Governador, senadores e deputados eleitos são diplomados no Rio

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Governador Wilson Witzel recebeu o diploma das mãos do desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, presidente do TRE-RJ

Christino Áureo, Felício Laterça, Soraya Santos e Welberth Rezende são os representantes macaenses eleitos

O governador do Rio de Janeiro, Wilzon Witzel (PSC), recebeu, na manhã desta terça-feira (18), o diploma para exercer o cargo nos próximos quatro anos, juntamente com os dois senadores eleitos pelo Estado, Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSD), os 46 deputados federais e os 70 deputados estaduais. A cerimônia de diplomação, presidida pelo desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), aconteceu no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Seis deles, o equivalente a 5% do total, estão presos e só serão diplomados nesta quarta-feira (19), segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por procuração. A diplomação é a cerimônia que oficializa o resultado das urnas. Cabe ao Ministério Público Eleitoral recorrer das candidaturas.

Os deputados federais macaenses Christino Áureo (PP), Felício Laterça (PSL) e Soraya Santos (PR), e estadual Welberth Rezende (PPS) receberam o diploma e falaram de suas principais propostas agora que representam oficialmente o povo.

Deputado federal Christino Áureo (PP)

Soraya Santos foi eleita com 48.328 votos e Christino Áureo com 47.101. Felício Laterça obteve 47.065 votos. Todos eles têm como principal bandeira inicial a luta pelos Royalties, tanto da cidade, quanto do Estado. “Eu quero agradecer mais uma vez aos votos de confiança e respeito ao meu trabalho, que me fizeram receber hoje (ontem), com muita honra, a diplomação que vai nos permitir exercer com a seriedade e o compromisso já conhecidos da população do nosso Estado, o mandato de deputado federal. Ofereço a Deus o meu trabalho, a minha vida e este mandato. Agradeço também à minha equipe, pilar de toda esta construção, e principalmente à minha família, significado de tudo que Deus reservou para me presentear na vida. É hora de esquecer divergências partidárias e se unir em prol do Rio de Janeiro. Os outros estados precisam do Rio e agora nós precisamos que eles entendam que todos os impactos da atividade petrolífera estão aqui. Quero criar uma bancada dos royalties no Congresso”, afirmou Christino Áureo.

A deputada federal Soraya Santos concorda e acrescenta que a bandeira continurá em defesa da mulheres no Congresso. “Fui coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, que busca a aprovação da PEC 134/2015. Ela reserva vagas efetivas para as mulheres nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Municipais e na Câmara dos Deputados, nas próximas três legislaturas. O aumento seria gradual: 10% na primeira legislatura após a aprovação da PEC; 12% na segunda; e 16% na terceira. O meu trabalho não tem limite de região. Quando sou provocada para atender uma classe procuro me envolver de corpo e alma. Foi assim que aconteceu quando fui procurada pelos empresários locais que compõem o Repensar Macaé sobre a preocupação da concessão do aeroporto de Macaé”, disse.

Deputado estadual Welberth Rezende (PPS)

O único representante que Macaé terá na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) é Welberth Rezende. Para ele, o fundamental é valorizar as vocações econômicas, o meio ambiente e as pessoas. “É com um misto de emoções que vamos seguir nesta nova jornada mas, como sempre, continuaremos lutando por melhorias para a população, só que agora pela população de todo o Estado do Rio. O mandato se manterá como se propôs: atuante; nossa força está no trabalho. É um novo caminho cheio de desafios, mas me sinto preparado para atuar junto e pela população do Estado na Alerj. Não vou perder a minha postura de trabalho. Sou político de rua. Serei um deputado que estará perto da população ouvindo suas reivindicações”, explicou.

Câmara Municipal dá posse a Luciano Diniz

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Ao lado da equipe de mandato, Luciano Diniz tomou posse na Câmara Municipal

Vereador assume cadeira de suplente após nomeação de Guto Garcia na Educação

Na tarde desta sexta-feira (14), Luciano Diniz (MDB) tomou posse na Câmara Municipal como suplente, assumindo a vaga deixada por Guto Garcia (MDB), nomeado na quinta-feira (13) como secretário municipal de Educação.

