Impactos das chuvas provocam trégua entre oposição e governo

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Vereadores de oposição assinaram ofício com o prefeito enviado ao Exército

Vereadores da Frente Parlamentar estiveram no gabinete de crise, montado pelo governo no Centro de Convenções

As medidas emergenciais exigidas diante dos impactos das chuvas que atingiram a cidade na semana passada foram capazes de provocar um momento único no cenário político da cidade: uma trégua momentânea entre a oposição e o governo. No ápice dos problemas ocasionados pelo temporal que provocou o acúmulo de mais de 280 milímetros de água em cinco dias na Região Serrana da cidade, e mais de 192 milímetros no Centro, vereadores da Frente Parlamentar Macaé Melhor se reuniram com o prefeito Dr. Aluízio, no gabinete de crise montado pelo governo no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho.

Deste contato, improvável durante o período comum do cenário político da cidade, surgiu um ofício enviado ao Comando Leste do Exército, responsável pela gestão do Forte Marechal Hermes, solicitando apoio de expertise e de materiais para a restruturação da Ponte de Trapiche, parcialmente destruída pela elevação das forças das águas do Rio São Pedro.

Tal encontro, entre o líder da Frente, Maxwell Vaz (SD) e do vereador Luiz Fernando (PTC), uma das principais vozes da oposição na Câmara, foi registrado durante a sessão ordinária de quarta-feira (13). “Nós entendemos que a política não pode sobrepor a necessidade da cidade. O momento exigia esta interlocução com o prefeito e agradecemos pelo contato quase imediato. Deste encontro surgiu o ofício que levamos ao comando do Forte. A nossa luta foi pelo bem dos moradores de Trapiche, o que não exime o governo de ser cobrado por diversas outras ações para amenizar os efeitos das chuvas, como a manutenção das bombas da Macrodrenagem no Visconde”, disse Maxwell.

Na sessão, outros vereadores destacaram a atitude da Frente Parlamentar, indicando que os impactos das chuvas exigiram ação de todos. “Cada vereador cumpriu seu papel, aqui no Centro e na Serra. Quero parabenizar os pescadores que foram ágeis para desobstruir o vão da ponte velha. No local em que as máquinas não chegaram, eles fizeram a diferença”, apontou Dr. Eduardo (PPS), presidente da Câmara.

Câmara aprova requerimentos para infraestrutura da cidade

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Vereador Cesinha solicita a poda de árvores na Rodovia Christino José da Silva Júnior

Requerimentos dos vereadores Cesinha e Val Barbeiro foram aprovados por unanimidade na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, ontem (14), uma série de propostas dos vereadores Nilton César Moreira (Pros), o Cesinha, e Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, para melhorar a infraestrutura da cidade. O Requerimento 622/2018, de Cesinha, por exemplo, solicita a poda de árvores na Rodovia Christino José da Silva Júnior que estão ocultando placas de sinalização, podendo provocar acidentes.

“Queremos que a Secretaria de Infraestrutura apresente um plano de ação para resolver esse problema”, disse o parlamentar do PROS. O vereador Paulo Antunes (MDB) apoiou. “Sugiro incluir que sejam roçadas as laterais das rodovias RJ 168 e RJ 162”. Já os requerimentos 620/2018 e 621/2018 pedem asfaltamento e outros reparos em vias do Alto Cajueiros.

O Requerimento 618/2018 questiona o Executivo sobre a manutenção na Ponte Ivan Mundim. Maxwell Vaz (SD) lembrou que um pilar da estrutura está cedendo. “Há muito estamos alertando também para mudanças que possibilitem a passagem de embarcações, hoje de maior porte, por baixo daquela ponte”.

O vereador do PHS teve aprovado o Requerimento 608/2018, que solicita ao 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) mais patrulhamento no entorno do Colégio Municipal Professora Maria Letícia Santos Carvalho, na Granja dos Cavaleiros, devido ao aumento do número de assaltos na área.

