Em palestra, vice de Bolsonaro diz que 13º salário é ‘jabuticaba brasileira’

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Por Marcelo Osakabe

O general Hamilton Mourão (PRTB), vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais foi filmado criticando o 13º salário e o abono salarial de férias em uma palestra para lojistas em Uruguaiana (RS) na última terça-feira, 25.

No evento, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, Mourão critica os benefícios trabalhistas quando passa ao tema da reforma trabalhista. “Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário brasileiro. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada doze, como pagamos treze? É complicado.”

“O Brasil é o único lugar que a gente, quando entra em férias, ganha mais”, emenda, ao comentar sobre o abono salarial que concede, ao trabalhador, um terço do salário quando este entra em férias. “São coisas nossas, essa legislação sempre dita social, mas com o chapéu dos outros, não o do governo”, finalizou.

Procurada, a assessoria do candidato a vice confirmou a presença de Mourão no evento em Uruguaiana, mas disse que não vai comentar o caso no momento.

Na manhã desta quinta-feira, 27, o candidato Geraldo Alckmin (PSDB) comentou as declarações do vice de Bolsonaro. “Eu não posso ser a favor, como disse o general Mourão, que 13º é jabuticaba brasileira. Não é possível achar que o trabalhador que sua a camisa, que trabalha e às vezes é explorado, não ter direito (ao benefício)”, disse.

A campanha tucana avalia se consegue incluir, já na propaganda que irá ao ar esta noite, o trecho em que Mourão dá as declarações. O vídeo foi repassado aos jornalistas pela assessoria do tucano Geraldo Alckmin.

Alckmin minimiza vaia e gritos ‘Bolsonaro’ durante evento evangélico em SP

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Por Marcelo Osakabe e Daniel Weterman

O candidato à Presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, minimizou as vaias e gritos de ‘Bolsonaro’ recebidas durante a abertura da Expo Cristã, evento realizado por comunidades evangélicas na capital paulista.

“O que eu vi foi uma plateia bem dividida. É que sempre existe aquele pessoal mais ruidoso. Se fizer uma pesquisa aí, vai dar uma votação bem dividida”, disse o ex-governador a jornalistas, após deixar o evento.

Alckmin foi vaiado duas vezes no evento na manhã desta quinta-feira, 27. A primeira, quando foi anunciado por João Doria (PSDB), que o precedeu no palco, e a segunda, quando subiu ao palco.

Indagado por jornalistas, o ex-governador reiterou ainda que não vai mudar a estratégia de bater em Bolsonaro. “A nossa estratégia não foi feita com base em pesquisa, mas com base em coerência. A política precisa ter mais valores, mais princípios”, disse.

Também presente ao evento, Magno Malta foi bastante aplaudido pelos presentes ao dizer que veio no lugar de Jair Bolsonaro (PSL), que continua internado no hospital Albert Einstein após receber uma facada, no último dia 6. A menção ao presidenciável levou integrantes da plateia a soltarem gritos de “ele sim”, em referência à campanha realizada por grupos feministas na internet desde a última semana.

Malta também fez pregação contra o que considera ser “ideologia de gênero” e disse que Bolsonaro foi atacado por defender valores como esses. “Temos um homem esfaqueado. ‘Ah, mas ele advoga a violência’. E agora vai proibir facas nos restaurantes, nas churrascarias?”, indagou, recebendo fortes aplausos da plateia.

Antes dele, Lúcia França, primeira-dama do Estado, também discursou. Ela veio representando Márcio França (PSB), que estava confirmado no evento.

Comissão de Ética da Câmara do Rio aciona filho de Bolsonaro após postagem

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Por Roberta Jansen

Um dos filhos do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), o vereador Carlos Bolsonaro (PSL) será acionado pela oposição na Comissão de Ética da Câmara do Rio sob acusação de apologia à tortura.

Parlamentares da oposição entraram com denúncia contra a divulgação de imagem que simula um homem torturado. A foto foi publicada no “stories” do vereador no Instagram na noite de terça-feira, 25. Stories são mensagens com duração de 24 horas que podem ser deletadas.

