O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) está atento às dificuldades dos jovens e dos mais idosos de ingressarem no mercado de trabalho.

Durante debate da Reforma da Previdência, na Câmara, ele apresentou uma sugestão que vai aproveitar essa mão de obra e impulsionar o crescimento do País.

Trata-se do projeto de lei (PL 5818/19), que está tramitando na Câmara, e que introduz desconto na alíquota da contribuição previdenciária, a cargo da empresa, como fomento à contratação e capacitação do público na denominada “Economia Prateada”.

Em entrevista à rádio 95 FM, em Macaé, nesta segunda-feira (4), Christino explicou a proposta.

– Muita gente está vivendo a angústia do desemprego, a dificuldade de conseguir o primeiro emprego por falta de experiência ou de reingressar no mercado de trabalho depois de 50,55 e 60 anos, onde o empregador não leva em conta a sua capacidade produtiva e experiência. Pelo contrário, ele prefere contratar pessoas mais jovens e pagar menos, por causa dos encargos financeiros. E o governo federal está incorporando nesse conjunto de medidas de emprego, a minha proposta de isentar às empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos, que estejam em seu primeiro emprego, da contribuição previdenciária e demais encargos da folha de pagamento- pontuou o deputado.

Para Christino, o desafio da falta de emprego é muito grande, principalmente nas comunidades mais pobres, que deveriam estar com os jovens no mercado de trabalho, mas que acabam enveredando para outros caminhos. Portanto, é preciso lutar e capacitá-los cada vez mais.

– Existem muitas oportunidades de capacitação em Macaé e na região. Além da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), que implantamos, em 2012, temos o SENAI, escolas privadas que oferecem capacitação, as redes estadual e municipal e o complexo universitário, além da capital. O momento é esse. De estimularmos à desoneração da folha de pagamento para que as contratações aconteçam de forma legalizada e diminuam a informalidade no País- afirmou Christiano Áureo.
De Brasília, Ivana Figueiredo.

Na tarde dessa quinta feira (31), comerciantes e profissionais autônomos prestadores de serviço de comunicação ao comércio varejista voltaram a se reunir na Câmara Municipal, por intermédio do seu presidente, Dr. Eduardo Cardoso, a fim de definir algumas adequações ao Código de Atividades Econômicas do Município (Lei 251/16), em conjunto com a Secretaria de Fazenda do Município e a Coordenadoria de Posturas. Participaram da reunião, além do presidente da Câmara, o Secretário Municipal de Fazenda, Deroce Barcelos, o Coordenador de Posturas, Paulo Ivo, o Procurador Municipal Juliano Viana, o assessor institucional do Deputado Welbert Rezende, Pedro Moreno, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista SINCOMACAÉ, Max de Freitas, empreendedores da cidade, profissionais autônomos prestadores de serviço ao comércio e do acompanhamento do servidor Carlos Laércio, assessor especial da Câmara Municipal.

Na ocasião, foi pleiteado, também, apoio do Legislativo macaense sobre a necessidade de solicitar do Executivo macaense informações sobre o processo licitatório concernente à reativação das 54 câmeras de monitoramento da cidade, atualmente, sem funcionamento, com o objetivo de auxiliar no compartilhamento de informações aos entes de Segurança Pública. Para o empresário e advogado Dr. Leo Ribeiro, o referido pedido se consubstancia na maior eficácia do resultado de atuação logística e coleta de informações dos contingentes da Polícia Militar, Cívil e da própria Guarda Municipal subordinada ao Executivo. “Além de podermos atuar preventivamente o trabalho dos agentes de segurança pública seriam mais precisos, posto que com o compartilhamento de informações por intermédio da tecnologia obteríamos condições mais favoráveis para ocuparmos o policiamento ostensivo junto às manchas criminosas de maior representatividade, ou seja, em áreas de maior risco. Sem falar da própria intimidação ao cometimento de atos criminosos e de vandalismo. Que ainda são realizados nessas regiões cobertas pelo sistema de monitoramento facilitariam substancialmente a investigação pelos agentes da inteligência da polícia”, enfatizou o empresário, que na ocasião informou ao Presidente da Câmara sobre a sequência de furtos mediante arrombamento e roubos com posse de armas nos últimos meses sofridos pelo comércio.

“Os vereadores e toda a sociedade precisam pressionar o Executivo Municipal pela reativação das Câmeras de Monitoramento já!”, finalizou o empresário, salientando que o modus operadi dos criminosos tem tido evidências muito parecidas. Eis que os arrombamentos têm ocorrido à noite ou pela madrugada”.

