Audiência Pública discutirá direitos dos servidores municipais

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Marvel Maillet diz que o momento será para discutir reivindicações mais urgentes dos servidores públicos

Vereador Marvel Maillet convida os servidores para estarem presentes na segunda-feira (30), às 18h, na Câmara Municipal

O vereador Marvel Maillet (REDE) convocou para segunda-feira (30), uma audiência pública para tratar das demandas de todos os servidores públicos de Macaé. A audiência está marcada para as 18h, no plenário da Câmara Municipal de Macaé.

O momento será para discutir reivindicações mais urgentes dos servidores públicos. “Recebemos muitas denúncias referente a falta do reajuste salarial, enquadramentos por tempo de serviço, falta de insalubridade, e outros direitos dos servidores que não estão sendo cumpridos”, explica o vereador autor.

Segundo Marvel, porteiros, auxiliares de serviços gerais e auxiliares de serviços escolares e outros servidores estão tentando buscar seus direitos, mas continuam sem resposta da prefeitura. “Profissionais que estão sobrecarregados, estão ganhando abaixo do salário mínimo, na saúde estão com carga horária aumentada, sem compensação, sem adicional noturno, são muitos os problemas”, ressaltou o vereador.

O poder Executivo foi convidado para estar presente e esclarecer as dúvidas dos servidores municipais. “Queremos dar voz aos servidores e queremos que todas as dúvidas sejam justificadas e esclarecidas durante a audiência”, disse Marvel.

Convocação de secretária de saúde é derrubada no Legislativo de Macaé

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Vereador Maxwell Vaz também é autor de proposta para criar uma CPI da Saúde - Foto Ivana Gravina CMM

Problemas citados foram a falta de medicamentos, materiais e manutenção nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs)

O requerimento de convocação da secretária municipal de Saúde, Deusilane Hermes de Almeida, foi rejeitado na sessão ordinária desta quarta-feira (25). O pedido partiu do vereador Maxwell Vaz (SD), que solicitou esclarecimentos para diversas questões relacionadas à saúde de Macaé. Com votação apertada, os governistas venceram e rejeitaram a proposta defendida pela oposição.

Segundo Maxwell, a secretária de Saúde não teria falado a verdade na resposta a dois requerimentos dele, encaminhada à Câmara. “Eu recebi como resposta que os problemas já haviam sido resolvidos. No entanto, ao verificar a informação, constatei que não era verdade”. Um deles trata da insalubridade dos agentes de saúde. “A secretária informou que havia solucionado o impasse. Entretanto, um servidor me trouxe o seu contracheque comprovando que a falha persiste”.

O parlamentar esclareceu que há ainda outras questões que precisam de respostas, como os problemas de falta de medicamentos, materiais e manutenção nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que comprometem o atendimento à população.

Os aliados do governo argumentaram a favor à derrubada da convocação. Márcio Barcelos disse que manter a Saúde do município funcionando não é um trabalho fácil. Já Julinho do Aeroporto alegou que a secretária precisa de mais tempo para consolidar o seu trabalho.

Marvel Maillet (Rede) disse não entender a rejeição do requerimento, o que chamou de ‘blindagem’. “Se está sendo feito um bom trabalho e não há nada a esconder, por que essa preocupação em livrar a secretária das explicações?”

CPI da Saúde

Na mesma sessão, foi realizada a primeira discussão da proposta de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), popularmente conhecida como CPI, para apurar problemas em todas as unidades de saúde da cidade. A iniciativa também é do líder da oposição: “Espero que o projeto seja votado e aprovado na próxima semana”, disse Maxwell.

Instituição do Dia do Evangélico gera debate sobre tolerância na Câmara

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O projeto de Robson acendeu uma discussão sobre religião e política  -Foto Ivana Gravina CMM

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última quarta-feira (25)

A Câmara Municipal de Macaé aprovou a instituição do Dia do Evangélico no município, em 30 de novembro. O Projeto de Lei (PL) 090/2019, aprovado na sessão ordinária da última quarta-feira (25), é de autoria do vereador Robson Oliveira (PSDB).