O Requerimento de número 617/2018 solicita aos Correios que regularizem a entrega de correspondências na Alameda Torres Porto, no Bairro Jardim Maringá. O 607/2018 requer semáforo no cruzamento entre as avenidas Humberto de Queiroz Matoso e Venezuela, no Bairro Campo d’Oeste. “Há um ponto cego ali no qual motoristas que vão numa via não veem carros que cruzam pela outra. Já vimos acidentes terríveis ali”, justificou.

Entre outras proposições de Val, foi aprovado ainda o Requerimento 616/2018, solicitando a construção de uma pista de atletismo para o Colégio Ciep Maringá, no mesmo bairro. “A obra vai beneficiar não só os alunos da unidade mas também os de escolas próximas”.

Marvel Maillet (Rede) elogiou a iniciativa, lembrando que há um professor de educação física muito competente na escola. Ele disse que o profissional levou equipes de atletismo a bons resultados estaduais e nacionais, com possibilidades de disputas fora do país. “E ele realiza ‘vaquinhas’ para que os alunos possam ir às competições. A pista seria um grande incentivo para esse belo trabalho”.

Witzel participa do Fórum de Governadores eleitos em Brasília

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Wilson Witzel foi um dos idealizadores do evento, que reuniu 20 governadores e os futuros ministros da Fazenda e da Casa Civil

Evento contou com a presença do presidente eleito Jair Bolsonaro, além dos presidentes da Câmara e do Senado

O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, destacou a importância de uma nova modelagem de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para que os estados possam atrair grandes investimentos estrangeiros para programas de concessão de serviços em diversas frentes, sobretudo nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana. Ele falou sobre as prioridades do Estado do Rio durante o Fórum dos Governadores, na manhã desta quarta-feira (14), em Brasília.

“Nós temos uma amarra na Constituição que prevê exploração direta de muitos serviços, como radiodifusão, portos, aeroportos etc. É hora de uma emenda constitucional para que os estados possam fazer as concessões por meio de PPPs com novas modelagens, inclusive com prazos maiores, que se adequem a cada caso. Com essa modificação, vamos incentivar que o capital estrangeiro traga grandes investimentos, gerando mais emprego e renda e promovendo a recuperação econômica dos estados e do Brasil”, afirmou Witzel.

O governador eleito do Rio também citou as reformas da Previdência e tributária como prioridades, tanto para o país como para os estados. “A reforma da Previdência é algo que este ano está sendo difícil de ser conduzida, mas é fundamental que ela seja uma prioridade, assim como a reforma tributária, para que nós tenhamos uma condição melhor na distribuição de recursos. Conforme indicado pelo governador João Doria ao chegar ao encontro, uma boa alternativa seria a revisão do pacto federativo”, disse Witzel, segundo a falar no evento, logo após a abertura feita pelo anfitrião Ibaneis Rocha, governador eleito do Distrito Federal.

Witzel falou ainda da importância do turismo como fomentador da recuperação econômica dos estados, atraindo recursos e gerando emprego e renda: “O turismo é o novo petróleo do Brasil. Nós temos um potencial gigantesco, mas não estamos conseguindo aumentar o fluxo de turistas para o nosso país, que ainda é muito pequeno em comparação com grandes destinos turísticos no mundo. Aumentando o turismo, traremos mais recursos e aumentaremos as nossas receitas, que é o grande problema de todos os estados”, explicou.

No encerramento do encontro, foi redigida a Carta dos Governadores, elaborada a partir das propostas convergentes de todos os eleitos presentes ao evento. O documento, que foi lido pelos três idealizadores da reunião (Witzel, Doria e Rocha), foi entregue ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Christino: “Estado do Rio precisa de uma bancada forte para garantir a permanência dos Royalties do Petróleo”

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Christino Áureo defende a criação da Frente Parlamentar de Óleo, Gás e Energias na Câmara dos Deputados

O colunista do jornal O Globo, Ancelmo Gois, divulgou, na última terça-feira (13), que o governador do Piauí, Wellington Dias, está liderando um grupo que pressiona para que o plenário do Superior Tribunal de Justiça (STF) julgue a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu em caráter cautelar, em 2013, a lei que pede a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os estados. Se o Supremo entender que a lei deve ser implantada, quem perderá muito é o Estado do Rio de Janeiro, que já vive em regime de recuperação fiscal. Outros estados produtores, como São Paulo e Espírito Santo também sairiam perdendo.

