Arthur Lira tem defendido posicionamento após condenação de Silveira

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reiterou nesta terça-feira (26) que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre cassação de mandato de parlamentares.

“O Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência para conceder graça ou indulto, a Câmara e o Senado têm que decidir sobre mandato parlamentar”, disse Lira, informando que este é o entendimento da assessoria jurídica da Câmara. O presidente da Câmara disse que não vai “abrir mão” dessa competência constitucional das duas Casas de cassar o mandato de deputados federais e senadores.

Arthur Lira tem defendido o posicionamento após a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Silveira também foi condenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente.

Indulto

Após condenação pela Suprema Corte, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto a Silveira ao considerar como “prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

Em paralelo, a Câmara entrou com recurso no STF solicitando o reconhecimento da atribuição do Congresso Nacional em relação à perda de mandato de parlamentar. Mesmo com a condenação, Daniel Silveira permanece em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica e no exercício do mandato de deputado federal até o momento.

Daniel Silveira foi acusado pelo Ministério Público Federal de incitar atos antidemocráticos e de fazer ataques a instituições, incluindo o próprio STF. O deputado ainda pode recorrer da decisão.

Por Portal Novo Norte

O governo entendia como aviso, e sempre evitou desentendimentos.

Vamos lembrar que o General Paulo Sérgio nunca foi a primeira escolha, mas um acordo de parte, quando os três generais anteriores saíram das armas, como se diz no exército.

Sempre foi um militar moderado. Porém, sabia costurar uma crítica ou outra ao presidente, de modo pontual, sem muita polêmica. O governo entendia como aviso, e sempre evitou desentendimentos.

Agora o ministro se posicionou contra as falas de veludo, e mostrou que a acusação recente soou grave na alta cúpula militar. Isso mostra que se havia uma porcentagem ínfima de militares, que ainda tinham alguma espécie de resistência as políticas do atual executivo, essa porcentagem praticamente sumiu.

Barroso conseguiu unificar as forças militares em torno do governo, que indiretamente endossaram os novos recados, através dos clubes de reservas.

A notícia é boa, pois uma crise se mostra nos bastidores. Se o indulto for revogado, na acusação de desvio de finalidade, é grande a chance da revogação não ter efeito. A OAB já percebeu que a coisa pode desandar, e através do pedido de revogação da multa do advogado de Daniel, mostrou a tendência, que preocupa os ministros.

O silêncio é estratégico. Com uma manifestação marcada para dia primeiro, qualquer medida brusca, pode incendiar os apoiadores do presidente, e aumentar sua base. Talvez exista alguma tentativa de minar financeiramente Daniel, mas isso ainda é especulação.

Por isso equipes de Marketing estão falhando, e a oposição está apreensiva.

Parte do MDB já quer abandonar Tebet, e seguir Bolsonaro. As pesquisas mais sérias não conseguem mais esconder alguns dados, e tudo caminha bem, apesar do anúncio de crise.

Se a guerra parar até o fim de Julho, e essa polêmica do indulto encerrar sem complicações mais sérias, eu vou revisar uma das minhas previsões.

Nesse caso, podemos pensar sim em um primeiro turno…

Com uma vantagem que pode ser histórica nos pleitos para o executivo.

Por Ponto e Vírgula

Integrantes dos Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica manifestamos incondicional apoio ao Presidente da República em seu esforço para sustentar a democracia e a liberdade de expressão no país.

Contrariamente ao que se espera de uma corte constitucional, o STF vem há tempos propagando notórias e repetidas demonstrações de partidarismo político em suas interpretações da Constituição Federal e, até mesmo de modo surpreendente, manifestando publicamente preferências partidárias, como agiu um de seus Ministros em evento no exterior, ao considerar como inimigo o Chefe do Poder Executivo.

Arrogando-se o direito de, sem cerimônias, interferir nas atribuições dos demais Poderes que constituem o Estado Brasileiro, decidiu recentemente aquele Tribunal punir, de modo injusto e desproporcional, um parlamentar que, de forma insultuosa, emitiu opinião sobre a corte e alguns de seus integrantes.

Estritamente de acordo com o que reza a Carta Magna, o Presidente exerceu o direito de indultar o punido, não por concordar com os insultos, mas para corrigir um processo e julgamento cristalinamente inconstitucionais, posto que caberia ao Congresso conduzi-los.