Entretanto, quanto às questões relacionadas ao Diploma 251/16, os empresários sugeriram maior rigor sobre a regulamentação de concessão de alvará para o exercício das atividades consideradas transitórias (feiras itinerantes), pontuaram modificações materiais ao texto, como também, discorreram sobre tratativas relacionadas à legalização das atividades de publicidade e propaganda, comércio informal, acondicionamento de resíduos.

Os empresários têm sentido grandes avanços nessa aproximação junto ao legislativo macaense, principalmente, no que tange ao esforço e atenção daquela casa em ouvir e conduzir as diversas demandas da classe comercial do varejo.

Macaé atingiu a melhor média dos últimos quatro anos do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que avalia a qualidade e a eficiência da administração dos recursos públicos em mais de cinco mil cidades brasileiras.

Após encarar os desafios tributários provocados pela redução das atividades do mercado de óleo e gás ocasionando a queda nos repasses dos royalties e da Participação Especial, o governo conseguiu manter a excelência na autonomia e controle das despesas fixas, garantiu pagamentos programados e equilibrou gastos com pessoal, segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao considerar os dados contábeis referentes a 2018, a análise garantiu a Macaé o índice de 0.7061, considerado pelo IFGF como “boa gestão”. O município se mantém acima da média nacional, que é de 0.4555, qualificada pelo estudo como “difícil”. No Estado, a cidade apresenta o sexto melhor desempenho.

A análise da Firjan qualifica Macaé com “excelência” no equilíbrio entre o total arrecadado pelo município, e o volume de despesas para a manutenção administrativa da prefeitura e da Câmara de Vereadores.

O governo também obteve o selo de “excelência” no controle dos gastos com a folha de pagamento. No quadro liquidez, a cidade obteve a qualificação de “boa gestão”, ao garantir a reserva de recursos para quitar pagamentos que transpassam o ano fiscal.

O índice chama a atenção do município para o volume de recursos destinados aos investimentos em obras e infraestrutura, o que representa a decisão do governo em reservar receitas para assegurar a continuidade de serviços e programas prioritários, na Saúde e Educação, ao enfrentar os desafios impostos pela oscilação da economia nacional.

“O desempenho fiscal requer a nossa vigilância constante sobre o ritmo da economia nacional, junto a dinâmica do petróleo, que influencia diretamente em nossa cidade. As prioridades serão mantidas, amenizando ao máximo os impactos que a oscilação dos mercados geram no dia a dia da população da nossa cidade”, afirma o prefeito Dr. Aluízio.

Vereadores querem auxiliar o Executivo a rever o cálculo do IPTU

O presidente do Legislativo macaense, Eduardo Cardoso (Cidadania), anunciou, no fim da tarde desta quinta-feira (31), que vai propor uma comissão parlamentar especial para revisar a planta genérica de valores, realizada pelo Executivo. O anúncio foi feito após uma reunião com os representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, da qual também participaram os vereadores Márcio Barcelos (MDB), Luiz Fernando Pessanha (sem partido) e Maxwell Vaz (SD).

A proposta deve ser votada na próxima semana, quando também serão indicados os três parlamentares que vão compor a comissão. Maxwell Vaz, que chamou a atenção para a necessidade de adequação de parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2019, enviado pelo Executivo, deve ser um dos membros da comissão, assim como Luiz Fernando, que fez emendas ao projeto.

De acordo com Eduardo, a comissão especial vai trabalhar em conjunto com os técnicos da Secretaria de Fazenda e entregar uma nova proposta de revisão até o dia 20 de novembro, que deve ser votada ainda este ano. “Queremos entender os critérios adotados para a revisão da planta genérica de valores e fazer as adequações necessárias”, disse Eduardo.

Maxwell explicou que pediu a reunião porque está preocupado com a atualização dos valores da planta genérica. “Precisamos corrigir possíveis distorções que podem impactar na cobrança do IPTU, afetando todos os moradores da cidade”. O PLC está em tramitação na Casa e já recebeu 25 emendas (sugestões de alteração) parlamentares.

“Sabemos que a revisão é necessária, mas ela precisa considerar a crise econômica dos últimos anos – que culminou na queda dos preços dos terrenos e imóveis na cidade – e ter critérios claros para atender de forma justa tanto o município quanto a população”, defendeu Maxwell.