A posse foi oficializada pelo presidente do Legislativo, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), auxiliado pelo vereador Márcio Bittencourt (MDB), eleito primeiro secretário da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020.

“O nosso trabalho por Macaé nunca parou. Retornar à Câmara é propagar ações que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas. Desejo sucesso ao vereador Guto e reafirmo que, através do nosso trabalho, ele terá um grande aliado no plenário”, disse Luciano Diniz.

Na última quarta-feira (12), a Câmara encerrou as ações legislativas e entra no recesso de final de ano, que segue até fevereiro de 2019.

Sessão marca final do mandato dos parlamentares juvenis em Macaé

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Foram aprovados requerimentos e indicações para que a prefeitura execute obras de infraestrutura em diversas escolas

Em 2019, haverá processo eleitoral nas escolas do município para escolha dos novos vereadores

O mandato dos atuais parlamentares juvenis da Câmara Municipal de Macaé foi encerrado na última terça-feira (11). Durante o encontro, os estudantes fizeram um balanço sobre os trabalhos desenvolvidos nos últimos dois anos e a importância da atuação do jovem na política para fortalecer a democracia. No ano que vem, eleições serão realizadas para definir os novos participantes.

Foram aprovados requerimentos e indicações para que a prefeitura execute obras de infraestrutura em diversas escolas, além de incentivo para projetos culturais e de preservação do meio ambiente. Posteriormente, as propostas dos alunos poderão servir de base para pedidos oficiais dos vereadores.

A presidente Clara Michele Ferreira comemorou a oportunidade de ter sido eleita para participar do projeto. “Sempre achei a política muito importante, mas foi aqui que aprendi a importância dos poderes e a entender que, sim, podemos fazer a diferença. Na minha escola, muitos estão motivados a participar da próxima eleição”, disse.

Além de ter atuado como primeira-secretária, Ana Carolina de Oliveira teve um mandato marcado por discursos pelo empoderamento, respeito e pela igualdade de gênero. “A nossa voz aqui é em defesa de muitas mulheres que são vítimas diariamente de todo tipo de violência. Seguiremos lutando pela igualdade e pelo respeito”, frisou.

O vereador Marcel Silvano (PT) acompanhou a sessão e foi convidado a participar do ato. Ele valorizou e agradeceu o empenho dos estudantes no projeto. “Os últimos dois anos foram de grande aprendizado e de exercício da cidadania. Os jovens aqui presentes já são realidade e nos dão esperança diante de tamanho retrocesso que enfrentamos no país.”

Todos os parlamentares da Câmara Juvenil foram escolhidos por votação nas unidades escolares do município.

Guto Garcia volta a assumir a Secretaria de Educação e mexe com o plenário da Câmara

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Guto Garcia volta para a Educação e abre vaga para Luciano Diniz na Câmara Municipal

Vereador tentou se candidatar à vaga no Congresso, mas desistiu durante o processo eleitoral

Medida aguardada ainda durante as eleições deste ano, o prefeito nomeou ontem (13) o vereador Guto Garcia (MDB) para reassumir a gestão da secretaria municipal de Educação. E com isso, o Executivo volta a mexer na composição do plenário da Câmara Municipal.

A nomeação foi realizada após Guto participar de votações estratégicas e importantes para o Executivo, como os dois pareceres favoráveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a gestão fiscal da cidade em 2016 e 2017, os projetos Bolsa Escola e Avança Macaé aprovados e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

Guto foi nomeado no dia seguinte ao início do recesso parlamentar, o que adiou para fevereiro a posse do vereador suplente Luciano Diniz (MDB), que assumirá a vaga do atual secretário de Educação. Da base aliada do governo, Luciano perdeu nas eleições de 2016 a titularidade da vaga em plenário, mas atuou na Câmara no primeiro ano da atual legislatura, assim que Guto retornou à gestão da secretaria.

