O General Paulo Chagas, em uma postagem no Twitter nesta quinta-feira (28), relembrou a tentativa de golpe comunista ocorrida em 1935, em Natal (RN), que visava implantar um modelo revolucionário no Brasil. Chagas classificou a ação como uma “trama desenfreada” e destacou o “assassinato frio e calculado” realizado por membros do movimento, que ele associou à tentativa de destruição da democracia no Brasil. Segundo ele, o povo brasileiro rejeitou veementemente a ação, reconhecendo seu caráter traiçoeiro.

O general também fez críticas a uma tentativa de distorção histórica, mencionando que, no atual cenário ideológico, heróis são muitas vezes transformados em vilões e vice-versa. Ele apontou que aqueles que buscaram combater a destruição da democracia têm sido apresentados de forma distorcida, enquanto os responsáveis pelo golpe de 1935 seriam “indemnizados” por suas ações. Para Chagas, a verdadeira história precisa ser preservada, sem se deixar manipular por narrativas que omitem os crimes cometidos.

Em sua postagem, o General chamou atenção para o momento em que a ideologia comunista foi propagada por uma geração de “idealistas” que, segundo ele, ignoram os horrores causados por esse sistema em outros países. Ele afirmou que é essencial reverenciar os verdadeiros heróis de 1935, aqueles que se sacrificaram para defender a liberdade contra um movimento que buscava submeter o Brasil à “utopia comunista”. O general defendeu, assim, o combate ao que chamou de “patrulhamento ideológico” que distorce a história e ameaça a liberdade.

O alerta de Paulo Chagas também se estendeu ao momento político atual, no qual ele pediu que o Brasil se lembre dos riscos de um retrocesso ideológico. Segundo ele, é urgente refletir sobre a responsabilidade de escolher o que é melhor para o país, rejeitando qualquer tentação de ser escravizado por uma única ideologia.

Após a apresentação do excelente trabalho “Custo da insegurança jurídica”, trazido pelo professor José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP, durante evento realizado na sede da Entidade, em conjunto com o Conselho Superior de Direito, que tenho a honra de presidir, fiz aos presentes algumas considerações, que compartilho com os amigos leitores.

A primeira foi sobre a filosofia do atual governo e a presente composição do Tribunal Superior do Trabalho. Temos, indiscutivelmente, por parte do governo do presidente Lula, uma certa resistência à economia de mercado e, ao mesmo tempo, uma crença, mais do que meramente ideológica, convicção conformada por visão pessoal e não pelas regras de mercado, de que a economia funciona melhor com as empresas estatais. Nessas ele tem colocado não especialistas, mas seus amigos, que pensam da mesma forma.

Vemos a campanha feita pelo governo no sentido de reestatização de determinadas empresas e, ao mesmo tempo, a forma como cargos de empresas estatais, principalmente a Petrobras, têm sido, novamente, loteados, como eram no passado. Sabemos perfeitamente que, quando a empresa não pertence aos donos, nem aos acionistas, ou a ninguém em particular, torna-se campo fértil para a corrupção.

Essa mentalidade também levou à indicação de Ministros do Poder Judiciário. A realidade, hoje, no Tribunal Superior do Trabalho, é que nós temos 27 Ministros, dos quais 14 estão nitidamente alinhados com a filosofia do presidente Lula, e 13 ministros favoráveis à economia de mercado, os quais atuaram para que a reforma trabalhista fosse concretizada, razão pela qual a resistência do TST a seguir a reforma obriga o Supremo Tribunal Federal a ser também uma espécie de revisor das decisões tomadas pelo TST.

Aquela observação com a qual o professor José Pastore iniciou, de que muitas vezes o juiz se coloca diante do problema entre decidir de acordo com a lei ou de acordo com o humanismo, é algo que tive a oportunidade de expor ao Ministro Luís Roberto Barroso, em evento na FIESP. A função do Supremo e do Poder Judiciário é respeitar a lei, mesmo que ela não agrade.

Recordo-me de uma decisão do ministro José Néri da Silveira, em relação a um conflito de terras entre os Estados do Acre e de Rondônia. Eu havia elaborado parecer favorável ao Estado de Rondônia, e o relator, para decidir sobre aquele trecho de terra importante, que envolvia 30 mil habitantes, dos quais o Acre cuidava há muito tempo, transcreveu meu parecer em seu voto. O Ministro dizia o seguinte: “Eu gostaria de dar razão ao Estado do Acre, ele sempre cuidou da polícia, etc., mas o que está no texto constitucional me obriga a decidir de acordo com a lei, não com a minha preferência.” Assim, ele garantiu as terras para Rondônia, em conformidade com o artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Durante o evento na FIESP, o Ministro Luís Roberto Barroso me disse mais ou menos o seguinte: “Professor, quando nos trazem um problema que o Congresso não solucionou, temos uma situação muito séria e precisamos resolvê-la. Às vezes, a solução não encontrada pelo Congresso obriga-nos a decidir como acharmos melhor.” Apesar de nossa amizade, livros escritos em conjunto e respeito mútuo nos debates, expliquei ao Ministro que a função de legislar é do Congresso e, se ele agir mal, caberá aos eleitores elegerem novos parlamentares, mas o papel do Poder Judiciário não é legislar. Por mais que uma decisão humanista possa parecer necessária, o juiz não pode decidir legislando. Hoje, vemos o Supremo Tribunal Federal se auto outorga r pode re s, decidindo de forma diversa do Congresso, e, quando o Legislativo ou o Executivo não agem, o Supremo intervém, conforme a visão autoformada de seus Ministros, o que, a meu ver, apesar da qualidade intelectual dos magistrados, não é o que dispõe a Carta da República.