Proposições assim não costumam gerar discussão, o que, porém, ocorreu após a fala de Cesinha (Pros): “A participação evangélica foi decisiva na eleição presidencial”.

O vereador Val Barbeiro (PHS) falou em seguida. “Ser evangélico não é ser intolerante. Se o outro é do espiritismo ou da umbanda, o que cabe a nós é o amor”.

Robson discursou no final. “Agradeço aos colegas pela votação favorável. Concordo que o objetivo não é propagar uma religião”. O PL foi aprovado por unanimidade.

Justiça intima Cedae em ação proposta pela prefeitura

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Justiça considera situação de falta d'agua como “gravíssima”. - Foto Kaná Manhães

Nova Cedae tem 48 horas para justificar desabastecimento d’água no município

O Juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Macaé, Leonardo Hostalácio Notini, determinou à Nova Cedae que apresente, dentro de 48 horas, justificativas diante de notória redução do abastecimento de água da cidade. A decisão do Juiz tem base no artigo 374, inciso I, do Código Penal, que reconhece fatos notórios sem a necessidade de apresentação de provas. Ao considerar a situação como “gravíssima”, a medida tem como base Ação Civil Coletiva proposta pela prefeitura em fevereiro deste ano, contra a incapacidade da concessionária em manter a continuidade do serviço, afetando serviços essenciais prestados pelas unidades de Saúde e Educação.

No despacho, o Juiz solicita informações e documentos técnicos que atestem a real situação do abastecimento de água da cidade, diante da irregularidade na prestação do serviço. No despacho, o Juiz intima a concessionária a apresentar laudos que atestem a média atual da vazão de água em Macaé, quais os motivos da notória redução no abastecimento e quais as medidas adotadas pela Cedae para manter o regular funcionamento do serviço.

Na decisão, o Juiz da 1ª Vara Cível intima a Cedae a se manifestar mediante o pedido de liminar proposto pela prefeitura, na Ação que exige da concessionária a regularização de forma imediata do abastecimento, através da utilização de carros-pipa, definindo multa caso a medida não seja adotada, além de suspender a cobrança integral da tarifa de água, enquanto o serviço não for normalizado.

Vale destacar que em junho deste ano, o Ministério Público do Estado (MPE) se manifestou de forma favorável ao pedido de liminar proposto na Ação, além de considerar que a prefeitura deve prestar diretamente o serviço, por meio de concessão ou permissão, precedido de licitação, já que a Nova Cedae não executou medidas para garantir a continuidade do abastecimento.

Na última sexta-feira (20), a prefeitura voltou a acionar a Justiça para garantir intervenção em caráter de urgência contra a Nova Cedae, diante da suspensão do abastecimento de água que afeta toda a população da cidade nos últimos 10 dias.

Penalização por descumprimento de contrato

A Prefeitura de Macaé, através da secretaria municipal adjunta de Saneamento, multou a Nova Cedae por descumprir metas contratuais que ocasionam a irregularidade no serviço de abastecimento de água na cidade.

A penalidade tem como base a cláusula 17 do contrato de concessão, já que a concessionária não apresenta condições efetivas de assegurar a continuidade do serviço, em caráter permanente e ininterrupto. De acordo com o extrato de aplicação de penalidade, a multa é calculada em 1% sobre o faturamento médio mensal da Nova Cedae em Macaé.

Governo substitui aliados na Câmara

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Governo substitui aliados na Câmara
Governo substitui aliados na Câmara

Ao se afastar, de forma definitiva, de vereadores que tentam antecipar o processo pré-eleitoral para disputar a sucessão do governo ‘da mudança’ e garantir vaga na nova composição do plenário do Legislativo, o governo realizou nesta terça-feira (25) mais uma jogada importante para reassumir o protagonismo do cenário político local, substituindo aliados no parlamento, evitando assim a exposição de secretários.

Em conversas e reuniões que asseguraram a recomposição da base aliada, e estabeleceram uma nova forma de diálogo com o Legislativo, o governo não cedeu a ameaças lançadas por dissidentes que tentaram utilizar a ânsia do bloco de oposição, em tentar atacar nomes importantes da gestão do prefeito Dr. Aluízio, como estratégia de voltar a serem indispensáveis em discussões que podem frear o crescimento da aprovação do governo, especialmente em áreas como a Saúde e a Educação.