O vereador publicou o conteúdo em referência ao movimento #EleNão, criado por um grupo de mulheres contrárias à candidatura de seu pai. Na imagem, um homem está amarrado, ensanguentado e com a cabeça dentro de um saco plástico. Em seu peito está escrito #EleNão e, mais abaixo, a frase: “sobre pais que choram no chuveiro”, usada para em alusão a pais que têm vergonha de filhos homossexuais.

A imagem, produzida originalmente por um ativista e sem a frase com referência a pais que choram no banheiro, foi repostada por um grupo de direita de Porto Velho, em Rondônia, chamado de @direitapvh. A página traz postagens críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e homenagens ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

No Twitter, Carlos Bolsonaro se posicionou oficialmente no início da tarde de quarta-feira, 26 depois de a imagem ter viralizado na rede: “Novamente inventam como se eu tivesse divulgado uma foto dizendo que quem escreve #elenão mereceria alguma maldade. Não, canalhas! Foi apenas a replicação da foto de alguém que considera isso uma arte. Me agradeçam por divulgar e não mintam como sempre”, escreveu.

TSE barra candidatura de Garotinho ao governo do Rio

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Por Amanda Pupo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou nesta quinta-feira, 27, a candidatura de Anthony Garotinho (PRP), que estava disputando ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro. A Corte proibiu Garotinho de fazer qualquer ato de campanha e de receber novos repasses da coligação e do partido.

Com a decisão, o TSE mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que no último dia 6 rejeitou o registro de candidatura de Garotinho a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Para barrar a candidatura, foi considerada condenação do Tribunal de Justiça do Rio. A investigação que levou à suspensão dos direitos políticos do ex-governador recai sobre desvios de R$ 234,4 milhões na área da Saúde nos anos de 2005 e 2006, quando Garotinho era secretário de Estado.

Nesta quinta-feira, o TSE julgou dois pedidos de Garotinho, um recurso contra decisão que negou seu registro na instância inferior, e uma ação para suspender a decisão do TRE-RJ, que já havia proibido Garotinho de fazer campanha, concedendo então o prazo de 10 dias para substituição do candidato.

Neste processo, o político havia conseguido uma liminar do relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, para suspender os efeitos da decisão do tribunal regional até que a Corte em Brasília julgasse seu caso. Como a questão foi analisada nesta quarta-feira, a liminar do ministro foi revogada.

“O acórdão regional acertadamente reconheceu a existência de inelegibilidade, devendo ser mantido o indeferimento do registro do recorrente”, observou Og Fernandes, acompanhado por unanimidade pelos ministros da Corte. “Ele está condenado pela segunda instância, por ato doloso, por ato que gerou prejuízos e que enriqueceu terceiros”, destacou o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Estadão conteúdo

 

‘Vamos nos armar para defender o Simples’, diz presidente do Sebrae

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Por Adriana Fernandes

Com o risco de redução dos repasses para o sistema “S” pelo próximo governo eleito, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast(serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a entidade vai defender com unhas e dentes o dinheiro para as micro e pequenas empresas e evitar cortes no Simples, o regime de cobrança simplificada de tributos. Pela previsão da Receita, a renúncia com o Simples em 2019 será de R$ 87,2 bilhões.

Candidatos ao Palácio do Planalto têm falado em revisão do Sistema S (que inclui nove instituições, entre elas Sebrae, Senai, Sesi e Sesc). 

Não são os candidatos, são os economistas. Persio Arida, da candidatura Geraldo Alckmin (PSDB), Paulo Guedes, de Jair Bolsonaro (PSL), Marcos Lisboa (citado por ele como um possível colaborador de Fernando Haddad, do PT)… Eles são economistas com a visão financeira. Querem mexer na contribuição ao Sistema S e mexer no Simples. Falam, mentirosamente, que o Simples é uma renúncia tributária.

Mas está nos dados oficiais da Receita o valor da renúncia. 

É uma premissa falsa a de que o Simples tem o maior limite (de adesão) do mundo. Nos outros países, o ambiente de negócios não é hostil. Não é esse massacre que nós temos. A empresa fora do Simples não sobrevive ao manicômio tributário. O que se tem é uma pressão de voracidade fiscal total.