Quem gosta de História, extremamente bem documentada no Velho Testamento, percebe que o pior período de Israel foi quando governado por juízes. Se analisarmos aqueles quase três séculos, veremos o grito do povo e a sensação de que estavam sendo mal administrados, a ponto de irem ao profeta Samuel para pedir um rei. Eles queriam ser como outros países e não aguentavam mais os juízes. Apesar das considerações de Samuel de que os reis poderiam ser piores, os juízes foram afastados.

É que os juízes não têm contato com o povo. Na democracia, os eleitores escolhem seus representantes, enquanto os juízes, que passam por concursos, não têm essa relação direta com a população. Dou muito mais valor a um juiz de primeira instância, seja federal ou estadual, que passa por um concurso exaustivo, do que a magistrados que, por melhores que sejam, precisam fazer campanha de amizade e contar com excelente relacionamento com o presidente da República.

Existem aspectos poéticos, líricos e românticos na ideia do “notável saber jurídico”. Não é algo que se equilibra simplesmente com títulos de professor, doutor ou mestre, mas está muito além disso. A verdadeira relevância não é a titulação, mas ser “amigo do rei”. Um juiz de primeira instância sofreu muito para chegar lá, enquanto um Ministro precisa apenas ter boas relações com o presidente.

Hoje, no Supremo Tribunal Federal, temos três Ministros que vieram da magistratura e oito que não vieram. São profissionais competentes, mas amigos do presidente. Apesar de eu respeitar e admirar esses Ministros, com alguns dos quais escrevi livros, essa mentalidade tomou conta do nosso Poder Judiciário, gerando a insegurança jurídica e as distorções que constatamos na excelente apresentação do professor José Pastore, que não serão facilmente reformadas.

Carl Schmitt, em seu livro “Conceito do Político”, dizia que as ciências e artes são conhecidas pelas oposições. Na moral, estudamos a oposição entre o bem e o mal; na estética, entre o belo e o feio; na economia, entre o útil e o inútil; e na política, entre o amigo e o inimigo.

O que Schmitt disse sobre o conceito de política, é verdade. No meu livreto “Uma breve teoria do poder” demonstro que aqueles que assumiram o poder, só podem ser dele afastados, porque não abrem mão do poder. É o caso do Maduro, atualmente.

Nas democracias, o eleitor tem esse poder, mas nas ditaduras, não. Quando um juiz assume o cargo, seja por concurso ou nomeação, ele sabe que permanecerá lá e no momento em que se auto outorga poderes, é difícil removê-los.

O trabalho nas faculdades e escolas é crucial para que uma nova geração enfrente esse desafio. Aos 89 anos, essa luta não é mais minha, mas de vocês. Este é o grande drama do Brasil e a verdadeira batalha que enfrentamos. A essa altura, uma batalha que não será fácil. Há de termos, entretanto, uma democracia com harmonia e independência dos Poderes, cada um nos limites constitucionais que lhe foram concedidos.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Aca demia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

Uma proposta apresentada no Senado cria o Cadastro Brasileiro de Organizações Terroristas (CadTerror) e busca reforçar a legislação contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. De autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), o projeto de lei ( PL 3.830/2024 ) foi encaminhado para análise da Comissão de Defesa da Democracia (CDD).

O texto altera a Lei Antiterrorismo ( Lei 13.260, de 2016 ) e a Lei de Lavagem de Dinheiro ( Lei 9.613, de 1998 ), propondo medidas para intensificar o combate ao financiamento de atos terroristas. Entre os principais pontos, está a criação do CadTerror, um banco de dados público que reunirá informações sobre grupos terroristas nacionais e internacionais. Organizações e indivíduos suspeitos poderão ser incluídos no cadastro com base em investigações criminais, dados de inteligência ou acordos internacionais firmados pelo Brasil.

O projeto também responsabiliza objetivamente pessoas jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao financiamento do terrorismo. Empresas cujos sócios, administradores ou funcionários participem de ações terroristas poderão ser penalizadas com multas, reparação de danos e até a dissolução compulsória. O Ministério Público será responsável por promover as ações judiciais com base no Código de Processo Civil.

