Sucessão pauta início de trabalhos na Câmara

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Maxwell Vaz avalia retorno das sessões ordinárias na Câmara

Vereadores já entraram no período de renovação de mandatos, de olho na decisão sobre a prefeitura

Uma semana depois da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Câmara de Vereadores abre nesta terça-feira (18) os trabalhos referentes ao último ano do atual mandato. E não restam dúvidas de que a sucessão do governo e a renovação dos mandatos pautarão os discursos em plenário.

Após dias de muitas conversas a portas fechadas, os vereadores ainda avaliam os cenários relativos a consolidação das duas principais pré-candidaturas a prefeito, costuradas pelo deputado estadual Welberth Rezende (PPS) e pelo vereador e secretário municipal de Educação, Guto Garcia.

Os vereadores também avaliam a manutenção do próprio mandato, o que depende de dois pontos cruciais: a permanência das estruturas de cargos dentro do Executivo e a decisão sobre a filiação partidária.

De forma quase independente, a Câmara avalia também o andamento da pré-candidatura a prefeito do vereador Maxwell Vaz (SD), que tem se dedicado a levantar discussões sobre temas sensíveis da cidade, não mais focadas no enfrentamento direto de oposição, mas sim nos impactos ao cotidiano da população e na evolução das principais atividades que sustentam a base econômica da cidade.

“O retorno das sessões em plenário marca, para mim, a continuidade de um trabalho sério, de ampla identificação com a sociedade macaense, que me permite ter uma base política forte, com ações pragmáticas, necessárias para se discutir nessas eleições, e de se construir uma cidade preparada para um futuro próspero”, avalia Maxwell Vaz.

Presidentes da Alerj e da Câmara Federal defendem recursos do petróleo para o Rio

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O encontro contou com as presenças também do governador do Estado do Rio, Wilson Witzel

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou, na última segunda-feira (10), durante almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que tem conversado com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Carmem Lúcia para encontrar uma solução que não seja prejudicial ao Estado do Rio com relação às receitas derivadas dos royalties do petróleo. O encontro contou com as presenças também do governador do Estado do Rio, Wilson Witzel, do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), entre outros convidados.

Uma decisão liminar de março de 2013 da ministra Cármen Lúcia impediu que os estados produtores, como o Rio de Janeiro, perdessem grande parte das suas receitas em favor dos estados não produtores. Mas essa liminar será julgada ainda este ano e, caso seja derrubada, diminuirá drasticamente os repasses ao Rio. “Temos que encontrar uma saída, já que se a liminar for derrubada teremos uma perda financeira que inviabilizará o estado do Rio”, disse Maia.

O presidente da Alerj lembrou que o Parlamento Fluminense também está tentando aumentar as receitas oriundas da exploração de petróleo no Rio. A Casa deu entrada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a emenda 33/2001, que exclui energia e petróleo da regra prevista no artigo 150 da Constituição federal – o artigo veda que estados e municípios instituam impostos ou tributos em relação a outros municípios ou estados.

“Trata-se de restituir um direito ao Rio de Janeiro. O estado vem perdendo ao longo dos anos, em diversas esferas”, afirmou Ceciliano, lembrando que o economista Mauro Osório calcula um rendimento de R$ 14 bilhões para o estado com a mudança.

Reforma tributária

Rodrigo Maia afirmou ainda que a reforma do sistema tributário é a mais importante a ser feita no Brasil. “Sem a reforma tributária, esse país não volta a crescer e a gerar emprego”, disse. Maia afirmou que o Brasil poderia ter crescido 2,5% e não 1%, caso não houvesse a insegurança criada pelos conflitos entre os poderes Legislativo e Executivo. “Temos um Estado que não reduz desigualdade; ao contrário, concentra. E temos sistemas como o Previdenciário e o Tributário que estimulam isso”, afirmou.