Também em fevereiro acontecerá a posse de Reginaldo do Hospital (PPS), que assumirá a cadeira de suplência de José Prestes (PPS), afastado há mais de seis meses da Câmara por decisão da Justiça. Fevereiro também reservará um momento marcante na atual legislatura da Câmara, a renúncia do mandato do vereador Welberth Rezende (PPS), que será empossado como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), após vencer as eleições de outubro.

Com isso, Robson Oliveira (PSDB), atual suplente, assumirá a titularidade do mandato abdicado por Welberth.

Welberth participa da última sessão no plenário da Câmara

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Ivana Gravina/Divulgação

Vereador conclui ano legislativo antes de assumir mandato na Alerj

Eleito deputado estadual nas eleições de outubro, o vereador Welberth Rezende (PPS) participou ontem (12) da sua última sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal, ao se preparar para assumir a cadeira na nova composição da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O novo momento político do vereador, que contou com o apoio de grande parte do parlamento em sua campanha rumo à Alerj, foi marcado com expectativa positiva entre os parlamentares, entre eles o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS). “Essa é a última sessão do vereador no plenário, um momento de alegria para nós que temos a certeza que fará um grande trabalho na Alerj”, disse Dr. Eduardo.

Eleito com 31.725 votos, Welberth já declarou que as suas principais pautas que serão defendidas na Alerj estão relacionadas à restruturação das instituições de ensino e na diversificação econômica da cidade, através do turismo. “É um novo caminho cheio de desafios, mas me sinto preparado para representar Macaé na Alerj. Depois de dois mandatos na Câmara, adquiri mais que experiência, amizades, que irão me ajudar nesta nova trajetória”, disse Welberth.

Em visita à redação do Jornal O DEBATE, na semana passada, Welberth Rezende declarou que pretende ser um parlamentar atuante em prol das necessidades da população. “Não vou perder a minha postura de trabalho. Sou político de rua. Serei um deputado que estarei perto da população ouvindo suas reivindicações. Toda segunda-feira estarei em meu gabinete recebendo o povo, em Macaé. Nas terças, quartas e quintas-feiras terei o compromisso das sessões na Alerj. Já nas sextas-feiras quero percorrer as regiões dos Lagos e Norte. Com isso quero fazer algo de diferente levando melhorias para o estado”, contou o deputado eleito.

No próximo dia 18, os novos eleitos, como o governador Wilson Witzel (PSC), receberão seus diplomas, às 11h, no auditório Antônio Carlos Amorim, da Escola da Magistratura, no Tribunal de Justiça. A diplomação representa a última etapa do processo eleitoral. A posse de Welberth na Alerj acontece no dia 1º de fevereiro de 2019.

Orçamento de R$ 2,3 bilhões para 2019 é aprovado por vereadores

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Câmara Municipal não votou projeto do prefeito de caráter de urgência

Mais de 350 emendas ao projeto do governo foram assinadas por parlamentares

Em sessão ordinária dedicada a concluir a principal pauta do Legislativo, antes do recesso de fim de ano, a Câmara aprovou ontem (12) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima arrecadação de mais de R$ 2,3 bilhões para o governo no próximo ano. O projeto do governo, encaminhado na metade do ano, recebeu mais de 350 emendas assinadas pelos vereadores, que alteram despesas determinadas, redimensionaram receitas e garantiram a atribuição da Casa em definir obras e investimentos em infraestrutura, em verba reservada de forma Impositiva.

Para dar andamento à discussão, a Mesa Diretora encaminhou a votação de 250 emendas que promovem modificações nas diretrizes de despesas e investimentos para a execução de obras em bairros, aquisição de materiais e equipamentos e de auxílios a unidades que prestam serviços à população. Todas foram aprovadas por unanimidade.

Em seguida, o plenário avaliou as emendas que propõem modificação no texto que define regras de execução orçamentária, pontos que causam mais divergências entre os parlamentares. Entre as emendas, o vereador Maxwell Vaz (SD) voltou a propor a criação do Fundo Especial dos Royalties. “Macaé viveu um momento importante, em que a baixa do valor do petróleo e a redução de atividades offshore, geraram uma crise na economia local. Fui motivado a fazer essa emenda com objetivo de reservar receitas de excesso de arrecadação, uma maneira de se garantir um futuro de baixa, como vivemos recentemente”, defendeu Maxwell.