Há uma pressão para reduzir os repasses do Sistema e mudar o Simples. 

Diante dessa realidade, vai ter uma bruta mobilização nossa, porque temos uma rede no Brasil inteiro para defender o nosso objeto, que é o Simples. Vamos nos armar com unhas e dentes. Para nós, o Simples é nossa linha de defesa. Se eles apresentarem um sistema tributário fantástico vamos rever o Simples, criar condições para o crescimento dentro do regime único. Temos de sentar à mesa, não posso adiantar. Ainda depende de um debate grande.

O que o Sebrae propõe para o Simples?

Conseguimos travar um limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para o ICMS e de R$ 4,8 milhões para os tributos da Receita. A ideia é juntar tudo num limite de R$ 4,8 milhões.

O sr. quer subir mais? O Brasil vai virar um país de micro e pequenas empresas?

Já é. Nós somos 98% dos empregos e das empresas.

Depois da MP que retirou recursos do Sebrae para os museus, o sr. tem dito que o Sebrae é diferente do Sistema S. Por quê? 

O Sebrae é genericamente colocado como sistema S. Mas o sistema S foi originado de federações sindicais. O Sebrae foi criado como serviço social autônomo à semelhança do sistema das entidades sindicais, mas ele é excêntrico. Os demais têm uma administração vertical, sindical. O Sebrae não é assim.

Onde o sr. quer chegar? 

Vou direto ao ponto. A caixa preta é a administração de recursos do imposto sindical, protegido pela Constituição.

O sr. está falando das demais entidades do Sistema S? 

Das demais. Às vezes, misturava a conta do Sistema S com sindicato. Por isso, os trabalhadores estão bravos, porque cortaram o imposto sindical. Os sindicatos dizem ‘vocês cortaram nossa contribuição sindical’, mas eles continuam tendo acesso e gestão no Sistema S porque eles têm taxa de administração de sistema. E esses recursos do sindicato não têm auditoria por proteção constitucional. O Sebrae é inteirinho auditado pelo Tribunal de Contas, a CGU (Controladoria-Geral da União).

As demais entidades argumentam que também são auditadas. 

O Sistema S. O sindicato (patronal) não. E na hora que passa uma taxa de administração para o sindicato ele não responde. Não tem auditoria de sindicato. O Sebrae tem todas as auditorias.

Ter auditoria não significa ser transparente… 

É transparente. Está tudo no portal. Temos, sim, recursos, mas fazemos provisão. Temos R$ 2,4 bilhões no mercado financeiro e R$ 850 milhões para o fundo de aval e que garante cerca de R$ 5 bilhões em operações. E tem R$ 600 milhões de compromisso orçamentário para atender o governo, porque, com o teto de gastos, a Receita Federal ficou sem dinheiro para desenvolver projetos. São R$ 200 milhões para desenvolver a nota fiscal eletrônica para municípios, o E-Social. E mais R$ 400 milhões para o Turismo nos próximos quatro anos. Também temos de ter 20% em tesouraria, como reserva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão conteúdo

PF rebate críticas de Bolsonaro e diz que a investigação de atentado é isenta

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Por Leonardo Augusto, especial para AE

O superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, delegado Rodrigo Teixeira, rebateu nesta quarta-feira, 26, críticas do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e de sua família, sobre a condução das investigações do atentado a faca sofrido pelo deputado no último dia 6. O delegado negou que o responsável pela investigação seja ligado ao PT e disse que a PF não “privilegia ninguém”.

Em entrevista à Rádio Jovem Pan na segunda-feira, Bolsonaro afirmou ter sido vítima de atentado político e sugeriu que a PF agia para “abafar” o caso. A investigação está sob responsabilidade do delegado Rodrigo Morais. “O inquérito vem sendo conduzido de forma isenta, como sempre é feito pela Polícia Federal”, afirmou o superintendente. “Neste caso, foi aberto à família da vítima e à própria vítima para que pudessem acompanhar o procedimento. O doutor Rodrigo está se empenhando ao máximo”, disse Teixeira.

