Projeto de lei de autoria do vereador Fábio Simões deve ser implantado ainda nesse semestre

A implantação e utilização de energia solar em prédios públicos já é lei em Rio das Ostras. A administração municipal – pelo projeto proposto pelo vereador Dr. Fábio Simões – deverá conceder descontos em algum tributo para incentivar os proprietários de residências particulares a implantar esse sistema. O prefeito de Macaé – por exemplo – concedeu desconto de 50% no IPTU a partir de 2019, a todos os imóveis particulares que utilizarem esse sistema. Para Dr. Fábio Simões, o projeto de lei vai de encontro às necessidades de economia e também de se criar uma pegada ecológica e sustentável que o meio ambiente exige.

A Câmara de Vereadores de Rio das Ostras será a primeira a adotar o novo sistema de iluminação. Segundo Fábio, dependendo do orçamento da Casa, o projeto passa a funcionar ainda no primeiro semestre. O projeto de lei dispõe sobre o incentivo à implantação de sistemas de energia solar nos prédios públicos. “A administração municipal deve oferecer um incentivo como desconto no IPTU para todas as edificações particulares. Em Macaé, o Dr. Aluízio estará agora em 2019 oferecendo 50% de desconto no valor total do IPTU para proprietário de imóveis. O mesmo deve ser feito aqui na cidade”, justificou o vereador.

Fábio lembra ainda que somente de iluminação pública, a Prefeitura de Rio das Ostras, com a adoção da energia solar deverá economizar – por mês – em torno de R$ 1 milhão. E o mesmo valor com a utilização do sistema nas escolas públicas, como ele propõe no projeto de lei. Ainda no mesmo texto, o vereador define que os prédios a serem alugados deverão contar com abastecimento por energia solar. “Eu tenho energia solar em casa e recomendo. Os tempos mudaram. Temos que ter racionalidade com o dinheiro público. Mostrarmos à população que usamos o dinheiro que eles pagam de imposto em melhorias”. Dr. Fábio Simões defende, ainda, a captação de água de chuva nas escolas para redução de gastos e também evitar desperdícios com a água coletada e tratada dos mananciais.

Quanto a energia solar, Dr. Fábio Simões lembra que o Brasil acaba de atingir a marca histórica de 500 megawatts (MW) de potência instalada em sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar/fotovoltaica em residências, comércios, indústrias, produtores rurais e prédios públicos. A fonte solar fotovoltaica, baseada na conversão direta da radiação solar em energia elétrica de forma renovável, limpa e sustentável, lidera com folga o segmento de microgeração e minigeração distribuída, com mais de 99,5% das instalações do país.

Em número de sistemas instalados, os consumidores residenciais estão no topo da lista, representando 75,5% do total. Em seguida, aparecem as empresas dos setores de comércio e serviços (16,8%), consumidores rurais (4,3%), indústrias (2,7%), poder público (0,7%) e outros tipos, como serviços públicos (0,1%) e iluminação pública (0,01%).

Em potência instalada, os consumidores dos setores de comércio e serviços lideram o uso da energia solar fotovoltaica, com 43,2% da potência instalada no país, seguidos de perto por consumidores residenciais (35,7%), indústrias (10,3%), consumidores rurais (7,3%), poder público (3,2%) e outros tipos, como serviços públicos (0,3%) e iluminação pública (0,01%). São essas estatísticas que Dr. Fábio Simões quer mudar para o setor público. “É dando exemplo de economia e sustentabilidade, que teremos um governo realmente preocupado com sua população”, finalizou ele.

O Brasil possui hoje 49.177 sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, trazendo economia e sustentabilidade ambiental a 60.090 unidades consumidoras, somando mais de R$ 2,6 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, distribuídos ao redor de todas as regiões do país.