Maia defendeu também mudanças na administração federal, e afirmou que atualmente 96% do orçamento é gasto com despesas obrigatórias. “O governo vai encaminhar um novo sistema de administração pública. Não é uma reforma, porque não trata dos servidores atuais, mas vai gerar uma competição entre o novo sistema e o sistema antigo. Hoje, temos servidores de qualidade, mas a promoção não pode ser por tempo de serviço, e sim por qualidade no serviço”, afirmou.

Eleições: de olho no passado 163 mil eleitores avaliam o futuro de Macaé

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Futuro de Macaé está sendo construído pela nova dinâmica do petróleo e do gás

Tecnologia, Conhecimento e Energia formam tripé da cidade que está por vir nos próximos anos

Não restam dúvidas de que 2020 marca um processo de transição para a cidade que sobreviveu aos impactos da crise e que se renova a partir das oportunidades que a própria cadeia produtiva do petróleo e do gás começa a projetar. E a proximidade do processo eleitoral deste ano só reforça a necessidade de se discutir quem, de fato, terá capacidade de conduzir o futuro de Macaé, nesta nova fase de desenvolvimento e de prosperidade.
De olho nos erros do passado, os 163 mil eleitores aptos a participar do pleito deste ano acompanham a retomada do progresso da cidade que já vive indicadores positivos de arrecadação e de geração de postos de trabalho.
Enquanto nomes seguem sendo testados para disputar, de fato, a sucessão do governo de Dr. Aluízio, a população também avalia aspectos importantes para se definir o futuro modelo de gestão política e administrativa da cidade, que não terá condições de errar por não aproveitar a maré de sorte consolidada pela própria Bacia de Campos.
As instituições empresariais locais, que compõem o Repensar Macaé, já deram início ao processo de escolha do projeto que terá a chancela de conduzir a cidade a um novo patamar. E muito antes de apontar nomes, o trabalho está focado nos compromissos que precisam ser assumidos para que o município possa aproveitar o potencial criado pelo gás, como combustível para a fase industrial da Capital Nacional do Petróleo.
Um discurso focado no desenvolvimento, baseado não apenas na visão tributária, e sim na capacidade de alimentar a base da economia local, como alicerce para as oscilações típicas da indústria de óleo e gás, representa a sintonia esperada por quem enfrentou a crise de cabeça erguida, mesmo diante de tantos sacrifícios.
Enquanto a classe política mantém o debate pré-eleitoral baseado na capacidade de convencimento dos nichos de poder, a população tenta encontrar indícios de confiança e de credibilidade em quem será capaz de transformar o governo em facilitador para todas as transformações que a cidade ainda precisa passar. Evitando assim o caminho que a cidade percorreu no passado, em que a dependência e o controle da máquina pública era mantida sob a régia de poucos.

 

Twitter mantém governo a frente da rotina da cidade

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Twitter garante nova dinâmica para o governo e para a cidade - Divulgação

Atentas à solicitações, secretarias garantem respostas a demandas emergenciais na cidade

Instituído pelo prefeito Dr. Aluízio, o Twitter do Governo, como ferramenta de conexão fácil e imediata junto ao cidadão macaense, tem provocado uma verdadeira mudança na rotina de Macaé.

Com os principais setores da prefeitura diretamente ligados à rede, pedidos de intervenções em infraestrutura, limpeza pública, além de acesso a serviços e programas da Saúde e Educação, são atendidos de forma bem mais dinâmica, longe da burocracia que ainda cerca os trâmites protocolares da gestão.

No ranking das ações já executadas pelo governo, o recapeamento de asfalto, a remoção de entulhos e a manutenção de canteiros de plantas representam o topo da lista. Como resposta, a população tem agradecido a atenção.

“O governo precisa garantir respostas. Independente do caminho, todos nós precisamos ter atenção e humildade para se colocar no lugar das pessoas. Esse é o nosso papel”, afirma Dr. Aluízio.