Prova de que a articulação do Executivo no enfrentamento dos “rebeldes” deu certo, o discurso do vereador Julinho do Aeroporto (MDB) deu o tom da sessão ordinária desta quarta-feira (25), amargo para aqueles que acreditaram que a gestão de Dr. Aluízio seria uma réplica da fase final e melancólica da administração do ex-prefeito Riverton Mussi.
Após perder 49 assessores políticos, que ocupavam cargos na secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Julinho do Aeroporto foi destituído do posto de líder do governo.

Na sessão desta terça-feira (25), ele voltou a atribuir esta segunda derrota a articulação do secretário municipal adjunto de Relações Institucionais, Leonardo Gomes.

A insatisfação de Julinho está relacionada a três passos importantes adotados pelo prefeito, com a articulação do secretário de Relações Institucionais: o fortalecimento do vereador Gelinho (PTC), a receptividade ao vereador Val Barbeiro (PHS) e a recomposição do diálogo com o vereador Cesinha (PROS).

Gelinho foi oficialmente convidado a assumir a liderança do governo, tendo como a primeira tarefa aproximar o governo de Val Barbeiro, que aliás nunca se portou como membro do bloco de oposição. Com Cesinha, o novo líder também afina o discurso para alcançar um resultado que deve se consolidar nos próximos dias.

Vitória sobre ameaça expõe novo “opositor”

A ameaça de aprovação da abertura de uma CEI (Comissão Especial de Investigação) e de convocação da secretária municipal de Saúde, Deusilane Galiza, também representou a estratégia dos dissidentes de expor o governo dentro da Câmara, como estratégia de disputar força política.

E as duas matérias representam pontos distintos da sessão que passa a ser um marco importante para o cenário político da cidade.
Ao iniciar a tramitação na Casa sem discussão em plenário, a CEI da Saúde ganhou espaço na Câmara após a assinatura do vereador Márcio Bittencourt (MDB).

Ao votar também a favor da convocação de Deusilane, Márcio se colocou oficialmente como integrante do bloco de oposição, sem obter o sucesso desejado com a jogada que seria de mestre, se não fosse a articulação montada por Dr. Aluízio com a participação de Léo Gomes.

Além de se realinhar com Val e Cesinha a partir da ascensão de Gelinho para o posto de líder de bancada, o governo derrubou a convocação da secretária de Saúde com a abstenção da vereadora Renata Paes (PSC). Já com o placar favorável ao Executivo, Julinho acabou mudando o tom de crítica e se submeteu ao voto contrário ao requerimento assinado pelo líder da oposição, o vereador Maxwell Vaz (SD).

Nos corredores do Legislativo, já é dada como certa uma nova tentativa dos dissidentes em expor a gestão de Dr. Aluízio, utilizando o bloco de oposição como palanque para alcançar o Executivo.

Já está pronto o requerimento que propõe a convocação do secretário municipal de Infraestrutura, Célio Chapeta. Essa será a quarta tentativa da Câmara, só neste ano, de sabatinar um dos principais nomes ligados diretamente ao prefeito. Quem será o próximo?

Câmara perde o controle por discursos pré-eleitorais

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Vereadores acirraram o discurso durante a sessão ordinária da Câmara na manhã de ontem - Foto Tiago Ferreira CMM

Sessão confusa fortalece acirramento de ânimos por antecipação de processo eleitoral

Conturbada e bastante atípica, a sessão ordinária desta terça-feira (24) da Câmara de Vereadores, demonstra de forma clara o descontrole do parlamento municipal como um efeito da decisão antecipada do próprio Legislativo, ao iniciar de forma antecipada o processo pré-eleitoral que definirá a sucessão da prefeitura e a nova composição do plenário.