Trabalho em conjunto

O secretário interino da Fazenda, Deroce Alves, informou que a atualização dos valores da planta genérica de imóveis é um procedimento normal que deve ser realizado a cada quatro anos. “Usamos critérios técnicos, como os preços de compra e venda de áreas construídas e terrenos praticados no mercado. E em algumas regiões de Macaé esta cifra está bastante defasada”.

Os representantes do Executivo aceitaram discutir a revisão com os vereadores, de modo a esclarecer as dúvidas e deixar a proposta mais adaptada a realidade local. A pedido de Luiz Fernando, eles também esclareceram que as mudanças que serão implementadas no PLC não irão impactar o IPTU de 2020, que continua com o mesmo valor que vinha sendo praticado. As alterações em questão estão previstas para entrar em vigor apenas em 2021.

Foram debatidas alterações ligadas a condições insalubres dos imóveis

Foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Macaé, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 004/2019, do Executivo, sobre a Mais Valia. Trata-se da possibilidade de regularização de imóveis em desacordo com normas técnicas, entre outras. A proposição recebeu nove emendas parlamentares.

As primeiras quatro foram de Luiz Fernando (sem partido). Votadas em bloco, tiveram 13 votos a favor e três abstenções. Em seguida, Cesinha (Pros) propôs outra alteração. “Queremos estender a Mais Valia para todos os imóveis registrados em cartório”. A aprovação foi unânime.

Em seguida foram votadas outras três, de Julinho do Aeroporto (MDB), que pediu votação em bloco. Maxwell perguntou se uma delas suprimia exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A resposta da Mesa Diretora foi positiva. Os votos favoráveis foram 12. Dessa vez, Robson de Oliveira (PSDB) somou-se aos de abstenção dos oposicionistas.

O vereador do Solidariedade havia pedido que uma quarta emenda de Julinho fosse votada separadamente: “Ela retira do município atribuições importantes e pode fazê-lo vítima de ações judiciais de compensação por erros que não cometeu”. Os favoráveis foram 11 e José Prestes (Cidadania) reforçou as abstenções, totalizando cinco votos.

Debate sobre os votos

Julinho, então, questionou os votos da oposição. “Não compreendi. Estamos diante de uma situação de dificuldades de grande parte dos imóveis do município”, afirmou citando o exemplo dos bairros Lagomar, Parque Aeroporto e Barra de Macaé. “Sei de uma pessoa que levou 13 meses para aprovar uma obra porque faltava entrada de ar ou de luz, entre outras exigências.”

Robson falou em seguida. “Não votamos contra a Mais Valia. Nós nos abstivemos apenas no caso de suas emendas”, disse ele ao colega. Vaz continuou: “Sempre apoiei o projeto. Fomos favoráveis à emenda de Cesinha. Eu voto a favor daquilo que entendo e concordo. É importante observar normas. As relativas à ventilação visam evitar problemas respiratórios”.

PLC aprovado por unanimidade

Márcio Barcelos (MDB) reconheceu a necessidade de normas para garantir a saúde dos moradores. “Mas em alguns casos a regularização é prioritária”. Julinho acrescentou que a condição não ocorre apenas no atual governo, lembrando casos iniciados nas administrações Alcides Ramos, Carlos Emir e Sílvio Lopes. Após as emendas, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Vereador esclarece denúncias ao registrar queixa-crime na Justiça

Terceiro parlamentar macaense a acionar a Justiça contra denúncias que circulam pelas redes sociais, Luiz Fernando rebate “fake news” que tentam agredir a sua reputação como vereador ao encarar perseguição política, que surge com mais força neste período pré-eleitoral.

Ao registrar nova queixa-crime no Juizado Especial do Fórum de Macaé, o vereador considera como calúnia informações equivocadas compartilhadas no Facebook e no WhatsApp, que tentam imputar a ele uma suposta condenação judicial com base no seu exercício de parlamentar.

“Para deixar bem claro: não respondo a qualquer condenação judicial que tenha relação o meu mandato, seja atual, seja a qualquer outro período em que estive na Câmara. Hoje sou alvo de calúnia propagada por pessoa que tenta enganar o povo, agredindo a imagem do político, desrespeitando o nosso mandato e diretamente a Câmara. Quem não tem compromisso com a verdade deve sim responder na Justiça”, disse o vereador.

Luiz Fernando explica que as denúncias tentam atribuir ao seu mandato de parlamentar resposta a um processo judicial que, na verdade, apura fatos sobre a sua atuação como contabilista há mais de 20 anos em Macaé.