Além das solicitações encaminhadas pelos usuários da rede, as próprias secretarias realizam um trabalho de integração para identificar pedidos e buscar soluções imediatas. E o exemplo disso são melhorias contínuas na infraestrutura urbana, que gera qualidade de vida para a população.

Nesta semana, a secretaria de Relações Institucionais solicitou à Infraestrutura intervenções de recuperação das ruas do Miramar, iniciando pelo Xangô Menino.

“O comprometimento, associado a dinâmica das redes sociais, garante um governo bem mais conectado a realidade das ruas. E esse é o grande legado do nosso governo”, afirma Léo Gomes, secretário de Relações Institucionais.

Governo enfrenta Cedae para evitar colapso

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Dr. Aluízio iniciou batalha na Justiça contra a Cedae e em defesa do direito da população - Foto Divulgação

Processo de municipalização do abastecimento de Macaé ainda corre na Justiça

A crise enfrentada pelo Rio de Janeiro diante da incapacidade técnica da Nova Cedae em manter a regularidade no abastecimento da população da Capital representa a decisão do governo municipal em iniciar o processo de municipalização do serviço em Macaé, que ainda segue a espera de decisão da Justiça.

Há um ano, o prefeito Dr. Aluízio determinou uma série de medidas administrativas, com ações encaminhadas ao Ministério Público e a Justiça, cobrando da Nova Cedae a regularização do abastecimento, tanto pelo sistema de canos, quanto por alternativas que fossem capazes de evitar o sofrimento ainda encarado por moradores de diferentes bairros e comunidades da cidade.

Um plebiscito foi realizado pelo governo, e a maioria das pessoas que participou aprovou a decisão de que a prefeitura assumisse o serviço, evitando assim o colapso no abastecimento da cidade.

O imbróglio chegou ao Tribunal de Justiça que ainda avalia se a encampação do sistema operado pela Nova Cedae, com a permissão do processo de municipalização do serviço, é permitido ao governo que mantém o entendimento que a água de Macaé precisa sim de estrutura e investimentos urgentes.

“O nosso objetivo é simples, garantir que a população tenha direito a água”, afirma o prefeito.

Presidente da Cedae vai prestar esclarecimentos na Alerj no dia 11

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O presidente da Cedae, Hélio Cabral e outros representantes da CEDAE participam de coletiva sobre o detergente encontrado em manancial do Rio Guandu, próximo da Estação de Tratamento Guandu, no Rio de Janeiro (RJ), nesta terça-feira (04). (Foto: Jose Lucena/Futura Press/Folhapress)

A convite do deputado Gustavo Schmidt, realizado em 7 de janeiro, o presidente da Cedae, Hélio Cabral, irá à Alerj prestar esclarecimentos sobre a questão da água fornecida pela Companhia à população no próximo dia 11 de fevereiro (terça-feira), às 13h.

Presidente da Comissão de Saneamento Ambiental (Cosan), Schmidt convocou uma reunião extraordinária da Cosan para essa quinta-feira (06/02), na qual vai propor a realização de uma audiência púbica no dia 11, para a qual, além de Hélio Cabral, serão convidados representantes do Inea, Ministério Público, Secretaria de Estado do Ambiente, Polícia Civil, prefeitos e secretários de Meio Ambiente das cidades atendidas pela Cedae, membros dos Comitês de Bacias e representantes da sociedade civil, entre outros.

“Fiz o convite ao presidente Helio Cabral no dia 7 de janeiro, ainda durante o recesso parlamentar, pouco depois de saírem as primeiras notícias sobre problemas com a água fornecida pela Cedae. Ele nos respondeu dizendo que poderia vir no dia 11. Propomos, então, a realização de uma audiência pública. Será uma excelente oportunidade de reunirmos, pela primeira vez, todos os interessados para discutirmos o problema, investigarmos as causas e cobrarmos soluções definitivas”, afirma Gustavo Schmidt.