A PF anunciou na terça-feira, 25, a abertura de novo inquérito para apurar o atentado. Segundo argumentação da corporação, isso ocorreu porque o prazo para fim do primeiro inquérito é mais curto, por se tratar de investigação com prisão em flagrante. “A instituição Polícia Federal vem prestando grandes serviços à Nação nas últimas décadas, e merece respeito de qualquer cidadão, desde o mais humilde até o postulante ao cargo mais alto da República.”

O superintendente da PF confirmou que o delegado responsável pelo caso trabalhou no governo de Fernando Pimentel (PT) em Minas Gerais, mas negou que o colega tenha relações com o partido. Foi uma resposta a uma afirmação do filho do presidenciável, Flávio Bolsonaro, que em entrevista disse que a PF havia colocado “um delegado que foi assessor do PT para encabeçar o inquérito”.

“Rodrigo Morais exerceu cargo técnico na Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais. Era um cargo que integrava as inteligências das polícias Militar, Civil e do sistema prisional Era um cargo de terceiro escalão”, disse o superintendente. “Morais nunca teve contato com o governador, e fez um grande trabalho na secretaria, porque estava muito qualificado para isso, tinha experiência”, afirmou.

Segundo Teixeira, “politicamente, cada um fala o que quiser”. “Não existe na Polícia Federal abafar caso ou dar preferência para caso. Não existe prejudicar A, B ou C. Trabalhamos com o estrito cumprimento da lei, e a história nossa prova isso.”

Bolsonaro foi esfaqueado no abdome quando fazia campanha na região da Praça Halfeld, no centro de Juiz de Fora. Ele se recupera no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O agressor, Adelio Bispo de Oliveira, está preso em penitenciária federal em Mato Grosso do Sul. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Fonte: Estadão conteúdo

‘Não faço ideia de como surgiu essa história’, diz ex-mulher de Bolsonaro

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Por Fabio Grellet, enviado especial

A advogada Ana Cristina Valle, de 51 anos, ex-mulher do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, negou nesta quarta-feira, 26, ter acusado o ex-marido de ameaçá-la de morte, como consta de um documento interno do Itamaraty. “Numa separação sempre há tensões, mas jamais falei aquilo, nem meu (atual) marido falou. Não faço ideia de como surgiu essa história”, disse ela em sua casa, em Resende, no sul fluminense.

Mãe de dois filhos, um deles com Bolsonaro, avó de uma menina e atuante nos bastidores da política há 26 anos, Ana Cristina disputa agora sua primeira eleição – tenta se eleger deputada federal pelo Podemos. Um dia após a divulgação do documento do Itamaraty que menciona a suposta ameaça, a advogada disse estar “indignada”.

“Nunca falei com ninguém da embaixada brasileira na Noruega. O telegrama do Itamaraty diz que eu cogitei pedir visto, mas isso não faz nenhum sentido. Naquela época (2011) eu já morava na Noruega havia dois anos, e tinha autorização para morar lá, com situação absolutamente regular. Não precisaria pedir asilo.” Segundo o documento do Itamaraty, que é um telegrama, ela mencionou a hipótese de pedir asilo na Noruega por causa da ameaça feita por Bolsonaro.

Ana Cristina trabalha como chefe de gabinete do vereador Renan Marassi (PPS), que está no primeiro mandato em Resende. Ela, no entanto, está afastada para fazer campanha. Como candidata, adota o sobrenome do ex-marido, que conheceu quando trabalhava como assessora parlamentar em Brasília.

“Sou de Resende mas fui para Brasília trabalhar com o deputado federal (por Alagoas) Mendonça Neto (1945-2010). Conheci o Jair quando participei de um ‘panelaço’ por melhores salários para militares”, conta a advogada. Seguiu-se o romance e Ana Cristina foi trabalhar com Bolsonaro. O filho do casal nasceu em 1998. O casamento continuou por mais aproximadamente nove anos. Em 2009, mudou-se para a Noruega. O filho ficou com o pai. Embora admita desavenças logo após a separação, Ana disse que jamais houve ameaça ou qualquer outro problema dessa gravidade.

Retorno

Ana Cristina afirmou que permaneceu na Noruega até 2014, ano em que voltou ao Brasil acompanhada do marido. Eles foram morar em Resende, e em 2015 o filho dela passou a morar com eles.