O vereador explica também que a própria Justiça já reconheceu que a sua atuação a frente de um escritório de contabilidade não teve qualquer relação com definição contratual ou gestão de recursos públicos, da prefeitura de Macaé.

“Já foi esclarecido na Justiça que eu, como contabilista, também não tenho relação com qualquer contrato ou gestão de recursos públicos. Exerci esse trabalho em Macaé há anos, em um escritório consolidado, responsável por mais de 40 empresas locais, com sede fixa no Centro da cidade. Qualquer informação diferente disso é mentira. E quem propaga calúnia é um criminoso”, afirma.

Luiz Fernando lamenta que o cenário político na fase pré-eleições de 2020, já registre situações que tentam enganar à população, desrespeitando a sociedade e a própria cidade.
“Sou macaense, político e contador. Muita gente da cidade acompanha o meu trabalho e conhece a minha história. A população macaense não pode ser enganada por pessoas que acreditam que a política é um jogo sujo, de vale-tudo”, esclareceu Luiz Fernando.

As emendas foram de autoria do deputado Christino Áureo, que defendeu mais recursos para estas áreas

A Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal, que estima receitas e fixa despesas para a execução do orçamento de 2020, e também para o Plano Plurianual (PPA), que define as políticas públicas para o quadriênio 2020/2023. Membro da Comissão, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) comemorou a inclusão de emendas da sua autoria que visam atender aos segmentos de Mobilidade Rural, Extensão Rural além de áreas como Programa de Aquisição de Alimentos, Reforma Agrária, Desenvolvimento Sustentável e outros. Na ocasião, o deputado ressaltou a importância da Comissão também acompanhar a execução do orçamento, após a aprovação da LOA.

– Nós aprovamos no plenário o orçamento impositivo para investimentos, e temos que lutar para que as emendas geradas nas comissões, tenham respeitablidade na execução. O governo vem frequentemente a esta Comissão defender suas políticas públicas, e nós temos que ter como contrapartida as necessidades das nossas bases contempladas – afirmou Christino Áureo.

Para a assistência tecnica, a comissão aprovou a destinação de emendas no valor de R$ 250 milhões, o mesmo recurso a ser destinado ao fomento agropecuário, que irá contemplar programas de mobilidade rural. Já para o Programa de Aquisição de Alimentos será destinado R$ 200 milhões, e a Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável contará com emendas de R$ 600 milhões. Christino destacou a necessidade de ter incluído recursos para a manutenção das estradas vicinais.

– Muito se fala em investimentos na infraestrutura, destacando grandes modais, portos, ferrovias, mas esquecem que a porta de saída para a produção agrícola são as estradas vicinais. E quem cuida destas vias são os municípios, que enfrentam, em sua maioria, muitas dificuldades. Não adianta o governo federal ficar alocando máquinas que se degradam com o tempo. Precisamos de uma política nacional de infraestrutura que promova a mobilidade rural. Estou muito satisfeito também que esta comissão tenha contemplado as áreas de assistência técnica e extensão rural. Elas são a base de todo setor produtivo. Seja a agricultura, a pecuária, a pesca e o desenvolvimento sustentável.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), também defendeu recursos para a mobilidade rural. – A defesa do Christino Áureo foi muito feliz, pricipalmente na questão do custeio. Os municípios enfrentam muita dificuldade para dar acessibilidade para o escoamento da produção. E temos ainda que reestruturar as nossas empresas de assistência técnica – afirmou Melo.

Já o deputado Zé Silva (Solidariedade – MG) afirmou que este era um dos momentos mais estratégicos do ano na Comissão.
– Todos sabem da trajetória que junto com Christino percorremos para destinar recursos para extensão rural. Os estados passam por dificuldades, e para fazer chegar a inovação a cada um dos agricultores é preciso do trabalho dos extensionistas – disse Silva.

Christino Áureo reafirmou que a execução de todos os programas passam pelos extensionistas, e destacou a sensibilidade do governador do estado do Rio, Wilson Whitzel, pela escolha do novo secretário de Agricultura, Marcelo Queiroz, e da presidente da EMATER-RIO, Stella Romanos.

– O governador demonstrou grande sabedoria ao trazer esses dois quadros para a agricultura estadual. Marcelo e Stella com certeza farão um grande trabalho na secretaria e na extensão rural em favor da agricultura do estado do Rio e do Brasil -, finalizou.
As emendas foram aprovadas por unanimidade pelo colegiado e serão encaminhadas para a Comissão de Mista de Orçamento, responsável pela análise das propostas orçamentárias.