Estabelecido o impasse institucional, pergunta-se: Aonde querem chegar alguns Ministros do Supremo? Pretendem enfraquecer nossa democracia? Com que finalidade? Premeditaram essa crise para fazer valer suas indisfarçáveis tendências políticas? É esta a postura que os cidadãos brasileiros devem esperar de uma corte que se pressupõe isenta e tida como suprema?

Nós, integrantes dos Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica manifestamos incondicional apoio ao Presidente da República em seu esforço para sustentar a democracia e a liberdade de expressão no país.

Almirante de Esquadra (Refº) Luiz Fernando Palmer Fonseca

Presidente do Clube Naval

General de Divisão Eduardo José Barbosa

Presidente do Clube Militar

Major Brigadeiro do Ar Marco Antonio Carbalo Perez

Presidente do Clube de Aeronáutica

Por Portal Novo Norte

Ministro do STF atacou a credibiidade das Forças Armadas

As Forças Armadas emitiram nota neste domingo (24) para repudiar as falas ofensivas do ministro do STF, Luís Roberto Barroso.  Sem apresentar provas, Barroso disse que as Forças Armadas estariam sendo usadas para “atacar e descredibilizar” o processo eleitoral brasileiro.

A declaração dada pelo ministro em palestra a uma instituição alemã causou extrema insatisfação entre os generais. Confira na íntegra.

Nota Oficial – As Forças Armadas e o processo eleitoral

Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.

Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.

As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.

As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.

Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ministro de Estado da Defesa

Por Portal Novo Norte

Para ex-ministro da Corte, “não cabe questionar” indulto a Daniel Silveira

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, avaliou o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB) como um “ato de soberania” do presidente da República. Na sua visão, o decreto não deveria ser questionado.

– [Bolsonaro] está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade. Não vejo crime algum. [O indulto] foi implementado pelo presidente da República e é um ato de soberania. Não cabe, sob a minha ótica, questionar esse ato – opinou o ministro aposentado em entrevista à CNN Brasil.

Para o magistrado, Daniel Silveira “extravasou todos os limites do razoável”, mas devia ter sido punido com um processo por quebra de decoro na Câmara dos Deputados, não um julgamento no STF.

– O que deveria ter feito o Supremo é ter acionado a Casa Legislativa para ser instaurado um processo considerado de decoro. Ele [Silveira] incidiu em transgressão administrativa política relativa ao decoro – considerou.

Marco Aurélio ainda manifestou preocupação com a postura das autoridades envolvidas, incluindo a do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

– Eu vejo a turma com o pé no acelerador, não só da parte do presidente da República como também da parte do Supremo, considerada a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que virá a presidir o TSE – observou.

Por Portal Novo Norte

Fala do ministro revelou insatisfação com questionamentos feitos pelas Forças Armadas sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro

Neste domingo (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro e “tentar desacreditá-lo”. Ele deu declarações durante um seminário sobre o Brasil promovido pela universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha.

No entanto, ele disse que desde a redemocratização do país, “se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim e que teve um comportamento exemplar, foram as Forças Armadas”. Barroso participou do evento de forma remota. As informações são do portal G1.

Apesar do que falou, o ministro não citou quem estaria orientando as Forças Armadas contra o processo eleitoral.

– Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo? – questionou Barroso.

Por Portal Novo Norte

Instituto da “graça constitucional” livra deputado do cumprimento da pela e da multa, mas não está certo se extingue inelegibilidade

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira. Na prática, o ato publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União concede perdão ao parlamentar.

Conforme o texto, a prerrogativa presidencial para a concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito, inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável.

Silveira foi condenado ontem pelo Supremo Tribunal Federal à perda do mandato e ao cumprimento de uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão e pagamento de multa de R$ 200 mil reais após um inquérito visto por muitos juristas como cheio de irregularidades e inconstitucionalidades.

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Em sua fundamentação, Bolsonaro diz que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão.

Veja na íntegra o decreto publicado.

Cassação do deputado era dada como certa na Alesp

O deputado estadual Arthur Do Val (União Brasil) renunciou ao seu mandato na tarde desta quarta-feira (20).

Conhecido na internet como Mamãe Falei, o deputado por São Paulo teve áudios vazados com falas machistas sobre refugiadas ucranianas. Neles, Do Val dizia que as mulheres refugiadas ucranianas eram “fáceis” porque eram “pobres”.