Adicionalmente, o texto amplia as atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que passará a monitorar operações financeiras suspeitas de ligação com o terrorismo. De acordo com a proposta, o objetivo é fortalecer a capacidade de rastrear e desmantelar redes de financiamento ao terrorismo, em alinhamento com práticas internacionais.

Segundo Seif, o projeto é uma resposta às crescentes ameaças globais, acentuadas pelos ataques do Hamas contra Israel, em outubro de 2023. O senador argumenta que esses eventos mostram a importância de combater não só os atos terroristas, mas também as redes de financiamento que os sustentam. Ele enfatiza que a logística financeira do Hamas foi crucial para a coordenação dos ataques, que contaram com o apoio de redes de arrecadação, ONGs e atores estatais.

Além disso, Seif defende que o Brasil precisa ajustar sua legislação antiterrorismo para atender às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Um relatório recente do Gafi apontou deficiências na legislação brasileira, como a falta de uma definição mais abrangente de terrorismo e a ausência de responsabilização clara para pessoas jurídicas envolvidas no financiamento de atividades terroristas.

“Nesse sentido, buscamos no direito comparado e nas lições aprendidas por outros países, formas de fortalecer a legislação brasileira quanto à prevenção ao financiamento do terrorismo, de acordo com os relatórios do Gafi”, afirmou o senador.

Seif reforça que o projeto visa proteger a soberania nacional ao adotar práticas eficazes no combate ao terrorismo, abrangendo tanto os atores envolvidos quanto a infraestrutura financeira que os apoia.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL e aliado de Jair Bolsonaro, causou polêmica ao usar o termo “golpistas” para se referir aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, alinhando-se, assim, ao discurso da extrema-esquerda. A declaração veio em entrevista à GloboNews, gerando forte repercussão entre apoiadores do ex-presidente.

Após a crítica de bolsonaristas, Valdemar recuou e pediu desculpas, afirmando que o termo foi sugerido pelos jornalistas e que ele não considera o evento um golpe. Em sua defesa, disse que acredita ter havido apenas “bagunça”, não justificando penas de até 17 anos aos envolvidos.

O partido também se posicionou em redes sociais, argumentando que as ações foram “desordenadas” e resultaram em punições “desproporcionais”. Valdemar classificou os envolvidos como “bagunceiros” e criticou a ideia de golpe, dizendo que “golpe é com tanque de guerra, não com paus”.

O episódio reforça a pressão sobre o PL, que tenta aprovar na Câmara um projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro. A tramitação, contudo, deve demorar após o presidente Arthur Lira instalar uma comissão especial para avaliar a proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que estabelece a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpem competência do Congresso Nacional.O texto, aprovado por 36 votos a 12, é [[g substitutivo]] do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ao Projeto de Lei 4754/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A proposta ainda depende de análise pelo Plenário e para se tornar lei ainda precisa da aprovação do Senado.A proposta original estabelecia apenas a inclusão, na lista dos crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.”De acordo com o texto apresentado por Gaspar, passam a ser crimes de responsabilidade dos ministros:usurpar mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, as competências do Poder Legislativo, criando norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional;valer-se de suas prerrogativas a fim de beneficiar, indevidamente, a si ou a terceiros;divulgar opinião em meio de comunicação sobre processos pendentes de julgamento;exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função; eviolar mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, a imunidade parlamentar.O texto também estabelece que a Mesa do Senado deverá apreciar a denúncia, no prazo de 15 dias úteis, contados da data de sua apresentação.A proposta muda a lei que define os crimes de responsabilidade ( Lei 1.079/50 ).Esse projeto já havia sido analisado em 2021, ocasião em que foi rejeitada por um voto de diferença .

O pastor Silas Malafaia, que se gabou recentemente de ter retirado Pablo Marçal (PRTB) do segundo turno das eleições de São Paulo, pode sair desmoralizado no segundo turno. Marçal anunciou nesta terça que não vai apoiar Ricardo Nunes (MDB) contra Guilherme Boulos (PSOL), o que pode facilitar a vitória do psolista.Mesmo concentrado em vídeos para desconstruir Boulos entre o eleitorado evangélico, Malafaia corre o risco de ver seus esforços frustrados, já que Marçal afirmou que deixará seus eleitores livres para escolherem quem quiserem. A postura de Marçal, que rejeitou apoiar Nunes após ataques pessoais durante a campanha, pode resultar em um fortalecimento da candidatura de Boulos, algo que Malafaia tenta evitar.A desmoralização de Malafaia se tornaria evidente caso as previsões de Marçal se concretizem. O pastor pode levar a fatura de ter colocado o fraco Ricardo Nunes para ser derrotado por Boulos na maior cidade da América Latina.