Para o deputado estadual Christino Áureo (PP), eleito deputado federal para a próxima legislação, a redistribuição dos royalties é uma irresponsabilidade com os estados e municípios produtores. “A decisão de redistribuir os royalties do petróleo, principalmente do pós-sal, e a redefinição do marco do pré-sal é a maior irresponsabilidade já praticada contra os estados da federação, especialmente os estados produtores. Primeiro porque cria uma briga fratricida entre os estados que deveriam ser irmãos, e deveriam trabalhar no sentido de promover a aglutinação em torno do bem-estar da população do Brasil como um todo. Redistribuir estes royalties, sobrando uma parte ínfima para cada município vai aprofundar a crise do estado do Rio de Janeiro, tornando absolutamente caótica e não administrável a situação financeira fluminense”, disse.

Os ônus da produção de petróleo são do estado e município produtores, por isso há a compensação financeira, os royalties. As empresas devem compensar financeiramente os locais em que praticam a busca, descoberta e exploração do petróleo, pois toda esta atividade acarreta danos ambientais e estruturais, além de atrair inúmeras pessoas que dependem do sistema de saúde e educação dos municípios. Para garantir este direito o estado do Rio precisa de força no Congresso Nacional, e a criação da Frente Parlamentar de Óleo, Gás e Energias renováveis será fundamental para manter este direito do estado produtor. Para o deputado Christino Áureo, os parlamentares dos estados produtores devem se unir para garantir os direitos.

“É um risco muito grande e nós esperamos que isso não vá adiante. Se for, é mais um motivo para que a bancada do petróleo, que nós pensamos em estruturar de maneira muito objetiva, venha a agir o quanto antes, mesmo antes da assunção dos mandatos porque a situação é muio urgente”, concluiu.

Físico macaense participa de Encontro da SPE com a Indústria

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Físico Eduardo Neiva ao lado do sócio da KPMG, Javier Rodriguez

O físico macaense, Eduardo Neiva, atual diretor de Comunicação da Society of Petroleum Engineers (Sociedade de Engenheiros de Petróleo – SPE) – Seção Macaé, participou, na última quinta-feira (08), de um importante encontro para a indústria do petróleo no Brasil, no Rio de Janeiro. Trata-se de mais um encontro promovido pela Seção Brasil da entidade internacional intitulado de “Almoço com a Indústria”.

Na ocasião, Eduardo Neiva representou a Seção Macaé da organização, cuja sede se concentra na cidade de Dallas, nos Estados Unidos, na figura do seu presidente, Engenheiro Juarez Filardo.

O evento, que ocorreu no auditório do grupo internacional KPMG (Global Energy Institute), se concentrou na apresentação sobre o potencial técnico-econômico das bacias petrolíferas brasileiras para a produção em reservatórios não convencionais de gás natural.

“O consultor técnico e sócio da KPMG, Javier Rodriguez, apresentou uma simulação de custos de investimentos e possíveis retornos econômicos e sociais de um caso fictício de produção de um campo cujo reservatório seja de “shale gas”, relatou o físico macaense.

Neiva aponta para a natureza interessante desse tipo de empreendimento onde se pode vincular investimentos pequenos com cogerações de energia, ou seja, uma cadeia produtiva que vai da exploração do hidrocarboneto a rede de distribuição de energia elétrica, por exemplo. Isso, além de se aproveitar os recursos naturais, pode viabilizar outros negócios locais, permitindo levar desenvolvimento econômico para o interior do país.