A Assembleia Legislativa de São Paulo analisava um pedido de impeachment contra Mamãe Falei que certamente resultaria em sua cassação por quebra de decoro parlamentar. Analistas avaliam que o processo deve prosseguir como uma resposta da Alesp em função da repercussão das falas do deputado.

Com a renúncia, Arthur do Val fica inelegível por 8 anos por ser enquadrado em umas das hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. 

Por Portal Novo Norte

Dirceu havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) à pena de 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo e manteve a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus no âmbito da Operação Lava Jato, em processo que apurou condutas ilícitas de empresas privadas – entre elas, a Engevix Engenharia –, agentes políticos, funcionários públicos e integrantes da Petrobras.

Dirceu havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) à pena de 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Apesar de manter as condenações, o desembargador Leopoldo Raposo reduziu a pena total do ex-ministro para 27 anos e um mês de reclusão, também em regime inicial fechado, por considerar que foi indevida a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro.

Acusação apontou uso de influência política na Petrobras

De acordo com o Ministério Público Federal, José Dirceu teria utilizado sua influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras – recebendo, em troca, valores indevidos sobre os contratos celebrados entre a estatal e a Engevix.

No agravo regimental interposto contra a decisão monocrática de Leopoldo Raposo – que deixou de atuar no STJ –, a defesa do ex-ministro, entre outros argumentos, alegou inépcia da denúncia, por não ter descrito com detalhes em que circunstâncias ocorreram os delitos imputados a ele.

A defesa também sustentou que a condenação nas instâncias ordinárias foi pautada em meros indícios, o que violaria o princípio da presunção de inocência. Ex-ministro teria recebido propina milionária

O desembargador convocado Jesuíno Rissato – que assumiu a relatoria do recurso especial – destacou que, ao confirmar a condenação, o TRF4 reforçou que a denúncia trouxe elementos suficientes para embasar as acusações e propiciar o pleno exercício do direito de defesa.

Em relação à condenação nas instâncias ordinárias, Jesuíno Rissato ressaltou que a formação da culpa dos réus se deu por meio de extensa análise dos elementos de convicção colhidos durante a instrução probatória, em especial após a avaliação do depoimento dos colaboradores e das provas documentais, a exemplo de notas fiscais, transferências bancárias e dados telefônicos.

“Por certo que a análise do malferimento aos artigos 155, 156 e 386 do Código de Processo Penal, ao menos sob a perspectiva apresentada pela defesa, exigiria profundas indagações sobre o valor probatório de cada um dos elementos de convicção utilizados pelas instâncias inferiores, soberanas na análise probatória, o que implica em verdadeiro rejulgamento da causa, juízo cognitivo cuja verticalidade escapa os estritos limites constitucionalmente atribuídos ao recurso especial”, afirmou o relator.

Em seu voto, o desembargador convocado ainda lembrou que, segundo documentos juntados aos autos, o ex-ministro teria recebido mais de R$ 15 milhões a título de propina e lavado mais de R$ 10 milhões – elementos que, ao lado das demais circunstâncias dos autos, justificam maior grau de reprovabilidade da conduta.

Por Portal Novo Norte

Presidente deu parabéns ao povo de São Paulo por participar do evento nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro participou de uma motociata em São Paulo e elogiou o evento. De acordo com ele, o tamanho da motociata mostra que o povo quer “democracia, liberdade, respeito, transparência”.

A motociata partiu da Marginal Tietê, na altura do sambódromo do Anhembi, em São Paulo, por volta das 10h desta sexta. Vários ex-ministros e parlamentares apoiadores do líder participam do passeio que seguirá até Americana (SP).

O ato marca a segunda vez que uma motociata é organizada na cidade. Os apoiadores do presidente se reuniram de moto no entorno da Praça Campo de Bagatelle, ao lado do Sambódromo, na Zona Norte de São Paulo. Bolsonaro chegou ao local de caminhonete por volta das 9h45 e parou para cumprimentar apoiadores.

Em uma parada para cumprimentar seus apoiadores, Bolsonaro falou sobre a motociata.

“Estamos aqui na Bandeirantes, já mais próximo de Americana… É uma participação fantástica, que demonstra que a população quer democracia, liberdade, respeito, transparência, ou seja, quer a legalidade. Então, tá de parabéns, aqui, o povo de São Paulo”, destacou.

Por Portal Novo Norte