A reunião extraordinária da Cosan nessa quinta (06/02) acontece a partir das 13h45, na sala 316 do Palácio Tiradentes.

Witzel afirma que a missão de Cabral é privatizar a Cedae

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O governador Wilson Witzel confirmou que a missão de Helio Cabral no cargo é preparar a companhia para a privatização - Divulgação

Rumores sobre o seu afastamento aumentaram hoje, quando se cogitou, inclusive, o nome de Paulo Rabello de Castro

Ao desmentir na tarde desta quinta-feira (30/01) os boatos sobre a demissão do presidente da Cedae, Hélio Cabral, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, confirmou que a missão dele no cargo é preparar a companhia para a privatização. Oriundo do mercado
financeiro, Hélio Cabral fazia parte do conselho da Samarco por ocasião do rompimento da barragem de Sobradinho e é um dos acusados pela morte de 19 pessoas na tragédia de Mariana.

Rumores sobre o seu afastamento aumentaram hoje, quando se cogitou, inclusive, o nome de Paulo Rabello de Castro, também do mercado financeiro (é ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e responsável pelo modelo de privatização da Cedae apresentado em 2017), para assumir o cargo. Esses boatos ganharam força depois que o TODA PALAVRA publicou em primeira mão a denúncia de que partiu do próprio presidente da Cedae a ordem que resultou na contaminação da água fornecida à população carioca pela geosmina.

No entanto, Witzel disse que o dirigente permanecerá à frente da empresa pelo fato de estar fazendo um bom trabalho com vistas à privatização da Cedae, cujo leilão está previsto para ser lançado em outubro deste ano.

“A missão do Hélio é tornar a companhia eficiente para tornar o leilão de outubro atrativo e ele iniciou um processo de organização. O Hélio vem fazendo esse trabalho. Na avaliação do conselho, o conselho de administração tem avaliado positivamente”, disse Witzel em entrevista coletiva no Palácio Guanabara.

A declaração revoltou sindicalistas que pedem a demissão de Hélio Cabral por incompetência e lutam contra a privatização da Cedae. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói, Ary Girota, lembrou o compromisso assumido por Witzel na campanha de não privatizar a companhia:

“Ele não foi eleito pela população do Rio de Janeiro para privatizar a Cedae e muito menos com um discurso de privatização da Cedae. Por reiteradas vezes ele reafirmou em campanha que não privatizaria a Cedae. Isso está fartamente documentado. Queremos crer que ele, que agora se coloca como candidato à presidência da República, é um homem de palavra e que não vai voltar atrás na sua palavra”, disse Giroto ao TODA PALAVRA.

Nesta quinta-feira também terminou o prazo dado pelo governador para que a qualidade da água do Guandu voltasse ao normal. Mas, diante do fato de permanecerem saindo das torneiras o gosto e o odor característicos da geosmina, Witzel se esquivou, dizendo que não era químico para garantir que os tratamentos anunciados com carvão ativado e com argila funcionassem.

– Queria perguntar se já é possível saber quando a geosmina sai da água e quando a água deixa de ter sabor e odor anormal – perguntou uma repórter.

– Eu não sou químico, vou perguntar pra eles – respondeu Witzel.

– O senhor, na semana passada, deu um prazo – replicou a jornalista.

– Eu não, foi um químico – disse o governador. – Eu só reproduzi o que ele falou.

– Ele deu algum novo prazo e alguma nova resposta a respeito?
– Vou perguntar a ele – concluiu o governador.

Concessionárias serão obrigadas a divulgar número de carros pagantes em pedágios

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Projeto de lei foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, e publicada pelo Diário Oficial do Executivo

As concessionárias que administram rodovias estaduais serão obrigadas a contabilizar e divulgar o número de veículos pagantes em suas respectivas praças de pedágio. A determinação é da lei 8.698/2020, de autoria do deputado Welberth Rezende (Cidadania), que foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, e publicada pelo Diário Oficial do Executivo na última quarta-feira (15).