“Esse tipo de evento, promovido pela da SPE Brasil, é de extrema importância e auxilia no nivelamento de conhecimentos técnicos com as necessidades de instrumentos legais pertinentes a essa questão, tendo em vista a participação de técnicos de várias operadoras, da agência reguladora e de pesquisadores das universidades”, concluiu Neiva.

Dr. Eduardo recompõe G12 para se reeleger presidente da Câmara

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Vereadores se movimentam para definir futuro da Mesa Diretora

Atual líder do Legislativo tem vitória garantida, mas precisa manter apoiadores por perto

Com uma vitória prévia para a recomposição do seu mandato à frente da gestão da Câmara referente ao biênio 2019-2020, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) precisou realinhar o posicionamento de cada um dos vereadores que formam hoje o seu grupo de apoio, chamado G 12.

É que os cinco parlamentares que ficaram de fora da coalizão a favor de Dr. Eduardo se movimentam para tentar espaço na gestão administrativa da Casa. Para se consagrar presidente do Legislativo, o vereador candidato precisa contar com nove dos 17 votos que compõem o atual plenário.

Ao seu lado, Eduardo conta com os fiéis escudeiros Welberth Rezende (PPS) e Alan Mansur (PRB) e conseguiu reunir também Cesinha (PROS), Guto Garcia (MDB), Márcio Bittencourt (MDB) e Robson Oliveira (PSDB), além de reunir os integrantes do bloco de oposição na Casa: Maxwell Vaz (SD), Luiz Fernando (PTC), George Jardim (MDB), Renata Paes (PSC) e Marvel Maillet (REDE).

Os que estão de fora da coalizão são: Julinho do Aeroporto (MDB), Paulo Antunes (MDB), Val Barbeiro (PHS), Marcel Silvano (PT) e Cristiano Gelinho (PTC).

Em caminhos opostos, os excluídos irão tentar somar os 9 votos necessários para eleger um novo presidente, e de quebra, criar uma força capaz de renegociar espaços junto ao governo.

Porém, é pouco provável que Eduardo perca a disputa, mesmo sendo necessário reavaliar a distribuição de vantagens entre os aliados, que terão espaços dentro de cargos que compõem a estrutura administrativa da Casa.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a eleição para a presidência do Legislativo deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro.

Câmara realiza audiência para discutir o orçamento de 2019

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Vereadores contarão com mais recursos para trabalhos legislativos neste ano

Evento foi solicitado pelo presidente do Poder Legislativo, Dr. Eduardo Cardoso

Será nesta segunda-feira (12), às 16h, na Câmara Municipal de Macaé, a audiência pública que discutirá a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 com vereadores, representantes da prefeitura e sociedade em geral.

O evento foi solicitado pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS). A LOA, como o nome indica, é o orçamento do município, que autoriza as despesas do Executivo, de acordo com a previsão de arrecadação.

“Convidamos toda a população a debater o orçamento, pois ele vai definir as ações da administração pública nos bairros e distritos, afetando a vida de todos”, enfatizou Eduardo. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara e ficará disponível no canal institucional do Youtube.

No último dia 6, o Dr. Aluizio sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicada no Diário Oficial do município. A LDO foi aprovada no final de outubro pela Câmara Municipal com 54 emendas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma Receita Total de R$ 2,265 bilhões para 2019.

A LDO traça as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, estabelecendo as metas e prioridades para que a preparação da LOA seja compatível com os instrumentos anteriores, que são o Plano Diretor, o Plano Plurianual (PPA) e o programa de governo.