No debate, o vereador propôs alteração no texto da emenda, fixando em 40% o volume de receitas fruto de excessos de arrecadação do petróleo, a serem direcionadas ao Fundo. A proposta de Maxwell foi rejeitada com voto de minerva do presidente Dr. Eduardo Cardoso (PPS). “Eu acho que, se o município estivesse com todos os serviços funcionando corretamente, se não faltassem obras, se não faltassem casas para as pessoas, eu criaria o Fundo. Se reserva aquilo que sobra”, disse Eduardo.

Outras emendas também passaram pelo crivo do plenário. No final, o texto já emendado foi aprovado pela unanimidade do plenário.

Chico Machado pode assumir vaga na Alerj

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Chico Machado aguarda o comunicado oficial do TRE-RJ
Chico Machado

Recurso julgado no TSE pode favorecer candidato do PSD a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa

Macaé poderá ter mais uma voz e representatividade na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a validação dos votos do candidato Felipe Peixoto (PSD), após julgamento de recurso realizado na noite da última terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, Chico Machado poderá assumir uma cadeira na Alerj.

Felipe Peixoto (PSD) estava com o registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O político foi condenado por uso indevido de meio de comunicação quando, nas eleições municipais de 2012, no período em que concorria à Prefeitura de Niterói, fez uso de um jornal local para, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), “publicar notícias negativas e acusações ao adversário (Rodrigo Neves) para desqualificá-lo”.

Com a resolução, Felipe Peixoto passou a concorrer por uma vaga para deputado estadual com a candidatura sub judice. Ele recorreu da decisão no TSE. O julgamento do pedido de medida cautelar que enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi revertido na última terça-feira. Com esta decisão, os votos de Felipe Peixoto voltaram a ser computados e com isso aumentou coeficiente eleitoral do partido (PSD), beneficiando o candidato Chico Machado, que obteve nas eleições de outubro 30.067 votos.

“Ainda não fui comunicado oficialmente pelo TRE-RJ. Estou aguardando ansiosamente a confirmação desta notícia. Se concretizando a informação podem ter certeza que Macaé e região ganharão um deputado atuante na Alerj”, disse Chico Machado.

Pela rede social, o empresário André Longobardi, que concorreu a vice-prefeito na chapa de Chico Machada na eleição municipal em 2016, parabenizou o correligionário. “Parabéns, Chico Machado, que Macaé possa ter cada vez mais voz e representatividade no cenário político estadual”, disse.

A Alerj agora terá Chico Machado e Welberth Rezende (PPS) como deputados estaduais representando a cidade de Macaé e região.

Fragilidade na área da saúde afeta assistência à população

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Vereador Luiz Fernando criticou desabastecimento das unidades públicas de Saúde

Luiz Fernando afirma que excessos de receitas não garantem fim de negligência em atendimentos

O recente caso registrado no HPM, em que a família de um adolescente acusa a unidade de negligência em atendimento, ajudou a ilustrar uma série de reclamações sobre a precariedade da assistência na rede de saúde pública, relatadas ontem (11) pelo vereador Luiz Fernando (PTB), eleito na segunda-feira (10) para assumir a segunda vice-presidência da Câmara, a partir de 2019.

Um dos principais críticos ao “abandono” da rede de atenção básica e do “colapso” das unidades de média e alta complexidade, Luiz Fernando afirmou que o caso do adolescente expõe a situação de abandono do HPM, relatada por diversos pacientes ao longo do ano.

“De um material cirúrgico para tratar um traumatismo craniano a papel higiênico no banheiro. É um absurdo a situação do Hospital. Ao invés de receber acolhimento, a família deste paciente recebeu da equipe do HPM uma lista de produtos de limpeza que deveriam ser comprados, para garantir o atendimento ao seu filho. A que ponto a saúde de Macaé chegou!”, criticou o parlamentar.

Luiz Fernando apontou ainda que a prefeitura de Macaé soma hoje mais de R$ 200 milhões em excessos de arrecadação com o petróleo, e cerca de R$ 300 milhões de superávit no orçamento previsto para 2018. E que essa “montanha” de dinheiro é suficiente para garantir um atendimento de qualidade à população.