Com pré-candidaturas a prefeito e vice definidas, e formatação de partidos para enquadrar aliados, o parlamento liderado pelo presidente Dr. Eduardo Cardoso (PPS) perdeu o compasso ontem, ao tentar descaracterizar um dos principais projetos assinados pelo prefeito Dr. Aluízio, o Bolsa Falta Zero e Bolsa Ideb, na tentativa de encurralar o governo por ameaça de debandada de membros da base “da situação”, para elevar o bloco de oposição.

Em tramitação há quase três meses nas comissões da Casa, o projeto 011/2019 que propõe bonificação salarial para os servidores da Educação que cumprirem integralmente a presença nas escolas durante o ano letivo, e obter o aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), foi o pano de fundo do “convite” feito pela Câmara, atendido pelo secretário municipal de Educação, Guto Garcia.

O descontrole da Casa ficou logo evidente em função da confusão do próprio plenário em compreender qual a função representada por Guto, que é vereador licenciado e também pré-candidato a prefeito, na sessão ordinária da Câmara.

Inicialmente prevista para ocupar apenas os 40 minutos do grande expediente, a presença de Guto pautou as mais de duas horas da sessão da Câmara de ontem, extrapolando o prazo regimental, atropelando a pauta de votação da Casa, inclusive, do próprio projeto.
De imediato, os vereadores Marcel Silvano (PT), Maxwell Vaz (SD) e Marvel Maillet (REDE) criticaram a liberdade da fala de Guto, garantida pelo presidente Dr. Eduardo (PPS), mesmo com diversas objeções do bloco de oposição.

Apesar da pauta do “convite” ser o projeto assinado pelo prefeito, a sessão transcorreu como uma verdadeira sabatina contra Guto, que acabou virando alvo dos ataques de membros do bloco de oposição e até de aliados do governo, descontentes com a redução de espaço no quadro do cargo de assessorias do Executivo.

E pelo encerramento da sessão desta terça-feira (24), não restam dúvidas de que a reunião de quarta-feira (25), também será com discursos políticos pautados pela antecipação das estratégias eleitorais, que só deveriam começar no ano que vem.

Revolta

Antes da confusão generalizada provocada pela presença de Guto, a sessão começou tumultuada com uma fala do ex-líder de governo, vereador Márcio Bittencourt (MDB), ao declarar que ele e os vereadores Cesinha (PROS) e Val Barbeiro (PHS) migraram para a oposição.

Indicações políticas de Márcio perderam espaço no quadro de assessores do governo nesta semana, após confusão provocada por fake news que circulou há cerca de 15 dias.
Val se pronunciou em plenário, afirmando que segue com a sua identificação com o governo, mas sem definir previamente a orientação de voto.

Graça do PT é eleita presidente do diretório do partido municipal

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Graça do PT foi eleita presidente do PT de Macaé - Foto Divulgação

Professora é aclamada por correligionários em pleito ocorrido no último domingo

Foi realizado no último domingo (22) a eleição do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Macaé. Apesar do tempo chuvoso, os filiados do PT compareceram em grande número no Museu do Legislativo, localizado no Centro, para depositar o seu voto na urna e eleger o presidente da legenda.

A professora Graça do PT foi aclamada nova presidente do partido. Emocionada com o resultado, ela agradeceu os votos recebidos no pleito.

“Fiquei emocionada com cada abraço que recebi de filiados históricos e novos que expressaram a esperança de reorganizar e fortalecer o PT para construir um projeto para a nossa cidade. Quero agradecer também a todos e todas que se empenharam para que a eleição de fato ocorresse conforme determinação do PT Nacional”, disse.

Estado paga quinquênio a professores da rede

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Durante a assinatura, Wilson Witzel destacou a importância do recurso e do trabalho dos professores da rede pública estadual - Foto Eliane Carvalho Divulgação

Neste primeiro momento, receberão 14.304 professores que já teriam direito ao benefício

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seeduc), vai liberar, nos próximos dias, o pagamento da progressão funcional (conhecida como quinquênio) para a categoria do magistério. Neste primeiro momento, receberão 14.304 professores que já teriam direito ao benefício, desde 3 de maio de 2018.