A Agência Reguladora fiscalizará o cumprimento da norma e deverá manter, em seu site, a informação diária do número de veículos pagantes em cada praça de pedágio das rodovias concedidas.

De acordo com o autor da norma, atualmente esses lançamentos são feitos por estimativa, com dados fornecidos pela própria concessionária. “É importante permitir que os municípios que sediam essas praças de pedágios possam ter acesso às informações dos números reais de veículos pagantes, visando instrumentalizar as Secretarias Municipais de Fazenda para proceder com os respectivos lançamentos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente na operação”, explicou Welberth Rezende.

Câmara Municipal aprova aumento do piso salarial do magistério de Casimiro de Abreu

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A Lei garante reajuste de 12,84% para magistério em 2020

Em sessão extraordinária realizada na terça-feira (14), a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que dispõe sobre alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV, com base na Lei Federal 11738/2008, que fixa o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

A Lei garante reajuste de 12,84% para magistério em 2020. O projeto teve apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento.

“O governo municipal está apenas cumprindo uma determinação do Ministério da Educação, que regulamenta o novo piso salarial do magistério. Já me manifestei anteriormente, que este projeto poderia ser estendido aos demais profissionais da educação. Mas de qualquer forma voto favorável e parabenizo aos professores pelo trabalho e dedicação aos serviços prestados no nosso município”, disse o vereador Ramon Gidalte (Cidadania).

Já o vereador Dr. Adriano Lima (PV) aproveitou a oportunidade para cobrar do Executivo maior valorização do funcionalismo público. “O magistério pode contar com meu apoio. Os funcionários púbicos têm que ser valorizados independente de governo. Eles vão estar sempre na cidade trabalhando pelo povo”.

De acordo com a presidente Lelei da Marmoraria (PSL), a votação foi em caráter de urgência para atender a demanda dos servidores municipais e garantir que os seus direitos sejam respeitados.

“Nota-se que a partir agora nenhum professor receberá menos do que o piso nacional”, disse.

Lei institui aula de Artes Marciais nas Escolas de Macaé

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Marvel é autor da lei que institui ensino de artes nas escolas

O Programa Artes Marciais nas Escolas Municipais de Macaé foi aprovado através da Lei 4.661/2019, de autoria do vereador Marvel Maillet (REDE), em dezembro do último ano.

O programa tem a iniciativa de proporcionar através das artes marciais a formação de cidadãos capazes de desenvolver o intelecto, a criatividade, a cooperação, a superar obstáculos e desafios. Habilidades essenciais para a formação escolar e de vida de cada aluno.

Para o vereador Marvel, faixa preta no jiu-jitsu, essa lei é uma grande conquista para a cidade e para a formação das crianças. “É uma lei que contribui para a inclusão social, promoção da saúde, educação, disciplina e disseminação de valores éticos, respeito mútuo, equilíbrio e dedicação”, explica.

Ele ressalta ainda que várias modalidades estão incluídas no projeto, são elas: aikido, capoeira, iaidô, hapkidô, judô, jiu-jitsu, karatê, kendo, kenjutsu, kyudo, kung fu, muaythai, sumô, taekwondo, tai chi chuan, dentre outras modalidades que se enquadrem nos objetivos do programa.

A lei diz que as aulas poderão ser inseridas no contra turno escolar. E também poderá ser firmado parcerias com estabelecimentos que ministram aulas de artes marciais e Instituições de Ensino Superior – IES, objetivando buscar instrutores voluntários para a execução do programa como atividade extracurricular na rede municipal de ensino.

Marvel destaca que o programa é uma oportunidade para o aluno estar dentro da escola, aprendendo uma modalidade esportiva de forma correta e de acordo com as suas aptidões. “O esporte proporciona um bem estar emocional, desenvolve a concentração e e consequentemente o rendimento nas demais atividades escolares.