Na Câmara, Ana é discreta, segundo funcionários. A discrição caracteriza também a campanha para deputada. Por falta de dinheiro, segundo ela, é feita exclusivamente pelas redes sociais – não foram feitos santinhos, por exemplo. Além do sobrenome do ex-marido, Ana Cristina adota ideais semelhantes aos de Bolsonaro.

“Sou veementemente contra o aborto, contra a cartilha que vinha sendo disponibilizada nas escolas infantis contendo material sexual e totalmente a favor da redução da maioridade penal, inclusive minha monografia de conclusão de curso tratou da imputabilidade penal e a idade cronológica, baseando-me no projeto de lei do Jair.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão conteúdo

Imagem republicada por Carlos Bolsonaro em rede social simula ato de tortura

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Por Marianna Holanda e Constança Rezende

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSL), um dos filhos do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), republicou nesta quarta-feira, 26, em suas redes sociais uma imagem de simulação de tortura que movimentou debates na internet e entre parlamentares. A imagem mostra um homem amarrado, com o rosto ensanguentado e a cabeça dentro de um saco plástico; no peito aparece a inscrição #EleNão, em referência ao movimento #Elenão, criado por mulheres contrárias ao presidenciável.

Existe ainda uma frase “sobre pais que choram no chuveiro”. A frase é utilizada nas redes sociais para designar pais que sentem vergonha de filhos homossexuais. Na sequência, Carlos publicou uma foto de seu pai com a hashtag #EleSim. As postagens foram feitas nos stories do vereador no Instagram – mensagens com duração de 24 horas que podem ser deletadas.

Originalmente, a publicação da “tortura”, segundo outra postagem de Carlos, foi feita por um ativista que aderiu à campanha #EleNão. Em seguida, a imagem foi compartilhada na conta de um grupo de direita de Porto Velho, Rondônia, (@direitapvh), que foi alterada, acrescida da hashtag #elesim e do número de urna de Bolsonaro. O perfil traz postagens críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e homenagem ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Em seu Twitter, Carlos se posicionou oficialmente no início da tarde: “Novamente inventam como se eu tivesse divulgado uma foto dizendo que quem escreve a hashtag #elenao mereceria alguma maldade. Não, canalhas! Foi apenas a replicação da foto de alguém que considera isso uma arte. Me agradeçam por divulgar e não mintam como sempre”, escreveu ele.

No primeiro comentário sobre a imagem, um usuário insinuou a homossexualidade do manifestante. “Esse machucou a boca mordendo uma cabeceira de cama e quer lacrar na política…”, escreveu o usuário gilsonta26, que demonstra apoio ao presidenciável no Instagram. “Adoreiii kkkkkk”, respondeu naiana_boin_.

Críticas

Porém, os comentários que se seguiram criticaram a publicação, manifestando “horror” ao comentar a foto. “Quando vi achei que ele tinha se matado”, afirmou ollesjessica. Até os próprios eleitores de Bolsonaro disseram que Carlos não deveria ter publicado a imagem, sob risco de atrapalhar a campanha do pai ao Palácio do Planalto. O filho do presidenciável tem 513 mil seguidores no Instagram, rede social na qual costuma postar frequentes mensagens.

Carlos, que não concorre a nenhum cargo nas eleições deste ano, tirou licença não remunerada na Câmara para acompanhar o pai no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde o candidato está internado desde o início deste mês.

Nesta quarta, parlamentares do PSOL, como o vereador David Miranda, entraram com denúncia na Comissão de Ética da Câmara contra a divulgação da imagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão conteúdo

Comissão inicia visitas a unidades de saúde

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Vereadores membros da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal visitaram unidades de saúde

Mau estado de unidades da ESF e do serviço de ambulância foi constatado por vereadores

O mau estado de unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e do serviço de ambulâncias foi constatado pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé. As visitas dos vereadores, antes da sessão ordinária na última terça-feira (25), começaram pela Central 192, seguindo para o setor de transportes da prefeitura e para a oficina onde são reparados os veículos.