O quinquênio é uma majoração salarial referente ao tempo de serviço do professor na rede, a cada cinco anos, e representa um acréscimo de 12% ao vencimento. Durante o anúncio, que aconteceu na última sexta-feira (20), no Palácio Guanabara, o governador Wilson Witzel destacou a importância do recurso e do trabalho dos professores da rede pública estadual.

“A educação é uma das principais pautas do nosso Governo. Esse é um trabalho silencioso, que poucos conhecem e que não se tem a dimensão do que vocês, professores, realizam. Trabalham para a formação e conscientização dos nossos futuros cidadãos não só na vida profissional, mas também da vida em sociedade”, disse Wilson Witzel.

O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, esclareceu que, em relação ao Regime de Recuperação Fiscal, não haverá aumento de despesa para o Governo, pois a Seeduc já dispõe deste recurso em caixa especificamente para esta aplicação. “Também conseguimos, junto com o secretário da Casa Civil e Governança, José Luiz Zamith, que o quinquênio seja pago já no mês de outubro, em folha suplementar”, pontuou Pedro Fernandes.

No evento também estiveram presentes o vice-governador, Cláudio Castro; o secretário da Casa Civil e Governança, José Luiz Zamith; e professores da rede pública estadual.

Minirreforma eleitoral teve votos de 20 deputados do Estado do Rio

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Mesmo com o Senado tentando retificar o texto, projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados

O grande desgaste havido durante a votação da minirreforma eleitoral elaborada às pressas na Câmara dos Deputados, em Brasília, altera a legislação partidária. Desta forma proporciona aos partidos políticos a utilização de cerca de R$ 3,7 bilhões nas eleições de 2020, maior do que os R$ 1,7 bi utilizado na campanha de 2018, permitindo que cada diretório utilize contadores e não o sistema disponível do Tribunal Superior Eleitoral que em convênio com a Receita Federal regulariza a prestação de contas. Isso deixou a sociedade brasileira revoltada pela pressa não só como o projeto, mas todas as ações, andassem rápidas, mesmo com o Senado tentando retificar o texto.

O texto votado a toque de caixa pelos deputados e pelos senadores, autoriza que pessoas físicas, partidos ou candidatos, paguem diretamente advogados e contadores em campanhas eleitorais. Esses pagamentos não circulariam pelas contas dos candidatos e comitês financeiros. Seriam declarados à Justiça Eleitoral, mas à parte, excluídos do limite de custos das campanhas.

Para alguns especialistas em transparência, a nova regra pode ser usada para que candidatos driblem os limites de custo de campanha, já que não há um teto para o pagamento aos serviços de advogados. Sem um limite, esse tipo de serviço pode também ser usado como fachada para facilitar a circulação de dinheiro nas campanhas. “É uma distorção que permite que esses pagamentos sejam usados para lavar dinheiro”, diz Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

Membro do Partido Novo em Macaé, André Borges chegou a fazer uma comparação com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que fez uma reforma eleitoral que acabou redundando até no impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff, estabelecendo regras mais duras para os candidatos, alterações que levaram a sociedade acreditar que a classe política estava se moralizando. “Agora, o presidente Rodrigo Maia elabora às pressas uma outra reforma para desclassificar toda a possível moralidade ainda existente e joga sabão no piso para que todos possam escorregar adotando medidas que não vão permitir a fiscalização dos candidatos pela Justiça Eleitoral, permitindo até que partidos comprem imóveis. Um absurdo”, disse.

Do Estado do Rio de Janeiro, os 20 deputados que votaram a favor da minirreforma eleitoral, são os seguintes: Áureo Ribeiro (SD), Jorge Braz (PRB), Benedita da Silva (PT), Flordelis (PSD), Alessandro Molon (PSB), Lourival Gomes (PSL), Wladimir Garotinho (PSD), Alexandre Serfiotis (PSD), Christino Áureo (PSD), Dr. Luiz Antonio Teixeira (PP), Luiz Antonio Corrêa (PL), Altineu Côrtes (PL), Gelson Azevedo (PL), Jandira Feghali (PC do B), Vinícius Farah (MDB), Daniela do Waguinho (MDB), Gutemberg Reis (MDB), Juninho do Pneu (DEM), Sóstenes Cavalcante (DEM), e Chiquinho Brazão (Avante).