“Não existe mais crise como desculpa! Não está faltando dinheiro. A cidade esvaziou por conta do desemprego. Como é que as unidades de Saúde estão em frangalhos? Por que a população precisa passar por esta penúria? Por que este governo tem tanto ódio das pessoas? Será que só eu vejo isso, ou existem duas Macaés?”, disparou o vereador.

Câmara aprova regulamentação de armas não-letais para a Guarda

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O Projeto de Lei (PL) 023/2015 foi aprovado por unanimidade

A iniciativa segue parâmetros da Lei Federal 13.060/2014, já em vigor desde 2014

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, ontem (11), o Projeto de Lei (PL) 023/2015, de autoria do prefeito, que autoriza e regulamenta a utilização de armas não-letais, ou seja, de menor potencial ofensivo. A iniciativa segue parâmetros da Lei Federal 13.060/2014, já em vigor desde 2014.

O PL recebeu uma emenda do vereador Welberth Rezende (PPS), com o objetivo de retirar do texto original a limitação do uso ao grupamento responsável pelo programa “Crack, é possível vencer”. Uma vez que a lei for sancionada, caberá à secretaria de Mobilidade Urbana a seleção dos guardas que passarão por treinamento.

“A emenda que apresentei buscava adequar a legislação federal para a realidade de Macaé. Não se trata de armas letais, mas sim da regulamentação do Spark (pistola que libera uma descarga elétrica) e do cassetete. Inicialmente, a lei estava voltada para um programa de combate às drogas, mas entendemos que não deveria haver essa limitação”, afirmou Welberth.

Marcel Silvano (PT) defendeu que a utilização das armas acontece somente após treinamentos específicos. “Este é um debate muito complexo e que precisa ser tratado com muito cuidado. Reforço que sou totalmente contra o uso de armas de fogo pela guarda e acredito que o governo precisa, antes de tudo, dar condições de atuação e valorizar a categoria. Recentemente, o prefeito alterou a escala de trabalho sem nenhuma contrapartida, por exemplo”, lembrou o vereador.

Gabinete de Robson Oliveira divulga edital para seleção de candidatos a vagas de assessoria

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Robson Oliveira critica demora da Cedae em restabelecer abastecimento na cidade - Wanderley Gil/Arquivo 

Inscrições poderão ser feitas a partir do próximo dia 17 para cargos de Comunicação e Marketing e suporte Legislativo

O gabinete do vereador Robson Oliveira (PSDB) divulgou nesta segunda-feira (10) o edital do processo seletivo que vai preencher cargos de assessoria, nas áreas de Comunicação e Marketing, e de suporte Legislativo, a partir de fevereiro do próximo ano. Os subsídios chegam a R$ 7 mil, com direito a auxílio alimentação de R$ 400.

De acordo com o edital, os candidatos terão entre os dias 17 e 31 deste mês para realizarem as inscrições. No portal www.robsonoliveira.blog.br, estarão disponíveis o formulário que deverá ser preenchido e o link para o envio do currículo. O Processo Seletivo prevê que a vaga de Assessoria de Comunicação e Marketing será de nível superior. Já a Assessoria Legislativa será de nível médio/técnico, com viés nas áreas de administração e direito. Ambos os cargos são comissionados, de livre nomeação do gabinete do vereador, e preveem vencimentos de R$ 7 mil mais benefício.

Quem for selecionado através do formulário será convidado para participar de entrevista, onde serão confirmadas a formação acadêmica, a aptidão para área escolhida e o conhecimento sobre as atividades do mandato e da Câmara de Vereadores.

A seleção final dos candidatos ocorrerá entre os dias 14 e 21 de janeiro do próximo ano. No dia 25 serão divulgados os nomes dos aprovados no Processo Seletivo, que iniciarão os trabalhos no gabinete a partir do dia 1 de fevereiro do próximo ano.

Serão exigidos três meses de experiência, com direito ao salário e ao benefício. A permanência do cargo é por tempo indeterminado.