“Vou manter o mesmo perfil de trabalho na Assembleia”

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Parlamentar dá início a mandato cuja posse ocorrerá no próximo dia 1º de fevereiro

Welberth Rezende prepara gabinete na Alerj e garante diálogo para resolver as demandas de Macaé e região

Para defender a reforma e ampliação dos principais colégios estaduais da região, garantir a recomposição da frota do 32º Batalhão da Polícia Militar e tornar o turismo um verdadeiro viés para a economia da cidade, Welberth Rezende (PPS) aposta no diálogo e no mesmo perfil que manteve durante os seus dois mandatos na Câmara de Vereadores, para conduzir o desafio de fazer parte da nova formação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Apesar de ter formado a coalizão política que defendeu a candidatura de Eduardo Paes (DEM) ao governo do Estado, Welberth demonstra que seguirá ao lado de um movimento de integração que já acontece na Alerj, dentro das definições sobre a presidência e a formação da Mesa Diretora da Casa.

Hoje conduzido por integrantes do PSL, a renovação da Alerj também contará com o perfil que Welberth manteve em Macaé: o de posicionamento em defesa das suas bases políticas, através do acesso à esfera administrativa do futuro governo do Rio. “O meu objetivo sempre será o trabalho. Admiro o perfil de parlamentares que defendem seus mandatos através de uma boa oratória, em discursos no plenário. Mas o meu foco sempre será buscar a parceria para resolver as demandas de Macaé e dos municípios da nossa região. Para mim, isso vai além da questão política”, disse Welberth.

Ao se preparar para a posse do mandato, em fevereiro, Welberth lista a Educação, Segurança Pública e a geração de empregos, como as principais bandeiras da sua nova trajetória política. “Vamos ajudar Macaé a se reerguer como uma cidade polo para os demais municípios do Norte Fluminense, mantendo também diálogo com o governo municipal. Precisamos avançar em pautas importantes, como a restruturação das escolas, continuidade de medidas discutidas na intervenção da Segurança e contribuir para que o turismo se fortaleça”, apontou Welberth.

E mesmo participando dos debates políticos no Rio, Welberth garantiu que não se afastará da sua base política em Macaé. “A minha cidade sempre será a minha paixão e o objetivo de todas as ações políticas que realizo”, garantiu o vereador e deputado estadual eleito.

Construção do novo porto de Macaé deverá começar em julho de 2019

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Audiência do Tepor abre previsão para início das obras do novo porto

Após audiência pública, Inea deve emitir licença prévia dentro dos próximos 90 dias

Ao passar por discussão pública acompanhada por mais de três mil pessoas, e de garantir apoio das instituições empresariais locais e da sociedade macaense, o projeto Tepor já conta com uma nova previsão para início de obras: julho de 2019.
A expectativa se fortalece na medida em que a construção do novo terminal marítimo de Macaé, no litoral do São José do Barreto, torna-se fundamental às futuras demandas do mercado do petróleo nacional, em função do desenvolvimento dos projetos baseados nos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e na revitalização dos campos maduros.
Ao cumprir nesta semana etapa decisiva para a sua consolidação, através da audiência pública conduzida pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), o Tepor vive agora as expectativas de liberação, dentro de 90 dias, da licença prévia, o que autoriza a EBTE Engenharia a apresentar o projeto efetivo de construção do novo porto.
Assim, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) terá mais 90 dias para apresentar as considerações, solicitar alterações e medidas de mitigação de impactos ambientais e sociais, para que então a licença de instalação seja efetivamente liberada.
Dentro deste dois processos, ainda serão necessários cerca de seis meses de discussões e análises, trabalho que deve ser concluído no primeiro semestre do próximo ano. Para a indústria de óleo e gás, o Tepor viabiliza não apenas a parte de logística das operações do petróleo, como também evolui a estrutura de apoio às atividades, ao propor a construção de uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), no Imburo.

Ex-procurador-geral barrava investigação, diz promotora

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Reprodução
Por Julia Affonso

Uma promotora do Ministério Público do Rio afirmou em depoimento que o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes, preso na quinta-feira, 8, ‘fazia diversas intervenções’ junto à equipe da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf). O relato da promotora consta do pedido de prisão de Cláudio Lopes, levado à Justiça pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ricardo Ribeiro Martins.