Riverton Mussi volta ao cenário político

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Há sete anos distante dos holofotes, o ex-prefeito Riverton Mussi voltou nesta semana ao cenário político da cidade e passa a fazer parte das discussões pré-eleitorais, antecipadas pela Câmara de Vereadores, que antecedem a batalha pela sucessão do governo “da mudança” e a nova composição do plenário do poder Legislativo.

Semelhante as “aparições” registradas em momentos esporádicos da política local, como na votação das contas da sua gestão em 2012, realizada pela Câmara no final de 2013, Riverton aparenta um visual despojado, que representa a sua atual rotina no pacato distrito de Glicério, na Serra Macaense, onde exerce a função de servidor do município, como professor de educação física.

Além de pertencer ao quadro dos 16 nomes que compõem uma avaliação pré-eleitoral que corre grupos do WhatsApp, e liderar a tal pesquisa, Riverton passa a ser sondado por outras figuras políticas da cidade, não tão carismáticas quanto ele, mas que almejam consolidar projetos rumo a vitória nas urnas, em 2020.

Nesta quinta-feira (19), circula pelas redes sociais uma foto sua ao lado do vereador Robson Oliveira (PSDB), que também aparece na lista dos 16 pré-candidatos a prefeito de Macaé, sondados pela pesquisa via WhatsApp.

Emblemático por registrar a proximidade de duas figuras políticas que aparentemente almejam o mesmo espaço, a foto de Riverton com Robson remete também a aliança de sangue que há 15 anos garantiu a primeira vitória do ex-prefeito nas urnas, em 2004.
Robson é radialista e comanda a principal atração da Rádio 95 FM, que pertence ao grupo familiar do ex-prefeito Sylvio Lopes. Aliás, o vereador exerce mandato sob a sigla que há quase três décadas é representada pela mesma família na cidade.

Já Riverton conquistou a primeira vitória como prefeito ao ser lançado como sucessor do governo de Sylvio Lopes. Mais que uma escolha familiar, já que Sylvio é tio de primeiro grau de Riverton, a aliança política perpetuou uma estratégia de poder que dois anos após o início do “terceiro mandato”, se rompeu desgastando os laços parentescos.

Aliás, não é apenas Robson o único representante da Câmara a buscar proximidade com o ex-prefeito, popular por desfrutar e compartilhar as benesses da prefeitura.

A batalha pela consolidação de projetos focados da sucessão do governo da mudança também já aproximou Riverton do atual presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), no episódio envolvendo a liderança do PDT em Macaé.

É conhecido na cidade que Riverton possui nas mãos a comissão provisória do partido. Dr. Eduardo também possui contatos com nomes importantes da legenda. Mas nega que tenha tentado “roubar” o partido do ex-prefeito.

Vale lembrar que a relação entre Riverton e Dr. Eduardo é amistosa e antiga. O atual presidente da Câmara exerceu por quase quatro anos a função de secretário municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito.

Riverton também foi um dos convidados principais de Dr. Eduardo nas inaugurações realizadas pelo Museu Legislativo no último dia 8 de agosto. Na ocasião, o ex-prefeito chegou a dizer que estava emocionado, por ter sido lembrado.

Importante destacar ainda que o atual secretário municipal de Educação, o vereador Guto Garcia (MDB), também se aproxima de Riverton Mussi através do PDT. Guto foi responsável pela organização da palestra de Ciro Gomes em Macaé, principal liderança da legenda no país. Mas o evento acabou sendo cancelado.

Apesar dos acordos e alianças ainda estarem na fase inicial, Riverton parece ser para algumas frentes políticas da cidade, um peça importante para consolidar projetos rumo a sucessão.

Porém, vale destacar que a política representada pelo ex-prefeito foi responsável pela ascensão do movimento de mudança, liderado pelo atual prefeito Dr. Aluízio que ainda não definiu candidato para apoiar na briga pela sucessão. E quando isso acontecer, até mesmo a pesquisa do WhatsApp apresentará números e percentuais bem diferentes dos atuais.