu o tom nesta terça-feira (29) ao dizer que não vai cumprir as ordens ilegais do STF e anunciou que vai se mudar para as dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília. “Aqui dentro do Parlamento a minha imunidade é inquestionável”, disse.

Silveira defende que a ordem de Alexandre de Moraes que determinou que ele voltasse a usar tornozeleira eletrônica é ilegal e inconstitucional, pois há um entendimento de Plenário do STF que a imposição de medidas cautelares que dificultem ou impeçam, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato parlamentar deve ser enviada, em até 24 horas, a  respectiva Casa Legislativa para deliberação, nos termos do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal

O parlamentar pediu ajuda do povo com um colchonete e algo para comer. “Daqui eu só saio quando a Câmara deliberar,” afirmou.

O deputado disse ainda que se os oficiais de justiça do STF forem até a Câmara para obrigá-lo a usar o dispositivo de monitoramento não conseguirão fazer com que ele use. “Eu não estou desobedecendo nada. Estou obedecendo à Constituição e defendendo a liberdade do povo Brasileiro. eu falo aqui por milhões de pessoas indignadas”, complementou.

Por Portal Novo Norte

Bolsonaro já está no Palácio da Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro sentiu-se mal na tarde de ontem e foi levado ao Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília. Ele deixou o HFA por volta das 6h30 da manhã de hoje (29) e foi para o Palácio da Alvorada, residência oficial.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou no Twitter que o presidente já recebeu alta. “Bom dia com uma ótima notícia. O Presidente já recebeu alta e está super bem!”, publicou Faria.

Bolsonaro foi ao hospital para realizar exames após sentir desconforto abdominal. O presidente sofreu, em 2018, uma facada na região do abdome e teve que se submeter a diversas cirurgias.

Ontem, Bolsonaro iria participar de um evento de filiação dos ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) ao partido Republicanos, da base do governo. Devido ao mal-estar, Bolsonaro não compareceu ao encontro.

Por Portal Novo Norte

“Depois de demonstrada minha inocência estarei de volta”, disse. Ministro era alvo de investigações por uma suposta relação com pastores lobistas no Ministério da Educação

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (28). 

“Tenho plena convicção que jamais realizei um único ato de gestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário”, disse Ribeiro na carta de demissão publicada pela CNN Brasil.

Ribeiro afirma que pediu ao presidente Jair Bolsonaro sua exoneração do cargo, “com a finalidade de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal, que vem transformando este país por meio do compromisso firme da luta contra a corrupção”.

O ministro era alvo de investigações da Polícia Federal e do STF para apurar a atuação de dois pastores suspeitos de praticar tráfico de incluência para a liberação de verbas do ministério.

Veja a íntegra da carta de Milton Ribeiro

Desde o dia 21 de março minha vida sofreu uma grande transformação. A partir de notícias veiculadas na mídia foram levantadas suspeitas acerca da conduta de pessoas que possuíam proximidade com o Ministro da Educação.

Tenho plena convicção que jamais realizei um único ato de gestão na minha pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade.

Eu mesmo, quando tive conhecimento de denúncia acerca desta pessoa, em agosto de 2021, encaminhei expediente a CGU para que a Controladoria pudesse apurar a situação narrada em duas denúncias recebidas em meu gabinete. Mais recentemente, em ___, solicitei a CGU que audite as liberações de recursos de obras do FNDE, para que não haja duvida sobre a lisura dos processos conduzidos bem como da ausência de poder decisório do ministro neste tipo de atividade.

Tenho três pilares que me guiam: Minha honra, minha família e meu país. Além disso tenho todo respeito e gratidão ao Presidente Bolsonaro, que me deu a oportunidade de ser Ministro da Educação do Brasil.

Assim sendo, e levando-se em consideração os aspectos já citados, decidi solicitar ao Presidente Bolsonaro a minha exoneração do cargo, com a finalidade de que não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal, que vem transformando este país por meio do compromisso firme da luta contra a corrupção.

Não quero deixar uma objeção sequer quanto ao meu comportamento, que sempre se baseou em pilares inquebrantáveis de honra, família e pátria. Meu afastamento do cargo de Ministro, a partir da minha exoneração, visa também deixar claro que quero, mais que ninguém, uma investigação completa e longe de qualquer dúvida acerca de tentativas deste Ministro de Estado de interferir nas investigações.

Tomo esta iniciativa com o coração partido, de um inocente que quer mostrar a todo o custo a verdade das coisas, porém que sabe que a verdade requer tempo. Sei de minha responsabilidade política, que muito se difere da jurídica. Meu afastamento é única e exclusivamente decorrente de minha responsabilidade política, que exige de mim um senso de país maior que quaisquer sentimentos pessoais.

Assim sendo, não me despedirei, direi um até breve, pois depois de demonstrada minha inocência estarei de volta, para ajudar meu país e o Presidente Bolsonaro na sua difícil mas vitoriosa caminhada.

Brasil acima de tudo!!! Deus acima de todos!!!

Por Portal Novo Norte