Os autos contêm depoimentos de membros do Ministério Público que denunciam ‘as constantes interferências’ do ex-procurador-geral de Justiça em investigações ligadas ao grupo do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).

“Em diversas ocasiões, a partir de 2009, a depoente pôde perceber que o então procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes fazia diversas intervenções junto à equipe da Coesf sempre procurando saber informações acerca do andamento das investigações que envolviam secretarias estaduais, muitas vezes solicitando que o andamento das investigações aguardasse eventos políticos importantes acontecerem, tais como, votação de orçamento, eleição para governador etc., notadamente nas investigações da Saúde e naquelas referentes à refinaria de Manguinhos”, relatou a promotora de Justiça.

Como procurador-geral, Lopes chefiou a instituição no Estado do Rio entre 2009 e 2012. Cláudio Lopes é procurador de Justiça e, até ser preso, estava em exercício perante a Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio e integrava o Conselho Superior do Ministério Público, colegiado que detém poderes para analisar arquivamentos de inquéritos da área civil.

Em outubro passado foi denunciado pelo próprio órgão por associação criminosa, corrupção e quebra de sigilo funcional. No mesmo processo, que tramita em segredo de Justiça, também foram denunciados o ex-governador Cabral, o ex-secretário estadual de governo Wilson Carlos e Sérgio de Castro Oliveira, suposto operador financeiro de Cabral.

Segundo a promotora, as ações ‘só puderam ser propostas quando a chefia do Parquet estava ocupada interinamente pelo procurador Calos Antonio Navega, que substituiu o procurador Cláudio Lopes quando de seu afastamento para concorrer à recondução’.

A promotora contou que a Coordenadoria ‘não conseguiu oferecer as denúncias antes porque o procurador Cláudio Lopes pouco antes de se afastar requisitou as investigações para analisar possível envolvimento de pessoa com foro especial’.

Um promotor destacou ‘o constrangimento causado pelas constantes interferências’ de Cláudio Lopes nas investigações ligadas ao esquema atribuído a Sérgio Cabral.

O emedebista está preso desde novembro de 2016 e já foi condenado a mais de 180 anos de prisão na Operação Lava Jato.

O promotor contou que havia determinado a abertura de procedimentos ‘envolvendo fraudes na manutenção de viaturas do Estado’ e fraudes em licitação. O investigador relatou que ‘foi chamado ao gabinete do então procurador-geral Claudio Lopes, que queria saber do andamento das mesmas e afirmou que não seria conveniente o oferecimento de eventual denúncia antes da eleição para o Governo do Estado, que se realizaria em outubro daquele ano (2010)’.

“O depoente afirmou ao procurador-geral que apenas não ofereceria a denúncia porque até as eleições, provavelmente, não conseguiria concluir as investigações, porque ainda havia várias oitivas e diligências a realizar; que, nesta ocasião, o procurador-geral mandou mensagem via celular para alguém, afirmando ao depoente que estava avisando “a ele”, entendendo o depoente se tratar do governador”, narrou o promotor.

Um terceiro promotor destacou, em depoimento, ‘o peculiar interesse’ de Lopes em um procedimento investigatório que envolvia Wilson Carlos. O promotor contou que foi ao gabinete do então procurador-geral de Justiça após ter verificado indícios envolvendo Wilson Carlos.

“Foi ao gabinete do procurador-geral Cláudio Lopes para relatar o fato, ocasião em que este determinou ao depoente que deixasse o inquérito ali em seu gabinete naquele momento e que era desnecessário formalizar a entrega através de ofício e de guia de remessa, pedindo ao depoente que fizesse ali na hora um despacho declinando de sua atribuição; que o depoente achou estranha a atitude do procurador-geral, decidindo que dali por diante qualquer forma de remessa deveria ser precedida de ofício e se necessário com extração de cópias para não paralisar a investigação”, contou.

A reportagem está tentando localizar a defesa de Cláudio Lopes. O espaço está aberto para manifestação.