O relator da comissão, Márcio Bittencourt (MDB), afirmou que as viaturas são insuficientes para atender a população. “Temos apenas quatro que pertencem ao município e outras quatro alugadas junto ao Samu (Serviço de Assistência Móvel de Urgência, do Ministério da Saúde)”. Segundo ele, a cidade necessitaria de, pelo menos, 15 ambulâncias.

Márcio disse também que os veículos da prefeitura já estão com mais de 300 mil quilômetros rodados e constantemente precisam de reparos, o que prejudica ainda mais o socorro a emergências e ao transporte regular de pacientes.

Na ESF do Morro de São Jorge, os parlamentares encontraram paredes com infiltração e a geladeira quebrada, o que impede a conservação de vacinas, serviço que por isso não está sendo realizado.

Foi constatado, ainda, defeito na descarga do banheiro e a falta de materiais para curativos, além de problemas no compressor do consultório odontológico, o que já impossibilita o atendimento há dois meses. Dos quatro médicos da unidade, apenas um está trabalhando, em dois dias na semana, pois um está de licença, outro de férias e um terceiro faleceu recentemente.

Já na ESF de Botafogo, quando chove, as infiltrações põem em risco instalações elétricas e um aparelho de ar-condicionado. As geladeiras, apesar de relativamente novas, com três anos, já estão quebradas, assim como os trincos de algumas portas. Defeitos nos equipamentos do consultório odontológico interromperam a prestação do serviço há um ano.

Cristiano de Almeida Silveira (PTC), o Cristiano Gelinho, membro titular da comissão, também participou das visitas, além de Welberth Rezende (PPS), presidente, e Maxwell Vaz (SD).

As visitas às unidades de saúde continuarão todas às terças-feiras, antes das sessões. Na semana que vem, serão visitados os postos das Malvinas, Nova Esperança, Nova Holanda e Barra.

Câmara aprova terceira proposta de atualização do Código Tributário

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Vereadores de oposição apresentaram emendas para aperfeiçoar projeto do governo

Matéria polêmica corrigiu distorções e entra no período da “noventena”

O plenário da Câmara de Vereadores abriu ontem (26) a discussão sobre o projeto de lei do governo que dá nova redação ao Código Tributário. Esta é a terceira vez, em menos de um ano, que a prefeitura mexe nas regras que dão base para a cobrança de impostos que mexem com a rotina econômica da cidade.

O debate de ontem já demonstrou a complexidade de discussão e votação da matéria que, dentro do princípios da noventena, deveria ser apreciada pela Casa até o final deste mês. Um dos principais vereadores que estudam a matéria, o vereador Maxwell Vaz (SD) assinou emendas na matéria e alertou sobre a preocupação que a Câmara deve ter com a “sustentabilidade do município”.

“A burocracia ainda é uma palavra que fere a atuação do empresariado. E mesmo que tenhamos em mãos o acesso à internet e à modernização, os nossos empreendedores sofrem com o atraso do sistema público. O novo Código precisa enxergar isso, assim como a base da economia da cidade, formada por pessoas que tentam driblar os efeitos da crise, contribuindo com o conteúdo do desenvolvimento da nossa cidade”, disse Maxwell.

Luiz Fernando (PTC) destacou que as matérias encaminhadas pelo governo, que mexem diretamente no “bolso” dos contribuintes, acabam gerando dupla interpretações técnicas, exigindo assim dos parlamentares a apresentação de emendas.

“É preciso estudar o Código mais a fundo, mediante a preocupação de que essas mudanças não prejudiquem ainda mais a base da nossa economia. Há pontos do projeto que ferem os princípios da razoabilidade que já discutimos com a Procuradoria da Fazenda, que concorda com a gente. Mas as nossas emendas não passam pelas Comissões. Neste caso, não se pode olhar apenas pela posição política. Deve-se respeitar a avaliação técnica”, alertou Luiz Fernando.

Após passar pela primeira discussão, o projeto que prevê a atualização do Código Tributário foi votado em sessão extraordinária, realizada também ontem pela Câmara, após a finalização do prazo regimental da sessão ordinária.

Aprovado pela maioria dos votos da Casa, o projeto entra agora no período de noventena. Por legislação federal, todos os projetos que alteram regras de arrecadação e tributação precisam passar por período de 90 dias, antes de entrar em vigor.